A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa ( CLDF ) aprovou, nesta terça-feira (21), um conjunto de quatro projetos de lei relacionados à causa animal. O texto segue para o plenário e, caso seja aprovado pela maioria, será enviado para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) .
O destaque é PL 2376/2021, que estabelece o Cadastro Distrital de Pessoas Punidas por Maus-Tratos a Animais, também conhecido como “Ficha Suja dos Maus-Tratos”.
Segundo o deputado Daniel Donizet (MDB), autor dos textos, o cadastro tem o objetivo de criar novas sanções contra a irresponsabilidade dos tutores que abusam dos animais.
“O cadastro tem por objetivo impedir que as pessoas condenadas por maus-tratos a animais voltem a ser tutoras”, declarou o deputado.
Além disso, a proposta proíbe que essas pessoas tenham qualquer tipo de responsabilidade por animais, visando garantir a segurança e o bem-estar dos pets .
Doação de sangue
A CCJ também aprovou outra proposta que cria o “Junho Vermelho Pet”, uma iniciativa para conscientizar e estimular a doação voluntária de sangue de animais domésticos. Donizet destacou a importância dessa prática, ainda pouco conhecida, para casos em que animais necessitam de transfusão sanguínea.
Os projetos aprovados agora seguirão para votação no Plenário da Câmara Legislativa e, em seguida, para sanção como leis, visando promover a proteção e o bem-estar dos animais no Distrito Federal.
Fonte: Nacional
Jorge Avalo, de 60 anos, morreu em decorrência de ataque de onça – (crédito: Reprodução / X)
A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, pela 1ª Delegacia de Aquidauana, aguarda exames de DNA para concluir a investigação sobre a morte de Jorge Ávalo, de 60 anos, supostamente devorado por uma onça-pintada no município rural de Touro Morto (MS) em abril deste ano.
No começo da investigação que apurava o desaparecimento do caseiro, agentes encontraram apenas um “matéria biológico coagulado”, compatível com sangue, na região de mata.
Dias depois, a polícia encontrou restos mortais e parte do corpo, que foram recolhidos no local foram encaminhados ao Núcleo Regional de Medicina Legal de Aquidauana para exames necroscópico e de DNA. Os exames necroscópicos levaram a confirmação da identidade de Jorge.
A onça-pintada que supostamente devorou o caseiro foi capturada no dia 24 de abril levada para o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras), em Campo Grande (MS). No transporte na unidade de reabilitação, o animal defecou.
Nas fezes do felino, agentes encontraram ossos e cabelo aparentemente humano, disse delegado Luis Fernando Domingos Mesquita, responsável pelas investigações, em entrevista à CNN.
O material foi coletado, os restos mortais extraídos e levados para o Instituto de Perícia para análise. Os peritos esperam cruzar a mostra com os restos mortais encontrados na mata e com o sangue coagulado também coletado. Os resultados devem confirmar que o animal devorou Jorginho, como era conhecido na região.
“Podemos afirmar, com certa convicção, que, de fato, o que ocorreu foi um ataque de animal silvestre de grande porte!”, disse o delegado.
A Polícia ainda aguarda o laudo pericial do local do acidente para esclarecer a causa da morte.
Fonte: CNN
A assistente social Márcia Lopes será a nova ministra das Mulheres, no lugar de Cida Gonçalves. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a Márcia nesta segunda-feira (5), em reunião no Palácio do Planalto.
De acordo com a Presidência, a exoneração de Cida e a nomeação de Márcia serão publicadas ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União.
Em publicação nas redes sociais, Márcia afirmou que aceitou o convite de Lula “com alegria e senso profundo de responsabilidade”.
“Assumo essa missão com humildade, coragem e o compromisso de toda uma trajetória dedicada à justiça social, à defesa dos direitos humanos e à construção de políticas públicas que transformam vidas, especialmente a vida das mulheres neste país”, escreveu.
Márcia Lopes já foi ministra de Lula em seu segundo governo, em 2010, no comando do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Antes, ocupou a secretaria-executiva da mesma pasta, de 2004 a 2008. Márcia é formada em Serviço Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná, onde também foi professora, com mestrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Em 2022, ela fez parte da equipe de transição do terceiro governo Lula, no grupo de assistência social.
A paranaense é irmã de Gilberto de Carvalho, nome histórico do PT que foi chefe de gabinete de Lula durante seus dois primeiros mandatos, de 2003 a 2010. Hoje, Carvalho atua como secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Donald Trump está empenhado em deportar imigrantes | Reprodução Martin Schoeller/Time
O governo Trump disse nesta segunda-feira (5) que vai pagar US$ 1 mil, mais custos de viagem, aos imigrantes ilegais nos Estados Unidos que saírem voluntariamente do país.
O Departamento de Segurança Interna informou que as pessoas que usarem o aplicativo CBP Home para anunciar suas “autodeportações” receberão o dinheiro e serão “despriorizadas” para detenção e remoção.
O subsídio será pago assim que o retorno do indivíduo ao seu país de origem for confirmado via aplicativo.
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