Na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão de Saúde Pública e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniu para debater a situação da Oficina Ortopédica no Estado e sua possível terceirização. A reunião foi conduzida pelo presidente do grupo, deputado Adailton Cruz (PSB).
O deputado Adailton Cruz iniciou a sessão dando boas-vindas a todos os presentes e destacando a importância do encontro: “Quero dar as boas-vindas aos nossos aspirantes a servidores efetivos da saúde, que também estão aqui presentes, que querem informações acerca do concurso público com relação à convocação. E a gente vai inclusive dar um espaço aqui para eles exporem a demanda deles e a gente também ouvir um pouco da Secretaria sobre essa questão.”
Adailton Cruz enfatizou a gravidade dos problemas enfrentados pela Oficina Ortopédica e a necessidade de soluções urgentes: “A nossa reunião da Comissão de Saúde, foi convocada para discutirmos especificamente essa questão, foi uma situação que os servidores nos procuraram e alguns pacientes também. Estamos tendo muitos problemas com relação principalmente ao fornecimento de órteses e próteses para os pacientes que necessitam. E a informação que temos é que esse processo na oficina ortopédica está com muita deficiência, principalmente a falta de estrutura, falta de insumos e equipamentos para confecção.”
O deputado também mencionou a possível terceirização da oficina, uma questão que precisa ser esclarecida: “A gente precisa ver se de fato foi aberto um processo para terceirizar a oficina ortopédica, eu não sei se procede, mas é uma situação que a gente precisa discutir com quem de fato está conduzindo e ver como é que a gente faz para levar o melhor caminho para todos.”
Em seguida, Adailton Cruz passou a palavra para Alesta Amâncio, representante dos profissionais auxiliares e técnicos de enfermagem. A profissional, que reconheceu o esforço dos trabalhadores que, ao longo dos anos, têm mantido a qualidade do serviço mesmo sem a devida assistência. Ela agradeceu ao parlamentar e demais deputados pelo espaço concedido aos sindicatos e destacou o apoio contínuo da Secretaria de Saúde.
“Estou muito tranquila em relação à terceirização, pois sei que não é uma prioridade do secretário Pedro Pascoal e sua equipe. Na Oficina Ortopédica, o problema não são os profissionais. Não precisamos de ninguém de fora para fazer o serviço. Temos colegas que carregaram a oficina nas costas por anos, fazendo o melhor trabalho possível, mesmo sem a assistência adequada. A situação tem melhorado, mas ainda há muito a ser feito. Somos contrários a qualquer tipo de terceirização na questão assistencial dos nossos colegas. Precisamos discutir e respeitar os trabalhadores que estão ali, e estou confiante de que isso será feito”, pontuou.
Ivo, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), e funcionário da Oficina Ortopédica do Estado, demonstrou preocupação sobre a possível terceirização do setor. Segundo ele, o ex-presidente da Fundação Hospitalar, João Paulo, apresentou um projeto na Aleac para terceirizar a oficina, alegando que “não tínhamos no Estado mão de obra especializada para fazer o serviço de ortopedia técnica”.
Esta justificativa, conforme Ivo, é infundada, já que “todos os técnicos da oficina ortopédica possuem capacitação e formação reconhecida pelo SUS e pelo Ministério da Educação”. Ele ressaltou ainda que a oficina, com mais de 45 anos de história, tem sido mantida por profissionais dedicados, alguns com até quatro décadas de serviço. “A decisão de terceirizar a oficina, justificada pela suposta falta de mão de obra qualificada, foi um equívoco muito grande”, complementou.
Em sua fala, a gerente-geral da Oficina Ortopédica e funcionário há 31 anos da Fundhacre, Wanderleia Barbosa, destacou a eficiência e a necessidade urgente de insumos para a continuidade dos serviços. Segundo ela, desde fevereiro do ano passado, a oficina produziu 2.319 itens, mesmo enfrentando a falta de materiais essenciais. “Nós não recebemos insumos do governo há um ano e meio”, afirmou Wanderléa, ressaltando que a oficina tem sobrevivido graças a doações de particulares e reaproveitamento de materiais. Ela enfatizou a dedicação da equipe técnica, descrevendo-os como “artistas” que fazem “mágica” com os poucos recursos disponíveis.
Ela também relatou que o recadastramento dos pacientes através do Sistema de Regulação (SISREG)permitiu a atualização dos dados e a inclusão de 1.239 pacientes na fila de espera. “Hoje, se você quiser consultar tudo que a oficina ortopédica está produzindo, você pode acessar através do programa SISREG”, explicou. Ela finalizou seu discurso com um apelo ao governo por mais apoio: “Só um olhar carinho e nosso do governo fará as coisas acontecerem “.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), aproveitou a oportunidade para abordar a urgência na convocação dos aprovados em concursos para cargos na área de saúde, destacando a “ansiedade” e “expectativa” dos que aguardam a convocação prometida para janeiro, mas que até agora não se concretizou. Magalhães informou que há uma previsão para a convocação de “aproximadamente 137 a 140 pessoas” na primeira quinta-feira de junho.
O parlamentar também levantou uma discussão sobre o conceito de “vaga” e “vacância”, argumentando que cargos ocupados por contratos temporários há décadas devem ser considerados como vagas permanentes. O deputado enfatizou a necessidade de substituir “contratos precários por contratações permanentes” e se comprometeu a continuar o debate para ampliar essas convocações de forma imediata.
Posicionamento do secretário Pedro Pascoal
O secretário de Saúde, Dr. Pedro Pascoal, contextualizou a gestão administrativa do processo de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, a vinculação das unidades demandantes e os processos licitatórios. Ele destacou duas portarias, uma de 2013 e outra de 2016, que regulamentam e habilitam o serviço da Oficina Ortopédica em Rio Branco. Também explicou que a portaria de 2013 que vincula a oficina à Fundação Hospitalar, destinando um orçamento anual de R$ 648 mil.
O secretário mencionou a experiência em Cruzeiro do Sul, onde a Oficina Ortopédica foi integrada ao organograma da Secretaria de Saúde, resultando na habilitação da oficina e na rápida conclusão de um processo licitatório para adquirir equipamentos necessários. “Em quatro meses, rodamos um processo licitatório e fizemos a aquisição de equipamentos para dar condições de trabalho aos técnicos da oficina de Cruzeiro do Sul”, disse Pascoal. Ele comparou essa eficiência com a situação em Rio Branco, onde um processo licitatório iniciado em julho de 2022 só foi concluído em março de 2024, atribuindo a demora a uma “instrução malfeita”.
Pedro Pascoal enfatizou o compromisso da gestão unificada para melhorar a situação atual. “Nos comprometemos a dar toda a atenção necessária, como foi feita na oficina de Cruzeiro do Sul”, afirmou. Também mencionou planos de curto, médio e longo prazo para melhorar as condições de trabalho, incluindo a adaptação do espaço no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (INTO), para acolher a Oficina Ortopédica e vinculá-la ao serviço de fisioterapia. “Vamos colocar um prazo curto, 60 a 90 dias, para trazer todos esses profissionais para dentro do INTO, garantindo condições adequadas de trabalho”, concluiu, ressaltando que a regulação continuará sendo uma prioridade em sua gestão.
Encaminhamento:
O deputado Adailton Cruz finalizou a reunião destacando avanços significativos na área de saúde em Rio Branco, ele comemorou a informação de que o processo licitatório para aquisição de insumos para a oficina ortopédica foi iniciado, com previsão de normalização do atendimento nos próximos 90 dias.
“Finalizo esse encontro com essa boa notícia de que a previsão é que nos próximos 90 dias a oficina ortopédica já tenha o devido insumo para atender quem precisa de órteses e próteses, porque a demanda é grande, mais de 400 pacientes por mês”, afirmou. Além disso, ele comemorou a convocação de “123 personagens cadastros de reserva da saúde” no dia 15 de junho e a divulgação do “resultado do concurso simplificado para o serviço da saúde” em 25 de maio, ressaltando uma agenda positiva para o setor.
Confusão envolveu homens e mulheres em plena via pública; Polícia Militar foi acionada para conter a situação
Uma briga generalizada foi registrada na tarde desta terça-feira (3) no bairro Saboeiro, em Cruzeiro do Sul. A confusão, que envolveu homens e mulheres, chamou a atenção de moradores e provocou momentos de tensão na região.
Segundo testemunhas, o desentendimento começou de forma repentina e, em poucos minutos, tomou maiores proporções. Gritos, empurrões e agressões foram presenciados por quem passava pelo local, aumentando a sensação de insegurança entre os moradores.
A Polícia Militar do Acre foi acionada e enviou uma guarnição até o endereço. Os policiais conseguiram dispersar os envolvidos e controlar a situação.
Até o momento, não há confirmação oficial sobre feridos ou detidos. O caso deverá ser apurado pelas autoridades para esclarecer as causas da confusão.
A Prefeitura de Rio Branco recebeu na manhã desta terça-feira (3), a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e o diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Carlos Aragão. O encontro, realizado no auditório da Federação do Comércio, foi marcado pelo anúncio de investimentos estratégicos e pela apresentação de mecanismos de acesso a recursos públicos voltados à modernização de processos, desenvolvimento de novos produtos e ampliação da competitividade das empresas locais, com foco na economia criativa.
Investimentos para o Desenvolvimento Econômico e Inovador
Carlos Aragão ressaltou que os 13 editais de subvenção, em fluxo contínuo, vão apoiar projetos inovadores e fortalecer a economia do Acre. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O Governo Federal, anunciou a destinação de R$ 50 milhões exclusivamente para empresas da Região Norte, incluindo o Acre, por meio da Subvenção Econômica Regional. Além disso, foi lançado o Programa Centelha III, que visa estimular o surgimento de novos empreendimentos inovadores.
Carlos Aragão enfatizou a importância do momento para o fortalecimento do setor produtivo acreano. “Recentemente, lançamos 13 editais de subvenção econômica, que funcionam em fluxo contínuo, ou seja, os projetos são apresentados, avaliados e, se tiverem mérito, são apoiados. Esperamos que essas empresas se transformem em produtores inovadores, contribuindo diretamente para a economia do Acre”, destacou.
Conectividade e Inclusão Digital
Outro destaque da agenda foi a ampliação da infraestrutura digital em Rio Branco, com a implantação de redes de fibra óptica de alta velocidade, incluindo a instalação de cabos subfluviais nos leitos dos rios, para conectar regiões remotas da Amazônia a serviços de internet de qualidade. Essa infraestrutura será vital para escolas, hospitais e órgãos públicos, garantindo mais inclusão digital e acesso a informações de qualidade.
“Desde o primeiro mandato, priorizamos ciência e tecnologia nas escolas e na gestão. Com as novas infovias, teremos internet mais rápida e estável para impulsionar a pesquisa e a tecnologia na cidade”, afirmou o prefeito. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, ressaltou que a ampliação da infraestrutura digital reforça o trabalho da gestão municipal, especialmente com o programa Conecta Rio Branco, que já oferece internet gratuita em diversos pontos da cidade.
“Desde o meu primeiro mandato, colocamos a ciência e a tecnologia como prioridade nas nossas escolas e unidades de gestão. Agora, com as novas infovias, teremos internet mais rápida, estável e de qualidade, essencial para incentivar a pesquisa e fomentar a tecnologia em nossa cidade”, afirmou o prefeito.
Integração da Amazônia
“A desigualdade regional precisa ser enfrentada. Já investimos R$ 109 milhões em ciência, tecnologia e inovação, fortalecendo universidades, bioeconomia e levando robótica e tecnologias da indústria 4.0 às escolas”, explicou a ministra. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A ministra Luciana Santos reforçou a importância desses investimentos para a integração da Amazônia com a agenda nacional de inovação e desenvolvimento.
“A desigualdade regional precisa ser enfrentada. Em pouco mais de três anos, já investimos R$ 109 milhões em ciência, tecnologia e inovação. Esses recursos são destinados à infraestrutura das universidades, das instituições federais e à bioeconomia, com o objetivo de gerar emprego e renda de qualidade. A ciência nas escolas significa oferecer acesso à robótica, microeletrônica e às tecnologias da indústria 4.0”, explicou a ministra.
Infovia do Acre
Com os novos investimentos, a Infovia do Acre passará a contar com 960 quilômetros de cabos de fibra óptica, interligando Rio Branco aos municípios de Assis Brasil e Cruzeiro do Sul, por meio das rodovias BR-364 e BR-317.
Esta iniciativa ampliará significativamente a infraestrutura digital no estado, garantindo mais conectividade, inclusão tecnológica e criando novas oportunidades de desenvolvimento econômico e social para toda a região.
A Prefeitura de Rio Branco segue avançando no fortalecimento da cadeia produtiva do café e já colhe resultados positivos com a atração de investidores interessados na comercialização da produção local. Na manhã desta terça-feira (3), o prefeito Tião Bocalom recebeu, em seu gabinete, o empresário Marco Antônio Gomes, do estado de Rondônia, que veio conhecer de perto o potencial do café produzido na capital e na região.
Durante o encontro, o investidor destacou a excelente qualidade do café acreano e a alta produtividade das lavouras, ressaltando o padrão de excelência do produto.
“Logo na primeira amostra vimos que é um café padrão 1, de excelência. Produz mais, com menor custo, e garante melhor retorno ao produtor”, afirmou o empresário. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
“Um café bom por sinal. Nós vimos a qualidade logo na primeira amostra e percebemos que é um café de padrão 1, um café de excelência. Isso nos animou bastante. O Acre tem uma terra muito boa, e em algumas regiões nem precisa de irrigação. Isso aumenta a produtividade e reduz os custos para o produtor. É algo de encher os olhos. Produz mais, com custo menor, e o dinheiro fica melhor no bolso do produtor. Esse é o nosso objetivo”, afirmou o empresário.
A produção de café vem se consolidando como uma alternativa estratégica de geração de renda para o homem do campo. A gestão municipal tem investido em parcerias e ações voltadas à ampliação do cultivo, buscando fortalecer a cadeia produtiva e valorizar ainda mais a produção local.
O prefeito Tião Bocalom ressaltou que sempre defendeu o incentivo à cultura do café no Acre e comemorou o momento de expansão da atividade, que já começa a atrair empresários experientes do setor.
“Desde 1993 acredito no potencial do café em Acrelândia. Hoje a produção tem qualidade reconhecida e já atrai investidores como o Jacaré”, destacou o gestor. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
“Desde1993, eu já incentivava o café em Acrelândia. Se existe alguém neste Acre que sempre acreditou que o café daria certo aqui, esse alguém sou eu. Fico feliz em saber que hoje já temos uma produção voltada para o mercado, com qualidade reconhecida, e que isso começa a atrair novos investidores. É o caso do Jacaré, que tem mais de 40 anos de atuação no mercado de café em Rondônia e agora vem instalar um escritório em Acrelândia para comprar café não só do município, mas de todo o estado”, destacou o gestor.
A Prefeitura também reforça que, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, garante assistência técnica e mecanizada aos produtores do município, assegurando melhores condições de trabalho, aumento da produtividade e a manutenção da qualidade de vida do homem no campo.
O fortalecimento da cafeicultura representa mais uma alternativa concreta de geração de emprego e renda, consolidando Rio Branco e o Acre como uma nova fronteira promissora na produção de café de qualidade.
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