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Comissão de Orçamento da Aleac debate LOA 2025 em audiência pública
A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta segunda-feira, 9 de dezembro, uma audiência pública para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado do Acre para o exercício financeiro de 2025, que prevê um orçamento de R$ 12,1 bilhões.
A iniciativa foi solicitada pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), que destacou a importância do debate para garantir transparência e participação popular no planejamento das contas públicas do estado. A LOA é um dos instrumentos mais importantes da gestão pública, pois define as estimativas de receita e fixa as despesas que deverão ser realizadas pelo governo estadual.
O evento contou com a presença de autoridades e gestores de instituições públicas, como a Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça (TJAC), e o Ministério Público Estadual (MPE/AC), Além dos parlamentares, também participaram secretários de Estado de diferentes pastas como os secretários da Casa Civil, Jonathan Donadoni, e Ricardo Brandão, da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Durante a abertura da discussão, o vice-presidente do parlamento acreano, deputado Pedro Longo (PDT), destacou o evento como “um símbolo da democracia” e ressaltou a importância do momento para que instituições e poderes públicos apresentem suas demandas e reivindicações. Ele ainda desejou que a reunião fosse conduzida de forma produtiva e afirmou: “Ao final, todos tenhamos aqui assegurado que, no próximo ano, os recursos públicos serão utilizados da melhor forma possível, com economicidade, e buscando sempre atender as áreas mais prioritárias”.
Em sua fala, o deputado Tadeu Hassem ressaltou a importância da participação de gestores e secretários no debate sobre o orçamento de 2025, destacando a essência democrática e republicana do Estado. Ele agradeceu aos colegas do Executivo e aos secretários presentes, afirmando: “Para nós, como o presidente Pedro Longo iniciou, é uma honra receber cada um dos senhores e das senhoras. Este é o momento para avaliarmos de forma técnica e participativa as prioridades do governo e as demandas da sociedade, garantindo que os investimentos cheguem onde são mais necessários”, afirmou.
Em seguida, o secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni, falou da importância do debate como prática consolidada pela atual gestão. “Fazemos questão de frisar que esta etapa é essencial, pois prestigia a participação de diversos segmentos da sociedade, permitindo sugestões e correções que aprimoram a peça orçamentária, ” afirmou. Donadoni também destacou o trabalho do secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, na elaboração do orçamento de 2025, que envolveu a escuta ativa de secretarias, órgãos estaduais e outros poderes, garantindo um processo mais democrático e participativo.
Já o secretário de Estado de Fazenda, Amarísio Freitas, enfatizou o compromisso do governo com a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. “Muito mais do que uma obrigação entre Executivo e Legislativo, essa audiência pública demonstra nosso compromisso em mostrar claramente para onde os recursos serão direcionados ao longo do ano, ” afirmou. Amarísio destacou ainda os desafios crescentes, como mudanças climáticas, questões fundiárias e novas demandas em saúde e educação, e elogiou a atuação da equipe técnica da Secretaria da Fazenda, que tem trabalhado para melhorar a arrecadação estadual e ampliar os serviços públicos para a população.
Apresentação da LOA/2025
Na ocasião, o secretário de planejamento, Ricardo Brandão fez a apresentação da peça orçamentária para o ano de 2025. Antes disso, ele destacou a harmonia entre os poderes na gestão dos recursos públicos no Acre, considerada inédita na história do estado. O secretário agradeceu às equipes técnicas da Secretaria de Planejamento, da Fazenda e de outros órgãos pela dedicação na elaboração da proposta orçamentária de 2025. “Nossa gratidão a todos vocês pelo esforço, dedicação e empenho na elaboração de instrumentos tão importantes para a vida de um Estado”.
Dando seguimento a apresentação, Brandão fez um panorama da evolução das receitas desde 2019, apontando que, naquele ano, o Estado arrecadava R$ 6,30 bilhões, enquanto a projeção para 2025 é de R$ 12,16 bilhões. “Isso demonstra o esforço de uma gestão alinhada com o poder legislativo e demais poderes para trazer um ambiente de negócios e segurança jurídica que possibilitasse tamanho avanço.” Ele também reconheceu a dependência de transferências federais, que ainda representam cerca de 70% da receita estadual.
Durante a apresentação, ele também destacou avanços significativos na arrecadação tributária do Acre, mencionando que, em 2019, as receitas tributárias somavam R$ 1,4 bilhão e, para 2025, a projeção é de R$ 2,9 bilhões. “Com todo o esforço, responsabilidade e diálogo com o empresariado local, conseguimos quase dobrar a arrecadação nesse período.” Ele também apontou a evolução específica do ICMS, que passou de R$ 1,15 bilhão em 2019 para uma projeção de R$ 2,12 bilhões em 2025, e do IPVA, que deve crescer de R$ 67 milhões para R$ 130 milhões no mesmo intervalo.
No entanto, chamou a atenção para a dependência do estado em relação a transferências federais, que representam entre 60% e 69% da receita total de R$ 12,16 bilhões estimada para 2025. “Apenas R$ 8,4 bilhões pertencem ao Governo do Estado, o que reforça a necessidade de buscar soluções para reduzir esse grau de dependência”, enfatizou.
Aumento significativo na Educação
O discurso também enfatizou o aumento significativo nos investimentos em educação no Acre, com as despesas passando de R$ 287 milhões em 2019 para uma projeção de R$ 684 milhões em 2025. “Esse crescimento demonstra o compromisso do governo do estado com a educação acreana e os avanços promovidos pela Secretaria de Educação”, destacou Ricardo. Além disso, foi ressaltado que o volume de recursos também abrange iniciativas como o Parto Mais, evidenciando o compromisso do governo com o setor educacional e com a sociedade em geral.
Evolução das despesas com a folha de pagamento
A apresentação também destacou a evolução das despesas com a folha de pagamento no Acre, especialmente em áreas como saúde, segurança e educação. Foi ressaltado que, apesar das limitações impostas pela pandemia entre 2019 e 2020, houve um esforço contínuo a partir de 2022 para melhorar as condições salariais dos servidores públicos. “Isso tem feito com que o governo amplie cada vez mais seus esforços no sentido de melhorar as condições salariais de servidores públicos”, afirmou o secretário.
Saúde e Segurança pública
Já na área da saúde, os gastos passaram de R$ 460 milhões em 2019 para uma projeção de R$ 968 milhões em 2025, enquanto a segurança pública evoluiu de R$ 570 milhões para R$ 870 milhões no mesmo período. “Os benefícios dessa evolução da arrecadação do Estado vêm sendo compartilhados com os servidores públicos, traduzindo o reconhecimento às carreiras e ao trabalho desempenhado, mesmo diante das dificuldades”, disse Brandão. Ele também reforçou o compromisso do governo em honrar os ajustes e compromissos assumidos com as categorias ao longo dos anos.
Após a explanação do secretário, representantes de diversas categorias como Saúde, Educação e Segurança também tiveram a oportunidade de apresentar demandas e sugestões para o orçamento.
A Comissão de Orçamento e Finanças deve agora compilar as contribuições apresentadas durante a audiência e analisá-las para a elaboração de um parecer técnico sobre a LOA 2025, que será levado ao plenário da Aleac ainda essa semana para discussão e votação.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale
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Parlamentar destacou parceria com vereadores e reafirmou compromisso com o fortalecimento do parlamento mirim
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) esteve em Capixaba nesta semana, onde participou do retorno dos trabalhos da Câmara Municipal e foi recebido por vereadores do município. Durante a visita, o parlamentar expressou gratidão pelo acolhimento na sede do Legislativo, a quem se referiu como “a casa do povo”.
Em discurso, Tadeu Hassem destacou o carinho recebido e ressaltou a importância simbólica do momento. “Foi um dia especial com pessoas especiais, na volta dos trabalhos da Câmara Municipal de Capixaba, lugar que mora no meu coração”, afirmou.
O deputado também reafirmou seu apoio ao parlamento mirim, ressaltando o papel dos vereadores na escuta das demandas da população. Segundo ele, o Legislativo municipal está na linha de frente do atendimento às necessidades da comunidade e exerce função essencial na representação popular.
Tadeu Hassem agradeceu, de forma especial, aos vereadores Diego Paulista e Dra. Ângela Paula pelo convite e pela parceria institucional. O parlamentar ainda informou que a Câmara de Capixaba já foi contemplada com recursos provenientes de seu mandato e garantiu que novos investimentos continuarão sendo destinados ao município.
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Depasa atribui problema ao acúmulo de balseiros no Rio Acre e prevê normalização do abastecimento na noite desta terça-feira (10)
Moradores do centro antigo de Brasiléia, na região de fronteira do Acre, enfrentam desabastecimento de água nas residências e em pequenos comércios há quase quatro dias. Em algumas áreas, segundo relatos, não cai água nas torneiras há tempo suficiente para esvaziar totalmente as caixas d’água.
“Para quem tem uma família de quatro pessoas e uma caixa de mil litros, fica muito difícil. Precisamos cozinhar, tomar banho, lavar roupa, e ninguém sabe exatamente o que está acontecendo”, desabafou um morador que vive nas proximidades da igreja católica.
A região central antiga concentra um número significativo de residências e estabelecimentos comerciais, e a falta de água tem gerado transtornos em diversas atividades do dia a dia.
Em contato com a direção do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) em Brasiléia, a reportagem foi informada de que o problema está relacionado às dificuldades operacionais no sistema de captação. Com a elevação do nível do rio, ocorre o acúmulo de balseiros, que acabam entupindo a válvula da bomba de captaçãoinstalada no Rio Acre.
Segundo o órgão, as constantes paradas no sistema têm atrasado o abastecimento, especialmente quando os entupimentos ocorrem durante a noite, período em que não é possível realizar mergulhos para a desobstrução do equipamento.
Ainda conforme o Depasa, a previsão é que o abastecimento seja normalizado na noite desta quarta-feira (11). A autarquia orienta os moradores a ficarem atentos aos horários de retorno da água, a partir das 20h30, nas seguintes localidades: Rua Marechal Rondon, Rua José Meireles, Bairro Raimundo Chaar e áreas de Epitaciolândia.
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Denúncia anônima leva à apreensão de cerca de 27 quilos de drogas no Segundo Distrito de Rio Branco
Ação do Tático do 2º Batalhão, com apoio do BOPE, ocorreu no Ramal da Castanheira, no bairro Vila Acre; ninguém foi preso
Uma denúncia anônima resultou na apreensão de aproximadamente 27 quilos de entorpecentes na tarde desta segunda-feira (9), no Ramal da Castanheira, bairro Vila Acre, região do Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com informações do Tático do 2º Batalhão da Polícia Militar, a guarnição realizava patrulhamento de rotina quando foi abordada por um morador que preferiu não se identificar, temendo represálias de uma organização criminosa. O denunciante informou que, logo após uma ponte de madeira, havia uma residência sem cerca onde integrantes de facção estariam se reunindo para armazenar e comercializar drogas.
Com base nas informações, os policiais solicitaram apoio de outra viatura do batalhão e da Companhia de Policiamento com Cães (CPCães) do BOPE. As equipes iniciaram diligências em uma área de difícil acesso, com vegetação densa.
Durante as buscas, um homem foi abordado e afirmou residir em uma chácara na região, porém nada de ilícito foi encontrado com ele. Ao chegarem a um dos imóveis citados na denúncia, os policiais sentiram forte odor característico de entorpecente. Pela fresta de uma janela, foi possível visualizar a droga sobre uma cômoda. Como a porta estava apenas encostada, a equipe entrou no local, configurando situação de flagrante.
No interior da residência, foram encontrados 12 tabletes de substância semelhante a skank, acondicionados em um saco de fibra. Em continuidade à vistoria, os militares localizaram outros oito tabletes escondidos dentro de um tambor plástico, além de documentos pessoais e um cartão bancário.
Durante a operação, os policiais identificaram ainda um rastro em meio à vegetação que levava a uma casa abandonada em uma rua paralela. No local, foi apreendida uma mochila contendo seis tabletes de droga, uma espingarda calibre .28, uma balança de precisão e material utilizado para embalar entorpecentes.
Apesar das diligências realizadas na região, nenhum suspeito foi preso. Todo o material apreendido, totalizando cerca de 27 quilos de drogas, foi encaminhado à Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) para os procedimentos legais.
O Tático do 2º Batalhão tem intensificado as ações de combate ao tráfico de drogas no Segundo Distrito da capital, com apoio da população por meio de denúncias anônimas, consideradas fundamentais para o enfrentamento à criminalidade.
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