Acre
Comissão de Saúde se reúne para debater problemas na Oficina Ortopédica da Fundhacre
Na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão de Saúde Pública e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniu para debater a situação da Oficina Ortopédica no Estado e sua possível terceirização. A reunião foi conduzida pelo presidente do grupo, deputado Adailton Cruz (PSB).
O deputado Adailton Cruz iniciou a sessão dando boas-vindas a todos os presentes e destacando a importância do encontro: “Quero dar as boas-vindas aos nossos aspirantes a servidores efetivos da saúde, que também estão aqui presentes, que querem informações acerca do concurso público com relação à convocação. E a gente vai inclusive dar um espaço aqui para eles exporem a demanda deles e a gente também ouvir um pouco da Secretaria sobre essa questão.”
Adailton Cruz enfatizou a gravidade dos problemas enfrentados pela Oficina Ortopédica e a necessidade de soluções urgentes: “A nossa reunião da Comissão de Saúde, foi convocada para discutirmos especificamente essa questão, foi uma situação que os servidores nos procuraram e alguns pacientes também. Estamos tendo muitos problemas com relação principalmente ao fornecimento de órteses e próteses para os pacientes que necessitam. E a informação que temos é que esse processo na oficina ortopédica está com muita deficiência, principalmente a falta de estrutura, falta de insumos e equipamentos para confecção.”
O deputado também mencionou a possível terceirização da oficina, uma questão que precisa ser esclarecida: “A gente precisa ver se de fato foi aberto um processo para terceirizar a oficina ortopédica, eu não sei se procede, mas é uma situação que a gente precisa discutir com quem de fato está conduzindo e ver como é que a gente faz para levar o melhor caminho para todos.”
Em seguida, Adailton Cruz passou a palavra para Alesta Amâncio, representante dos profissionais auxiliares e técnicos de enfermagem. A profissional, que reconheceu o esforço dos trabalhadores que, ao longo dos anos, têm mantido a qualidade do serviço mesmo sem a devida assistência. Ela agradeceu ao parlamentar e demais deputados pelo espaço concedido aos sindicatos e destacou o apoio contínuo da Secretaria de Saúde.
“Estou muito tranquila em relação à terceirização, pois sei que não é uma prioridade do secretário Pedro Pascoal e sua equipe. Na Oficina Ortopédica, o problema não são os profissionais. Não precisamos de ninguém de fora para fazer o serviço. Temos colegas que carregaram a oficina nas costas por anos, fazendo o melhor trabalho possível, mesmo sem a assistência adequada. A situação tem melhorado, mas ainda há muito a ser feito. Somos contrários a qualquer tipo de terceirização na questão assistencial dos nossos colegas. Precisamos discutir e respeitar os trabalhadores que estão ali, e estou confiante de que isso será feito”, pontuou.
Ivo, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), e funcionário da Oficina Ortopédica do Estado, demonstrou preocupação sobre a possível terceirização do setor. Segundo ele, o ex-presidente da Fundação Hospitalar, João Paulo, apresentou um projeto na Aleac para terceirizar a oficina, alegando que “não tínhamos no Estado mão de obra especializada para fazer o serviço de ortopedia técnica”.
Esta justificativa, conforme Ivo, é infundada, já que “todos os técnicos da oficina ortopédica possuem capacitação e formação reconhecida pelo SUS e pelo Ministério da Educação”. Ele ressaltou ainda que a oficina, com mais de 45 anos de história, tem sido mantida por profissionais dedicados, alguns com até quatro décadas de serviço. “A decisão de terceirizar a oficina, justificada pela suposta falta de mão de obra qualificada, foi um equívoco muito grande”, complementou.
Em sua fala, a gerente-geral da Oficina Ortopédica e funcionário há 31 anos da Fundhacre, Wanderleia Barbosa, destacou a eficiência e a necessidade urgente de insumos para a continuidade dos serviços. Segundo ela, desde fevereiro do ano passado, a oficina produziu 2.319 itens, mesmo enfrentando a falta de materiais essenciais. “Nós não recebemos insumos do governo há um ano e meio”, afirmou Wanderléa, ressaltando que a oficina tem sobrevivido graças a doações de particulares e reaproveitamento de materiais. Ela enfatizou a dedicação da equipe técnica, descrevendo-os como “artistas” que fazem “mágica” com os poucos recursos disponíveis.
Ela também relatou que o recadastramento dos pacientes através do Sistema de Regulação (SISREG) permitiu a atualização dos dados e a inclusão de 1.239 pacientes na fila de espera. “Hoje, se você quiser consultar tudo que a oficina ortopédica está produzindo, você pode acessar através do programa SISREG”, explicou. Ela finalizou seu discurso com um apelo ao governo por mais apoio: “Só um olhar carinho e nosso do governo fará as coisas acontecerem “.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), aproveitou a oportunidade para abordar a urgência na convocação dos aprovados em concursos para cargos na área de saúde, destacando a “ansiedade” e “expectativa” dos que aguardam a convocação prometida para janeiro, mas que até agora não se concretizou. Magalhães informou que há uma previsão para a convocação de “aproximadamente 137 a 140 pessoas” na primeira quinta-feira de junho.
O parlamentar também levantou uma discussão sobre o conceito de “vaga” e “vacância”, argumentando que cargos ocupados por contratos temporários há décadas devem ser considerados como vagas permanentes. O deputado enfatizou a necessidade de substituir “contratos precários por contratações permanentes” e se comprometeu a continuar o debate para ampliar essas convocações de forma imediata.
Posicionamento do secretário Pedro Pascoal
O secretário de Saúde, Dr. Pedro Pascoal, contextualizou a gestão administrativa do processo de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, a vinculação das unidades demandantes e os processos licitatórios. Ele destacou duas portarias, uma de 2013 e outra de 2016, que regulamentam e habilitam o serviço da Oficina Ortopédica em Rio Branco. Também explicou que a portaria de 2013 que vincula a oficina à Fundação Hospitalar, destinando um orçamento anual de R$ 648 mil.
O secretário mencionou a experiência em Cruzeiro do Sul, onde a Oficina Ortopédica foi integrada ao organograma da Secretaria de Saúde, resultando na habilitação da oficina e na rápida conclusão de um processo licitatório para adquirir equipamentos necessários. “Em quatro meses, rodamos um processo licitatório e fizemos a aquisição de equipamentos para dar condições de trabalho aos técnicos da oficina de Cruzeiro do Sul”, disse Pascoal. Ele comparou essa eficiência com a situação em Rio Branco, onde um processo licitatório iniciado em julho de 2022 só foi concluído em março de 2024, atribuindo a demora a uma “instrução malfeita”.
Pedro Pascoal enfatizou o compromisso da gestão unificada para melhorar a situação atual. “Nos comprometemos a dar toda a atenção necessária, como foi feita na oficina de Cruzeiro do Sul”, afirmou. Também mencionou planos de curto, médio e longo prazo para melhorar as condições de trabalho, incluindo a adaptação do espaço no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (INTO), para acolher a Oficina Ortopédica e vinculá-la ao serviço de fisioterapia. “Vamos colocar um prazo curto, 60 a 90 dias, para trazer todos esses profissionais para dentro do INTO, garantindo condições adequadas de trabalho”, concluiu, ressaltando que a regulação continuará sendo uma prioridade em sua gestão.
Encaminhamento:
O deputado Adailton Cruz finalizou a reunião destacando avanços significativos na área de saúde em Rio Branco, ele comemorou a informação de que o processo licitatório para aquisição de insumos para a oficina ortopédica foi iniciado, com previsão de normalização do atendimento nos próximos 90 dias.
“Finalizo esse encontro com essa boa notícia de que a previsão é que nos próximos 90 dias a oficina ortopédica já tenha o devido insumo para atender quem precisa de órteses e próteses, porque a demanda é grande, mais de 400 pacientes por mês”, afirmou. Além disso, ele comemorou a convocação de “123 personagens cadastros de reserva da saúde” no dia 15 de junho e a divulgação do “resultado do concurso simplificado para o serviço da saúde” em 25 de maio, ressaltando uma agenda positiva para o setor.
Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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