Acre
Comarca de Capixaba é contemplada com Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
Ato solene de instalação aconteceu na manhã desta quarta-feira (10), no Fórum Juiz de Direito Álvaro de Brito Vianna.
Avançando na proposta de oferecer rapidez à resolução de problemas e de disseminar a cultura de pacificação social, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim, entregou à população do município de Capixaba, distante 77 quilômetros de Rio Branco, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus). O ato de instalação aconteceu na manhã desta quarta-feira (10), no Fórum Juiz de Direito Álvaro de Brito Vianna.
Para o ato solene, além da desembargadora-presidente, compuseram o dispositivo de honra a juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, o diretor do Foro da Comarca de Capixaba, em exercício, juiz de Direito Afonso Braña, o coordenador do Cejus-JEC, juiz de Direito Substituto Marlon Machado, o juiz de Direito Edinaldo Muniz, o prefeito do município de Capixaba, Otávio Vareda, além do presidente da Câmara Municipal, vereador Charles Oliveira.
Após cumprimentar todos os presentes e fazer um breve relato da atual situação do fluxo de processos que tramita no Judiciário Brasileiro, a desembargadora Cezarinete Angelim voltou a reforçar a necessidade de um mundo mais pacífico, a partir da Justiça do terceiro milênio, enfatizando a conciliação e a mediação como meios alternativos de se fazer justiça muito mais amplos do que o processo, “pois alcançam as pessoas na sua integralidade”.
“Sinto-me profundamente feliz. Não apenas pelo Cejus, mas por perceber que não estamos sós. Estamos aqui para plantar esta semente do Cejus-Capixaba e esperamos que, muito em breve, possamos buscar a colheita. Que sejamos semeadores da paz”, completou a presidente do Tribunal de Justiça Acreano.
Para o juiz de Direito Afonso Braña, o Cejus vai inaugurar uma nova fase em que as partes poderão dizer o que quer antes de se iniciar o processo judicial. “As partes vão dizer que Justiça eles querem. É um momento impar”, destacou o magistrado.
O prefeito Otávio Vereda, ao se pronunciar, afirmou que “esta inovação só vem ajudar. Capixaba só tem a ganhar, por isso digo que o município sente orgulho do Judiciário”. Ele também destacou a harmonia existente entre o Executivo municipal e a Comarca de Capixaba.
Comarcas já beneficiadas
Somente neste mês, a Administração do Judiciário Acreano comtemplou com a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, além de Capixaba, as Comarcas de Senador Guiomard e Bujari.
No dia 22 do mês passado, a desembargadora-presidente do TJAC entregou as novas instalações do Cejus-Rio Branco, que passou a funcionar na antiga sala do Tribunal do Júri do Fórum Barão do Rio Branco.
Mais Cejus
Nos próximos meses, outros centros serão instalados, com o objetivo de fomentar esta nova cultura de resolução dos conflitos de maneira não judicial, que assegura maior rapidez às disputas judiciais e à sua solução pacífica e fraterna.
Entenda o Cejus
Instalado em setembro de 2011, sob a orientação da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) de Rio Branco foi criado para oferecer aos cidadãos meios consensuais para a solução de conflitos e disseminar a cultura de pacificação social.
Uma das prioridades da atual Administração do Tribunal de Justiça do Acre, o Cejus possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais. Assim, tem atuado como um canal de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, estimulando nas pessoas o hábito de resolver suas pendências e conflitos por meio da conciliação.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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