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Comissão do Senado simplifica repasse de recursos a estados e municípios
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) uma proposta de emenda à Constituição (PEC 61/15) que prevê o direcionamento de recursos
– provenientes de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU) – diretamente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A emenda parlamentar deverá trazer a indicação expressa do estado ou do município beneficiado. Os recursos serão repassados diretamente aos cofres do estado ou do município, independentemente da celebração de convênio ou instrumento similar. Se aprovada, essa emenda constitucional terá efeitos somente a partir da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.
Na avaliação da autora da proposta, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o texto simplifica o processo de alocação de recursos orçamentários federais em favor de estados e municípios. Pela proposta os governos estaduais e as prefeituras receberão o dinheiro mais facilmente e o aplicarão naquilo que julgarem necessário.
“Há necessidade de se desburocratizar a transferência de recursos para estados e municípios, gerando economia para a União e maior autonomia para os demais entes federados. Caberá a estes definir como utilizarão os recursos que lhes serão carreados”, observou a relatora da PEC senadora Marta Suplicy (sem partido- SP).
A matéria ainda precisa passar por dois turnos de discussão e votação no plenário do Senado.
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Riozinho do Rola apresenta leve recuo e indica estabilidade no nível do Rio Acre
Afluente do Rio Acre caiu cerca de 6 centímetros nas últimas horas, segundo o SGB, enquanto o rio principal segue acima da cota de transbordamento em Rio Branco

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Rio Acre atinge 14,26 metros e segue acima da cota de transbordamento

Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre alcançou 14,26 metros na medição das 9h deste sábado, 17, mantendo-se acima da cota de transbordamento em Rio Branco, que é de 14,00 metros, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com os dados oficiais, o rio apresentou elevação em relação à primeira medição do dia. Às 5h, o nível estava em 14,22 metros, indicando uma subida de 4 centímetros em poucas horas. A situação reforça o estado de atenção para áreas ribeirinhas da capital acreana.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 2,40 milímetros, quantidade considerada baixa, mas que ainda contribui para a manutenção do nível elevado do manancial, somando-se ao volume de água proveniente das cabeceiras e de afluentes.
A cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, já havia sido ultrapassada anteriormente, e o cenário atual mantém a Defesa Civil em monitoramento permanente.

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