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Acre

Comissão do Senado simplifica repasse de recursos a estados e municípios

Publicado

em

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) uma proposta de emenda à Constituição (PEC 61/15) que prevê o direcionamento de recursos
– provenientes de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU) – diretamente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A emenda parlamentar deverá trazer a indicação expressa do estado ou do município beneficiado. Os recursos serão repassados diretamente aos cofres do estado ou do município, independentemente da celebração de convênio ou instrumento similar.  Se aprovada, essa emenda constitucional terá efeitos somente a partir da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.

Na avaliação da autora da proposta, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o texto simplifica o processo de alocação de recursos orçamentários federais em favor de estados e municípios. Pela proposta os governos estaduais e as prefeituras receberão o dinheiro mais facilmente e o aplicarão naquilo que julgarem necessário.

“Há necessidade de se desburocratizar a transferência de recursos para estados e municípios, gerando economia para a União e maior autonomia para os demais entes federados. Caberá a estes definir como utilizarão os recursos que lhes serão carreados”, observou a relatora da PEC senadora Marta Suplicy (sem partido- SP).

A matéria ainda precisa passar por dois turnos de discussão e votação no plenário do Senado.

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Acre

IR: Receita abre consulta sobre novo lote residual de restituições

Publicado

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Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela
Imposto de renda

A Receita Federal abriu, nesta sexta-feira (20/2), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a fevereiro de 2026.

Ao todo, estão neste lote 204.824 restituições. Elas se referem a contribuintes prioritários e não prioritários, com o valor total de R$ 578.974.901,07.

O valor estará disponível no dia 27 de fevereiro. Do total, R$ 337.697.578,81 serão destinados a:

  • contribuintes com prioridade legal, que são idosos acima de 80 anos (6.632 restituições);
  • idosos entre 60 e 79 anos (39.290 restituições);
  • pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave (3.264 restituições); e
  • contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (10.735 restituições).

Também há no lote residual 127.585 restituições que são destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal. Esse grupo faz jus à prioridade por ter utilizado a Declaração Pré-Preenchida e/ou optado por receber via Pix.

Também integram o lote residual 17.318 restituições destinadas a contribuintes que não são prioritários.

Onde consultar:

Acessar www.gov.br/receitafederal, clicar em “Meu Imposto de Renda”  e depois em “consultar minha restituição”.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Acre

IBGE: desemprego recua em 6 estados no 4º trimestre de 2025

Publicado

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Rafaela Felicciano/Metrópoles
Mão segurando carteira de trabalho e pessoas passando ao fundo, desfocadas

As taxas anuais de desemprego recuaram no quarto trimestre de 2025 em seis estados, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (20/2).

Os recuos foram verificados nos seguintes estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Distrito Federal, Paraíba e Ceará. Nas outras unidades da Federação (UFs), houve estabilidade, conforme o IBGE.

As maiores taxas de desocupação foram verificadas em Pernambuco (8,8%), Amapá (8,4%), Alagoas (8,0%), Bahia (8,0%) e Piauí (8,0%). Por outro lado, as menores foram apuradas em Santa Catarina (2,2%), Espírito Santo (2,4%), Mato Grosso do Sul (2,4%) e Mato Grosso (2,4%).

Recorde

Os dados do IBGE também revelaram que as taxas anuais de desemprego de 20 unidades da Federação (UFs) em 2025 são as menores da série histórica.

Veja a relação das taxas anuais de desocupação em 2025:

  • Mato Grosso (2,2%)
  • Santa Catarina (2,3%)
  • Mato Grosso do Sul (3,0%)
  • Rondônia (3,3%)
  • Espírito Santo (3,3%)
  • Paraná (3,6%)
  • Rio Grande do Sul (4,0%)
  • Minas Gerais (4,6%)
  • Goiás (4,6%)
  • Tocantins (4,7%)
  • São Paulo (5,0%)
  • Roraima (5,1%)
  • Paraíba (6,0%)
  • Ceará (6,5%)
  • Acre (6,6%)
  • Pará (6,8%)
  • Maranhão (6,8%)
  • Distrito Federal (7,5%)
  • Rio de Janeiro (7,6%)
  • Amapá (7,9%)
  • Sergipe (7,9%)
  • Rio Grande do Norte (8,1%)
  • Alagoas (8,3%)
  • Amazonas (8,4%)
  • Pernambuco (8,7%)
  • Bahia (8,7%)
  • Piauí (9,3%)

Escolaridade e sexo

A taxa de desocupação por cor ou raça ficou abaixo da média nacional (5,1%) para brancos (4,0%) e acima para os pretos (6,1%) e pardos (5,9%). Em relação ao sexo, o índice foi de 4,2% para os homens e 6,2% para as mulheres no 4° trimestre de 2025.

Os dados do IBGE revelam que as pessoas com ensino médio incompleto tiveram a maior taxa de desocupação: 8,7%. Já entre as pessoas com nível superior incompleto, a taxa foi 5,6%, mais que o dobro da verificada para o nível superior completo (2,7%).

Subocupadas

As pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação a força de trabalho ampliada, que formam a taxa composta de subutilização, representaram 13,4% da amostra. Piauí (27,8%) teve a maior taxa, seguido por Bahia (25,4%) e Alagoas (25,1%). As menores foram verificadas em Santa Catarina (4,4%), Espírito Santo (5,9%) e Mato Grosso (6,1%).

O percentual das pessoas desalentadas, ou seja, aquelas que desistiram de procurar emprego, teve os maiores índices nos estados do Maranhão (9,1%), Alagoas (8,0%) e Piauí (7,3%) e os menores estavam em Santa Catarina (0,3%), Rio Grande do Sul (0,6%) e Mato Grosso do Sul (0,6%). A taxa de informalidade para o Brasil fechou o quarto trimestre em 37,6% da população ocupada.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Acre

Governo do Acre avança na reforma e ampliação do Hospital Geral de Feijó

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), segue avançando na reforma e ampliação do Hospital Geral de Feijó, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

A previsão é de que o primeiro bloco da unidade seja entregue até abril, o que ampliará a capacidade de atendimento à população do município e da região.

Além de melhorar a estrutura da Saúde para a população, as obras beneficiam milhares de operários da construção civil a partir da geração de emprego e renda. Foto: cedida

“Desde a década de 80, o prédio que abriga o hospital não passava por uma intervenção estrutural de grande porte. Com a entrega do primeiro bloco totalmente revitalizado, com novo sistema de climatização, cobertura modernizada, instalações elétricas adequadas e novos equipamentos, Feijó passará a contar com mais qualidade, segurança e eficiência nos atendimentos”, informou o gestor da pasta de Obras Públicas, Ítalo Lopes.

Obras avançam em todos os setores do prédio. Foto: Cedida

De acordo com a engenheira civil e fiscal da obra, Raissa Silva, as ações são acompanhadas diariamente pela equipe técnica da Seop, o que assegura qualidade na execução dos serviços.

“Estamos no momento da finalização dos pisos, permitindo iniciar as demais etapas da obra. A instalação da rede de gases medicinais já foi concluída, o que representa um avanço importante”, destacou.

Investimento do governo gera novas oportunidades aos trabalhadores e contempla moradores da regional que são usuários do Sistema Único de Saúde. Foto: Cedida

O gestor da Seop ressaltou que os investimentos fazem parte da estratégia de fortalecimento da rede estadual de Saúde.

“O governador Gladson Camelí tem como prioridade consolidar uma Saúde estruturada, moderna e funcional em todos os municípios. Nosso compromisso é garantir ambientes adequados para os profissionais e atendimento digno e humanizado à população”, afirmou Lopes.

Com investimento superior a R$ 5 milhões, a intervenção beneficiará mais de 30 mil habitantes, fortalecendo a infraestrutura hospitalar da região.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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