A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o relatório apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ao projeto de decreto legislativo (PDS) nº 124, de 2013. A matéria susta a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 429, de 2012, que estabelece critérios para regulação de veículos agrícolas por meio do emplacamento.
Logo após a aprovação do relatório, os membros da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) participaram de reunião com o ministro das Cidades, Gilberto Occhi, e com o coordenador-geral do departamento jurídico e fiscalização do DENATRAN, Fernando Nardes, na qual foi firmado o compromisso de uma nova resolução ser editada com o objetivo de adiar a aplicação da resolução nº 429 em mais um ano. O assunto deve entrar na pauta da próxima reunião do DENATRAN, prevista para acontecer no dia 18 de dezembro; a nova resolução deve passar a valer a partir do dia 19 de dezembro.
Sérgio Petecão comemorou o resultado da votação e afirmou que a matéria vai impedir que o custo da atividade do setor primário brasileiro seja elevado. “Somos contrário à Resolução nº 124 porque ela abre a possibilidade de que veículos agrícolas passem a ter que pagar tributos como o IPVA, taxa de licenciamento anual, além do seguro obrigatório (DPVAT), e isso é uma exorbitância do poder regulatório do CONTRAN”, explicou o senador.
A matéria seguirá em regime de urgência para votação no Plenário do Senado Federal. De acordo com Sérgio Petecão, com o decreto aprovado a economia para os produtores agrícolas pode chegar a R$ 30 milhões por ano com a isenção das taxas para emplacamento e renovação de licenciamentos.
Vítima foi atingida na cabeça e conseguiu pedir ajuda antes de ser socorrida pelo Samu
Gelson Gomes de Abreu, de 44 anos, foi ferido com golpes de terçado na tarde desta sexta-feira (13), no bairro Rui Lino, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, a vítima estava em via pública quando foi surpreendida por um homem ainda não identificado, que desferiu dois golpes na região da cabeça. Mesmo gravemente ferido, Gelson conseguiu caminhar até a própria residência, localizada na Rua Purus, onde pediu ajuda a familiares e vizinhos.
Após a agressão, o suspeito fugiu e não foi localizado.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico ao local. Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco. O estado de saúde foi considerado estável.
A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, deu continuidade nessa quinta-feira (12), ao acompanhamento técnico dos produtores rurais que estão realizando o plantio de arroz na região do Barro Vermelho.
Acompanhamento técnico dos produtores rurais que estão realizando o plantio de arroz na região do Barro Vermelho. (Foto: Lucas Aguiar/Secom)
A Diretoria de Apoio à Agricultura Familiar mantém presença constante nas propriedades, oferecendo suporte técnico e monitorando o desenvolvimento da cultura. A iniciativa tem estimulado os produtores a investir no arroz como alternativa de geração de renda e fortalecimento da produção local.
A Diretoria de Apoio à Agricultura Familiar mantém presença constante nas propriedades, oferecendo suporte técnico e monitorando o desenvolvimento da cultura. (Foto: Lucas Aguiar/Secom)
Durante o mês de janeiro, foram distribuídos mais de 300 quilos de sementes de arroz aos produtores aptos a desenvolver uma safra de qualidade, garantindo condições adequadas para o início do cultivo.
O produtor Janis Barbosa destacou a relevância do apoio municipal. (Foto: Lucas Aguiar/Secom)
O produtor Janis Barbosa destacou a relevância do apoio municipal. “A Prefeitura tem dado um suporte que nunca tivemos antes. Recebemos mecanização, adubação e apoio no escoamento da produção nas feiras. A perspectiva é ampliar o plantio de arroz e diversificar ainda mais a produção. A esperança é grande, e sabemos que o incentivo continuará”, afirmou.
O produtor Cosmo Ferreira Cavalcante ressaltou a continuidade da assistência prestada. (Foto: Lucas Aguiar/Secom)
Já o produtor Cosmo Ferreira Cavalcante ressaltou a continuidade da assistência prestada. “A Prefeitura tem ajudado muito, incentivando os produtores com mecanização, adubo e disponibilização de sementes”, pontuou.
A ação reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da produção rural, a geração de renda e a valorização da agricultura familiar em Rio Branco. (Foto: Lucas Aguiar/Secom)
A ação reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da produção rural, a geração de renda e a valorização da agricultura familiar em Rio Branco, promovendo desenvolvimento sustentável na zona rural.
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