Acre
Comissão da Câmara pauta PECs que limitam poderes de ministros do STF
Ministros do STF durante posse de Cristiano Zanin • Supremo Tribunal Federal STF/arquivo
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Caroline de Toni, pautou 4 projetos de lei para a próxima semana
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), pautou para a próxima terça-feira (27) um pacote de projetos que visa limitar os poderes dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Estão previstas para análise duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e dois projetos de lei que propõem restrições às decisões dos ministros do STF.
A tramitação das matérias na comissão começou após a decisão do ministro Flávio Dino de suspender a execução de emendas parlamentares.
Entre as propostas discutidas, está a PEC 8/2021, que limita as decisões individuais dos ministros do STF. O relator da PEC é o deputado Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara.
A proposta sugere proibir que decisões individuais de ministros do STF e de outros tribunais suspendam leis aprovadas pelo Congresso Nacional, determinando que as questões sejam decididas por um colegiado de juízes ou ministros, em vez de por um único juiz.
Esse é exatamente o caso da decisão que suspendeu a execução das emendas parlamentares. Inicialmente, a suspensão foi decidida de forma monocrática pelo ministro Flávio Dino. Posteriormente, essa decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.
Outra proposta em pauta é a PEC 28/2024, que concede ao Congresso Nacional o poder de suspender decisões do STF. O relator dessa PEC é o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
A proposta permite que o Congresso suspenda uma decisão do Supremo por até dois anos, se considerar que a decisão “exorbita o adequado exercício da função jurisdicional”. Para que a suspensão seja efetivada, é necessário o voto de pelo menos dois terços dos membros do Senado (54) e da Câmara dos Deputados (342).
Projetos de lei em pauta
De Toni também incluiu na pauta dois projetos de lei que atingem as competências dos ministros do Supremo. O Projeto de Lei 4754/2016 propõe que ministros possam ser considerados culpados por crime de responsabilidade se agirem de forma a invadir as competências do Poder Legislativo ou Executivo.
O Projeto de Lei 658/2022, também pautado para a sessão, estabelece, entre outras medidas, a proibição para os ministros da Corte de emitirem opiniões sobre assuntos relacionados a outros Poderes.
Caroline de Toni, negou que o pacote de propostas seja uma resposta direcionada aos ministros do Supremo. “As proposições têm como objetivo garantir o pleno funcionamento das instituições e proporcionar mais segurança jurídica para todos nós que integramos o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário”, afirmou.
“O propósito das propostas é reduzir o natural tensionamento entre os Poderes, aprimorando a legislação para que as competências de cada um sejam mais claras e respeitadas”, concluiu.
A votação na CCJ vai tratar da admissibilidade das matérias, ou seja, verificará se as propostas estão consoante os pressupostos constitucionais. O mérito das questões será debatido na Comissão Especial.
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Moto é furtada em plena luz do dia no centro de Cobija; veículo pode ter sido levado para o Brasiléia ou Epitaciolândia
Proprietária pede ajuda para localizar Wave 110S branca, roubada em frente ao Shopping dos Advogados. Caso reforça preocupação com roubos de motos na fronteira.
Uma motocicleta Honda Wave 110S, de cor branca e placa Boliviana (5486PLZ), foi furtada na tarde deste sábado (15) em pleno centro comercial de Cobija. O crime ocorreu por volta das 15h20, na Avenida 9 de Fevereiro, entre as ruas Beni e Tenente Coronel Cornejo, em frente ao Shopping dos Advogados.
De acordo com as autoridades, há indícios de que a moto, assim como outros veículos roubados no departamento de Pando, tenha sido levada para cidades brasileiras da região, como Epitaciolândia ou Brasiléia. A prática tem sido uma das principais preocupações das forças de segurança da fronteira.
A proprietária, Vanesa Huanca, faz um apelo à população: quem tiver qualquer informação que ajude a localizar o veículo pode entrar em contato por WhatsApp no número (+591) 6766-8879.
O caso está sendo investigado, e a polícia pede que testemunhas ou pessoas com imagens de câmeras de segurança na região procurem a delegacia mais próxima.
Veja vídeo com TV Pando:
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ONG Prematuridade entrega kits de autocuidado para mães de bebês prematuros e faz parceria com Sesacre, Maternidade e Ufac
Em parceria com SESACRE, Maternidade Bárbara Heliodora e UFAC, ação visa apoiar famílias durante internação na UTI Neonatal
Parcerias com municípios, poder público e hospitais buscam reduzir prematuridade e melhorar atendimento a bebês e famílias. Foto: cedida
A única representante da ONG Prematuridade.com no Acre, Dra. Janilda Moraes, esteve em Rio Branco nesta semana para uma ação especial em parceria com a Secretaria de Saúde do Acre (SESACRE), a Maternidade Bárbara Heliodora e a Universidade Federal do Acre (UFAC). O evento distribuiu kits de autocuidado para mães de bebês prematuros internados na UTI Neonatal, oferecendo suporte emocional e prático durante o período de internação.
A Prematuridade.com é a única associação brasileira dedicada a pais e familiares de prematuros, atuando em colaboração com diversas instituições, incluindo o Ministério da Saúde. A iniciativa no Acre reforça o compromisso da entidade em reduzir os desafios enfrentados por essas famílias, promovendo saúde e bem-estar em um momento delicado.
Veja vídeo com Agência Acre:
Parcerias estratégicas em todo o estado
Em maio, a ONG firmou uma parceria pioneira com o município de Brasiléia, através da Secretaria de Saúde e do prefeito Carlinhos do Pelado, para iniciar um programa de enfrentamento à prematuridade. A iniciativa servirá como modelo para expandir ações às cinco regiões do estado, com metas claras: reduzir partos prematuros e garantir que os recém-nascidos tenham acesso a acompanhamento especializado.
Na capital, Rio Branco, a organização fechou uma colaboração com o CENEO (Centro Especializado em Neonatologia), referência no atendimento pós-alta a prematuros na rede privada. Além disso, reforçou a parceria com a Maternidade Bárbara Heliodora, principal referência estadual, onde kits de autocuidado foram entregues a mães de bebês internados na UTI Neonatal – um gesto de apoio durante a permanência hospitalar.
A organização planeja expandir as ações para outros municípios acreanos, começando por Brasiléia, onde já firmou parceria com a prefeitura local. Foto: cedida
Compromisso com saúde pública e qualidade de vida
A estratégia da ONG inclui:
Advocacy por políticas públicas sustentáveis;
Capacitação de profissionais de saúde;
Sensibilização da sociedade sobre prematuridade.
“Queremos garantir que toda criança acreana, especialmente as mais vulneráveis, tenha direito a um desenvolvimento saudável desde os primeiros dias de vida”, destaca a representante da entidade no estado, Dra. Janilda Moraes.
Com atuação reconhecida nacionalmente – inclusive em parceria com o Ministério da Saúde –, a Prematuridade.com segue mobilizando esforços para transformar a realidade da primeira infância no Acre.
Veja vídeo entrevista TV Gazetas:
Dra. Janilda Moraes, com 15 anos de experiência na Paraíba, implanta projetos pioneiros em sua terra natal para melhorar atendimento a prematuros
A Dra. Janilda Moraes, nutricionista especializada em neonatologia com 15 anos de experiência, está trazendo para o Acre todo o conhecimento adquirido em importantes projetos implantados no Estado da Paraíba. Natural do Acre, nascida em Brasiléia, a profissional assumiu o compromisso de replicar em sua terra natal as iniciativas de sucesso que desenvolveu em outras regiões é fora do país.
Trajetória de excelência em neonatologia
Com ampla atuação na área de prematuridade, a Dra. Janilda foi responsável por:
Implantação de protocolos de nutrição neonatal em UTIs
Capacitação de equipes multiprofissionais
Desenvolvimento de políticas para redução de partos prematuros
“Meu maior objetivo é proporcionar ao Acre a mesma qualidade de atendimento que implementei na Paraíba, garantindo que nossos bebês tenham o melhor começo de vida possível”, afirma a especialista.
Projetos em andamento no Acre
Como representante da ONG Prematuridade.com, a Dra. Janilda já articula:
Parceria com a Maternidade Bárbara Heliodora
Colaboração com o CENEO (Centro Especializado em Neonatologia)
Expansão do programa para os 22 municípios acreanos
A especialista ressalta que seu trabalho vai além da assistência hospitalar: “Estamos construindo uma rede de apoio que começa na prevenção da prematuridade e segue até o acompanhamento pós-alta”.
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O jornalista Davi Sahid, de 42 anos, foi o grande vencedor do Prêmio Cinco Estrelas na categoria de melhor repórter policial de 2024. Com uma trajetória consolidada no jornalismo acreano, Sahid é atualmente repórter do site ac24horas, onde atua desde 2014, somando 11 anos de contribuição ao meio de comunicação e 17 anos de dedicação exclusiva à cobertura da área policial.
Formado em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo desde 2008, Davi construiu sua carreira pautado pela ética, profissionalismo e compromisso com a verdade. Reconhecido por sua atuação firme e responsável, é respeitado por autoridades da segurança pública, profissionais da saúde e colegas da imprensa.
Durante sua carreira, já acompanhou inúmeras operações policiais, cobriu crimes de grande repercussão e tornou-se referência na apuração de fatos relevantes que impactam a sociedade. Além disso, tem se destacado por seu lado humano, ao dar voz a pessoas em situação de vulnerabilidade, auxiliando na busca por justiça e garantia de direitos.
Davi Sahid exerce o jornalismo com o compromisso de ser um guardião da informação e um agente de transparência. Sua missão vai além da cobertura de fatos: ele investiga, entrevista, coleta dados e se dedica à entrega de notícias precisas e relevantes, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e da democracia.
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