Ato solene de instalação aconteceu na manhã desta quarta-feira (10), no Fórum Juiz de Direito Álvaro de Brito Vianna.
Avançando na proposta de oferecer rapidez à resolução de problemas e de disseminar a cultura de pacificação social, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim, entregou à população do município de Capixaba, distante 77 quilômetros de Rio Branco, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus). O ato de instalação aconteceu na manhã desta quarta-feira (10), no Fórum Juiz de Direito Álvaro de Brito Vianna.
Para o ato solene, além da desembargadora-presidente, compuseram o dispositivo de honra a juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, o diretor do Foro da Comarca de Capixaba, em exercício, juiz de Direito Afonso Braña, o coordenador do Cejus-JEC, juiz de Direito Substituto Marlon Machado, o juiz de Direito Edinaldo Muniz, o prefeito do município de Capixaba, Otávio Vareda, além do presidente da Câmara Municipal, vereador Charles Oliveira.
Após cumprimentar todos os presentes e fazer um breve relato da atual situação do fluxo de processos que tramita no Judiciário Brasileiro, a desembargadora Cezarinete Angelim voltou a reforçar a necessidade de um mundo mais pacífico, a partir da Justiça do terceiro milênio, enfatizando a conciliação e a mediação como meios alternativos de se fazer justiça muito mais amplos do que o processo, “pois alcançam as pessoas na sua integralidade”.
“Sinto-me profundamente feliz. Não apenas pelo Cejus, mas por perceber que não estamos sós. Estamos aqui para plantar esta semente do Cejus-Capixaba e esperamos que, muito em breve, possamos buscar a colheita. Que sejamos semeadores da paz”, completou a presidente do Tribunal de Justiça Acreano.
Para o juiz de Direito Afonso Braña, o Cejus vai inaugurar uma nova fase em que as partes poderão dizer o que quer antes de se iniciar o processo judicial. “As partes vão dizer que Justiça eles querem. É um momento impar”, destacou o magistrado.
O prefeito Otávio Vereda, ao se pronunciar, afirmou que “esta inovação só vem ajudar. Capixaba só tem a ganhar, por isso digo que o município sente orgulho do Judiciário”. Ele também destacou a harmonia existente entre o Executivo municipal e a Comarca de Capixaba.
Comarcas já beneficiadas
Somente neste mês, a Administração do Judiciário Acreano comtemplou com a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, além de Capixaba, as Comarcas de Senador Guiomard e Bujari.
No dia 22 do mês passado, a desembargadora-presidente do TJAC entregou as novas instalações do Cejus-Rio Branco, que passou a funcionar na antiga sala do Tribunal do Júri do Fórum Barão do Rio Branco.
Mais Cejus
Nos próximos meses, outros centros serão instalados, com o objetivo de fomentar esta nova cultura de resolução dos conflitos de maneira não judicial, que assegura maior rapidez às disputas judiciais e à sua solução pacífica e fraterna.
Entenda o Cejus
Instalado em setembro de 2011, sob a orientação da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) de Rio Branco foi criado para oferecer aos cidadãos meios consensuais para a solução de conflitos e disseminar a cultura de pacificação social.
Uma das prioridades da atual Administração do Tribunal de Justiça do Acre, o Cejus possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais. Assim, tem atuado como um canal de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, estimulando nas pessoas o hábito de resolver suas pendências e conflitos por meio da conciliação.
Menino ficou desacordado e foi socorrido em estado gravíssimo ao Pronto-Socorro de Rio Branco
Uma criança de 1 ano e 5 meses foi vítima de afogamento na tarde desta sexta-feira (6), em uma residência localizada na Rua Maria Elza Castelo, Quadra 14, nas proximidades da creche José Maria Maciel, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, a mãe estava em casa com o menino e os outros filhos quando, após cerca de 30 minutos, percebeu a ausência da criança. Ao iniciar as buscas, ela encontrou o filho dentro da caixa d’água, desacordado, e o retirou imediatamente.
Moradores acionaram o Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou duas ambulâncias, sendo uma de suporte básico e outra de suporte avançado. As equipes médicas realizaram os primeiros socorros e iniciaram as manobras de reanimação cardiopulmonar. Após cerca de 30 minutos, a criança foi reanimada, colocada na ambulância de suporte avançado e encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, em estado de saúde gravíssimo.
A Polícia Civil esteve no local e acompanhou os procedimentos. O caso será investigado para apurar as circunstâncias do ocorrido.
O fortalecimento da Defesa Civil Municipal tornou-se uma das marcas da atual gestão da Prefeitura de Rio Branco. Ao relembrar a trajetória de organização do órgão, o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom destacou que a estruturação da unidade não foi apenas uma decisão administrativa, mas uma missão pautada na experiência prática e no compromisso inegociável com a segurança da população.
A sensibilidade para a importância de uma Defesa Civil atuante surgiu ainda em 2005. Naquele ano, diante de uma crise de queimadas sem precedentes que atingiu o estado, o atual gestor, então prefeito no interior, foi o único a decretar situação de emergência, mesmo enfrentando resistências políticas à época. A decisão permitiu a chegada de reforços, como o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, e resultou na preservação da histórica Fazenda Bonal, salvando centenas de hectares de seringueiras e pupunha, além de proteger a economia e o meio ambiente da região.
Desafios e Transformações
Ao assumir a gestão da capital, o cenário encontrado era de uma Defesa Civil que existia apenas formalmente. “Eu senti na pele o que é a função da Defesa Civil e procurei organizar o que praticamente não existia em Rio Branco”, afirmou o prefeito. Para liderar esse processo de transformação, a gestão investiu na valorização técnica do órgão, com a atuação do coordenador municipal da Defesa Civil, tenete-coronel Cláudio Falcão, cuja trajetória de dedicação foi fundamental para estruturar e consolidar a unidade.
Atualmente, a Defesa Civil de Rio Branco conta com equipes capacitadas, logística de resposta rápida, estrutura adequada e foco permanente na prevenção e no monitoramento de riscos, o que tem garantido maior eficiência no atendimento à população em momentos de emergência.
“Eu senti na pele o que é a função da Defesa Civil e procurei organizar o que praticamente não existia em Rio Branco”, afirmou o prefeito. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O principal indicador desse trabalho é a preservação de vidas. Mesmo diante de eventos climáticos severos e enchentes históricas registradas nos últimos anos, Rio Branco mantém um dado expressivo em comparação a outros centros urbanos do país: zero óbitos decorrentes de desastres naturais.
“Estou muito feliz de ver um grupo de pessoas comprometidas em salvar vidas. Em qualquer lugar do Brasil, eventos dessa magnitude costumam registrar óbitos, mas aqui não tivemos nenhum. Isso é fruto de uma Defesa Civil preparada e que trabalha com foco na prevenção”, ressaltou o prefeito.
Integração e Reconhecimento Nacional
De acordo com o coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão, a atuação integrada da gestão municipal foi determinante para garantir o atendimento às famílias atingidas pelas enchentes, incluindo o acolhimento daquelas que precisaram ser encaminhadas para o abrigo público instalado pela Prefeitura de Rio Branco.
Segundo o coordenador da Defesa Civil, Cláudio Falcão, a ação conjunta da Prefeitura foi essencial para garantir o atendimento e o acolhimento das famílias afetadas pelas enchentes. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Defesa Civil é fundamental. Nenhuma prefeitura, especialmente de capital, pode funcionar sem uma Defesa Civil estruturada. Mas isso só acontece com o apoio direto do chefe do Executivo. Em Rio Branco, temos o respaldo do prefeito Tião Bocalom para avançar cada vez mais, seja com equipamentos, viaturas, estrutura física ou capacitação. A Defesa Civil do município cresceu exponencialmente nas duas gestões e hoje é referência, com reconhecimento nacional e até internacional”, destacou Falcão.
Com uma estrutura sólida e em constante aprimoramento, a Prefeitura de Rio Branco reafirma que a Defesa Civil é mais do que um órgão de resposta a emergências: é um instrumento essencial de proteção à vida e de apoio direto ao cidadão nos momentos de maior vulnerabilidade.
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