Comitê visa combater e prevenir crimes de tortura no Acre — Foto: Arquivo Internet
Por Aline Nascimento
Após sete anos desativado, o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Acre (CEPCT-AC) foi reativado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM).
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Acre (DOE) dessa quarta-feira (25). Além de representantes da SEASDHM, o comitê vai ser composto também Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Defensoria Pública (DPE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Universidade Federal do Acre (Ufac), Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal e Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP).
O coordenado da Divisão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Combate à Tortura e o Trabalho Escravo, Luiz Fernando Messias, explicou que o comitê estava desativado desde 2013. Com a reativação, as equipes vão elaborar políticas públicas voltadas para prevenir a tortura. O trabalho vai ser elaborado em conjunto com o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura (MNPCT).
“A secretaria, por meio da Divisão de Direitos Humanos, vai fazer toda articulação da política. O Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura (MNPCT) está em processo do relatório do Acre, que vai ficar pronto apenas no dia 20 de dezembro. Nesse relatório, iremos saber se tem alguma identificação desta violação grave dos direitos humanos. Vamos publicar uma nota pública do estado e, por meio do comitê, elaborar as políticas públicas para coibir esse tipo de violação”, destacou.
Até a elaboração e publicação do relatório do Mecanismo, as ações do comitê vão ser voltadas para a divulgação de campanhas e ações que alertam sobre as situações de tortura e violação dos direitos humanos.
“No sentido do comitê, a função de elaborar políticas que visam prevenir e combater a tortura, com tratamentos mediantes os serviços de atribuição. Vamos trabalhar com orientação e atendimento, e a parte de fiscalização e execução é por parte do mecanismo, que vai ser após a elaboração do relatório. Vai ser uma ação conjunta com a sociedade civil”, concluiu.