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Comissão Especial aprova PEC que concede indenização a policiais e agentes provisórios do ISE e IAPEN
Os deputados estaduais, membros da Comissão Especial, aprovaram na manhã desta quarta-feira (11), duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que se encontravam na pauta de votação da semana.
Uma delas de autoria do deputado Gehlen Diniz (Progressistas), que garante o pagamento de indenização extraordinária a servidores do Instituto de Administração Penitenciária e do Instituto Sócio Educativo (ISE), contratados via processo seletivo e em exercício.
O texto-base da PEC diz que: “farão jus quando da rescisão dos respectivos contratos, desde que de forma involuntária e sem justa causa, a uma indenização extraordinária, correspondente a um salário mínimo por cada ano de efetivo exercício”. A matéria foi aprovada por unanimidade, com duas emendas coletivas.
Para o autor da PEC, deputado Gehlen Diniz, a presente proposta tem como objetivo reconhecer os relevantes serviços prestados à sociedade, por profissionais do Iapen e do ISE, sobretudo num dos momentos mais delicados vividos pelos acreanos até a presente data, no que diz respeito à segurança pública.
“Estamos falando de 380 servidores que não se integrarão facilmente ao mercado de trabalho, dadas as restrições e sequelas causadas pelo atendimento à convocação que o governo do estado fez aos mesmos, para garantir a segurança dos acreanos. Por isso, propus o pagamento da presente indenização”, disse o progressista.
O relator da PEC e presidente da Comissão Especial, deputado Pedro Longo (PDT), também destacou a importância da proposta. “Meu parecer é favorável a essa PEC. Agradeço, ainda, ao deputado Gehlen pela sensibilidade que teve, por apresentar a esta Casa uma solução para um problema que se configurava bastante complexo. Estamos falando de servidores que embora contratados de forma provisória, contribuíram de maneira relevante à sociedade acreana”, enfatizou.
A PEC foi aprovada com duas emendas coletivas e será apreciada ainda hoje em plenário.
A comissão especial aprovou, ainda, a Proposta de Emenda à Constituição de nº 4, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que altera dispositivos da Constituição Estadual e insere o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE-AC) no rol de instituições que compõem a Segurança Pública”.
A iniciativa legislativa, de acordo com Magalhães, tem por finalidade destacar o trabalho desempenhado pelo ISE/AC. “É sabido que os agentes socioeducativos ao mesmo tempo em que estão inseridos nas diretrizes da Assistência Social, também desempenham funções essenciais de Segurança. Os agentes socioeducativos desenvolvem atividades semelhantes à Polícia Penal nas ações de Segurança Pública e são merecedores desse reconhecimento, que se deve dar também em forma de valorização e segurança profissional”, frisou o parlamentar.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Os deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Aleac, (CCJ), se reuniram para analisar 3 Moções de Pesar e 3 Moções de Aplausos que se encontravam na pauta de votação. Uma das Moções de Pesar é de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), pelo falecimento do bioquímico Dr. Luiz Augusto Batista.
Entre as Moções de Aplausos aprovadas está a de autoria da Mesa Diretora, ao Sr. Antônio Hora Filho, presidente da Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE).
Os deputados aprovaram, ainda, o projeto de lei nº48, de autoria do deputado Pedro Longo (PDT), que reconhece de Utilidade Pública Estadual o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Acre SENGE/AC.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
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Por Wanglézio Braga
A insatisfação com as taxas aplicadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF) chegou à Câmara de Vereadores de Brasiléia. Durante uma sessão esta semana, o vereador Leonir Castro fez um discurso contundente, escancarando o que chamou de “abuso” contra os produtores rurais do estado.
Em um tom indignado, Castro pediu ao governador Gladson Cameli (PP) e à presidência do IDAF que revisem urgentemente os valores cobrados dos pecuaristas. Segundo ele, as tarifas impostas pelo órgão são excessivas e penalizam os trabalhadores do campo, que já enfrentam inúmeras dificuldades para manter suas atividades.
“Eu sei que tem que tirar um GTA e tem que pagar, é justo, mas se fosse um preço menor seria muito melhor. Mas agora, ter que pagar no CPF do produtor? Isso, para mim, é abusivo. O homem do campo merece mais respeito”, afirmou o vereador, destacando que a carga tributária tem se tornado insustentável.
Ele citou como exemplo as multas aplicadas em casos de divergências no transporte de animais. De acordo com Castro, se um produtor perder uma cabeça de gado durante o transporte, seja por acidente ou doença, ele pode ser penalizado em R$ 281. “Isso é um absurdo! O trabalhador rural já sofre com a falta de condições e ainda é taxado de todas as formas possíveis”, criticou.
O vereador reforçou que, se o governo quer apoiar o agronegócio, precisa olhar com mais atenção para os produtores. “Se o homem do campo viver bem, a cidade vai viver bem automaticamente“, disse, pedindo que o governo e o IDAF tenham “misericórdia” e revejam as taxas aplicadas.
O discurso de Castro expõe um problema que se repete em diversos municípios acreanos. Muitos produtores relatam dificuldades em lidar com a burocracia e os custos impostos pelo IDAF, tornando a produção pecuária cada vez mais onerosa. Enquanto isso, o órgão se cala perante os apelos do campo.
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Vídeos: Dupla armada assalta comércio no centro de Tarauacá e foge com dinheiro, celulares e bicicleta
Criminosos renderam funcionários com arma de fogo e faca; polícia já identificou um dos suspeitos e intensifica buscas
Na tarde desta quarta-feira (19), um assalto foi registrado em um comércio localizado na Rua João Pessoa, no centro de Tarauacá, no interior do Acre. Imagens do sistema de videomonitoramento flagraram a ação de dois criminosos armados invadindo o estabelecimento e rendendo os funcionários. Um dos suspeitos, trajando uma camisa branca, portava uma arma de fogo, enquanto o outro, de blusa verde, utilizava uma faca para intimidar as vítimas.
Após recolher dinheiro, celulares e uma bicicleta, a dupla fugiu e tomou rumo ignorado. A Polícia Militar foi acionada, e diversas guarnições do 7º Batalhão chegaram ao local para colher informações e iniciar buscas.
Até o momento, nenhum dos criminosos foi localizado, mas a polícia já conseguiu identificar um dos envolvidos e segue com as buscas para capturá-los e recuperar os bens roubados.
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Câmara Municipal de Epitaciolândia recebe Superintendente do Banco do Brasil para discussão sobre atendimento
Na manhã desta terça-feira, 19 de março, o presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia, Antônio Rosiclei, do Solidariedade, juntamente com a vice-presidente Eliade e o 1º secretário Ari Mendes, recebeu na sede da Câmara o superintendente do Banco do Brasil, André, e o gerente interino da agência local. O encontro teve como objetivo discutir o aperfeiçoamento do atendimento bancário na cidade.
Os vereadores estavam preocupados com os problemas enfrentados pelos munícipes, especialmente nos feriados e finais de semana, quando os caixas eletrônicos têm apresentado dificuldades. Durante a reunião, o superintendente explicou como funciona o sistema de atendimento e as soluções que são implementadas para resolver os problemas, que muitas vezes requerem um tempo programado para serem solucionados.
Os vereadores expressaram sua gratidão pela presença dos representantes do Banco do Brasil e pelo atendimento ao convite da mesa diretora. Eles ressaltaram a importância de buscar melhorias no atendimento bancário, uma vez que estão sempre atentos às reclamações e necessidades da população.
O encontro foi considerado produtivo e reforçou o compromisso da Câmara Municipal em trabalhar em parceria com instituições financeiras para garantir um serviço de qualidade aos cidadãos de Epitaciolândia. A expectativa é que as discussões resultem em ações concretas que melhorem a experiência dos usuários do banco na região.
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