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Comissão de Segurança da Câmara vai acionar PGR contra Flávio Dino

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Convocado pela segunda vez, ministro não comparece ao colegiado

A Comissão de Segurança Pública vai acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que analise as providências cabíveis em relação ao não comparecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à audiência pública desta terça-feira (24).

Esta foi a segunda vez que o ministro deixou de atender a uma convocação da comissão, que o aguardava para que prestasse esclarecimentos sobre as ações da pasta sob seu comando. Conforme lembrou o presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), o comportamento do ministro pode configurar crime de responsabilidade.

“A Constituição [Federal] é clara. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, suas comissões, têm o poder de convocar ministros de Estado. E [estes], não comparecendo, cometem crime de responsabilidade. Se a PGR vai proceder é outro problema”, afirmou o parlamentar ao anunciar a decisão de enviar ofício à PGR.

“Os presidentes, os vice-presidentes das comissões, não têm margem para não fazer isso. Se não comunicarmos o acontecido, estaremos prevaricando. Somos obrigados a encaminhar ao PGR esta notícia de um crime de responsabilidade”, explicou Sanderson, lembrando que, no dia 11, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou uma primeira representação contra Dino junto à PGR.

Bilynskyj acionou a PGR após o ministro faltar à audiência pública que a comissão realizou no dia 10. Na ocasião, o ministro alegou que não poderia atender à convocação dos parlamentares por ter que acompanhar a Operação Bad Vibes, deflagrada no mesmo dia, em 12 unidades da federação, para combater a pornografia infantil.

Os integrantes da comissão, então, aprovaram a nova convocação de Dino para as 9h desta terça-feira. Às 8h11, o ministro enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No documento, ele afirma ter sido orientado pelo setor de segurança do próprio ministério a não comparecer à sessão devido ao “elevado risco” de se tornar alvo de “agressões físicas e morais”. A Lira, Dino volta a propor que, em vez de comparecer a mais uma sessão da Comissão de Segurança Pública, seja convocado a participar de uma comissão geral, no Plenário da Câmara.

Para o ministro, parte das manifestações de parlamentares de oposição ao governo federal extrapolam as críticas à sua atuação à frente da pasta, configurando verdadeiras ameaças. “Não são críticas. São agressões, ofensas reiteradas. Lembremos que eu estive lá [participando de uma audiência do mesmo colegiado] e o presidente da comissão reconheceu que não havia condições de fazer a sessão porque houve inclusive conflitos físicos generalizados, xingamentos”, lembrou o ministro logo após se reunir com a procuradora-geral da República, Elizeta de Paiva Ramos.

Segundo Dino, foi a procuradora quem o convidou para tratar de assuntos relacionados a terras indígenas. Dino e Elizeta se reuniram em Brasília, no mesmo horário em que a audiência pública da comissão parlamentar começava. E segundo o presidente do colegiado, Dino não comunicou à comissão a fim de justificar sua ausência.

“Isso é uma obrigação constitucional. E o ministro Flávio Dino não só não veio, como não justificou. O que, para mim, representa um ataque ao Parlamento brasileiro, uma espécie de um deboche. Tipo [dizer] “eu me basto porque sou senador”. Ele não é senador. Ele é ministro de Justiça, um funcionário público. Para voltar a ser senador, tem que se exonerar da função de ministro”, criticou Sanderson.

“Nada oficial chegou à comissão, e fiquei sabendo pela imprensa que o ministro quer uma comissão geral. Não tem problema. Pode fazer, mas ele vai ter que vir à comissão específica [sobre segurança pública]. E no aspecto político-administrativo ainda vamos falar com o presidente da Câmara porque não dá para aceitar isso. Cria-se um precedente e nenhum ministro, em nenhum governo, vai poder ser responsabilizado quando não vier”.

Citado nominalmente no ofício que Flávio Dino endereçou ao presidente da Câmara, o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) destacou que o ministro fez “gravíssimas acusações” contra vários parlamentares que integram a comissão, o que pode ensejar mais uma convocação para que ele se explique. “Ele está, entre aspas, justificando que não veio por temer pela sua integridade física, porque aqui há [entre parlamentares da oposição, como o próprio Gilvan] policiais que poderiam estar armados. Ou seja, além de faltar à convocação, ele está imputando um crime a nós. Quero que o ministro aponte que bandido há aqui”.

Consultada, a presidência da Câmara informou que não vai se manifestar sobre o assunto.

Edição: Fernando Fraga

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Brasil

Will Bank: rombo no FGC se aproxima de R$ 50 bilhões e pressiona fundo

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FGC

O montante necessário para honrar garantias pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) desde novembro do ano passado se aproxima dos R$ 50 bilhões. O valor refere-se a ressarcimentos de clientes do Banco Master e da Will Financeira, conhecida como Will Bank. As duas instituições financeiras tiveram a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central (BC).

O FGC é uma espécie de seguro que garante o ressarcimento a usuários do Sistema Financeiro Nacional (SFN), sob algumas condições, em caso de liquidação de bancos e afins. O balanço patrimonial mensal do FGC de setembro de 2025, o último disponível no site do avalizador, informa que a instituição possuía R$ 160 bilhões.


Como é formado o FGC

  • O fundo é formado a partir de recursos depositados periodicamente pelas instituições financeiras associadas — incluindo bancos públicos e comerciais, de investimento e de desenvolvimento.
  • Os bancos realizam depósitos que criam uma margem financeira de segurança da qual sairá o dinheiro para pagar clientes e investidores em casos de falências de instituições.
  • O depósito no FGC é de 1 ponto-base (0,01%) mensal sobre o saldo de todos os depósitos elegíveis. O valor máximo coberto pelo fundo é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição financeira.
  • Atualmente, o FGC tem mais de 220 instituições financeiras associadas.

Questionado pelo Metrópoles, o FGC afirmou que, com base no Censo de novembro de 2025, informado pela Will Financeira, o valor estimado para pagamento é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões.

Em relação ao Master, a garantia pode resultar em uma retirada de R$ 40,6 bilhões do avalizador, somando R$ 46,7 bilhões referentes às duas instituições. O valor representa quase 30% dos recursos disponíveis no FGC.

Alerta de cobertura

Em uma nota explicativa enviada à reportagem, no entanto, o FGC detalhou que, como a Will Financeira faz parte do conglomerado Master, isso pode afetar o valor estimado dos desembolsos a serem realizados pelo fundo. Isso acontece porque, somando valores das duas instituições pertencentes ao mesmo conglomerado, alguns beneficiários já podem ter superado o limite de garantia.

“Especificamente, os clientes que adquiriram produtos elegíveis a garantia do FGC antes da aquisição pelo Banco Master, em 21/8/2024, têm a garantia preservada. A partir de 22/8/2024, nos casos em que o cliente possua produtos em ambas as instituições, os valores serão consolidados por CPF ou CNPJ, respeitando o limite de R$ 250 mil”, diz trecho da resposta.

A declaração do FGC complementa que, “caso o credor já tenha recebido o valor limite da garantia de R$ 250 mil na liquidação das instituições Banco Master, Banco Master de Investimento ou Letsbank, não haverá valores adicionais a receber do FGC, uma vez que todas as instituições pertencem ao mesmo conglomerado financeiro”.

Liquidações

A liquidação extrajudicial do Will Bank foi determinada pelo Banco Central nessa quarta-feira (21/1). A instituição era controlada pelo Banco Master, que é alvo de investigação da Polícia Federal (PF).

“Tornou-se inevitável a liquidação extrajudicial da Will Financeira, em razão do comprometimento da sua situação econômico-financeira, da sua insolvência e do vínculo evidenciado pelo exercício do poder de controle do Banco Master S.A., já sob liquidação extrajudicial”, justificou o BC no ato da liquidação.

A liquidação do Banco Master foi determinada, em 18 de novembro de 2025, no âmbito de investigações que apontaram a existência de um suposto esquema de emissão e negociação de títulos de crédito falsos envolvendo instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A defesa do banco nega.

Coberturas

O que o FGC cobre:

Os produtos financeiros garantidos pelo FGC são: dinheiro disponível em conta-corrente ou em depósitos de poupança; depósitos a prazo que pode ser Certificado de Depósito Bancário ou Recibo de Depósito Bancário (RDB), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras Hipotecárias (LH), Letras de Câmbio (LC), depósitos não movimentáveis por cheque, ou seja, conta salário; e Operações Compromissadas — títulos emitidos depois de 8 de março de 2012 por empresa ligada.

O que o FGC não cobre

Títulos públicos, títulos de capitalização, Letra Imobiliária Garantida (LIG), Letra Imobiliária (LI), Letra Financeira (LF), Fundos de Renda Fixa, depósitos no exterior, depósitos judiciais, debêntures, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

O site de FGC informa que a instituição avaliza, com base nos últimos dados disponíveis, referentes a novembro de 2025, um total de R$ 2,604 trilhões.

De março de 1996 até setembro de 2025, o FGC já ressarciu 4,255 milhões de clientes de instituções financeiras associadas que tiveram a decretação de regime especial, como liquidação, por exemplo. Os clientes pertencem a 40 instituições financeiras.

Como receber

A solicitação para o ressarcimento das pessoas físicas, tanto no caso do Will Bank como do Master, pode ser feita por meio do aplicativo do FGC. A ferramenta está disponível nas plataformas IOS e Android. No caso de pessoa jurídica, há outro caminho para realizar o procedimento, por meio do Portal do Investidor.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Presidente do Republicanos rebate Sóstenes após críticas a Tarcísio

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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o presidente do Republicanos, Marcos Pereira

Após críticas públicas do líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (Republicanos-SP), rebateu o deputado e saiu em defesa do chefe do Executivo estadual.

Nas redes sociais, nessa quarta-feira (22/1), Pereira respondeu ao líder do PL: “Diferentemente de outros partidos, nunca constrangemos o governador, nunca o expusemos publicamente e nunca foi necessário emitir carta para ‘acalmar’ nossa bancada. Nossa atuação sempre foi de lealdade, responsabilidade e estabilidade política — na Alesp e no Congresso Nacional.”

Na mensagem endereçada ao líder do PL, o líder de centro  acrescenta que “o Republicanos não faz política no grito, nem cria crises para aparecer. Atua com seriedade, previsibilidade e compromisso com a governabilidade”.

Em pronunciamentos recentes, Cavalcante afirmou que Tarcísio não é o candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma vaga no Planalto e criticou a falta de apoio do republicano ao senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL).

Desalinhamento entre Centro e Direita

Uma possível chapa encabeçada por Freitas virou motivo de conflito entre a direita e o chamado “centrão”. Líderes de centro resistem ao nome do filho 01 do ex-chefe do Planalto e insistem que o governador paulistano deve ser o grande nome da direita no pleito eleitoral de 2026, que acontece a menos de um ano.

Dos partidos de centro, apenas o Progressistas parece simpatizar com a candidatura de Flávio. Nos bastidores de Brasília, parlamentares próximos a caciques da União Brasil e do PSD afirmam que uma decisão sobre o apoio ao filho de Bolsonaro deve ser tomada até março, com os demais líderes.

Já o MDB tem sinalizado que deve manter neutralidade nessas eleições.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Escritório da esposa de Moraes defende Master em caso enviado ao STF

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Ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes metrópoles

Hugo Barreto/Metrópoles

O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defende o Banco Master em um processo da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo encaminhado ao ministro Dias Toffoli.

Conforme mostrou o Metrópoles, o processo trata de denúncia contra o empresário Nelson Tanure no contexto da aquisição da Upcon Incorporadora S/A pela Gafisa, entre 2019 e 2020. A acusação é de que o empresário teria praticado “insider trading” — negociação com informações privilegiadas — na operação.

Em despacho da instância de SP que remeteu o caso ao STF de 19 de janeiro, o Banco Master, liquidado por decisão do Banco Central e controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, aparece como parte interessada no processo, representado por Viviane e pelos filhos do ministro, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes, além de outros advogados do escritório.

Embora o Banco Master apareça como interessado no processo, ele não é investigado no inquérito.

A remessa do caso ao STF ocorreu a pedido da defesa de Tanure. Isso porque, ao oferecer a denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) citou o Banco Master, o que, por obrigação processual, levou à abertura de apuração para eventual conexão probatória.

Processo

Além disso, após a deflagração da segunda fase da Operação Compliance Zero, a juíza responsável pelo caso em São Paulo declarou-se incompetente para julgar os fatos, justamente em razão da conexão com o Banco Master e da Reclamação nº 88.121, relatada por Toffoli no STF.

À época da denúncia do MPF, a defesa de Tanure afirmou que “a Comissão de Valores Mobiliários não apontou até hoje nenhuma ilicitude na assinalada operação” e que a aquisição da Upcon, realizada entre 2019 e 2020, “foi amplamente debatida na Gafisa S/A, com a publicação de fatos relevantes antes e depois do fechamento do negócio”, além de ter sido aprovada pela maioria dos acionistas da construtora, que não foi incluída na acusação.

No âmbito da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, o empresário Nelson Tanure é tratado pelos investigadores como “sócio oculto” da instituição financeira fundada por Daniel Vorcaro.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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