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Comissão de Orçamento da Aleac debate LOA 2025 em audiência pública
A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta segunda-feira, 9 de dezembro, uma audiência pública para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado do Acre para o exercício financeiro de 2025, que prevê um orçamento de R$ 12,1 bilhões.
A iniciativa foi solicitada pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), que destacou a importância do debate para garantir transparência e participação popular no planejamento das contas públicas do estado. A LOA é um dos instrumentos mais importantes da gestão pública, pois define as estimativas de receita e fixa as despesas que deverão ser realizadas pelo governo estadual.
O evento contou com a presença de autoridades e gestores de instituições públicas, como a Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça (TJAC), e o Ministério Público Estadual (MPE/AC), Além dos parlamentares, também participaram secretários de Estado de diferentes pastas como os secretários da Casa Civil, Jonathan Donadoni, e Ricardo Brandão, da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Durante a abertura da discussão, o vice-presidente do parlamento acreano, deputado Pedro Longo (PDT), destacou o evento como “um símbolo da democracia” e ressaltou a importância do momento para que instituições e poderes públicos apresentem suas demandas e reivindicações. Ele ainda desejou que a reunião fosse conduzida de forma produtiva e afirmou: “Ao final, todos tenhamos aqui assegurado que, no próximo ano, os recursos públicos serão utilizados da melhor forma possível, com economicidade, e buscando sempre atender as áreas mais prioritárias”.
Em sua fala, o deputado Tadeu Hassem ressaltou a importância da participação de gestores e secretários no debate sobre o orçamento de 2025, destacando a essência democrática e republicana do Estado. Ele agradeceu aos colegas do Executivo e aos secretários presentes, afirmando: “Para nós, como o presidente Pedro Longo iniciou, é uma honra receber cada um dos senhores e das senhoras. Este é o momento para avaliarmos de forma técnica e participativa as prioridades do governo e as demandas da sociedade, garantindo que os investimentos cheguem onde são mais necessários”, afirmou.
Em seguida, o secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni, falou da importância do debate como prática consolidada pela atual gestão. “Fazemos questão de frisar que esta etapa é essencial, pois prestigia a participação de diversos segmentos da sociedade, permitindo sugestões e correções que aprimoram a peça orçamentária, ” afirmou. Donadoni também destacou o trabalho do secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, na elaboração do orçamento de 2025, que envolveu a escuta ativa de secretarias, órgãos estaduais e outros poderes, garantindo um processo mais democrático e participativo.
Já o secretário de Estado de Fazenda, Amarísio Freitas, enfatizou o compromisso do governo com a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. “Muito mais do que uma obrigação entre Executivo e Legislativo, essa audiência pública demonstra nosso compromisso em mostrar claramente para onde os recursos serão direcionados ao longo do ano, ” afirmou. Amarísio destacou ainda os desafios crescentes, como mudanças climáticas, questões fundiárias e novas demandas em saúde e educação, e elogiou a atuação da equipe técnica da Secretaria da Fazenda, que tem trabalhado para melhorar a arrecadação estadual e ampliar os serviços públicos para a população.
Apresentação da LOA/2025
Na ocasião, o secretário de planejamento, Ricardo Brandão fez a apresentação da peça orçamentária para o ano de 2025. Antes disso, ele destacou a harmonia entre os poderes na gestão dos recursos públicos no Acre, considerada inédita na história do estado. O secretário agradeceu às equipes técnicas da Secretaria de Planejamento, da Fazenda e de outros órgãos pela dedicação na elaboração da proposta orçamentária de 2025. “Nossa gratidão a todos vocês pelo esforço, dedicação e empenho na elaboração de instrumentos tão importantes para a vida de um Estado”.
Dando seguimento a apresentação, Brandão fez um panorama da evolução das receitas desde 2019, apontando que, naquele ano, o Estado arrecadava R$ 6,30 bilhões, enquanto a projeção para 2025 é de R$ 12,16 bilhões. “Isso demonstra o esforço de uma gestão alinhada com o poder legislativo e demais poderes para trazer um ambiente de negócios e segurança jurídica que possibilitasse tamanho avanço.” Ele também reconheceu a dependência de transferências federais, que ainda representam cerca de 70% da receita estadual.
Durante a apresentação, ele também destacou avanços significativos na arrecadação tributária do Acre, mencionando que, em 2019, as receitas tributárias somavam R$ 1,4 bilhão e, para 2025, a projeção é de R$ 2,9 bilhões. “Com todo o esforço, responsabilidade e diálogo com o empresariado local, conseguimos quase dobrar a arrecadação nesse período.” Ele também apontou a evolução específica do ICMS, que passou de R$ 1,15 bilhão em 2019 para uma projeção de R$ 2,12 bilhões em 2025, e do IPVA, que deve crescer de R$ 67 milhões para R$ 130 milhões no mesmo intervalo.
No entanto, chamou a atenção para a dependência do estado em relação a transferências federais, que representam entre 60% e 69% da receita total de R$ 12,16 bilhões estimada para 2025. “Apenas R$ 8,4 bilhões pertencem ao Governo do Estado, o que reforça a necessidade de buscar soluções para reduzir esse grau de dependência”, enfatizou.
Aumento significativo na Educação
O discurso também enfatizou o aumento significativo nos investimentos em educação no Acre, com as despesas passando de R$ 287 milhões em 2019 para uma projeção de R$ 684 milhões em 2025. “Esse crescimento demonstra o compromisso do governo do estado com a educação acreana e os avanços promovidos pela Secretaria de Educação”, destacou Ricardo. Além disso, foi ressaltado que o volume de recursos também abrange iniciativas como o Parto Mais, evidenciando o compromisso do governo com o setor educacional e com a sociedade em geral.
Evolução das despesas com a folha de pagamento
A apresentação também destacou a evolução das despesas com a folha de pagamento no Acre, especialmente em áreas como saúde, segurança e educação. Foi ressaltado que, apesar das limitações impostas pela pandemia entre 2019 e 2020, houve um esforço contínuo a partir de 2022 para melhorar as condições salariais dos servidores públicos. “Isso tem feito com que o governo amplie cada vez mais seus esforços no sentido de melhorar as condições salariais de servidores públicos”, afirmou o secretário.
Saúde e Segurança pública
Já na área da saúde, os gastos passaram de R$ 460 milhões em 2019 para uma projeção de R$ 968 milhões em 2025, enquanto a segurança pública evoluiu de R$ 570 milhões para R$ 870 milhões no mesmo período. “Os benefícios dessa evolução da arrecadação do Estado vêm sendo compartilhados com os servidores públicos, traduzindo o reconhecimento às carreiras e ao trabalho desempenhado, mesmo diante das dificuldades”, disse Brandão. Ele também reforçou o compromisso do governo em honrar os ajustes e compromissos assumidos com as categorias ao longo dos anos.
Após a explanação do secretário, representantes de diversas categorias como Saúde, Educação e Segurança também tiveram a oportunidade de apresentar demandas e sugestões para o orçamento.
A Comissão de Orçamento e Finanças deve agora compilar as contribuições apresentadas durante a audiência e analisá-las para a elaboração de um parecer técnico sobre a LOA 2025, que será levado ao plenário da Aleac ainda essa semana para discussão e votação.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale
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O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), apoia a Prefeitura de Xapuri na realização da 124ª Festa de São Sebastião, um dos eventos religiosos e culturais mais tradicionais do estado. A festividade teve início na sexta, 16, e segue até terça-feira, 20, dia dedicado ao padroeiro do município, com a reunião de fiéis em uma programação que integra fé, cultura, esporte e lazer.
Durante o evento, a Seict participa com espaços voltados ao fortalecimento do setor produtivo local, reunindo empreendedores, indústrias e iniciativas ligadas à economia criativa, inovação e tecnologia. A proposta é transformar a festa, além de manifestação religiosa e cultural, em um ambiente que estimule o empreendedorismo, a exposição de produtos regionais e a formalização de novos negócios que fortaleçam a economia de Xapuri e com geração de renda na localidade.
Para o titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, o apoio do Estado reforça o compromisso com eventos que preservam a identidade cultural e, ao mesmo tempo, impulsionam o desenvolvimento econômico. “A Festa de São Sebastião é um patrimônio cultural de Xapuri e do Acre. Nosso papel é apoiar iniciativas que valorizem essa tradição, mas que também criem oportunidades para os empreendedores locais, aproximando o poder público, o setor produtivo e a população”, destaca.
O prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, ressalta a importância da parceria com o governo do Estado para ampliar o alcance da festividade. “A Festa de São Sebastião é um momento de fé e devoção, mas também de encontro da nossa comunidade e de fortalecimento da economia local. Com o amplo apoio do governo em diversas frentes, conseguimos oferecer uma programação diversificada, que movimenta o comércio, gera renda e valoriza a cultura do nosso povo”, diz.
A programação da 124ª Festa de São Sebastião inclui atividades esportivas, culturais e religiosas, além de atrações musicais locais e nacionais. Entre os destaques estão a abertura oficial do Circuito São Sebastião, provas esportivas, apresentações culturais, shows regionais, apresentações da Banda da Polícia Militar, show nacional com Wanderley Andrade e a tradicional procissão dedicada ao padroeiro no dia 20, encerrando as celebrações em homenagem ao santo.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O Acre fechou o ano de 2025 com um saldo de exportações de US$ 98,9 milhões, um patamar nunca antes alcançado, representando crescimento de 13% em relação ao ano anterior. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apontam que a balança comercial terminou 2025 com um superávit de US$ 93,7 milhões.
O resultado é o maior já registrado desde 2015, tanto em saldo quanto em volume de exportações. O titular da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre (Seict), Assurbanípal Mesquita, avalia o fortalecimento das exportações como uma continuidade das conquistas obtidas nos últimos anos.
Desde 2024, a carne bovina e suína tem registrado aumento significativo nas exportações, representando 27,9% e 16,8% das movimentações, respectivamente. A soja também apresentou crescimento expressivo, com alta de 200,6%.
“De dois anos para cá, com a entrada da proteína animal no mercado peruano, já tínhamos a perspectiva de ampliar o volume das exportações. Isso vem acontecendo ano após ano, graças ao incentivo fiscal do governo estadual às indústrias exportadoras e aos investimentos das empresas, especialmente as de proteína animal, para expandir sua produção. A cada ano, elas ampliam seu potencial produtivo e, consequentemente, as exportações aumentam. Esse crescimento prosseguirá gradualmente”, afirma Mesquita.
O Acre fortalecido lá fora
Um dos principais marcos desse avanço foi o reconhecimento internacional do Acre como zona livre de febre aftosa sem vacinação, obtido em 2021. A certificação, concedida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), ampliou o acesso da carne bovina acreana aos mercados internacionais e impulsionou a cadeia da proteína animal.
“O Acre foi um dos primeiros estados a alcançar essa conquista. Graças à qualidade da nossa proteína, o estado tem sido procurado por diversos países interessados em adquirir nossos produtos. Esse fator, aliado à certificação internacional, potencializou a proteína animal acreana para vários mercados”, reforça.
O próximo desafio é consolidar relações comerciais com Chile e Malásia.
Para o secretário, os resultados também refletem uma política de promoção internacional do Estado, com participação em eventos como o Lide Brazil Investment Forum, em Nova York: “A equipe de governo [Seict, Secretaria de Turismo (Sete) e Agência de Negócios do Acre (Anac)] junto a instituições empresariais, tem realizado missões, apoiado empresários e promovido negócios em feiras internacionais. Isso encoraja os empreendedores locais, que aprendem a explorar e alcançar novos mercados”.
Segundo Mesquita, o desempenho das exportações fortalece o ambiente de negócios e estimula a atração de investimentos externos e internos.
“Fortalece a economia, contribui para a produção e garante renda ao homem do campo. A indústria de proteína animal, grande exportadora, impulsiona a produção agrícola e gera receita para produtores de soja, milho, frutas e criadores familiares. O crescimento das exportações fortalece o emprego e amplia as oportunidades de renda. Por isso, precisamos seguir incentivando e ampliando o apoio ao comércio exterior do Acre”, diz.
O gestor destaca ainda o protagonismo dos produtores, que têm liberdade para produzir em um ambiente favorável, com apoio ao licenciamento. “Com a iniciativa dos produtores, nosso clima e condições, além do licenciamento ambiental funcional, foi possível ampliar a produção agrícola de soja e milho e retomar os manejos florestais, que abastecem a indústria madeireira. Esses fatores ativaram dois grandes setores: o agronegócio comercial e o setor florestal exportador”, relata.
Atrair investimentos
A integração entre os setores agroflorestal e de proteína animal tem reduzido custos e impulsionado a pecuária e a indústria frigorífica.
“A estratégia do governo para atrair novos negócios se pauta em duas frentes: a inserção geopolítica do Acre, preparando o estado para ser elo de conexão do Brasil com o Pacífico, Ásia e países andinos; e a atração de investimentos, especialmente por meio das zonas de processamento de exportações [ZPEs]”, destaca Mesquita.
O governo trabalha para reativar a ZPE após mudanças na legislação, com capacidade para abrigar mais de cem indústrias. Missões já foram realizadas na Rússia, Peru e Bolívia para atrair novos investimentos.
Além disso, o Estado tem fortalecido a cultura de comércio exterior entre os empresários acreanos. “A ideia é credenciar o empresariado local, ensinando como importar e exportar, seja para vender no Brasil ou para conquistar mercados internacionais”, explica Mesquita.
Para o governador Gladson Camelí, os resultados refletem a expansão da produção local e o fortalecimento das parcerias voltadas ao mercado externo: “Encerramos 2025 com um resultado histórico para a economia acreana. As exportações, que somaram mais de 98 milhões de dólares, refletem o esforço conjunto do governo, dos produtores e das empresas locais em levar nossos produtos para o mundo. Esse recorde na balança comercial mostra que o Acre tem potencial competitivo e sustentável, capaz de gerar emprego, renda e desenvolvimento para nossa população. Vamos continuar trabalhando para ampliar mercados e fortalecer ainda mais a presença do Acre no cenário nacional e internacional”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), anunciou a antecipação do pagamento referente ao mês de janeiro para servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas. Os valores estarão disponíveis na próxima quarta-feira, 28.
A medida beneficia todo o funcionalismo estadual e reafirma o compromisso do Estado com a valorização dos servidores públicos, ao mesmo tempo em que mantém uma política salarial responsável, alinhada ao equilíbrio das contas públicas.
Com a antecipação, o governo contribui para o planejamento financeiro das famílias acreanas e aquece a economia local, especialmente no fim do mês, período de maior movimentação no comércio.
Os contracheques estarão disponíveis na véspera do pagamento, por meio do site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre ou no aplicativo MeuAC.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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