A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que analisa os vetos governamentais se reuniu nesta terça-feira (28) para deliberar sobre o assunto. Os membros analisaram seis matérias que receberam veto parcial ou total do Executivo. A Comissão foi presidida pela deputada Eliane Sinhasique (PMDB).
Dos seis projetos vetados, dois deles tiveram os vetos derrubados. Um deles é o Projeto de Lei nº 63/2015, que trata da criação de medidas para o controle da obesidade e reeducação alimentar nas escolas públicas do Estado, de autoria do deputado Antônio Pedro (DEM), que havia sido vetado por entender o Executivo que a medida seria de difícil implementação e traria ônus para o Estado. Os parlamentares foram unânimes na derrubada do veto.
Outro que teve o veto derrubado foi o Projeto de Lei nº 160/2015, de autoria do deputado Chagas Romão (PMDB). A matéria institui a Semana Estadual da Saúde do Professor. Os membros entenderam que a medida pode, sim, ser posta em prática sem trazer prejuízos aos demais usuários do SUS.
“Os professores estão em sala de aula o ano inteiro e isso seria um reconhecimento ao trabalho desenvolvido por esses profissionais. Ora, porque a Secretaria de Estado de Educação não faz uma conversa com a Sesacre no sentido de buscar um entendimento? O nosso voto é pela derrubada do veto. Isso não quer dizer que trará prejuízos para os usuários, de forma alguma”, disse o relator, deputado Jenilson Leite.
Além dessas matérias, foi analisado o PL 21/2016, que obriga o Estado a realizar consultas e exames em pessoas com mais de 60 anos nas unidades de saúde em tempo célere. A proposta é do deputado Jairo Carvalho (PSD). Seguindo o entendimento de que a medida já é amparada por lei federal, inclusive pelo Estatuto do Idoso, os membros da Comissão decidiram pela manutenção do veto governamental.
Com a análise dos vetos governamentais que trancavam a pauta, os projetos que estão na Ordem do Dia na Aleac já podem ser apreciados pelos parlamentares em plenário nos próximos dias.
José Pinheiro
Agência Aleac
