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Comissão de Orçamento da Aleac debate LOA 2025 em audiência pública
A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta segunda-feira, 9 de dezembro, uma audiência pública para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado do Acre para o exercício financeiro de 2025, que prevê um orçamento de R$ 12,1 bilhões.
A iniciativa foi solicitada pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), que destacou a importância do debate para garantir transparência e participação popular no planejamento das contas públicas do estado. A LOA é um dos instrumentos mais importantes da gestão pública, pois define as estimativas de receita e fixa as despesas que deverão ser realizadas pelo governo estadual.
O evento contou com a presença de autoridades e gestores de instituições públicas, como a Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça (TJAC), e o Ministério Público Estadual (MPE/AC), Além dos parlamentares, também participaram secretários de Estado de diferentes pastas como os secretários da Casa Civil, Jonathan Donadoni, e Ricardo Brandão, da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Durante a abertura da discussão, o vice-presidente do parlamento acreano, deputado Pedro Longo (PDT), destacou o evento como “um símbolo da democracia” e ressaltou a importância do momento para que instituições e poderes públicos apresentem suas demandas e reivindicações. Ele ainda desejou que a reunião fosse conduzida de forma produtiva e afirmou: “Ao final, todos tenhamos aqui assegurado que, no próximo ano, os recursos públicos serão utilizados da melhor forma possível, com economicidade, e buscando sempre atender as áreas mais prioritárias”.
Em sua fala, o deputado Tadeu Hassem ressaltou a importância da participação de gestores e secretários no debate sobre o orçamento de 2025, destacando a essência democrática e republicana do Estado. Ele agradeceu aos colegas do Executivo e aos secretários presentes, afirmando: “Para nós, como o presidente Pedro Longo iniciou, é uma honra receber cada um dos senhores e das senhoras. Este é o momento para avaliarmos de forma técnica e participativa as prioridades do governo e as demandas da sociedade, garantindo que os investimentos cheguem onde são mais necessários”, afirmou.
Em seguida, o secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni, falou da importância do debate como prática consolidada pela atual gestão. “Fazemos questão de frisar que esta etapa é essencial, pois prestigia a participação de diversos segmentos da sociedade, permitindo sugestões e correções que aprimoram a peça orçamentária, ” afirmou. Donadoni também destacou o trabalho do secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, na elaboração do orçamento de 2025, que envolveu a escuta ativa de secretarias, órgãos estaduais e outros poderes, garantindo um processo mais democrático e participativo.
Já o secretário de Estado de Fazenda, Amarísio Freitas, enfatizou o compromisso do governo com a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. “Muito mais do que uma obrigação entre Executivo e Legislativo, essa audiência pública demonstra nosso compromisso em mostrar claramente para onde os recursos serão direcionados ao longo do ano, ” afirmou. Amarísio destacou ainda os desafios crescentes, como mudanças climáticas, questões fundiárias e novas demandas em saúde e educação, e elogiou a atuação da equipe técnica da Secretaria da Fazenda, que tem trabalhado para melhorar a arrecadação estadual e ampliar os serviços públicos para a população.
Apresentação da LOA/2025
Na ocasião, o secretário de planejamento, Ricardo Brandão fez a apresentação da peça orçamentária para o ano de 2025. Antes disso, ele destacou a harmonia entre os poderes na gestão dos recursos públicos no Acre, considerada inédita na história do estado. O secretário agradeceu às equipes técnicas da Secretaria de Planejamento, da Fazenda e de outros órgãos pela dedicação na elaboração da proposta orçamentária de 2025. “Nossa gratidão a todos vocês pelo esforço, dedicação e empenho na elaboração de instrumentos tão importantes para a vida de um Estado”.
Dando seguimento a apresentação, Brandão fez um panorama da evolução das receitas desde 2019, apontando que, naquele ano, o Estado arrecadava R$ 6,30 bilhões, enquanto a projeção para 2025 é de R$ 12,16 bilhões. “Isso demonstra o esforço de uma gestão alinhada com o poder legislativo e demais poderes para trazer um ambiente de negócios e segurança jurídica que possibilitasse tamanho avanço.” Ele também reconheceu a dependência de transferências federais, que ainda representam cerca de 70% da receita estadual.
Durante a apresentação, ele também destacou avanços significativos na arrecadação tributária do Acre, mencionando que, em 2019, as receitas tributárias somavam R$ 1,4 bilhão e, para 2025, a projeção é de R$ 2,9 bilhões. “Com todo o esforço, responsabilidade e diálogo com o empresariado local, conseguimos quase dobrar a arrecadação nesse período.” Ele também apontou a evolução específica do ICMS, que passou de R$ 1,15 bilhão em 2019 para uma projeção de R$ 2,12 bilhões em 2025, e do IPVA, que deve crescer de R$ 67 milhões para R$ 130 milhões no mesmo intervalo.
No entanto, chamou a atenção para a dependência do estado em relação a transferências federais, que representam entre 60% e 69% da receita total de R$ 12,16 bilhões estimada para 2025. “Apenas R$ 8,4 bilhões pertencem ao Governo do Estado, o que reforça a necessidade de buscar soluções para reduzir esse grau de dependência”, enfatizou.
Aumento significativo na Educação
O discurso também enfatizou o aumento significativo nos investimentos em educação no Acre, com as despesas passando de R$ 287 milhões em 2019 para uma projeção de R$ 684 milhões em 2025. “Esse crescimento demonstra o compromisso do governo do estado com a educação acreana e os avanços promovidos pela Secretaria de Educação”, destacou Ricardo. Além disso, foi ressaltado que o volume de recursos também abrange iniciativas como o Parto Mais, evidenciando o compromisso do governo com o setor educacional e com a sociedade em geral.
Evolução das despesas com a folha de pagamento
A apresentação também destacou a evolução das despesas com a folha de pagamento no Acre, especialmente em áreas como saúde, segurança e educação. Foi ressaltado que, apesar das limitações impostas pela pandemia entre 2019 e 2020, houve um esforço contínuo a partir de 2022 para melhorar as condições salariais dos servidores públicos. “Isso tem feito com que o governo amplie cada vez mais seus esforços no sentido de melhorar as condições salariais de servidores públicos”, afirmou o secretário.
Saúde e Segurança pública
Já na área da saúde, os gastos passaram de R$ 460 milhões em 2019 para uma projeção de R$ 968 milhões em 2025, enquanto a segurança pública evoluiu de R$ 570 milhões para R$ 870 milhões no mesmo período. “Os benefícios dessa evolução da arrecadação do Estado vêm sendo compartilhados com os servidores públicos, traduzindo o reconhecimento às carreiras e ao trabalho desempenhado, mesmo diante das dificuldades”, disse Brandão. Ele também reforçou o compromisso do governo em honrar os ajustes e compromissos assumidos com as categorias ao longo dos anos.
Após a explanação do secretário, representantes de diversas categorias como Saúde, Educação e Segurança também tiveram a oportunidade de apresentar demandas e sugestões para o orçamento.
A Comissão de Orçamento e Finanças deve agora compilar as contribuições apresentadas durante a audiência e analisá-las para a elaboração de um parecer técnico sobre a LOA 2025, que será levado ao plenário da Aleac ainda essa semana para discussão e votação.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale
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O Acre recebe, nesta sexta-feira, 5, o coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, André Batista, para ministrar a palestra Liderança – Ações sob Pressão, Construindo Tropas de Elite. Integrante do Batalhão de Operações Policias Especiais (Bope) e coautor dos livro Elite da Tropa I e II, que deram origem ao filme Tropa de Elite, o oficial veio ao estado a convite do governo do Acre para participar da edição do programa Desperte a Liderança que Existe em Você, em Brasileia.
Ao desembarcar no aeroporto de Rio Branco, coronel André Batista é recepcionado pelo secretário de governo, Luiz Calixto e o assessor da Sejusp, tenente Nil. Foto: Ascom/Segov
Ao desembarcar no Aeroporto Plácido de Castro, em Rio Branco, André Batista foi recepcionado pelo secretário de Governo, Luiz Calixto, o tenente Nil, assessor do gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, e por um pelotão do Bope do Acre, que prestou continência e deu as boas-vindas ao oficial, símbolo nacional das operações especiais.
Na ocasião, Batista mencionou suas expectativas em participar do programa. “Será uma palestra sobre liderança, estratégia e tomada de decisão em momentos de alta pressão, temas que marcaram minha trajetória no Bope e que hoje aplico em desenvolvimento de equipes de alto rendimento em todo o país. Vamos falar sobre coragem propósito, disciplina e os pilares que constroem times fortes, preparados e alinhados. Será um encontro intenso, transformador e com espaço para interação”, afirmou.
Pelotão do Bope do Acre prestigia chegada do caveira do Rio de Janeiro em Rio Branco. Foto: Ascom/Segov
Para o secretário Luiz Calixto, a presença do coronel no estado ressalta a importância que o governo dá ao programa que tem como objetivo fortalecer lideranças nos mais diversos segmentos, além de estimular o surgimento de novos líderes. “Receber o coronel André Batista é uma oportunidade única. Ele traz uma bagagem extraordinária sobre liderança, tomada de decisão e preparo emocional. Esse conhecimento agrega muito às nossas equipes e ao público acreano”, destacou.
A palestra com André Batista integra a agenda de capacitações realizadas pelos Estado, por meio da Secretaria de Governo (Segov), com recursos de emendas parlamentares, que nesta edição será realizada nesta sexta-feira em Brasileia, no Centro Cultural Sebastião Dantas, a partir das 18 horas, com entrada gratuita e aberta à população em geral.
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Prefeitura de Rio Branco anuncia parceria com o Governo do Estado para recuperação de Ruas de Rio Branco
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e o senador Márcio Bittar participaram na manhã desta quinta-feira (4), de uma reunião no Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), onde anunciaram uma importante parceria entre a gestão municipal e o governo estadual. O objetivo é realizar obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas da capital, com investimentos que ultrapassam os R$ 40 milhões, provenientes de emenda parlamentar.
O objetivo é realizar obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas da capital, com investimentos que ultrapassam os R$ 40 milhões, provenientes de emenda parlamentar. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A parceria foi detalhada pelo senador Márcio Bittar, que destacou a importância da colaboração entre as esferas estadual e municipal. Segundo ele, cerca de 40 quilômetros de asfalto serão recuperados dentro de Rio Branco, o que melhorará significativamente a mobilidade urbana da cidade.
“O prefeito vai poder, junto com a Sula, recapear uns 40 quilômetros de asfalto dentro de Rio Branco. A vantagem é que eu sei que a emenda vem pra cá e, nessa parceria, ela será executada. E é isso que me satisfaz”, afirmou Bittar, destacando a eficiência do projeto.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom aproveitou a ocasião para agradecer ao senador Márcio Bittar pelo apoio contínuo à cidade e evidenciou a necessidade urgente de melhorar a infraestrutura urbana. Segundo Bocalom, grande parte do asfalto da capital está em condições precárias, seja por ser antigo ou por ter sido mal executado no passado, o que exige uma intervenção especializada.
“A nossa cidade está se preparando cada dia mais, com viadutos e outras obras e precisamos recapear essas ruas”, declarou o prefeito. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Eu sempre tenho dito que os nossos asfaltos são velhos e os que não são velhos, foram muito mal feitos. Então, precisa de um tratamento especial, ou seja, tem que recapear, como já fizemos com a Rio de Janeiro e a Minas Gerais. A nossa cidade está se preparando cada dia mais, com viadutos e outras obras, e precisamos recapear essas ruas para que possamos liberar a Emurb para ir para os bairros, tapar buracos e realizar melhorias nas ruas do bairro”, declarou o prefeito.
Sula Ximenes, diretora-presidente do Deracre, confirmou que a parceria já está consolidada, com o governo estadual pronto para iniciar as obras. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Sula Ximenes, diretora-presidente do Deracre, confirmou que a parceria já está consolidada, com o governo estadual pronto para iniciar as obras assim que os processos forem concluídos. Ela destacou a confiança no trabalho realizado pelo governo estadual e pela equipe do Deracre.
“Sim, é uma parceria consolidada. O governo do estado agradece ao senador Márcio Bittar pela confiança que tem no governo, no Deracre, e nós estamos aqui prontos para executar”, frisou Ximenes.
Cid Ferreira reforçou que o projeto é uma excelente oportunidade para melhorar a mobilidade urbana na cidade, especialmente em áreas que mais precisam de atenção. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário de Infraestrutura de Rio Branco, Cid Ferreira, também esteve presente e afirmou que a prefeitura já realizou o levantamento das ruas que receberão o recapeamento.
Ele reforçou que o projeto é uma excelente oportunidade para melhorar a mobilidade urbana na cidade, especialmente em áreas que mais precisam de atenção. “Com toda certeza, é mais uma emenda que vem para potencializar a mobilidade urbana na nossa cidade”, assegurou Cid Ferreira.
As obras de recapeamento devem começar no início do próximo ano e são esperadas para trazer um grande impacto na melhoria das condições de tráfego nas principais vias de Rio Branco, proporcionando mais conforto e segurança aos motoristas e pedestres.
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Evento integra o Projeto Comprador e conta com apoio de parceiros
Nos dias 3 e 4 de novembro, o Sebrae realiza o encontro de negócios do Projeto Comprador, com foco em conectar talentos do Acre a novas oportunidades de mercado. O evento acontece no formato B2B (Business to Business) e conecta 14 lojistas do Sudeste e Nordeste diretamente aos artesãos acreanos.
O Projeto Comprador contou com uma fase anterior, de capacitação com duração de quatro meses, beneficiando mais de 100 artesãos de dez municípios acreanos, incluindo representantes das etnias indígenas Puyanawa, Shanenawa, Apuriã, Huni Kuin e Marubo.
De acordo com o analista do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, o projeto contou com uma metodologia específica desenvolvida para os artesãos. “As capacitações consistem na modelagem de negócios, gestão da produção, precificação e comercialização, preparando o artesão para fazer negócios com esses compradores”, explicou.
A líder indígena Eni Shanenawa destacou sua satisfação em participar da iniciativa para que as pessoas conheçam a ancestralidade do Povo Shanenawa. “Agradeço ao Sebrae por esse momento tão importante em que nós estamos aqui, como indígenas, para mostrar os nossos artesanatos. É de grande importância para nós que as pessoas levem nossos produtos para fora do estado, porque a sociedade vai ter esse conhecimento da importância do artesanato indígena e do artesanato acreano”, disse.
Pela primeira vez no Acre, a representante da Loja do Museu de Arte de São Paulo (MASP), Adélia Borges, destacou as belezas da produção acreana. “Essa bioeconomia que a gente vê aqui é uma produção muito linda, cheia de significados culturais. Cada peça que vemos aqui é um trabalho enorme que o artesão faz. Nós somos uma loja em um museu importante e os produtos acreanos fazem um sucesso enorme, principalmente com os estrangeiros”, destacou.
O encontro conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a GolLog.
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