Brasil
Comissão do Senado aprova proposta de Aécio que cria processo seletivo e limite para cargos comissionados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28/10), proposta do senador Aécio Neves que valoriza a qualificação profissional na ocupação de cargos comissionados em órgãos da União, estados e municípios.
Aprovada por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015 prevê que para ocupar um cargo de confiança em áreas estratégicas da administração pública será necessário antes obter uma certificação do profissional indicado, atestando sua qualificação e competência para assumir a função na área pública.
A PEC do senador estabelece que a certificação será necessária para o desempenho dos cargos de comissão e funções de confiança nos postos de direção, chefia e assessoramento.
“Pouquíssimos temas encontrarão tanta convergência, não apenas no Congresso Nacional, mas no seio da sociedade brasileira, quanto a necessidade de qualificarmos a gestão pública no Brasil em todos os seus níveis. O que temos assistido, de forma crescente no Brasil nos últimos anos, – e eu faço aqui justiça – mesmo em períodos anteriores ao atual governo, é a desqualificação crescente da máquina pública, subordinada cada vez mais a interesses e necessidades momentâneas do governante”, afirmou Aécio Neves durante a votação da PEC na CCJ.
A certificação de funcionários nas áreas estratégicas do serviço público foi uma medida adotada por Aécio Neves no governo de Minas. No Estado, para ocupar cargos na gestão financeira de recursos públicos, diretor de escola, superintendente regional de Saúde ou diretor de unidades socioeducativas era necessário obter a certificação para a função junto à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Aécio destacou que a proposta vai ao encontro dos anseios da sociedade por mais profissionalismo e qualidade nos serviços públicos e pelo fim do uso de ministérios, secretarias e órgãos federais para atender a interesses políticos e de partidos.
Esse projeto busca num primeiro momento frear o crescimento alarmante dos cargos chamados comissionados, aqueles de livre provimento na máquina pública. Ano a ano, governo a governo, o número desses cargos vem crescendo e, com esse crescimento, a absoluta falta de critérios para sua devida ocupação. O que estamos propondo é a racionalização na ocupação desses cargos, no sentido de garantir eficiência a cada uma das áreas de responsabilidade do Estado”, afirmou.
Limites e meritocracia
A proposta de Aécio foi elogiada tanto por senadores da oposição como da base governista. O texto foi relatado pelo senador Alvaro Dias, que apresentou voto favorável e acatou duas emendas apresentadas pelo senador Antonio Anastasia.
Uma delas inclui a meritocracia no artigo 37 da Constituição como princípio da administração pública e estabelece limites diferenciados para a nomeação de cargos comissionados.
A proposta original de Aécio estabelecia que o número de cargos comissionados seria limitado a 10% do total de cargos efetivos para todos os entes federados. A emenda de Anastasia definiu um percentual de 10% para a União, 20% para estados e Distrito Federal e 30% para municípios.
A segunda emenda de condiciona o pagamento de adicional ou prêmio de produtividade ao resultado da avaliação de desempenho do servidor.
O texto aprovado hoje pelos senadores na CCJ segue agora para o plenário do Senado, onde precisa passar por dois turnos de votação. Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
Concursados
Aprovada no Dia do Servidor, a PEC estabelece ainda que metade dos cargos comissionados deve ser ocupada obrigatoriamente por funcionários concursados.
“Nós estamos estabelecendo alguns critérios para a ocupação desses cargos no seio da máquina pública. O primeiro deles é que metade dos cargos de livre provimento deverá ser ocupada por servidores concursados daquela área. Nós estamos valorizando aqueles que ao longo da sua vida se dedicaram e, obviamente, adquiriram conhecimento específico em relação as atribuições que irão assumir”, destacou o senador.
* Segue ANEXO parecer da CCJ com o voto do relator, senador Alvaro Dias, e redação final da proposta.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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