Acre
Comissão aprova relatório de Peteção que susta obrigatoriedade de emplacamento para veículos agrícolas
Foto: Marcos Oliveira /Agência Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o relatório apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ao projeto de decreto legislativo (PDS) nº 124, de 2013. A matéria susta a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 429, de 2012, que estabelece critérios para regulação de veículos agrícolas por meio do emplacamento.
Logo após a aprovação do relatório, os membros da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) participaram de reunião com o ministro das Cidades, Gilberto Occhi, e com o coordenador-geral do departamento jurídico e fiscalização do DENATRAN, Fernando Nardes, na qual foi firmado o compromisso de uma nova resolução ser editada com o objetivo de adiar a aplicação da resolução nº 429 em mais um ano. O assunto deve entrar na pauta da próxima reunião do DENATRAN, prevista para acontecer no dia 18 de dezembro; a nova resolução deve passar a valer a partir do dia 19 de dezembro.
Sérgio Petecão comemorou o resultado da votação e afirmou que a matéria vai impedir que o custo da atividade do setor primário brasileiro seja elevado. “Somos contrário à Resolução nº 124 porque ela abre a possibilidade de que veículos agrícolas passem a ter que pagar tributos como o IPVA, taxa de licenciamento anual, além do seguro obrigatório (DPVAT), e isso é uma exorbitância do poder regulatório do CONTRAN”, explicou o senador.
A matéria seguirá em regime de urgência para votação no Plenário do Senado Federal. De acordo com Sérgio Petecão, com o decreto aprovado a economia para os produtores agrícolas pode chegar a R$ 30 milhões por ano com a isenção das taxas para emplacamento e renovação de licenciamentos.
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A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, divulgou um vídeo nas redes sociais para esclarecer a proposta apresentada pelo governo do estado aos trabalhadores da educação.
Segundo a sindicalista, o Executivo propôs o pagamento de R$ 700 de auxílio-alimentação para servidores efetivos e R$ 500 de auxílio-saúde para aposentados. A proposta, no entanto, ainda será analisada pelos sindicatos antes de qualquer posicionamento oficial.
“Os sindicatos vão se reunir para avaliar e dar uma resposta. Ainda esta semana devemos discutir e encaminhar esse debate também na Assembleia Legislativa”, afirmou.
Rosana destacou que, apesar da proposta, pontos importantes da pauta da educação ainda não foram contemplados, como o Reajuste Geral Anual (RGA) e a recomposição da tabela salarial.
“Essa proposta não inclui o RGA. Além disso, temos outras pautas fundamentais, como o retorno da nossa tabela, que beneficia toda a categoria”, pontuou.
A presidente também informou que busca uma reunião com o secretário estadual de Educação, prevista possivelmente para sexta-feira, para avançar nas negociações.
“Estamos aguardando a confirmação de uma agenda. Existe uma expectativa de que o governo possa atender pautas antigas antes do fim do mandato”, disse.
Mesmo com as tratativas em andamento, o sindicato reforçou a convocação para o ato marcado para o dia 1º de abril, às 8h, em frente ao Palácio Rio Branco.
“Não desistimos da nossa pauta. Vamos seguir mobilizados. Todos juntos no dia 1º, em frente ao Palácio”, concluiu Rosana.
A mobilização faz parte das ações da categoria em busca de valorização profissional e recomposição das perdas salariais, que, segundo o sindicato, variam entre R$ 500 e R$ 2.610.
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Acre
Acre é o segundo estado do Norte com maior índice de adolescentes que já usaram drogas ilícitas, aponta PeNSE 2024
Pesquisa do IBGE mostra que 12,5% dos estudantes acreanos de 13 a 17 anos já experimentaram substâncias ilícitas; apenas o Amazonas tem percentual maior na região
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024 que colocam o Acre como o segundo estado da Região Norte com maior percentual de adolescentes que já experimentaram drogas ilícitas .
Segundo o levantamento, 12,5% dos estudantes acreanos de 13 a 17 anos afirmaram já ter feito uso dessas substâncias ao menos uma vez. O índice posiciona o estado atrás apenas do Amazonas, que lidera o ranking regional com percentual próximo.
A diferença entre os estados no topo é pequena, mas revela um padrão: na Região Norte, os índices mais elevados se concentram em estados com maior circulação de drogas, muitas vezes associados a rotas de fronteira .
Na outra ponta, estados como Amapá e Pará apresentam percentuais significativamente menores, abaixo de 10%. Rondônia aparece logo atrás do Acre, também com índices elevados, enquanto Roraima e Tocantins ocupam posições intermediárias.
Apesar da colocação no ranking, os dados indicam uma tendência de queda em relação à edição anterior da pesquisa, realizada em 2019. O recuo acompanha o cenário nacional, que também registrou diminuição no consumo de drogas ilícitas entre adolescentes.
Ainda assim, especialistas apontam que o problema está longe de ser resolvido. Um dos principais pontos de atenção é o início precoce do uso. Parte dos estudantes brasileiros relata ter experimentado drogas antes dos 13 anos — um fator associado a maior risco de dependência e impactos duradouros na saúde.
Sobre a PeNSE
A PeNSE é considerada o principal levantamento sobre hábitos e condições de saúde de estudantes no país. Os dados são utilizados como base para políticas públicas, especialmente na área de prevenção.
Além do uso de drogas ilícitas, a pesquisa também aponta mudanças no comportamento dos jovens brasileiros nos últimos anos, como a redução no consumo de cigarro tradicional e álcool, mas o avanço do uso de cigarros eletrônicos, cuja comercialização é proibida no país.
Ambiente escolar como espaço de prevenção
Para pesquisadores, o ambiente escolar segue sendo um espaço central para ações de prevenção. Com mais de 90% dos adolescentes frequentando a escola, o local é visto como estratégico para campanhas educativas e políticas de saúde voltadas à juventude.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024 que colocam o Acre como o segundo estado da Região Norte. Foto: captada
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Manancial marca 11,80 metros e pode subir levemente, segundo Corpo de Bombeiros
O Rio Juruá alcançou, nesta quarta-feira (25), o nível de 11,80 metros em Cruzeiro do Sul, atingindo a cota de alerta no município.
De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros local, major Josadac Ibernon, a tendência é de elevação no nível do rio, porém sem grandes impactos. “A tendência é de subir mais um pouco, mas nada muito significativo”, afirmou.
Desde o final do ano passado, o Juruá vem apresentando oscilações e já atingiu tanto a cota de alerta, de 11,80 metros, quanto a de transbordamento, de 13 metros, em algumas ocasiões.
Apesar de o rio já ter alcançado cerca de 16 bairros e comunidades rurais, nenhuma família precisou ser retirada de suas casas até o momento. A Prefeitura chegou a disponibilizar quatro escolas como possíveis abrigos, mas não houve necessidade de utilização.
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