Brasil
Comissão de ética da Câmara analisa ações contra deputados do PL e do PCdoB nesta semana
Nikolas Ferreira (PL-MG) é acusado de transfobia
REPRODUÇÃO/TV CÂMARA – 8.3.2023
Processos foram instaurados na legislatura atual contra Carla Zambelli, Nikolas Ferreira, José Medeiros e Márcio Jerry
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados vai começar a analisar, na próxima terça-feira (30), os processos apresentados na atual legislatura. O grupo é responsável por atuar em situações de quebra de decoro parlamentar. As ações são contra os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Nikolas Ferreira (PL-MG) e José Medeiros (PL-MT).
O processo contra Zambelli, de autoria do PSB, é de abril. Na proposição, o partido justifica o pedido com base em um episódio do mesmo mês, ocorrido na Comissão de Segurança Pública da Casa. Na ocasião, a deputada xingou o parlamentar Duarte Junior (PSB-MA).
“A representada extrapolou suas prerrogativas enquanto parlamentar para agir às margens da lei, proferindo palavras de baixo calão durante audiência pública que contava com a presença do ministro da Justiça. Nota-se que a deputada possui comportamento recorrente que escapa ao campo democrático e atinge os lugares mais baixos da ‘não política’, aquela que se utiliza do discurso de ódio e violência diante da falta de argumentos e decoro”, escreveu o PSB.
O R7 procurou a assessoria de imprensa de Carla Zambelli, que não retornou até a última atualização deste texto.
A segunda representação que o Conselho de Ética vai analisar é contra Jerry, do PL. Em 11 de abril, também durante reunião da Comissão de Segurança da Câmara, Jerry foi filmado ao se aproximar por trás da deputada Júlia Zanatta (PL-SC) e falar perto do pescoço dela. Ela disse que se sentiu constrangida com a abordagem e que o parlamentar do PCdoB cometeu assédio, mas ele nega a acusação.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, chegou a enviar um ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para pedir a cassação de Jerry por quebra de decoro parlamentar devido ao suposto caso de assédio.
À época, o deputado do PCdoB alegou ser vítima de fake news e disse que não cometeu assédio. Segundo o parlamentar, ele estava apenas tentando apartar uma discussão entre Zanatta e a deputada Lídice da Mata (PSB-BA). O R7apurou que o PCdoB protocolou uma representação na Mesa Diretora da Câmara contra Zanatta e o outro parlamentar que acusou Jerry de assédio.
O terceiro processo foi apresentado pelos partidos PSOL, PT, PDT, PSB e PCdoB, que pedem a cassação de Nikolas Ferreira. A representação diz respeito ao discurso do deputado no plenário em 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Durante a fala, Ferreira criticou mulheres transgênero, ao vestir uma peruca para, segundo ele, se sentir como uma mulher e ter lugar de fala para comentar a data. Ele disse, ainda, que estava tentando defender os direitos das mulheres cisgênero, para que elas não percam espaço na sociedade para as pessoas transgênero.
As legendas que entraram com a ação afirmam que o deputado proferiu “falas criminosas, em ofensa às mulheres trans e travestis, já constantemente violentadas no país”.
O quarto documento que o conselho vai analisar foi apresentado pelo PT contra José Medeiros. Em 9 de março, ele teria tentado intimidar e avançar contra Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido.
Miguel Ângelo (PT-MG) tentou defender Gleisi, mas acabou agredido e xingado pelo deputado do PL. “O representado abriu mão de utilizar as armas regimentais e democráticas […] para se insurgir contra […] a deputada Gleisi e da intervenção defensiva do representante [Márcio Ângelo] […] para responder com intimidação, ameaças e agressões físicas”, alegou o PT.
O R7 tenta contato com o deputado José Medeiros.
Grupo parlamentar
O Conselho de Ética foi instalado em 19 de abril, acompanhado da eleição dos líderes do colegiado. O deputado Leur Lomanto Junior (União-BA) foi escolhido por unanimidade para a presidência. A primeira vice-presidência ficou com Albuquerque (Republicanos-RR) e a segunda vice-presidência com o deputado Bruno Ganem (Podemos-SP). As escolhas também foram unânimes.
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu na noite desta terça-feira (3/3) o pedido da defesa de Daniel Vorcaro, do Banco Master, para que o empresário fosse dispensado da obrigação de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
A oitiva de Vorcaro está prevista para a manhã desta quarta-feira (4/3). Com a decisão de Mendonça, a presença dele no colegiado torna-se, portanto, facultativa. Além do empresário, é esperado a oitiva do seu cunhado, o empresário Fabiano Campos Zettel.
Na decisão, o Mendonça ressalta a importância da CPI, mas afirma que “revela-se inafastável a garantia constitucional de qualquer investigado contra a autoincriminação”. O banqueiro já é investigado em inquérito sobre as fraudes no banco.
Segundo o magistrado, o direito de não produzir prova contra si mesmo abrange não apenas o silêncio, mas também a faculdade de comparecer ou não ao ato, sem que isso gere sanções.
Caso decida ir à CPI, Vorcaro será custodiado pela Polícia Legislativa do Senado Federal, conforme determina Mendonça. Já o deslocamento até Brasília deverá ser organizado pela Polícia Federal (PF), obrigatoriamente em aeronave oficial ou comercial, sendo vedado o uso de qualquer aeronave particular
A CPI aprovou na última quarta-feira (25/3) a convocação de Vorcaro para comparecer no Congresso.
“Desde então, há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o direito de um investigado à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato, entendendo, como corolário do brocardo nemo tenetur se detegere, que inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento”, disse o ministro.
Em atualização.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma aposta feita no Ceará faturou o prêmio de R$ 158 milhões da Mega-Sena 2979, nesta terça-feira (3/3). O ganhador é um bolão com cinco cotas feito na lotérica Sorte Mais Brasil, em Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza. Esse é o maior prêmio do ano até o momento da Mega-Sena.
Outras 128 apostas acertaram cinco números e levaram R$ 38 mil cada. Já 7.902 fizeram a quadra e vão faturar R$ 1.034,09 cada. Os detalhes das apostas ganhadoras podem ser conferidos no site da Caixa.
As seis dezenas sorteadas foram: 18-27-37-43-47-53. O sorteio ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Próximo sorteio
O próximo sorteio da Mega-Sena será na quinta-feira (5/3). A estimativa do prêmio é de R$ 45 milhões.
As apostas podem ser feitas até às 20h do dia do sorteio pelo site oficial da Caixa Econômica ou em casas lotéricas. O cadastro online exige registro no site oficial, cartão de crédito e confirmação por e-mail.
Como apostar na Mega-Sena
Para jogar, é preciso escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples da Mega-Sena, com seis números, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de ganhar o prêmio principal. Com 15 números, a probabilidade aumenta para 1 em 10.003 por cartela.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Bocalom não descarta aliança com MDB e PSD após definição de novo partido, mas rejeita qualquer acordo com esquerda
Pré-candidato ao governo afirma que diálogo com emedebistas e sociais-democratas é possível; sobre Petecão, lembra parcerias anteriores: “Não vejo dificuldade”
Questionado especificamente sobre o PSD, partido comandado no Acre pelo senador Sérgio Petecão, Bocalom afirmou não ver dificuldade em abrir diálogo. Foto: captada
Em meio à reorganização do tabuleiro político estadual, o prefeito de Rio Branco e pré-candidato ao governo do Acre, Tião Bocalom, admitiu nesta terça-feira (3) a possibilidade de abrir diálogo com partidos como MDB e PSD, mas condicionou qualquer negociação à definição da legenda pela qual disputará as eleições de 2026. A declaração foi dada durante coletiva no auditório da Acisa, após Bocalom anunciar sua saída do PL.
Questionado sobre uma aproximação com o MDB – que perdeu espaço na base governista com a consolidação do nome do senador Márcio Bittar ao Senado ao lado do governador Gladson Cameli –, o prefeito afirmou: “Tudo é possível depois que a gente firmar o pé dentro de uma certa sigla”. Segundo ele, somente após a definição partidária será possível aprofundar tratativas sobre vice e alianças mais amplas.
Sobre o PSD, partido comandado no Acre pelo senador Sérgio Petecão, Bocalom declarou não ver dificuldades para um eventual diálogo. “Não vejo dificuldade, porque ele foi parceiro muitas vezes com a gente em outras eleições”, concluiu.
O prefeito reforçou, no entanto, que o passo inicial é definir a legenda pela qual disputará o governo em 2026. “O que a gente precisa é definir logo o partido que nós vamos estar, para que a chapa, tanto federal como estadual, esteja organizada. Depois a gente começa a conversar sobre vice e alianças”, afirmou.
Embora tenha demonstrado abertura para partidos de centro, Bocalom foi enfático ao descartar qualquer aproximação com legendas de esquerda. “A única coisa que não tem possibilidade é qualquer coisa com PT, PCdoB, esses partidos. Jamais eu nem sento à mesa para conversar. São partidos verdadeiramente de esquerda”, disparou.
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