Acre
Comarca de Capixaba é contemplada com Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
Ato solene de instalação aconteceu na manhã desta quarta-feira (10), no Fórum Juiz de Direito Álvaro de Brito Vianna.
Avançando na proposta de oferecer rapidez à resolução de problemas e de disseminar a cultura de pacificação social, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim, entregou à população do município de Capixaba, distante 77 quilômetros de Rio Branco, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus). O ato de instalação aconteceu na manhã desta quarta-feira (10), no Fórum Juiz de Direito Álvaro de Brito Vianna.
Para o ato solene, além da desembargadora-presidente, compuseram o dispositivo de honra a juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, o diretor do Foro da Comarca de Capixaba, em exercício, juiz de Direito Afonso Braña, o coordenador do Cejus-JEC, juiz de Direito Substituto Marlon Machado, o juiz de Direito Edinaldo Muniz, o prefeito do município de Capixaba, Otávio Vareda, além do presidente da Câmara Municipal, vereador Charles Oliveira.
Após cumprimentar todos os presentes e fazer um breve relato da atual situação do fluxo de processos que tramita no Judiciário Brasileiro, a desembargadora Cezarinete Angelim voltou a reforçar a necessidade de um mundo mais pacífico, a partir da Justiça do terceiro milênio, enfatizando a conciliação e a mediação como meios alternativos de se fazer justiça muito mais amplos do que o processo, “pois alcançam as pessoas na sua integralidade”.
“Sinto-me profundamente feliz. Não apenas pelo Cejus, mas por perceber que não estamos sós. Estamos aqui para plantar esta semente do Cejus-Capixaba e esperamos que, muito em breve, possamos buscar a colheita. Que sejamos semeadores da paz”, completou a presidente do Tribunal de Justiça Acreano.
Para o juiz de Direito Afonso Braña, o Cejus vai inaugurar uma nova fase em que as partes poderão dizer o que quer antes de se iniciar o processo judicial. “As partes vão dizer que Justiça eles querem. É um momento impar”, destacou o magistrado.
O prefeito Otávio Vereda, ao se pronunciar, afirmou que “esta inovação só vem ajudar. Capixaba só tem a ganhar, por isso digo que o município sente orgulho do Judiciário”. Ele também destacou a harmonia existente entre o Executivo municipal e a Comarca de Capixaba.
Comarcas já beneficiadas
Somente neste mês, a Administração do Judiciário Acreano comtemplou com a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, além de Capixaba, as Comarcas de Senador Guiomard e Bujari.
No dia 22 do mês passado, a desembargadora-presidente do TJAC entregou as novas instalações do Cejus-Rio Branco, que passou a funcionar na antiga sala do Tribunal do Júri do Fórum Barão do Rio Branco.
Mais Cejus
Nos próximos meses, outros centros serão instalados, com o objetivo de fomentar esta nova cultura de resolução dos conflitos de maneira não judicial, que assegura maior rapidez às disputas judiciais e à sua solução pacífica e fraterna.
Entenda o Cejus
Instalado em setembro de 2011, sob a orientação da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) de Rio Branco foi criado para oferecer aos cidadãos meios consensuais para a solução de conflitos e disseminar a cultura de pacificação social.
Uma das prioridades da atual Administração do Tribunal de Justiça do Acre, o Cejus possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais. Assim, tem atuado como um canal de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, estimulando nas pessoas o hábito de resolver suas pendências e conflitos por meio da conciliação.
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A Prefeitura de Rio Branco mobilizou, nas primeiras horas deste sábado (27), uma força-tarefa para atendimento às famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas nas últimas 48 horas na capital.
O volume acumulado de água fez o nível do Rio Acre subir rapidamente e provocou o transbordamento de igarapés que cortam a cidade, atingindo diversas áreas urbanas.
Diante da situação, o prefeito Tião Bocalom convocou uma reunião de emergência em seu gabinete, reunindo todos os secretários municipais para alinhar ações imediatas de resposta e assistência.
Logo após o encontro, o prefeito visitou a Escola Álvaro Vieira da Rocha, no bairro Conquista, onde 10 famílias — totalizando 36 pessoas — já estão abrigadas pela Defesa Civil Municipal e pela Secretaria de Assistência Social.
Tião Bocalom destacou o trabalho integrado das equipes municipais e reforçou que todas as providências vêm sendo adotadas desde o início das ocorrências.
“Não é com prazer, é com tristeza. Mas fazer o quê? Infelizmente, as chuvas chegaram e as inundações começaram a aparecer. Desde ontem, nossas equipes da Defesa Civil, apoiadas por todas as secretarias, estão em campo até duas horas da manhã para retirar famílias. Aqui nesta escola estão 10 famílias, 36 pessoas, e estamos tomando todas as providências possíveis. A prefeitura está fazendo a sua parte, como sempre fizemos, junto ao governo do Estado e à Defesa Civil. Tanto é que em 2021 ganhamos o prêmio de melhor acolhimento da Defesa Civil Nacional. Fazemos tudo com dor no coração, porque sabemos o quanto é difícil para as famílias, mas seguimos firmes para garantir apoio a quem mais precisa.” ressaltou o prefeito de Río Branco
Após visitar as famílias abrigadas, o gestor seguiu para o Parque de Exposições, onde equipes já iniciam a preparação para novas ações de acolhimento e prevenção, caso o nível das águas continue subindo.
A Prefeitura de Rio Branco segue monitorando a situação e reforça que está de prontidão para atender novas ocorrências decorrentes das chuvas.
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Acre
Cinco mulheres são presas ao tentar entrar com drogas escondidas em laranjas no presídio de Rio Branco
Cinco mulheres foram presas na manhã deste sábado (27) ao tentarem introduzir drogas escondidas dentro de laranjas no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A prisão ocorreu durante o procedimento de fiscalização de rotina realizado por policiais penais da unidade.
Segundo informações da administração penitenciária, o material levado pelas visitantes passou pelo aparelho de raio X, que identificou irregularidades no interior das frutas. Durante a inspeção manual, os agentes localizaram 779 gramas de maconha, 105 gramas de cocaína e cerca de um quilo de tabaco.
Diante do flagrante, todo o material ilícito foi apreendido e as cinco mulheres receberam voz de prisão ainda dentro do complexo prisional. Elas foram conduzidas à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde permaneceram à disposição da Justiça e devem responder por crimes relacionados à tentativa de introdução de drogas no sistema penitenciário.
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Elevação de 82 centímetros em um único dia aumenta risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital
Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre seguiu em elevação ao longo deste sábado (27), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. Na última medição do dia, realizada às 21h, o manancial atingiu 14,55 metros, permanecendo acima da cota de transbordamento, que é de 14,00 metros.
De acordo com os dados oficiais, a primeira aferição do dia, às 5h26, apontava 13,73 metros, já acima da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros. Às 9h, o rio chegou a 14,00 metros, alcançando oficialmente a cota de transbordo. O nível continuou subindo ao longo do dia: 14,14 metros ao meio-dia, 14,30 metros às 15h, 14,43 metros às 18h e, por fim, 14,55 metros às 21h.
Com isso, o Rio Acre acumulou uma elevação de 82 centímetros em apenas 24 horas, ampliando o risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital acreana.
Apesar de não haver registro de chuvas nas últimas 24 horas em Rio Branco — com índice de 0,00 milímetro —, o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, explicou que a elevação do nível do rio é consequência das fortes chuvas registradas nas cabeceiras e em municípios do interior do estado.
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