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Comissão aprova relatório final com mudanças no ensino médio
Texto prevê a universalização da educação em tempo integral em um prazo de dez anos, reorganiza o currículo por áreas (linguagens, matemática, ciências da natureza, humanas e formação profissional) e amplia para quatro anos a duração do ensino médio noturno.
Da redação, com Agência Câmara
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reformulação do ensino médio aprovou o relatório final, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), nesta terça-feira (26). Entre outros pontos, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96) para propor a adoção da educação em tempo integral para 50% dos alunos cinco anos após a aprovação definitiva da matéria. Em dez anos, a totalidade das escolas deverá oferecer o ensino médio com sete horas diárias de atividades em sala da aula.
Outra mudança determina que a grade curricular seja dividida por áreas de conhecimento e não mais por disciplinas. No último ano do ensino médio, os estudantes poderão escolher um destes segmentos: linguagens; matemática; ciências da natureza; e humanas; ou, ainda, optar pela formação profissional. Além disso, o aluno, ao concluir o ensino médio, poderá cursar novamente o 3º ano, priorizando uma outra área do conhecimento.
Serão tratados como temas transversais: prevenção ao uso de drogas; educação ambiental; ensino para o trânsito; educação sexual; cultura da paz; empreendedorismo; noções básicas da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90); ética na política; participação política; democracia e exercício da cidadania. Esses três últimos assuntos foram incluídos no relatório a pedido do deputado Professor Setimo (PMDB-MA).
Já a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu que a licenciatura também seja alterada para atender à nova demanda do ensino por áreas de conhecimento. A sugestão foi acatada pelo relator. As universidades terão um prazo de cinco anos para atualizar os currículos de formação de professores.
Aluno como protagonista
O presidente da comissão especial, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ressaltou que, já no próximo ano, alguns estados vão ampliar para cinco horas o tempo de aula do ensino médio. Ele destacou que o principal ganho do texto aprovado hoje é tornar o aluno o protagonista da sua educação. “O jovem vai poder definir o seu projeto de vida. Ao mesmo tempo, a proposta propõe o ensino médio multidisciplinar, que permite o desenvolvimento de habilidades não cognitivas”, disse.
O relatório estabelece ainda que o ensino médio noturno só poderá ser cursado por pessoas com mais de 18 anos e terá uma carga reduzida de quatro horas diárias, com duração de quatro anos.
Tramitação
O projeto de lei proposto por Wilson Filho terá de ser numerado, antes de começar a tramitar na Câmara. Segundo Reginaldo Lopes, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a criar ainda neste ano uma comissão especial para analisar a proposta.
Reportagem – Karla Alessandra
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Bocalom destaca importância do 1º Encontro de Vereadores do Acre como marco na política municipal
Prefeito de Rio Branco, com trajetória iniciada no legislativo, apoia iniciativa que reuniu 190 edis de todos os municípios acreanos
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, que iniciou sua trajetória política como vereador, parabenizou o Governo do Acre pela iniciativa. Foto: cedida
O prefeito Tião Bocalom trouxe sua experiência como ex-vereador para enriquecer o debate durante o 1º Encontro de Vereadores do Acre, realizado nesta quinta-feira (5) em Rio Branco. O evento, organizado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), reuniu parlamentares dos 22 municípios acreanos em um dia dedicado ao fortalecimento dos legislativos municipais.
O simpósio reuniu mais de 220 vereadores, com o objetivo principal de promover o diálogo entre o legislativo municipal e o poder estadual, visando a construção de políticas públicas unificadas para o desenvolvimento regional e com palestras ministradas por especialistas e secretários de Estado, voltadas para os parlamentares municipais.
“Muitas vezes o legislativo municipal é esquecido, mas ele é fundamental para o desenvolvimento”, destacou o gestor municipal.
Com conhecimento de causa, Bocalom elogiou a iniciativa:
Reconhecimento histórico: “O legislativo municipal é fundamental, mas muitas vezes esquecido”
Impacto regional: Evento promoveu alinhamento para políticas públicas unificadas
Capacitação qualificada: Vereadores participaram de palestras com especialistas e secretários estaduais
“Esta iniciativa do Governo do Estado é um passo importante e deve se repetir anualmente”, defendeu o prefeito, destacando o valor estratégico da integração entre os poderes municipais e estadual para o desenvolvimento do Acre. O encontro estabeleceu um novo patamar de diálogo político no estado, com participação recorde de representantes municipais.
Veja vídeo assessoria:
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Justiça absolve piloto e copiloto que transportavam 400 kg de cocaína em avião após considerar abordagem irregular
Wesley Evangelista Lopes e Alexandre Roberto Borges foram presos no dia 16 de dezembro de 2024, após o pouso no aeroporto de Penápolis (SP). Reportagem teve acesso à sentença da Justiça de Araçatuba, nesta quinta-feira (5)
Piloto e copiloto são presos suspeitos de transportar cocaína em avião em Penápolis. Foto: Polícia Militar/Divulgação
A Justiça Federal absolveu um piloto e copiloto, que transportavam mais de 400 quilos de pasta base de cocaína dentro de um avião monomotor no dia 16 de dezembro de 2024, em Penápolis (SP), após considerar que a abordagem feita pelos policiais foi irregular.
Wesley Evangelista Lopes e Alexandre Roberto Borges foram presos após serem abordados ao final do voo, que foi monitorado pela equipe da Polícia Militar.
A reportagem teve acesso nesta quinta-feira (5) à sentença da Justiça de Araçatuba (SP). No documento, o juiz Luciano Silva escreve que não há justificativa para a abordagem, uma vez que os dados obtidos para a prisão em flagrante não foram esclarecidos.
Conforme o juiz, os policiais deixaram de “explicar como obtiveram as informações que justificaram a operação, prejudicando a compreensão da defesa, o que fez com que, somente a prisão sem a fundada suspeita originasse a nulidade”.
Ainda com base no documento, a Justiça cita haver dúvidas sobre a existência de suspeitas prévias para a busca, além de escrever que não há como saber como foi feito o monitoramento e a descoberta dos planos de voo.
Em caso de condenação, o juiz comenta que estaria se baseando em um ato de fé, sem possibilidade de defesa efetiva. Conforme a sentença, a condenação não deve ser aplicada uma vez que há apenas depoimentos de testemunhas que presenciaram a apreensão da droga, mas que não sabiam a origem.
“Um relatório vago, dúbio, confeccionado a posteriori, que justifica uma investigação sem encadeamento formal, sem qualquer embasamento em documentos presentes nos autos, e que não permite qualquer sindicabilidade ou defesa, não pode ser tomado como uma verdade absoluta”, escreveu o juiz.
Com a sentença, o juiz revogou a prisão preventiva dos homens, determinando a liberdade deles.
Em nota, o advogado de defesa dos homens, Maycon Zuliani Mazziero e Alison Conceição da Silva, informou que não se pode admitir uma condenação baseada em operação policial cuja origem da informação não foi esclarecida no processo e sem que houvesse registro formal da abordagem.
Prisão
Wesley Lopes, que pilotava a aeronave, teve o nome incluído na lista da Organização Internacional e Polícia Criminal (Interpol) e foi preso na cidade de Prado, no sul da Bahia, em 31 de agosto de 2019, conforme informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) divulgadas à época. Ele ficou preso por quatro anos. Depois, também se envolveu em um acidente aéreo no Acre.
Segundo a PM, a abordagem ocorreu ao final do voo, que foi monitorado pela equipe. Ao realizar o pouso no aeroporto de Penápolis, Wesley foi surpreendido pela equipe do helicóptero Águia, que auxiliou na operação até a chegada das equipes da Polícia Rodoviária e da Polícia Federal.
Durante a abordagem, o piloto foi questionado e confirmou que receberia dinheiro pelo transporte da droga. A aeronave saiu de Aquidauana (MS) e iria para Rio Claro (SP), segundo a polícia. Ela foi apreendida, junto aos demais equipamentos da tripulação. A droga pesada totalizou 435,86 quilos.
Conforme apurado pelo g1, o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) do avião estava dentro da data de validade, em situação normal com os registros e com autorização para voo noturno.
Ainda conforme a PM, o copiloto também possui antecedentes por pensão alimentícia. A ocorrência foi apresentada na Polícia Federal de Araçatuba (SP).
Wesley Lopes pilotava avião em Penápolis. Foto: Arquivo pessoal
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Sesacre informou que o município de Jordão lidera a cobertura vacinal com 92% da população imunizada, seguido por Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus (ambos com 82%)
A campanha educativa lançada nesta semana foca em informar corretamente a população, orientando sobre quando e onde buscar atendimento. Foto: captada
No Acre, 218.365 pessoas foram vacinadas contra a Influenza até o dia 29 de maio, conforme dados divulgados nesta quinta-feira, 5, pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O número representa 70,19% da meta estabelecida de 311.069 doses, e revela desafios significativos no alcance dos grupos prioritários, cuja cobertura está em apenas 45%.
Entre os públicos prioritários, os índices de vacinação são preocupantes:
- Idosos: 35% da meta atingida
- Crianças: 56%
- Gestantes: 32%
- Trabalhadores da saúde: 21%
- Indígenas: 49%
No comparativo nacional entre os estados da região Norte, o Acre aparece em 5º lugar em cobertura vacinal entre os grupos prioritários, ficando à frente apenas de Roraima (33%) e Rondônia (43%).
Cobertura da vacinação contra a Covid-19 em 2025
Em relação à Covid-19, a Sesacre informou que o município de Jordão lidera a cobertura vacinal com 92% da população imunizada, seguido por Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus (ambos com 82%). Senador Guiomard (79%) e Rio Branco (76%) completam a lista dos mais bem colocados.
Até o momento, o estado do Acre — com uma população estimada em 881.935 pessoas — já registrou 174.764 casos confirmados e 2.115 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia. Somente em 2025, foram 4.876 casos e 30 mortes relacionadas à doença.
Emergência em saúde pública e ações conjuntas
Diante do aumento expressivo de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e da superlotação dos leitos de UTI pediátricos, o governo do Acre decretou, em 10 de maio, situação de emergência em saúde pública. Como resposta, a Prefeitura de Rio Branco e o governo estadual uniram esforços em uma ação conjunta, que visa garantir melhor acolhimento e organização dos atendimentos, conforme o nível de gravidade dos sintomas.
A campanha educativa lançada nesta semana foca em informar corretamente a população, orientando sobre quando e onde buscar atendimento, a fim de evitar a sobrecarga nos serviços e garantir agilidade no cuidado.
“Essa é uma demonstração clara de que quando unimos esforços, quem ganha é a população. Cada cidadão precisa saber que não está sozinho”, ressaltou Rennan Biths, secretário municipal de Saúde.
Já o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, destacou o valor da atuação integrada:
“Trabalhar de forma conjunta é a melhor resposta diante de uma situação que exige mais do que estrutura, exige empatia, agilidade e responsabilidade. E essa união representa exatamente isso: compromisso com as pessoas”, finalizou.
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