Brasil
Comissão de ética da Câmara analisa ações contra deputados do PL e do PCdoB nesta semana
Nikolas Ferreira (PL-MG) é acusado de transfobia
REPRODUÇÃO/TV CÂMARA – 8.3.2023
Processos foram instaurados na legislatura atual contra Carla Zambelli, Nikolas Ferreira, José Medeiros e Márcio Jerry
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados vai começar a analisar, na próxima terça-feira (30), os processos apresentados na atual legislatura. O grupo é responsável por atuar em situações de quebra de decoro parlamentar. As ações são contra os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Nikolas Ferreira (PL-MG) e José Medeiros (PL-MT).
O processo contra Zambelli, de autoria do PSB, é de abril. Na proposição, o partido justifica o pedido com base em um episódio do mesmo mês, ocorrido na Comissão de Segurança Pública da Casa. Na ocasião, a deputada xingou o parlamentar Duarte Junior (PSB-MA).
“A representada extrapolou suas prerrogativas enquanto parlamentar para agir às margens da lei, proferindo palavras de baixo calão durante audiência pública que contava com a presença do ministro da Justiça. Nota-se que a deputada possui comportamento recorrente que escapa ao campo democrático e atinge os lugares mais baixos da ‘não política’, aquela que se utiliza do discurso de ódio e violência diante da falta de argumentos e decoro”, escreveu o PSB.
O R7 procurou a assessoria de imprensa de Carla Zambelli, que não retornou até a última atualização deste texto.
A segunda representação que o Conselho de Ética vai analisar é contra Jerry, do PL. Em 11 de abril, também durante reunião da Comissão de Segurança da Câmara, Jerry foi filmado ao se aproximar por trás da deputada Júlia Zanatta (PL-SC) e falar perto do pescoço dela. Ela disse que se sentiu constrangida com a abordagem e que o parlamentar do PCdoB cometeu assédio, mas ele nega a acusação.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, chegou a enviar um ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para pedir a cassação de Jerry por quebra de decoro parlamentar devido ao suposto caso de assédio.
À época, o deputado do PCdoB alegou ser vítima de fake news e disse que não cometeu assédio. Segundo o parlamentar, ele estava apenas tentando apartar uma discussão entre Zanatta e a deputada Lídice da Mata (PSB-BA). O R7apurou que o PCdoB protocolou uma representação na Mesa Diretora da Câmara contra Zanatta e o outro parlamentar que acusou Jerry de assédio.
O terceiro processo foi apresentado pelos partidos PSOL, PT, PDT, PSB e PCdoB, que pedem a cassação de Nikolas Ferreira. A representação diz respeito ao discurso do deputado no plenário em 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Durante a fala, Ferreira criticou mulheres transgênero, ao vestir uma peruca para, segundo ele, se sentir como uma mulher e ter lugar de fala para comentar a data. Ele disse, ainda, que estava tentando defender os direitos das mulheres cisgênero, para que elas não percam espaço na sociedade para as pessoas transgênero.
As legendas que entraram com a ação afirmam que o deputado proferiu “falas criminosas, em ofensa às mulheres trans e travestis, já constantemente violentadas no país”.
O quarto documento que o conselho vai analisar foi apresentado pelo PT contra José Medeiros. Em 9 de março, ele teria tentado intimidar e avançar contra Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido.
Miguel Ângelo (PT-MG) tentou defender Gleisi, mas acabou agredido e xingado pelo deputado do PL. “O representado abriu mão de utilizar as armas regimentais e democráticas […] para se insurgir contra […] a deputada Gleisi e da intervenção defensiva do representante [Márcio Ângelo] […] para responder com intimidação, ameaças e agressões físicas”, alegou o PT.
O R7 tenta contato com o deputado José Medeiros.
Grupo parlamentar
O Conselho de Ética foi instalado em 19 de abril, acompanhado da eleição dos líderes do colegiado. O deputado Leur Lomanto Junior (União-BA) foi escolhido por unanimidade para a presidência. A primeira vice-presidência ficou com Albuquerque (Republicanos-RR) e a segunda vice-presidência com o deputado Bruno Ganem (Podemos-SP). As escolhas também foram unânimes.
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Neste saído deputados federais escolhem a gestão para o Biênio 2025/2026
Os ritos e as normas do processo eleitoral em que deputados federais de todo o Brasil vão às urnas eleger os gestores da Casa, para o biênio 2025/26. Foto: internet
Agência Câmara
A Câmara dos Deputados vai eleger seu presidente e os integrantes da Mesa Diretora, na tarde deste sábado (1º de fevereiro). E divulgou nesta sexta-feira (31) os ritos e as normas do processo eleitoral em que deputados federais de todo o Brasil vão às urnas eleger os gestores da Casa, para o biênio 2025/26.
Roteiro da eleição da Mesa Diretora:
- 9h: fim do prazo para formalização dos blocos parlamentares
- 11h: reunião de líderes, para a definição dos blocos/partidos que ocuparão cada cargo da Mesa, conforme a proporcionalidade partidária
- 13h30: fim do prazo para registro de candidaturas
- 16h: início da sessão da eleição
Veja o roteiro da sessão:
- Abertura da sessão, com a leitura de eventuais atos de criação de blocos parlamentares e das candidaturas aos cargos da Mesa, com a respectiva situação (homologadas, retiradas ou indeferidas);
- Fala dos candidatos ao cargo de presidente da Câmara, por dez minutos, na ordem definida em sorteio;
- Fala do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira;
- Breve explicação sobre o procedimento de votação;
- Abertura do processo de votação;
- Encerramento do processo de votação;
- Apuração do resultado para o cargo de presidente da Câmara, que será proclamado imediatamente;
- Havendo segundo turno para o cargo de presidente, a votação será realizada antes da apuração do resultado para os demais cargos. Os candidatos poderão falar novamente, por dez minutos, e serão convocados por ordem alfabética;
- Assunção da Presidência pelo candidato eleito, que fará discurso, se desejar;
- Apuração do resultado para os demais cargos da Mesa Diretora;
- Havendo segundo turno para os demais cargos, este será realizado de imediato;
- Proclamação do resultado da eleição dos demais cargos, cujos eleitos serão convidados a compor a Mesa;
- Encerramento da Sessão.
Veja as regras:
- Para o cargo de presidente, serão admitidas candidaturas avulsas. Para os demais cargos da Mesa, seguindo as orientações das eleições anteriores, quando houver formação de bloco parlamentar, apenas serão admitidas candidaturas avulsas oriundas do mesmo Partido a que couber a vaga;
- O encaminhamento dos ofícios de constituição de blocos parlamentares ocorrerá exclusivamente por meio físico, conforme decisão da Presidência publicada em 3 de janeiro de 2023;
- O registro de candidaturas poderá ser feito na Secretaria-Geral da Mesa até as 13h30 de sábado, por meio do app lnfoleg Autenticador, ficando a homologação sob responsabilidade da Presidência;
- Os membros da Mesa e presidentes de Comissão não necessitam se desincompatibilizar previamente dos cargos que ocupam, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo;
- A retirada de candidatura poderá ser feita até uma hora antes do início da Sessão Preparatória;
- Os nomes dos candidatos aparecerão nas urnas eletrônicas em ordem definida por sorteio a ser realizado às 14h30;
- Somente os candidatos ao cargo de presidente poderão fazer uso da palavra;
- A ordem dos nomes definida para as urnas eletrônicas será observada para a chamada dos candidatos que queiram fazer uso da palavra, dispondo cada um de dez minutos improrrogáveis. Os candidatos poderão se utilizar de quaisquer das tribunas para os seus pronunciamentos;
- Aquele que for chamado e não comparecer à tribuna perderá a possibilidade de fazer uso da palavra em momento posterior;
- Não serão permitidos apartes ou interpelações aos candidatos. Os microfones de apartes ficarão desligados;
- Nos termos do art. 7°, caput, do Regimento Interno, a eleição dos membros da Mesa será feita em votação por escrutínio secreto e por sistema eletrônico, sendo exigida maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos deputados;
- Havendo empate na segunda colocação em primeiro escrutínio, será considerado classificado para o segundo escrutínio o candidato mais idoso entre os de maior número de legislaturas;
- Se houver segundo escrutínio para o cargo de presidente, os dois candidatos mais votados terão novos dez minutos para reapresentar as suas propostas, sendo que a chamada, nesse caso, será pela ordem alfabética;
- Em caso de empate em segundo escrutínio, será considerado eleito o candidato mais idoso dentre os de maior número de Legislaturas. (Com Agência Câmara de Notícias)
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Alcolumbre voltará a presidir o Senado após eleição da Mesa neste sábado, veja a instalação das comissões e composições já definidas
À presidência do Congresso Nacional deverá ocorrer com placar de cerca de 70 dos 81 votos dos senadores neste sábado elevando o senador Alcolumbre mais uma vez à presidência do Congresso Nacional
Senador Davi Alcolumbre (União-AP) volta à Presidência do Senado (Foto: Reprodução/Facebook)
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) já é tratado como futuro presidente do Senado, que elegerá novos integrantes de sua Mesa Diretora na eleição marcada para as 10 horas deste sábado (1º). A volta do político amapaense ao comando do Senado e, consequentemente, à presidência do Congresso Nacional deverá ocorrer com placar de cerca de 70 dos 81 votos dos senadores.
Alcolumbre já sinalizou para integrantes do governo de Lula que deve redefinir correlação de forças na relação do Legislativo com o Executivo já na terça (4), com a instalação das Comissões do Senado. Cujas composições já foram definidas no acordo para a composição da favorita de Alcolumbre.
Com a maior bancada com 15 senadores, o PSD presidirá o colegiado mais poderoso do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O escolhido do partido para presidir esta mais importante comissão foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), que é aliado de Lula e foi líder do governo no Senado, quando o titular Jaques Wagner (PT-BA) tirou licença. E a presidência da Comissão de Relações Exteriores também será do PSD, sob o comando do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O escolhido para presidir a mais importante comissão foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), que é aliado de Lula e foi líder do governo no Senado. Foto: internet
A presidência da Comissão de Relações Exteriores também será do PSD, ficará sob o comando do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Na segunda maior bancada do Senado, 14 senadores PL ocuparão pastas estratégicas para os embates da direita com o governo de esquerda. A Comissão de Segurança Pública será presidida pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), rival de Lula. E o senador Marcos Rogério (PL-RO) presidirá a Comissão de Infraestrutura. Postos conquistados pela articulação do ex-chefe do Planalto para compor a chapa de Alcolumbre, recebendo “carta branca” para o PL atuar nas duas comissões que preside, ficando imunes a arquivamentos de requerimentos de informação ao governo e convite ou convocação de ministros.
A Comissão de Segurança Pública será presidida pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), rival de Lula. Foto: internet
O senador Marcos Rogério (PL-RO) presidirá a Comissão de Infraestrutura. Postos conquistados pela articulação do ex-chefe do Planalto para compor a chapa de Alcolumbre. Foto: internet
O MDB usou a barganha de ter 11 senadores para instalar Renan Calheiros (MDB-AL) como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos; e Marcelo Castro (MDB-PI), no comando da Comissão de Assuntos Sociais.
Já o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumirá como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Foto: internet
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), ficará no comando da Comissão de Assuntos Sociais do senado. Foto: internet
Os nove senadores do partido de Lula, garantiram Teresa Leitão (PT-PE) como presidente da Comissão de Educação. E deve emplacar o senador Fabiano Contarato (PT-ES) na Presidência da Comissão de Meio Ambiente, blindando a oposição de comandar o colegiado no ano da COP-30
O presidente Lula, garantiu a senadora Teresa Leitão (PT-PE) como presidente da Comissão de Educação do senado. Foto: internet
O presidente Lula deve ainda emplacar o senador Fabiano Contarato (PT-ES) na Presidência da Comissão de Meio Ambiente do senado. Foto: internet
O partido de Alcolumbre, União Brasil garantiu a Presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), graças ao bom relacionamento mantido pela tocantinense com o ministro Waldez Goes (PDT-AP).
União Brasil garantiu a Presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Foto: internet
A ex-ministra de Bolsonaro, senadora Damares Alves (REP-DF), predirá a Comissão de Direitos Humanos, no vácuo do protagonismo da esquerda no tema e após acusações de assédio terem derrubado o ex-ministro Sílvio Almeida.
A senadora Damares Alves (REP-DF), ficará na Comissão de Direitos Humanos do senado. Foto: internet
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O presidente do Sinjac destacou ainda que, ao longo do ano, pretende visitar outros órgãos estaduais e instituições em busca de novas parcerias
O encontro teve como objetivo discutir uma parceria entre o Sinjac e o governo do Estado para viabilizar a instalação da sede administrativa da entidade. Foto: cedida
Com assessoria
O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac), Luiz Cordeiro, acompanhado do 1º secretário, Kennedy Luis, e Antônio Muniz da comissão de Ética, reuniu-se na manhã desta quinta-feira (30) com o presidente da Fundação Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara. O encontro teve como objetivo discutir uma parceria entre o Sinjac e o governo do Estado para viabilizar a instalação da sede administrativa da entidade.
De acordo com Cordeiro, a iniciativa marca o início de um novo ciclo para o sindicato, que busca estreitar relações institucionais e fortalecer a categoria. “Nosso primeiro passo é garantir um espaço adequado para o funcionamento da sede administrativa, facilitando o acesso dos nossos filiados aos serviços do sindicato”, afirmou.
O presidente do Sinjac destacou ainda que, ao longo do ano, pretende visitar outros órgãos estaduais e instituições em busca de novas parcerias. “O mundo mudou, e o sindicalismo também precisa se reinventar. Temos visto grandes empresas se unindo para oferecer o melhor e, nós, que representamos a classe trabalhadora, não podemos ficar para trás. Aqui no Acre, estamos adotando uma política de união, na qual todos ganham, pois só assim alcançaremos nossos objetivos”, concluiu.
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