fbpx
Conecte-se conosco

Geral

Comissões da Aleac aprovam alteração na Lei do ICMS para combustíveis em busca de uniformização tributária

Publicado

em

As Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), aprovaram na tarde desta quarta-feira (13) o primeiro montante de matérias de autoria do Poder Executivo, Tribunal de Justiça e Ministério Público. Algumas delas, foram debatidas mais cedo com representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretária da Fazenda.

Ao todo, mais de 18 projetos foram aprovados, dentre eles, o Projeto de Lei Complementar, que propõe alterações na Lei Complementar nº 55/1997, visando uma significativa mudança no regime tributário aplicável a operações com combustíveis.

A proposta, que busca a uniformização da prática tributária local, destaca-se pela inclusão da gasolina e do álcool anidro no rol de combustíveis previstos no Anexo II à Lei Complementar no 55. Com essa modificação, esses combustíveis passarão a ser submetidos ao regime de incidência monofásico do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A inclusão da gasolina e do álcool anidro no regime monofásico de tributação busca harmonizar as práticas tributárias e, ao mesmo tempo, respeitar as considerações legais expressas nas discussões em andamento no Supremo Tribunal Federal.

Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei, que “Altera a Lei Complementar no 67, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual, para tratar do professor licenciado com habilitação em educação especial”. A proposta visa à inserção da especialidade em educação especial no quadro de pessoal do ensino público estadual, com o objetivo de atender à demanda crescente e específica de forma organizada e disciplinada.

O projeto de lei que concede segurança institucional a ex-governadores do Acre, por quatro anos subsequentes, após deixar o cargo. De acordo com a lei, são quatro militares que trabalharão em forma de revezamento.

Do Tribunal de Justiça, está o projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar Estadual no 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.

A proposição legislativa objetiva atualizar a matéria relativa às atividades de cumulação de jurisdição, bem como corrigir erro material na disciplina normativa da licença-prêmio.

Todas as matérias serão apreciadas e votadas amanhã em plenário.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Comentários

Continue lendo

Geral

Polícia Militar recupera motocicleta roubada em Cruzeiro do Sul

Publicado

em

Assim que as guarnições da Polícia Militar tiveram ciência que havia ocorrido um roubo na região central de Cruzeiro do Sul iniciaram o patrulhamento e conseguiram localizar o veículo

Na noite de quinta-feira, a Polícia Militar de Cruzeiro do Sul recuperou uma motocicleta Honda/CG160, de cor cinza, minutos após ser roubada. Imediatamente após o registro do roubo, as guarnições iniciaram patrulhamento pela região central da cidade, logrando êxito em localizar o veículo, que estava escondido em uma área de mata.

Assim que as guarnições da Polícia Militar tiveram ciência que havia ocorrido um roubo na região central de Cruzeiro do Sul iniciaram o patrulhamento e conseguiram localizar o veículo escondido em uma área de mata no perímetro urbano do município.

A motocicleta foi apreendida e encaminhada à Delegacia de Polícia para ser devolvida ao proprietário.

Comentários

Continue lendo

Geral

Taxista é vítima de tentativa de homicídio em Plácido de Castro

Publicado

em

O taxista Antônio Edimar Alves Araújo, de 55 anos, sofreu uma tentativa de homicídio na noite desta quarta-feira (29), no bairro Taumaturgo, em Plácido de Castro, interior do Acre.

Segundo relato da própria vítima, ele foi chamado para uma corrida no bairro Taumaturgo, onde um casal já o aguardava com destino a Rio Branco. Ao chegar ao local, o taxista notou que o homem se aproximava da janela do passageiro. De repente, o suspeito sacou uma arma e ordenou que Antônio abaixasse o vidro.

Em seguida, disparou um tiro, mas o taxista conseguiu colocar a mão na frente, evitando que fosse atingido na cabeça. O agressor efetuou um segundo disparo, que atingiu a porta do veículo.

Temendo ser morto, Antônio saiu rapidamente do carro e entrou em luta corporal com o criminoso. Conseguiu se desvencilhar e correr, enquanto um terceiro tiro foi disparado em sua direção, sem atingi-lo.

Ferido, o taxista buscou ajuda no bairro onde mora. Ele foi levado ao Hospital Marinho Monte, em Plácido de Castro, e depois transferido para o pronto-socorro de Rio Branco, onde recebeu atendimento e passou por exames. Apesar do susto, sofreu apenas lesões leves na mão esquerda.

A Polícia Militar foi acionada e encontrou o veículo da vítima ainda aberto, sem sinais de roubo. O carro foi recolhido para a Delegacia de Plácido de Castro. Buscas foram realizadas na região, mas o casal suspeito ainda não foi localizado.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Comentários

Continue lendo

Geral

Justiça condena réus a mais de 190 anos de prisão por crime brutal em Sena Madureira

Publicado

em

A motivação do crime estaria ligada a disputas internas envolvendo facções criminosas, uma realidade que tem preocupado autoridades e moradores da região

O caso ganhou notoriedade pela crueldade com que foi executado. As investigações apontaram que os jovens foram levados para uma área isolada, onde sofreram tortura antes de serem mortos. Foto: cedida 

Com Yaco News

A Justiça do Acre proferiu a sentença contra os responsáveis pelo assassinato brutal de dois jovens em Sena Madureira, um crime que chocou a população em janeiro de 2020. O julgamento confirmou a gravidade dos atos praticados pelos réus, resultando em penas severas que, somadas, ultrapassam 190 anos de prisão.

De acordo com a decisão, os acusados foram condenados por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, com penas individuais de 66 anos, 10 meses e 15 dias, 63 anos, 9 meses e 10 dias e 60 anos e 5 meses de reclusão, totalizando 190 anos, 11 meses e 25 dias. A sentença detalha a premeditação do crime, a extrema violência empregada e a tentativa de esconder os corpos das vítimas, características que reforçaram a aplicação das penas máximas previstas na legislação.

O caso ganhou notoriedade pela crueldade com que foi executado. As investigações apontaram que os jovens foram levados para uma área isolada, onde sofreram tortura antes de serem mortos. A motivação do crime estaria ligada a disputas internas envolvendo facções criminosas, uma realidade que tem preocupado autoridades e moradores da região.

O delegado responsável pela investigação classificou o crime como “uma das execuções mais perversas da história de Sena Madureira”, destacando o impacto que o caso teve na segurança pública do município.

Com a condenação, as famílias das vítimas expressaram alívio, embora a dor da perda permaneça. “A justiça foi feita, mas nada trará nossos filhos de volta”, declarou um dos familiares.

A defesa dos réus ainda pode recorrer da decisão, mas a sentença reforça o compromisso do Judiciário em combater a violência extrema e garantir que crimes desse tipo não fiquem impunes.

Comentários

Continue lendo