Acre
Comissão de Segurança Pública da Aleac acompanha denúncias de assédio moral contra servidoras do Iapen
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) está atuando firmemente para investigar denúncias de assédio moral envolvendo policiais penais do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). O presidente da comissão, deputado Arlenilson Cunha (PL), confirmou a formalização das denúncias e destacou os próximos passos que serão seguidos.
“Nós vamos acompanhar a denúncia. Hoje, ouviremos as policiais penais envolvidas no caso no âmbito da comissão”, disse o deputado, enfatizando a seriedade com que estão tratando os relatos de assédio moral. O deputado reforçou o compromisso de acompanhar a atuação dos órgãos fiscalizadores para garantir uma resposta adequada.
“Confiamos na atuação do Ministério Público, da Polícia Civil, ” afirmou o parlamentar, sublinhando a confiança depositada nas instituições responsáveis pela investigação. A comissão vai fazer uma denúncia formal e se compromete a monitorar de perto o desenrolar dos eventos.
Além das investigações, a comissão está tomando medidas adicionais para assegurar que todas as partes envolvidas sejam ouvidas. “Vamos formalizar também já o convite ao presidente para que seja garantido a autoridade dele também ser ouvido da comissão, ” destacou o deputado, referindo-se à importância de incluir a liderança do Iapen no processo de esclarecimento.
Para Arlenilson Cunha, as denúncias são consideradas graves e exigem uma resposta rápida e eficaz do governo. “São denúncias graves e que nós precisamos que o governo adote uma providência, uma postura e traga resposta à sociedade. Esclarecendo os fatos e adotando as providências cabíveis que o caso requer, que é um caso grave, ” declarou o presidente da comissão, apelando para a responsabilidade governamental em tratar o caso com a devida atenção.
Carlos Leopoldo, presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário, acompanhou as servidoras na entrega da denúncia. De acordo com ele, a situação veio à tona na semana passada, quando policiais penais procuraram as servidoras para relatar os abusos.
“As servidoras foram alvo de um abuso de poder e possível assédio moral por parte do presidente do Iapen”, afirmou Leopoldo. Ele ressaltou que, diante da gravidade da situação, foi emitida uma nota de repúdio contra o presidente da instituição e oferecido apoio e amparo jurídico às servidoras. Elas decidiram vir até a Assembleia para relatar aos demais deputados a horrorosa situação vivida por elas dentro do presídio”, explicou Leopoldo.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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