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Acre

Comarca de Brasileia abre cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do Fundo das Penas Pecuniárias

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Imagem ilustrativa/Internet

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Inscrições acontecerão no período de 9 a 23 de novembro de 2015; podem concorrer ao benefício entidades públicas ou privadas com finalidade social.

A Central de Penas Alternativas (Cepal) da Comarca de Brasiléia tornou pública nesta quarta-feira (4) a abertura do cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do Fundo das Penas Pecuniárias (FPP), dispositivo criado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre em atenção à política institucional do Poder Judiciário para destinação de valores arrecadados a partir de multas judiciais em dinheiro.

De acordo com o Edital nº 1/2015, publicado na edição nº 5.515 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 187 a 189), o prazo para inscrições será do dia 9 ao dia 23 de novembro de 2015, sendo que podem concorrer ao benefício entidades públicas ou privadas com finalidade social, “que desempenhem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde”.

As entidades que queiram pleitear o recebimento do benefício devem estar regularmente constituídas e previamente cadastradas na unidade judiciária. Para isso é necessário que os representantes compareçam pessoalmente à Cepal, que fica localizada na Av. Prefeito Rolando Moreira, S/N – Centro, no horário das 9 às 18 horas, para realizar o preenchimento do formulário com a proposta de projeto.

Após análise pela equipe técnica da unidade judiciária, os projetos escolhidos deverão aguardar a disponibilidade de recursos suficientes para sua execução, respeitando-se a ordem de prioridade previamente estabelecida pelo Juízo, “do de maior para o de menor valor”.

Também haverá prioridade no repasse dos valores aos beneficiários que: mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública; atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção de criminalidade, incluindo os conselhos das comunidades; prestem serviços de maior relevância social; apresentem projetos com viabilidade de implementação, segundo a utilidade e a necessidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas específicas.

Caso não haja projeto viável a ser implementado na Comarca de Brasileia, será admitida a possibilidade de cadastro de entidades localizadas em outras comarcas.

Prestação de contas

As entidades beneficiadas são obrigadas à total prestação de contas, no prazo de 15 dias, dos recursos recebidos, sendo que seu uso irregular poderá acarretar na aplicação das sanções previstas em lei.

Para isso deverá ser enviada à unidade judiciária planilha detalhada dos valores gastos, observando o cronograma de execução e de liberação de dispêndios; notas fiscais de todos os produtos e serviços custodiados; além de relatório contendo o resultado obtido com a realização do projeto.

A entidade que deixar de entregar o relatório no prazo ficará impedida de apresentar novo projeto, pelo prazo de seis meses. A prestação de contas será submetida à homologação judicial, facultando-se ao Ministério Público emitir prévio parecer.

Sobre o FPP

O Fundo das Penas Pecuniárias foi criado pelo Provimento n° 01/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre em atenção à Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa regulamentar a gestão de valores recolhidos a partir de multas em espécie aplicadas em processos criminais.

Na prática, o ordenamento permite que entidades públicas e privadas que desempenhem “atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde” possam desenvolver projetos em favor da comunidade com valores do FPP, “quando não destinados às vítimas ou aos seus dependentes”.

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Acre

Motociclista fica ferido após colidir com três carros na Estrada do Aviário, em Rio Branco

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João sofreu possível pneumotórax e fratura na clavícula; estado de saúde é estável após atendimento do SAMU.

Um motociclista identificado apenas como João ficou ferido após perder o controle da moto e colidir com três carros na noite de terça-feira (11), na Estrada do Aviário, em Rio Branco. Segundo testemunhas, João trafegava no sentido centro-bairro em uma motocicleta Honda Bros, placa SQR-4H43, quando, ao tentar realizar uma ultrapassagem, bateu no retrovisor de um Fiat Mobi vermelho, placa NXT-6222.

Após o primeiro impacto, ele perdeu o controle da moto e colidiu com mais dois carros estacionados: um Toyota Etios branco, placa THH-0E86, e um Hyundai HB20 branco, placa QLZ-7061. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e prestou os primeiros socorros. A equipe de suporte avançado identificou que João havia sofrido um possível pneumotórax e uma fratura na clavícula.

Após ser atendido e estabilizado, ele foi encaminhado ao pronto-socorro de Rio Branco, onde seu estado de saúde foi considerado estável. O Policiamento de Trânsito esteve no local e, após os procedimentos de praxe, liberou todos os veículos envolvidos.

O caso reforça a importância de atenção e cuidado ao realizar manobras como ultrapassagens, especialmente em vias movimentadas.

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Acre

Rio Acre apresenta estabilidade, mas Defesa Civil alerta para risco de cheias nos próximos dias

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Previsão de chuvas intensas, com acumulados de até 100 mm, pode elevar nível do rio e causar transbordamentos em Xapuri, Capixaba e Rio Branco.

Foto: David Medeiros/ac24horas

Na tarde desta quarta-feira (12), a Defesa Civil informou que as bacias do Rio Acre apresentam sinais de estabilidade, após dias de alerta devido ao transbordamento do rio. No entanto, o tenente Oliveira, responsável pelo monitoramento, alertou para a possibilidade de aumento do nível das águas nos próximos dias, em decorrência de chuvas intensas previstas para a região, que podem atingir até 100 mm.

“Nossa capital, Rio Branco, assim como Cruzeiro do Sul e outros municípios na bacia do Rio Acre, apresentam sinais de estabilidade nos rios que estavam em alerta ou transbordando”, declarou o tenente. Apesar da situação controlada, as equipes da Defesa Civil permanecem em alerta máximo, com o posto de comando montado no Corpo de Bombeiros e toda a logística preparada para possíveis emergências.

O monitoramento constante, realizado em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, o Instituto Nacional de Meteorologia e o Semaden, indica chuvas significativas nas próximas semanas. Na bacia do Rio Acre, os acumulados podem variar entre 40 e 50 mm, enquanto em outras regiões, como as bacias dos rios Abunã, Iaco e Juruá (Cruzeiro do Sul), os volumes podem chegar a 100 mm.

Foto: David Medeiros/ac24horas

“Se as chuvas forem intensas e concentradas em um curto período, há risco de transbordamento dos rios”, destacou Oliveira. Ele explicou que uma onda de cheia deve percorrer Xapuri e Capixaba, chegando a Rio Branco, o que pode elevar o nível do Rio Acre nos próximos dias.

De acordo com o boletim mais recente da Defesa Civil de Rio Branco, divulgado às 15h desta quarta-feira, o Rio Acre permanece estável, mas acima da cota de transbordo, que é de 14 metros. O nível registrado foi de 14,21 metros. A população é orientada a manter-se alerta e seguir as recomendações das autoridades.

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Acre

Operação nacional da PF contra abuso sexual de crianças e adolescentes prende uma pessoa no Acre

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Ao todo, foram feitas 26 prisões em flagrante em 12 estados. No Acre, também foram cumpridos dois mandados de buscas e apreensão. A operação foi feita em 22 unidades da federação e envolveu um efetivo de 340 agentes em todo o país

PF prendeu uma pessoa em flagrante e cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Rio Branco. Foto: Polícia Federal

Na manhã desta quarta-feira (12), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Proteção Integral, uma ação nacional contra o abuso sexual de crianças e adolescentes, resultando na prisão de um suspeito em flagrante em Rio Branco, no Acre. Além da prisão, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no estado.

A operação, que ocorreu em 22 unidades da federação, teve como alvo suspeitos de crimes como armazenamento, compartilhamento, produção e venda de material de abuso sexual infantojuvenil, principalmente na internet. Ao todo, 26 pessoas foram presas em flagrante em 12 estados, com o envolvimento de 340 agentes da PF em todo o país.

No Acre, as ações reforçam o compromisso da Polícia Federal em combater crimes contra crianças e adolescentes, garantindo a proteção dos mais vulneráveis. A operação destacou a importância do combate à exploração sexual na internet, que tem se tornado uma ferramenta cada vez mais utilizada por criminosos.

A Operação Proteção Integral faz parte de um esforço contínuo da PF para coibir esses crimes e proteger os direitos de crianças e adolescentes em todo o Brasil.

Suspeitos são investigados por armazenamento, compartilhamento, produção e venda de conteúdos de abuso sexual infantojuvenil. Foto: Polícia Federal

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