Acre
Comarca de Brasileia abre cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do Fundo das Penas Pecuniárias
Imagem ilustrativa/Internet
Inscrições acontecerão no período de 9 a 23 de novembro de 2015; podem concorrer ao benefício entidades públicas ou privadas com finalidade social.
A Central de Penas Alternativas (Cepal) da Comarca de Brasiléia tornou pública nesta quarta-feira (4) a abertura do cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do Fundo das Penas Pecuniárias (FPP), dispositivo criado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre em atenção à política institucional do Poder Judiciário para destinação de valores arrecadados a partir de multas judiciais em dinheiro.
De acordo com o Edital nº 1/2015, publicado na edição nº 5.515 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 187 a 189), o prazo para inscrições será do dia 9 ao dia 23 de novembro de 2015, sendo que podem concorrer ao benefício entidades públicas ou privadas com finalidade social, “que desempenhem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde”.
As entidades que queiram pleitear o recebimento do benefício devem estar regularmente constituídas e previamente cadastradas na unidade judiciária. Para isso é necessário que os representantes compareçam pessoalmente à Cepal, que fica localizada na Av. Prefeito Rolando Moreira, S/N – Centro, no horário das 9 às 18 horas, para realizar o preenchimento do formulário com a proposta de projeto.
Após análise pela equipe técnica da unidade judiciária, os projetos escolhidos deverão aguardar a disponibilidade de recursos suficientes para sua execução, respeitando-se a ordem de prioridade previamente estabelecida pelo Juízo, “do de maior para o de menor valor”.
Também haverá prioridade no repasse dos valores aos beneficiários que: mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública; atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção de criminalidade, incluindo os conselhos das comunidades; prestem serviços de maior relevância social; apresentem projetos com viabilidade de implementação, segundo a utilidade e a necessidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas específicas.
Caso não haja projeto viável a ser implementado na Comarca de Brasileia, será admitida a possibilidade de cadastro de entidades localizadas em outras comarcas.
Prestação de contas
As entidades beneficiadas são obrigadas à total prestação de contas, no prazo de 15 dias, dos recursos recebidos, sendo que seu uso irregular poderá acarretar na aplicação das sanções previstas em lei.
Para isso deverá ser enviada à unidade judiciária planilha detalhada dos valores gastos, observando o cronograma de execução e de liberação de dispêndios; notas fiscais de todos os produtos e serviços custodiados; além de relatório contendo o resultado obtido com a realização do projeto.
A entidade que deixar de entregar o relatório no prazo ficará impedida de apresentar novo projeto, pelo prazo de seis meses. A prestação de contas será submetida à homologação judicial, facultando-se ao Ministério Público emitir prévio parecer.
Sobre o FPP
O Fundo das Penas Pecuniárias foi criado pelo Provimento n° 01/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre em atenção à Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa regulamentar a gestão de valores recolhidos a partir de multas em espécie aplicadas em processos criminais.
Na prática, o ordenamento permite que entidades públicas e privadas que desempenhem “atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde” possam desenvolver projetos em favor da comunidade com valores do FPP, “quando não destinados às vítimas ou aos seus dependentes”.
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Jovem de 22 anos sofreu fratura no tornozelo e foi encaminhado ao Pronto-Socorro em estado estável
O motociclista Diogo Henrique de Menezes Santos, de 22 anos, ficou ferido após se envolver em um acidente de trânsito na noite desta quarta-feira (17), na Rodovia AC-40, nas proximidades da Curva do Tucumã, região da Vila Acre, em Rio Branco.
Segundo informações apuradas no local, o jovem seguia de motocicleta no sentido Rio Branco–Senador Guiomard quando colidiu na traseira de um automóvel. O próprio condutor da moto relatou que o veículo à sua frente teria parado de forma repentina, não havendo tempo hábil para evitar o impacto.
Com a força da colisão, Diogo foi arremessado ao solo e sofreu diversos ferimentos. Equipes do Corpo de Bombeiros que passavam pelo local prestaram os primeiros atendimentos. Em seguida, uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Senador Guiomard foi acionada para realizar o atendimento pré-hospitalar. Após ser estabilizado, o motociclista foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
Na unidade de saúde, a vítima foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatadas fratura no tornozelo esquerdo, um corte na mesma região e múltiplas escoriações pelo corpo. Posteriormente, ele foi encaminhado ao setor de Ortopedia para avaliação especializada.
Apesar da gravidade dos ferimentos, o estado de saúde de Diogo Henrique é considerado estável, e ele permaneceu consciente durante todo o atendimento. As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Acidente ocorreu no bairro Ivete Vargas; motorista de um Renault Kwid fez conversão irregular e fugiu sem prestar socorro, segundo informações apuradas no local.
O motociclista Marcos Santana, de 21 anos, ficou gravemente ferido após um acidente de trânsito registrado na noite desta quarta-feira (17), na rua Rio de Janeiro, bairro Ivete Vargas, em Rio Branco.
De acordo com informações colhidas no local, Marcos seguia no sentido bairro–centro conduzindo uma motocicleta Yamaha Factor preta, quando um Renault Kwid azul-escuro, que trafegava no sentido contrário, realizou uma conversão à esquerda para acessar a rua Carneiro Leão sem aguardar a passagem do motociclista, provocando a colisão.
Com o impacto, Marcos foi arremessado ao solo, sofrendo um ferimento grave no joelho da perna direita. O condutor do automóvel fugiu do local sem prestar socorro.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico. Após os primeiros atendimentos e estabilização da vítima, o motociclista foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, na Baixada da Sobral.
Uma equipe do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRAN) esteve no local para colher informações, registrar a ocorrência e elaborar o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT).
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, consolidou em 2025 um conjunto expressivo de ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, executadas pelo Departamento de Apoio à Produção (DAP).
Gestão municipal ampliou distribuição de insumos, assistência técnica e programas de incentivo à produção local. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, consolidou em 2025 um conjunto expressivo de ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, executadas pelo Departamento de Apoio à Produção (DAP). O relatório anual evidencia avanços significativos nos programas municipais, ampliando atendimentos, reforçando a assistência técnica e garantindo melhores condições de produção para centenas de famílias rurais.
Ao longo do ano, o DAP concentrou seus esforços em quatro eixos estratégicos: Assistência Técnica (ATE), Programa Municipal de Grãos, Programa da Bacia Leiteira e Cultivo Protegido, além de iniciativas complementares como georreferenciamento, distribuição de insumos, apoio às Fazendinhas Comunitárias e participação ativa em eventos de grande porte, como ExpoAcre e o 2° Festival da Macaxeira.
Um dos principais destaques é o número expressivo de 790 visitas técnicas realizadas nas propriedades rurais do município. Foto: Secom
Um dos principais destaques é o número expressivo de 790 visitas técnicas realizadas nas propriedades rurais do município. Essas visitas permitiram:
- Acompanhamento direto das atividades produtivas;
- Diagnóstico das necessidades específicas de cada comunidade;
- Orientações de manejo, adubação, correção de solo e condução de cultivos;
- Fortalecimento da relação entre técnicos e agricultores;
- Planejamento estratégico dos programas municipais.
Essas ações reforçam o papel do DAP como articulador do desenvolvimento rural sustentável e como ponte direta entre a gestão municipal e o agricultor familiar.
Ações reforçam o papel do DAP como articulador do desenvolvimento rural sustentável e como ponte direta entre a gestão municipal e o agricultor familiar. Foto: Secom
Programa Municipal de Grãos: avanço da produção de arroz, soja e café
O Programa Municipal de Grãos ganhou destaque em 2025 com a ampliação das frentes produtivas e o fortalecimento das parcerias institucionais.
Produção de arroz – BRSA 502 e Primavera
- Parceria estratégica com a Embrapa, discutindo tecnologias e estratégias de aumento de produtividade;
- Participação da equipe municipal em todo o processo pós-colheita, incluindo limpeza, ensacamento, embarque e desembarque na Cageacre (unidade Campinas);
- Resultado consolidado de 405 kg de sementes de arroz limpas, prontas para uso e redistribuição.
Expansão da cafeicultura
Café também recebeu destaque em 2025. Foto: Secom
O café também recebeu destaque em 2025:
- Três produtores receberam assistência técnica especializada detalhada;
- 33 produtores foram acompanhados pelo programa ao longo do ano;
- Foram realizadas visitas de campo para monitoramento de lavouras e correção de manejo;
- Houve reuniões com produtores e orientação para melhoria da qualidade do café produzido.
Cultivo Protegido: tecnologia, manejo e ampliação de práticas sustentáveis
Cultivo Protegido seguiu como uma das políticas mais importantes de apoio ao pequeno produtor. Foto: Secom
O Cultivo Protegido seguiu como uma das políticas mais importantes de apoio ao pequeno produtor, em 2025, o programa envolveu:
- Acompanhamento direto de produtores em diversas comunidades rurais;
- Implementação de técnicas de produção em ambiente protegido;
- Cursos práticos, como o de irrigação realizado no Ramal Baixa Verde;
- Orientações especializadas para hortas comunitárias e cultivos diversificados.
Outro avanço importante foi o georreferenciamento das propriedades rurais, o mapeamento técnico permitiu, melhorar a organização territorial, auxiliou no planejamento de ações futuras, assim como atualização de dados agrários do município.
Entrega de mais de 277 mil quilos de insumos em 2025
Prefeitura intensificou a entrega de insumos essenciais aos agricultores familiares. Foto: Secom
A Prefeitura intensificou a entrega de insumos essenciais aos agricultores familiares, distribuindo:
- 100 kg de calcário;
- 750 kg de NPK 08-28-16;
- 050 kg de NPK 20-05-20;
Totalizando 277.900 kg de insumos agrícolas.
As culturas mais beneficiadas são:
- Café
- Mandioca
- Milho
- Melancia
- Arroz
- Pastagem rotacionada
- Frutíferas (açaí, mamão, banana, acerola, laranja, limão, pitaya)
2025 foi um ano marcante para o fortalecimento da agricultura familiar em Rio Branco. Foto: Secom
Essa distribuição teve papel decisivo na correção de solos, aumento de produtividade e fortalecimento da agricultura familiar.
O relatório anual confirma que 2025 foi um ano marcante para o fortalecimento da agricultura familiar em Rio Branco. A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agropecuária e do Departamento de Apoio à Produção, ampliou investimentos, reforçou a presença técnica nas comunidades e consolidou programas estruturantes que impactam diretamente o aumento da produção, a geração de renda e a qualidade de vida rural.
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