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Comissão da Câmara aprova pedido para STF autorizar prisão domiciliar a Bolsonaro

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (10/3), um requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que avalie a saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e considere a transferência para prisão domiciliar.
O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Osmar Terra (PL-RS). No texto, ele justifica que Bolsonaro foi “condenado em processo com viés político”.
“Expresso a minha preocupação, como médico e representante do povo brasileiro, solicitando aos ministros do Supremo Tribunal Federal sua transferência imediata para prisão domiciliar, onde possa receber cuidados especializados continuados mais eficazes e reduzir o perigo à sua vida”, escreveu no requerimento.
A Suprema Corte, no entanto, não é obrigada a acatar o pedido.
O texto foi protocolado na última sexta-feira (6), um dia depois de o STF formar maioria para manter o ex-presidente preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Na solicitação de prisão domiciliar, a defesa argumenta que a unidade não possui estrutura adequada para garantir o acompanhamento médico necessário. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou, no entanto, que o local de custódia oferece condições suficientes para atender às necessidades de saúde do condenado.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Aluno da rede pública do Acre é aprovado em Medicina na Ufac, UFS e PUC-PR
Kaique Albuquerque Costa conquista vagas em três universidades, duas federais e uma particular; resultado evidencia potencial da educação pública

A trajetória também destaca o papel da escola pública na preparação de alunos para disputas altamente competitivas como o ingresso em Medicina. Foto: captada
O estudante Kaique Albuquerque Costa, da rede pública de ensino do Acre, alcançou um feito expressivo no processo seletivo para ingresso no ensino superior: foi aprovado no curso de Medicina em três universidades brasileiras — a Universidade Federal do Acre (Ufac), a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), esta última uma das instituições mais concorridas do país.
A conquista é fruto de anos de dedicação aos estudos e do esforço do jovem ao longo de sua formação escolar. A trajetória de Kaique também evidencia o papel da escola pública na preparação de estudantes para disputas altamente competitivas, como o ingresso em Medicina.
Casos como o de Kaique Albuquerque Costa reforçam que a educação pública pode abrir caminhos importantes quando aliada ao empenho do estudante e ao apoio da comunidade escolar.
A aprovação em três instituições de ensino superior representa um marco na vida do jovem, que agora poderá escolher onde iniciar a formação acadêmica em uma das áreas mais disputadas do vestibular brasileiro.

Casos como o de Kaique Albuquerque Costa reforçam que a educação pública pode abrir caminhos importantes quando aliada ao empenho do estudante e ao apoio da comunidade escolar. Foto: captada
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TCE condena ex-prefeito de Santa Rosa do Purus a devolver R$ 662 mil por irregularidades em subsídios e saldo financeiro não comprovado
Assis Moura também terá que pagar multas que somam mais de R$ 70 mil; decisão é de novembro de 2025 e foi publicada nesta quarta-feira (11)

O processo refere-se a uma Tomada de Contas Especial instaurada para apurar irregularidades relacionadas à não comprovação do saldo financeiro transferido para o exercício seguinte. Foto: captada
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) condenou o ex-prefeito de Santa Rosa do Purus, Francisco de Assis Fernandes da Costa, conhecido como Assis Moura, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 662.345,74, acrescido de correção monetária. A decisão, proferida pelo plenário da Corte de Contas, consta no Acórdão nº 15.415/2025 e foi publicada nesta quarta-feira (11).
O processo refere-se a uma Tomada de Contas Especial instaurada para apurar irregularidades relacionadas à não comprovação do saldo financeiro transferido para o exercício seguinte, além do pagamento de subsídios a secretários municipais em desacordo com a legislação vigente.
De acordo com o relatório apresentado durante o julgamento, a medida teve como objetivo identificar os responsáveis pelas inconsistências apontadas, resultando na imputação de débito ao gestor que estava à frente da administração municipal à época. O caso teve como relator o conselheiro Valmir Gomes Ribeiro.
Multas aplicadas
Além da devolução do valor principal, o ex-prefeito também foi penalizado com uma multa equivalente a 10% do valor do débito, conforme previsto na legislação. O percentual corresponde a R$ 66.234,57. Também foi aplicada outra multa administrativa no valor de R$ 6.815,00, totalizando R$ 73.049,57 em penalidades.
A decisão foi tomada pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre em sessão realizada no dia 13 de novembro de 2025, em Rio Branco. Após as formalidades legais, o processo segue para as providências relacionadas ao ressarcimento dos valores aos cofres públicos.

O caso teve como relator o conselheiro Valmir Gomes Ribeiro. Foto: captada
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Em campanha de filiações, Tanizio Sá convida Eduardo Ribeiro e Michelle Melo para ingressarem no MDB
Movimento ocorre durante janela partidária; deputados deixaram PSD e PDT e são cortejados pela sigla

Deputado Tanizio Sá convida Michelle Melo e Eduardo Ribeiro para se filiarem ao MDB. Foto: captada
O deputado Tanizio Sá utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã desta quarta-feira (11) para convidar formalmente os deputados Eduardo Ribeiro e Michelle Melo a se filiarem ao MDB. A iniciativa faz parte de uma campanha da sigla para ampliar sua bancada na Casa durante o período da janela partidária.
O convite ocorre um dia após Tanizio ter chamado outros dois parlamentares, Adailton Cruz e Gilberto Lira, para integrarem o partido. Tanto Tanizio Sá quanto a deputada Antônia Sales têm liderado, dentro da Aleac, uma articulação em busca de novos filiados para fortalecer a legenda.
“Quero aproveitar aqui para convidar o deputado Eduardo Ribeiro e a deputada Michelle Melo para também se filiarem ao MDB. Vocês serão muito bem-vindos e sei que irão contribuir muito. O MDB é um partido democrático e que está pronto para recebê-los”, declarou Tanizio durante o discurso.
Antônia Sales reforçou o convite e destacou a contribuição que os parlamentares poderão trazer ao partido. “Ontem convidamos nossos amigos Gilberto Lira e Adailton Cruz. Hoje queremos convidar essa grande médica, Michelle Melo, e nosso amigo Eduardo Ribeiro. Vocês são a cara do MDB”, afirmou.
Janela partidária
A ofensiva do MDB ocorre durante a abertura da janela partidária, período de 30 dias em que deputados podem trocar de legenda sem risco de perder o mandato por infidelidade partidária. O prazo começou em 5 de março e se estende até 3 de abril, conforme o calendário eleitoral das Eleições 2026.
Eduardo Ribeiro está atualmente filiado ao PSD, mas já foi comunicado de que não é mais bem-vindo no partido. Em fevereiro, ele anunciou sua saída da vice-liderança do governo na Aleac, decisão que, segundo ele, visava dedicar-se integralmente ao mandato. Na ocasião, já se especulava sua migração para outra sigla visando à reeleição em 2026.
Michelle Melo, por sua vez, deixará o PDT. A parlamentar já havia rompido com a liderança do governo em 2023, após divergências com o posicionamento oficial do Executivo em relação às famílias acampadas em frente à Aleac. Na ocasião, ela afirmou ter sido retirada do posto sem comunicação oficial.
A movimentação do MDB visa não apenas ampliar sua representação na Aleac, mas também fortalecer a sigla para as eleições de outubro, quando os partidos buscarão eleger o maior número possível de candidatos proporcionais e majoritários.

“Quero aproveitar aqui para convidar o deputado Eduardo Ribeiro e a deputada Michelle Melo para também se filiarem ao MDB”. Foto: captada

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