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Comissão do Senado aprova projeto que proíbe as “saidinhas” de presos
Metrópole
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6/2), o Projeto de Lei (PL) 2253/22, que proíbe o direito da saída temporária, as chamadas saidinhas, para presos. O texto, que tem relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL). . Os senadores também aprovaram requerimento de urgência para encaminhar a proposta ao plenário da Casa.
A apreciação do projeto era uma das prioridades da CSP para o início do ano legislativo. O tema foi alvo de divergências por parte da oposição no fim do ano passado. Parlamentares discordaram sobre a permissão ou proibição da saidinha para presos que fazem cursos profissionalizantes e estão no ensino médio ou superior.
Após acordo, o relator Flávio Bolsonaro decidiu acatar uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) sobre o assunto e a permissão da saidinha para presos que estudam foi mantida no texto.
As discussões sobre as saídas temporárias de presos voltaram a ser tema de debate depois da morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado e morto por um criminoso em Belo Horizonte (MG). O suspeito de efetuar os disparos é um homem com 18 passagens pela polícia, que não retornou após a saída temporária de Natal.
Em homenagem ao militar, Flávio Bolsonaro decidiu nomear a lei com o nome do policial. “Estou colocando o nome na lei, que será Lei Sargento PM Dias, que estava em serviço quando foi assassinado com dois tiros na cabeça por um foragido que não retornou da saída de Natal de 2023”, afirmou o senador. A votação contou com presença ostensiva da oposição. Dos 17 senadores presentes, 12 eram oposicioniatas.
Como funciona
Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que presos em regime semiaberto sejam beneficiados com a saída temporária, cumprindo requisitos como bom comportamento. As saidinhas costumam ocorrer em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal.
Detentos que tenham cometido crimes hediondos não têm direito ao benefício. Os presos precisam informar o endereço onde permanecerão durante a noite e são proibidos de frequentar locais como bares e casas noturnas.
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A Polícia Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e a Polícia Militar Ambiental deflagram, entre os dias 10 e 13 últimos, a Operação Xapiri para combater organizações criminosas que atuam no garimpo ilegal, no leito do Rio Madeira, nas proximidades do município de Borba/AM.
A investigação se deu por meio de denúncias de conflitos entre garimpeiros e indígenas, o que levou a indícios de que a população local estaria sendo cooptada por facções para atuar no garimpo ilegal na região.
Durante a operação, foi realizada a identificação de 25 trabalhadores em situação análoga à escravidão, sendo 2 menores de idade. A Auditoria Fiscal do Trabalho e o MPT irão apurar as responsabilidades daqueles que exploram a mão-de-obra nas condições degradantes constatadas.
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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 14, a Operação Insídia, com o objetivo de combater o tráfico de pessoas para exploração sexual, com foco em vítimas enviadas para a Europa. A ação ocorreu em Rio Branco, onde foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, emitidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre.
Durante a operação, foram apreendidos celulares e outros materiais considerados relevantes para as investigações. O caso teve início após uma denúncia feita por uma vítima na Superintendência Regional da PF em Mato Grosso.
A vítima relatou que foi levada para a Europa com a promessa de melhores condições de vida, mas acabou sendo explorada sexualmente.
Com informações da ASCOM PFAC
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
Equipes do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB e do Corpo de Bombeiros trabalham desde a quinta-feira (14) à noite no bairro da Base, em Rio Branco, para recuperar dois motores de bombas de captação de água da Estação de Tratamento de Água (ETA) número I, que soltaram-se das bombas durante a recuperação do flutuante onde estavam.
Um mergulhador do Corpo de Bombeiros amarrou canos de aço nas peças e um trator do tipo PC tenta puxá-las até a beira da água, para que sejam levadas a um local onde serão reparadas. Antônio Lima, diretor do SAERB, disse ao ac24horas que após manutenção, os motores serão colocados como reserva. “É uma peça fácil de ser reparada, basicamente lavamos e deixamos secar. Como estas peças, além das que estão em funcionamento, temos outras 10 que usamos para reserva”, explicou.
Ainda segundo Lima, a plataforma com duas bombas foi levada da região da Sobral flutuando, guiada por um barco, na quinta-feira (13), depois de tombar. Como o flutuante estava emborcado, as bombas ficaram expostas ao chão de terra no momento em que a estrutura foi arrastada pela margem, o que ocasionou o descolamento dos motores do restante das peças da bomba.
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