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Comissão no Senado aprova tornozeleira eletrônica para agressor de mulheres
As medidas protetivas de urgência são essenciais para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e é fundamental que sejam aprimoradas
Com assessoria
Aumentar a proteção a vítimas de violência doméstica por meio do monitoramento eletrônico do agressor, com o uso de tornozeleira eletrônica, é o objetivo do PL 5.427/2023, projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). A proposta segue agora para a Comissão de Segurança Pública (CSP).
O projeto, da Câmara dos Deputados, altera a Lei Maria da Penha, de 2006, para submeter o agressor à monitoração eletrônica durante a aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar. Também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor, atravé sde dispositivo de segurança.
o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na CDH e presidente da comissão, apresentou um texto alternativo, retirando a previsão de que o dispositivo de monitoramento fosse vinculado a um telefone celular, por considerá-lo excessivamente detalhado. Ele substituiu o mecanismo por um dispositivo de segurança, cuja solução tecnológica fica a cargo dos órgãos de segurança. Paim aproveitou parte do texto do PL 5.512/2023, do senador Magno Malta (PL-ES) — os projetos tramitam em conjunto.
Para Paim, as medidas protetivas de urgência são essenciais para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e é fundamental que sejam aprimoradas. O senador considera que o projeto garantirá maior efetividade às medidas protetivas, permitindo que a vítima se antecipe e procure proteção antes que o agressor possa alcançá-la.
— Infelizmente, não é raro assistirmos nos noticiários casos de mulheres assassinadas mesmo após a imposição de medidas protetivas contra o agressor — apontou.
O uso de tornozeleira como medida protetiva em casos de violência contra a mulher é tema de outro projeto que tramita pelas comissões do Senado, o PL 1.781/2022. Ele já passou pela CSP e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Taxista é vítima de tentativa de homicídio em Plácido de Castro
O taxista Antônio Edimar Alves Araújo, de 55 anos, sofreu uma tentativa de homicídio na noite desta quarta-feira (29), no bairro Taumaturgo, em Plácido de Castro, interior do Acre.
Segundo relato da própria vítima, ele foi chamado para uma corrida no bairro Taumaturgo, onde um casal já o aguardava com destino a Rio Branco. Ao chegar ao local, o taxista notou que o homem se aproximava da janela do passageiro. De repente, o suspeito sacou uma arma e ordenou que Antônio abaixasse o vidro.
Em seguida, disparou um tiro, mas o taxista conseguiu colocar a mão na frente, evitando que fosse atingido na cabeça. O agressor efetuou um segundo disparo, que atingiu a porta do veículo.
Temendo ser morto, Antônio saiu rapidamente do carro e entrou em luta corporal com o criminoso. Conseguiu se desvencilhar e correr, enquanto um terceiro tiro foi disparado em sua direção, sem atingi-lo.
Ferido, o taxista buscou ajuda no bairro onde mora. Ele foi levado ao Hospital Marinho Monte, em Plácido de Castro, e depois transferido para o pronto-socorro de Rio Branco, onde recebeu atendimento e passou por exames. Apesar do susto, sofreu apenas lesões leves na mão esquerda.
A Polícia Militar foi acionada e encontrou o veículo da vítima ainda aberto, sem sinais de roubo. O carro foi recolhido para a Delegacia de Plácido de Castro. Buscas foram realizadas na região, mas o casal suspeito ainda não foi localizado.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
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Justiça condena réus a mais de 190 anos de prisão por crime brutal em Sena Madureira
A motivação do crime estaria ligada a disputas internas envolvendo facções criminosas, uma realidade que tem preocupado autoridades e moradores da região
Com Yaco News
A Justiça do Acre proferiu a sentença contra os responsáveis pelo assassinato brutal de dois jovens em Sena Madureira, um crime que chocou a população em janeiro de 2020. O julgamento confirmou a gravidade dos atos praticados pelos réus, resultando em penas severas que, somadas, ultrapassam 190 anos de prisão.
De acordo com a decisão, os acusados foram condenados por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, com penas individuais de 66 anos, 10 meses e 15 dias, 63 anos, 9 meses e 10 dias e 60 anos e 5 meses de reclusão, totalizando 190 anos, 11 meses e 25 dias. A sentença detalha a premeditação do crime, a extrema violência empregada e a tentativa de esconder os corpos das vítimas, características que reforçaram a aplicação das penas máximas previstas na legislação.
O caso ganhou notoriedade pela crueldade com que foi executado. As investigações apontaram que os jovens foram levados para uma área isolada, onde sofreram tortura antes de serem mortos. A motivação do crime estaria ligada a disputas internas envolvendo facções criminosas, uma realidade que tem preocupado autoridades e moradores da região.
O delegado responsável pela investigação classificou o crime como “uma das execuções mais perversas da história de Sena Madureira”, destacando o impacto que o caso teve na segurança pública do município.
Com a condenação, as famílias das vítimas expressaram alívio, embora a dor da perda permaneça. “A justiça foi feita, mas nada trará nossos filhos de volta”, declarou um dos familiares.
A defesa dos réus ainda pode recorrer da decisão, mas a sentença reforça o compromisso do Judiciário em combater a violência extrema e garantir que crimes desse tipo não fiquem impunes.
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PCAC prende mulher envolvida em assalto a lotérica em Tarauacá
A Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram buscas ininterruptas até localizá-la e efetuar sua prisão. A mulher está detida na delegacia e permanece à disposição da Justiça da Comarca de Tarauacá.
Com assessoria
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu nesta quinta-feira, 30, uma mulher identificada pelas iniciais D.C.A., suspeita de envolvimento no assalto a uma lotérica no centro da cidade. O crime ocorreu em 24 de janeiro, quando dois criminosos subtraíram mais de R$ 16 mil do estabelecimento.
“As investigações apontaram que a mulher prestou apoio aos assaltantes, chegando a esconder um deles em sua residência, além de ficar com parte do dinheiro roubado. “Daiana” chegou a ser conduzida à delegacia no dia do crime, mas foi liberada após prestar depoimento”, informou o delegado José Ronério.
Após a audiência de custódia do primeiro preso pelo assalto, a Justiça decretou a prisão preventiva de D.C.A., que passou a ser considerada foragida. Desde então, a Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram buscas ininterruptas até localizá-la e efetuar sua prisão. A mulher está detida na delegacia e permanece à disposição da Justiça da Comarca de Tarauacá.
A quantia subtraída não foi recuperada, uma vez que se tratava de dinheiro em espécie, o que pode ter contribuído para o financiamento do tráfico de drogas na periferia da cidade, onde residiam os autores do crime.
A Polícia Civil reforça seu compromisso com a segurança pública e disponibiliza o Disque-Denúncia pelo número (68) 99242-7952. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa.
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