Acre
Comerciantes terão impostos perdoados pelo Governo e doação de área para Associação
Alexandre Lima
Um novo encontro ocorrido na noite desta sexta-feira, dia 18, organizado pela Associação Comercial e Empresarial de Brasiléia e Epitaciolândia – ACEBRA, e Sindicato dos Lojistas de Brasiléia – SINCOBRAS, contou com a presença de diretores da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre e comerciantes da fronteira.
O motivo maior desta vez, foi a prestação de contas com os associados sobre o segundo encontro ocorrido na Capital, onde uma comitiva composta por vereadores e o prefeito de Brasiléia, além dos representantes do SINCOBRAS e ACEBRA, no que se refere aos interesses dos comerciantes associados.
Dois pontos que mereceu destaque, foi o anuncio do perdão dos impostos do Estado àqueles que tiveram prejuízos causados pelo alagamento ocorrido no ano de 2012, quando destruiu grande parte dos estabelecimentos localizado na Avenida Rolando Moreira, entre outros.
Muitos ainda estão se recuperando financeiramente, mas estão tendo que pagar aluguel e sem um local para poder reconstruir. Outro ponto seria o melhoramento da Avenida Manoel Marinho Montes, localizada na parte alta da cidade onde está levando transtornos aos moradores, motoristas e comerciantes.
Foi dito que as obras em modo paliativo estarão sendo iniciadas a partir desta semana, com o apoio do governo do Acre em parceria com a Prefeitura. Finalizando, foi dada a notícia da doação do terreno onde funcionava as caldeiras da antiga Eletroacre, também localizado na Avenida.
O terreno será doado a ACEBRA, que por sua vez, irá buscar financiamentos para erguer uma galeria de lojas, onde irá beneficiar os associados. As negociações finais estão em andamento junto ao Governo do Acre.
A próxima reunião ficou marcada para o dia 25, em local a ser marcado, onde se espera a presença com o governador do Acre, Sebastião Viana. Após definição, os associados serão avisados meios de comunicação e mala direta.
Ouça entrevista abaixo com Joaquim Lira, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Brasiléia e Epitaciolândia – ACEBRA.
Matéria relacionada: Comerciantes de Brasiléia e Epitaciolândia cobram promessas de governo
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale





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