Brasil
Comissão aprova relatório final com mudanças no ensino médio
Texto prevê a universalização da educação em tempo integral em um prazo de dez anos, reorganiza o currículo por áreas (linguagens, matemática, ciências da natureza, humanas e formação profissional) e amplia para quatro anos a duração do ensino médio noturno.
Da redação, com Agência Câmara
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reformulação do ensino médio aprovou o relatório final, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), nesta terça-feira (26). Entre outros pontos, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96) para propor a adoção da educação em tempo integral para 50% dos alunos cinco anos após a aprovação definitiva da matéria. Em dez anos, a totalidade das escolas deverá oferecer o ensino médio com sete horas diárias de atividades em sala da aula.
Outra mudança determina que a grade curricular seja dividida por áreas de conhecimento e não mais por disciplinas. No último ano do ensino médio, os estudantes poderão escolher um destes segmentos: linguagens; matemática; ciências da natureza; e humanas; ou, ainda, optar pela formação profissional. Além disso, o aluno, ao concluir o ensino médio, poderá cursar novamente o 3º ano, priorizando uma outra área do conhecimento.
Serão tratados como temas transversais: prevenção ao uso de drogas; educação ambiental; ensino para o trânsito; educação sexual; cultura da paz; empreendedorismo; noções básicas da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90); ética na política; participação política; democracia e exercício da cidadania. Esses três últimos assuntos foram incluídos no relatório a pedido do deputado Professor Setimo (PMDB-MA).
Já a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu que a licenciatura também seja alterada para atender à nova demanda do ensino por áreas de conhecimento. A sugestão foi acatada pelo relator. As universidades terão um prazo de cinco anos para atualizar os currículos de formação de professores.
Aluno como protagonista
O presidente da comissão especial, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ressaltou que, já no próximo ano, alguns estados vão ampliar para cinco horas o tempo de aula do ensino médio. Ele destacou que o principal ganho do texto aprovado hoje é tornar o aluno o protagonista da sua educação. “O jovem vai poder definir o seu projeto de vida. Ao mesmo tempo, a proposta propõe o ensino médio multidisciplinar, que permite o desenvolvimento de habilidades não cognitivas”, disse.
O relatório estabelece ainda que o ensino médio noturno só poderá ser cursado por pessoas com mais de 18 anos e terá uma carga reduzida de quatro horas diárias, com duração de quatro anos.
Tramitação
O projeto de lei proposto por Wilson Filho terá de ser numerado, antes de começar a tramitar na Câmara. Segundo Reginaldo Lopes, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a criar ainda neste ano uma comissão especial para analisar a proposta.
Reportagem – Karla Alessandra
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Uma mulher transexual de 27 anos foi baleada na tarde desta segunda-feira (16/2) durante uma abordagem da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PM-MS), no Centro de Campo Grande.
O caso aconteceu no cruzamento da Avenida Calógeras com a Rua 15 de Novembro e foi registrado por câmeras de segurança. As imagens mostram uma viatura abordando um grupo supostamente formado por três travestis.
Instantes depois, houve reação à abordagem e luta corporal entre o grupo e os policiais. Em um trecho do vídeo, a mulher identificada como Gabi aparece discutindo com um dos militares a alguns metros do ponto inicial da abordagem, enquanto outra travesti é contida por outro policial.
Durante a confusão, um dos PMs tenta chutar Gabi e a pistola cai no chão. A mulher transexual pega a arma e a aponta na direção dos militares. Em seguida, um dos PMs efetua quatro disparos.
O Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MS) e uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados. Gabi foi socorrida e levada para a Santa Casa.
De acordo com as informações preliminares, dois tiros atingiram a coxa direita, um o abdômen e outro o quadril da mulher. Até a última atualização, não havia informações sobre o estado de saúde.Ela permanece sob custódia.
Uma segunda pessoa envolvida na ocorrência foi presa em flagrante. Não há detalhes oficiais sobre as acusações.
Caso será investigado
Em nota, a PM informou que as circunstâncias da abordagem e do uso da força serão investigadas.
A corporação afirmou que “os procedimentos operacionais padrão foram seguidos” e que “será instaurado um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o caso, como ocorre em situações que envolvem disparo de arma de fogo por policiais”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) informou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, passou mal nesta segunda-feira (16/2) e precisou de atendimento médico.
“Fui informado há pouco que o presidente Jair Bolsonaro passou mal novamente hoje à tarde e segue sendo monitorado após o ocorrido. Infelizmente não tenho mais informações! Sem palavras!”, escreveu em sua conta no X.
Carlos não deu mais detalhes sobre o motivo que teria levado Bolsonaro a passar mal nem se ele deve ser levado ao hospital para fazer exames.
O ex-presidente cumpre pena na sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecida como Papudinha. Ele foi condenado no fim de 2025 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Mesmo preso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, permitiu que Bolsonaro receba médicos que estão autorizados a prestar assistência médica integral a Bolsonaro, 24 horas por dia.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta segunda-feira (16/2) que protocolará uma representação ao Ministério Público para que seja proposta uma ação de improbidade administrativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por “propaganda eleitoral explícita”, após o petista ser homenageado pela escola de samba Acadêmicos de Niterói na noite desse domingo (15/2), na Sapucaí.
“Diante disso, protocolarei representação ao Ministério Público para que seja proposta ação de improbidade administrativa contra o Lula e a escola de samba beneficiada. E já deixo registrado: se houver registro de candidatura de Lula para presidente, ingressarei com AIJE por abuso de poder político e econômico. O Brasil acordou, vamos pra cima”, dissem em nota.
O parlamentar mineiro afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é sempre tão rigoroso, mas preferiu “fingir” que o desfile com “propaganda explícita” a Lula na Marquês da Sapucaí não foi propaganda eleitoral antecipada, mas sim “cultura”. “Enquanto isso, Bolsonaro segue inelegível por muito menos”, escreveu.
Ainda na noite desse domingo, Nikolas classificou o desfile da escola de samba como um privilégio para Lula. Segundo o mineiro, se o personagem homenageado fosse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, ele seria responsabilizado criminalmente.
“Se esse desfile fosse em 2022: Bolsonaro estaria preso, busca e apreensão no PL, apreensão no barracão da escola, apreensão dos carros alegóricos e o inegibilidade vitalícia”, disparou Nikolas em suas redes após o início do desfile.
A oposição tentou barrar o desfile na Justiça em várias frentes, sem sucesso. Além de ver na Sapucaí atos de propaganda eleitoral antecipada, os críticos reclamam porque a Acadêmicos de Niterói, como as demais escolas de samba, é beneficiada por dinheiro público.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL