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Comissão de Orçamento da Aleac debate LOA 2025 em audiência pública
A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta segunda-feira, 9 de dezembro, uma audiência pública para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado do Acre para o exercício financeiro de 2025, que prevê um orçamento de R$ 12,1 bilhões.
A iniciativa foi solicitada pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), que destacou a importância do debate para garantir transparência e participação popular no planejamento das contas públicas do estado. A LOA é um dos instrumentos mais importantes da gestão pública, pois define as estimativas de receita e fixa as despesas que deverão ser realizadas pelo governo estadual.
O evento contou com a presença de autoridades e gestores de instituições públicas, como a Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça (TJAC), e o Ministério Público Estadual (MPE/AC), Além dos parlamentares, também participaram secretários de Estado de diferentes pastas como os secretários da Casa Civil, Jonathan Donadoni, e Ricardo Brandão, da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Durante a abertura da discussão, o vice-presidente do parlamento acreano, deputado Pedro Longo (PDT), destacou o evento como “um símbolo da democracia” e ressaltou a importância do momento para que instituições e poderes públicos apresentem suas demandas e reivindicações. Ele ainda desejou que a reunião fosse conduzida de forma produtiva e afirmou: “Ao final, todos tenhamos aqui assegurado que, no próximo ano, os recursos públicos serão utilizados da melhor forma possível, com economicidade, e buscando sempre atender as áreas mais prioritárias”.
Em sua fala, o deputado Tadeu Hassem ressaltou a importância da participação de gestores e secretários no debate sobre o orçamento de 2025, destacando a essência democrática e republicana do Estado. Ele agradeceu aos colegas do Executivo e aos secretários presentes, afirmando: “Para nós, como o presidente Pedro Longo iniciou, é uma honra receber cada um dos senhores e das senhoras. Este é o momento para avaliarmos de forma técnica e participativa as prioridades do governo e as demandas da sociedade, garantindo que os investimentos cheguem onde são mais necessários”, afirmou.
Em seguida, o secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni, falou da importância do debate como prática consolidada pela atual gestão. “Fazemos questão de frisar que esta etapa é essencial, pois prestigia a participação de diversos segmentos da sociedade, permitindo sugestões e correções que aprimoram a peça orçamentária, ” afirmou. Donadoni também destacou o trabalho do secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, na elaboração do orçamento de 2025, que envolveu a escuta ativa de secretarias, órgãos estaduais e outros poderes, garantindo um processo mais democrático e participativo.
Já o secretário de Estado de Fazenda, Amarísio Freitas, enfatizou o compromisso do governo com a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. “Muito mais do que uma obrigação entre Executivo e Legislativo, essa audiência pública demonstra nosso compromisso em mostrar claramente para onde os recursos serão direcionados ao longo do ano, ” afirmou. Amarísio destacou ainda os desafios crescentes, como mudanças climáticas, questões fundiárias e novas demandas em saúde e educação, e elogiou a atuação da equipe técnica da Secretaria da Fazenda, que tem trabalhado para melhorar a arrecadação estadual e ampliar os serviços públicos para a população.
Apresentação da LOA/2025
Na ocasião, o secretário de planejamento, Ricardo Brandão fez a apresentação da peça orçamentária para o ano de 2025. Antes disso, ele destacou a harmonia entre os poderes na gestão dos recursos públicos no Acre, considerada inédita na história do estado. O secretário agradeceu às equipes técnicas da Secretaria de Planejamento, da Fazenda e de outros órgãos pela dedicação na elaboração da proposta orçamentária de 2025. “Nossa gratidão a todos vocês pelo esforço, dedicação e empenho na elaboração de instrumentos tão importantes para a vida de um Estado”.
Dando seguimento a apresentação, Brandão fez um panorama da evolução das receitas desde 2019, apontando que, naquele ano, o Estado arrecadava R$ 6,30 bilhões, enquanto a projeção para 2025 é de R$ 12,16 bilhões. “Isso demonstra o esforço de uma gestão alinhada com o poder legislativo e demais poderes para trazer um ambiente de negócios e segurança jurídica que possibilitasse tamanho avanço.” Ele também reconheceu a dependência de transferências federais, que ainda representam cerca de 70% da receita estadual.
Durante a apresentação, ele também destacou avanços significativos na arrecadação tributária do Acre, mencionando que, em 2019, as receitas tributárias somavam R$ 1,4 bilhão e, para 2025, a projeção é de R$ 2,9 bilhões. “Com todo o esforço, responsabilidade e diálogo com o empresariado local, conseguimos quase dobrar a arrecadação nesse período.” Ele também apontou a evolução específica do ICMS, que passou de R$ 1,15 bilhão em 2019 para uma projeção de R$ 2,12 bilhões em 2025, e do IPVA, que deve crescer de R$ 67 milhões para R$ 130 milhões no mesmo intervalo.
No entanto, chamou a atenção para a dependência do estado em relação a transferências federais, que representam entre 60% e 69% da receita total de R$ 12,16 bilhões estimada para 2025. “Apenas R$ 8,4 bilhões pertencem ao Governo do Estado, o que reforça a necessidade de buscar soluções para reduzir esse grau de dependência”, enfatizou.
Aumento significativo na Educação
O discurso também enfatizou o aumento significativo nos investimentos em educação no Acre, com as despesas passando de R$ 287 milhões em 2019 para uma projeção de R$ 684 milhões em 2025. “Esse crescimento demonstra o compromisso do governo do estado com a educação acreana e os avanços promovidos pela Secretaria de Educação”, destacou Ricardo. Além disso, foi ressaltado que o volume de recursos também abrange iniciativas como o Parto Mais, evidenciando o compromisso do governo com o setor educacional e com a sociedade em geral.
Evolução das despesas com a folha de pagamento
A apresentação também destacou a evolução das despesas com a folha de pagamento no Acre, especialmente em áreas como saúde, segurança e educação. Foi ressaltado que, apesar das limitações impostas pela pandemia entre 2019 e 2020, houve um esforço contínuo a partir de 2022 para melhorar as condições salariais dos servidores públicos. “Isso tem feito com que o governo amplie cada vez mais seus esforços no sentido de melhorar as condições salariais de servidores públicos”, afirmou o secretário.
Saúde e Segurança pública
Já na área da saúde, os gastos passaram de R$ 460 milhões em 2019 para uma projeção de R$ 968 milhões em 2025, enquanto a segurança pública evoluiu de R$ 570 milhões para R$ 870 milhões no mesmo período. “Os benefícios dessa evolução da arrecadação do Estado vêm sendo compartilhados com os servidores públicos, traduzindo o reconhecimento às carreiras e ao trabalho desempenhado, mesmo diante das dificuldades”, disse Brandão. Ele também reforçou o compromisso do governo em honrar os ajustes e compromissos assumidos com as categorias ao longo dos anos.
Após a explanação do secretário, representantes de diversas categorias como Saúde, Educação e Segurança também tiveram a oportunidade de apresentar demandas e sugestões para o orçamento.
A Comissão de Orçamento e Finanças deve agora compilar as contribuições apresentadas durante a audiência e analisá-las para a elaboração de um parecer técnico sobre a LOA 2025, que será levado ao plenário da Aleac ainda essa semana para discussão e votação.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale
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Relatório aponta avanço na igualdade social no Acre após 38,6 mil pessoas saírem da pobreza e 17 mil empregos formais serem gerados
Em relatório divulgado pelo governo federal nesta segunda-feira, 29, que destacou as principais conquistas dos estados em 2025 por meio de ações integradas entre União e entes federativos, o Acre apresentou avanços significativos. No período, 38,6 mil pessoas deixaram a situação de pobreza, 29 mil adolescentes foram beneficiados pelo programa Pé-de-Meia e R$ 9,9 bilhões foram destinados ao orçamento do governo estadual e das prefeituras, montante 29% superior ao repassado em 2022.
Acre tem indicadores que apontam queda na desigualdade social. Foto: Alefson Oliveira/Secom
No recorte estadual, os dados também evidenciam investimentos importantes na Saúde. Foram R$ 17,7 milhões destinados ao Samu local e à retomada do programa Farmácia Popular, que voltou a oferecer medicamentos gratuitos e distribuir fraldas geriátricas. Em 2025, 12,2 mil acreanos foram atendidos, quase o dobro do registrado em 2022.
O programa Mais Médicos contribuiu para reduzir as filas de espera, com quase 250 profissionais atuando no estado. Em dois anos, 27,5 mil gestantes realizaram pré-natal pelo SUS e, em dois anos e meio, as mulheres acreanas passaram por 128 mil exames de prevenção e combate ao câncer.
Redução da pobreza
O avanço do emprego no Acre também contribuiu para a redução da desigualdade. Em 2025, o Brasil registrou o menor patamar de pobreza da história, e no estado 38,6 mil pessoas deixaram essa condição.
Atualmente, 122 mil famílias acreanas recebem o Bolsa Família, programa reconhecido mundialmente no combate à desigualdade e que prioriza o atendimento às mulheres. Paralelo a isso, desde 2023, foram gerados 17 mil empregos formais para a população local.
Com o apoio do programa Desenrola, 20 mil pessoas conseguiram renegociar dívidas e retomar o equilíbrio financeiro. Além disso, a previsão do governo federal é de que 42 mil contribuintes com renda de até R$ 5 mil sejam beneficiados pela política de Imposto de Renda Zero.
Editais beneficiam artistas locais. Foto: Luan Moura/FEM
Educação e Cultura
O programa Pé-de-Meia está incentivando 29 mil adolescentes acreanos a permanecerem na escola. Como reflexo desse esforço, o Brasil registrou em 2025 um recorde de estudantes da rede pública inscritos no Enem. Além disso, foram investidos R$ 26,6 milhões para garantir a alimentação escolar de 248 mil alunos da rede pública.
O Acre também contará com 102 novos empreendimentos educacionais viabilizados pelo Novo PAC, incluindo a instalação de um novo Instituto Federal.
Na área da cultura, a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc asseguraram R$ 58,8 milhões para apoiar trabalhadores e artistas acreanos.
Aumento de obras no estado também impacta na geração de emprego. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Desenvolvimento regional
Até 2027, três mil famílias acreanas devem realizar o sonho da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, R$ 3 bilhões em crédito rural estão sendo destinados para impulsionar o agronegócio e fortalecer a agricultura familiar no estado.
Em 2024, o governo do Brasil transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do governo estadual e das prefeituras do Acre, valor 29% superior ao repassado em 2022.
Com o Novo PAC, o investimento previsto para o Acre é de R$ 5,7 bilhões, voltados para acelerar áreas estratégicas como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Até 2030, serão 250 novos empreendimentos em todo o estado.
Governador Gladson Camelí reforçou a importância da união nos esforços para o Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom
Governar com união
O governador do Acre, Gladson Camelí, avaliou os indicadores como resultado de uma política de união que tem dado certo e proporcionado avanços em diversos setores do estado.
“Sempre digo que não se governa sozinho. É preciso contar com o apoio da nossa bancada, do governo federal, dos prefeitos e de todos aqueles que assumem o compromisso político e social de transformar a realidade do Acre para melhor. Recebo esses números como a coroação de ações integradas que são o diferencial da minha gestão. O povo está acima de qualquer divergência política e, por isso, todo investimento e ajuda que o nosso estado recebe eu agradeço, como democrata que tem como prioridade reduzir as desigualdades.”
Camelí também agradeceu à equipe de governo, destacando o papel das secretarias na execução dos recursos.
“Não adianta ter o recurso e não saber aplicar. Por isso, agradeço aos secretários e a toda a equipe governamental, que honra nosso compromisso e se dedica para que esse dinheiro seja revertido em melhorias reais na vida das pessoas. Nossa intenção é unir forças, governar com responsabilidade e consciência de que, juntos, conseguimos alcançar mais pessoas e fazer o Acre crescer.”
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Com o objetivo de prevenir alagamentos e danos à infraestrutura urbana durante o período chuvoso, o deputado estadual do Acre, Tadeu Hassem, destinou, nesta segunda-feira, 29, R$ 410 mil para a Prefeitura de Brasiléia. O valor, que já está disponível na conta municipal, será destinado exclusivamente aos serviços de limpeza e desobstrução de bueiros e drenagem de ruas em todo o município.
A emenda aprovada prioriza a manutenção de bueiros e canais de escoamento, para assegurar o fluxo adequado das águas da chuva. Trata-se de uma ação preventiva, que visa reduzir os riscos de inundações tanto em vias públicas quanto em áreas residenciais. Com essa medida, o município estará mais preparado para períodos de chuva intensa, o que garante mais segurança e qualidade de vida à população.
Em declaração, o parlamentar ressaltou a importância do investimento e destacou sua confiança na administração municipal para a aplicação correta dos recursos.
“Sei que nosso prefeito, Carlinhos do Pelado, cuida bem do dinheiro público, e sei também que cada centavo investido retorna em qualidade de vida, segurança e dignidade à nossa população”, afirmou.
Este montante específico para a drenagem integra um conjunto mais amplo de investimentos realizados pelo mandato do deputado, sendo somado a um valor de R$ 5 milhões já investidos pelo parlamentar em áreas como saúde, educação e infraestrutura no município de Brasiléia.
A prefeitura fica responsável por executar os serviços, assegurando que a cidade esteja mais preparada para enfrentar o período chuvoso.
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Distribuidora segue com monitoramento contínuo e reforçando orientações de segurança para a população
Com o transbordamento de igarapés e rios, a Energisa acionou seu Plano de Contingência e mantém o monitoramento contínuo das áreas afetadas em articulação permanente com a Defesa Civil.
Dependendo do nível da água, a rede elétrica precisa ser desativada em locais pontuais e específicos para evitar riscos de acidentes. Sendo restabelecido assim que houver condições seguras. As equipes da Energisa seguem realizando inspeções nas áreas alagadas.
Nesse período a população deve redobrar os cuidados com energia elétrica. O coordenador da Energisa Acre, Jhony Poças faz um alerta.
“Durante enchentes, é fundamental redobrar os cuidados com a energia elétrica. Em casos de inundação em residências ou estabelecimentos, não deve haver contato com instalações elétricas, sendo indispensável desligar o disjuntor interno para evitar curtos-circuitos e choques elétricos”, comentou.
Também é recomendado retirar da tomada equipamentos eletroeletrônicos, não manusear bombas d’água e jamais se aproximar de fios partidos, especialmente em locais com presença de água.
Em qualquer situação de risco envolvendo a rede elétrica, como fios caídos ou água próxima ao medidor, a população deve acionar imediatamente a Energisa pelos canais de atendimento: 0800-647-7196, Gisa através do Whatsapp 68-99233-0341 ou pelo aplicativo Energisa On.
Cuidados com a energia elétrica
A população deve ficar alerta e redobrar os cuidados, tanto dentro de casa quanto na rua durante as chuvas e enchentes. Por isso é importante:
- Fique longe de árvores;
- Evite ficar próximo de estruturas altas como torres de telefone ou de energia elétrica;
- Jamais se aproxime de fio partidos ou caídos.
- Não mexa em bomba d’agua;
- Não entre em áreas alagadas perto de postes, caixas de energia ou medidores.
- Se a água entrar em casa, desligue o disjuntor geral, se for seguro.
- Não toque em tomadas, fios ou aparelhos molhados.
- Tire da tomada TVs, geladeiras, micro-ondas e outros eletrônicos.
- Não tente ligar a energia sozinho depois da enchente. Espere pela equipe da Energisa.
- Evite subir em telhados, muros ou lajes durante a enchente, principalmente perto de fios.
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