Brasil
Com plenário esvaziado, Câmara adia votação de socorro a Estados
Plenário da Câmara dos Deputados vazio após término da sessão deliberativa por falta de quórum.
Da Folha
Foi adiada mais uma vez a votação do programa de socorro aos Estados em calamidade financeira, tema que passa por idas e vindas desde o fim do ano passado.
Dessa vez, o adiamento se deveu à falta de quórum para votar no plenário da Câmara.
O presidente da câmara, Rodrigo Maia, disse que a ausência de deputados marcou a sessão desde o início dos trabalhos, na tarde desta terça (11). Mas a debandada ficou visível após sair a lista de políticos que responderão na Justiça às acusações da Lava Jato, divulgada no site do jornal “O Estado de São Paulo”.
Parlamentares chegaram a mencionar a divulgação para pedir a suspensão da votação.
O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) disse que a gravidade das divulgações pedia que a votação de matéria tão relevante fosse interrompida.
Com o esvaziamento a olhos vistos, pouco antes das 18h, Maia, anunciou o encerramento da sessão. A oposição deixou o plenário aos gritos de “Fora Temer”.
Tanto Maia quanto o relator do projeto, Pedro Paulo (PMDB-RJ) aparecem na lista de suspeitos de receber propina da Odebrecht.
Pedro Paulo, porém, afastou o efeito da lista sobre o esvaziamento do plenário. Para ele, está faltando empenho do governo nesta votação.
“A derrota vai ficar na conta do governo. Se não consegue vencer numa votação dessas, um simples projeto de lei complementar, imagina numa reforma trabalhista ou da Previdência”, disse Pedro Paulo.
Os governadores emplacaram modificações no texto que, na prática, amenizam as contrapartidas à ajuda federal.
Mas, segundo Pedro Paulo, as mudanças foram negociadas e receberam o sinal verde do Ministério da Fazenda.
No programa de socorro, os Estados podem suspender os pagamentos da dívida com a União e bancos federais por três anos. Em troca, se comprometem em fazer um ajuste fiscal, que prevê congelamento dos salários dos servidores e privatizações.
Na avaliação do deputado, o governo quer poupar desgaste com essa matéria para as reformas.
“Por mais que tente se dizer que se trata de um projeto com a cara do Rio ou do Rio Grande do Sul, a oposição vai fazer questão de jogar isso na conta do governo”.
Sobre a abertura de inquérito, Pedro Paulo disse que a divulgação não traz novidades e que ele trabalhará para provar sua inocência.
Rodrigo Maia saiu rápido do plenário e disse que confia na investigação da Justiça e na separação dos poderes e que os inquéritos não deverão atrapalhar a votação das reformas.
As dívidas
Lei sancionada pelo presidente Temer em dezembro permite renegociar dívidas de Estados e municípios com a União, alongando o prazo por 20 anos e reduzindo juros
O programa
Temer vetou a criação de um programa de recuperação especial para Estados falidos, porque a Câmara retirou contrapartidas que seriam exigidas dos Estados
A negociação
O governo negociou um pacote de socorro ao Rio, mas o acordo depende da aprovação do novo programa de recuperação proposto ao Congresso
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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