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Brasil

Com o adiamento aprovado, entenda como ficam as Eleições 2020

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O Congresso Nacional promulgou em sessão solene nesta quinta-feira, 2, a emenda constitucional que adia para novembro as Eleições 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus.

Pelo calendário novo calendário eleitoral, o primeiro turno das Eleições 2020 deixará de acontece no dia 4 de outubro, ocorrerá no dia 15 de novembro.

O segundo turno das eleições que estava previso para 25 de outubro passará para o dia 29 de novembro.

Caso um município ou estado não apresente condições sanitárias para realizar as eleições em novembro, o Congresso poderá editar um decreto legislativo determinando novas datas para a realização do pleito. Esses municípios terão o dia 27 de dezembro de 2020 como data limite para realizar as eleições.

Registro de candidaturas

O prazo para partidos registrarem candidaturas passa de 15 de agosto para 26 de setembro.

Convenções

Pelo calendário das Eleições 2020 original, as convenções dos partidos para a escolha de candidatos deveriam acontecer de 20 de julho a 5 de agosto. Agora, o prazo passa a ser de 31 de agosto a 16 de setembro e por meio virtual.

Campanha

A  partir de 11 de agosto: As emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do candidato.

De 31 de agosto a 16 de setembro: É o prazo estabelecido para que os partidos escolham seus candidatos e deliberem sobre coligações.

Até 26 de setembro: prazo para que os partidos e coligações registrem os candidatos na Justiça Eleitoral.

A partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia.

A partir de 27 de setembro: Começa a propaganda eleitoral, também na internet;

27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados

Os candidatos e partidos terão até 15 de dezembro para enviar à Justiça Eleitoral as prestações de contas, relativas ao primeiro turno das eleições 2020 e, onde houver, referentes ao segundo turno das eleições também. Em 18 de dezembro será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

A sessão solene foi presidida pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e contou com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) começou pelo Senado e foi concluída esta quarta (2) na Câmara dos Deputados.

Com informações do portal ‘G1’

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Brasil

China critica tarifaço contra o Brasil e acusa EUA de intimidação

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O Ministério das Relações Exteriores da China criticou nesta sexta-feira (11) a tarifa de importação de 50% a produtos brasileiros anunciada esta semana pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“A igualdade soberana e a não interferência em assuntos internos são princípios importantes da Carta das Nações Unidas e normas básicas nas relações internacionais”, disse a porta-voz do ministério, Mao Ning, ao ser questionada por uma repórter sobre o que achava da tarifa de 50% a produtos brasileiros anunciada por Trump.

“As tarifas não devem ser uma ferramenta de coerção, intimidação ou interferência”, concluiu Mao Ning.

No início da semana, quando Trump deu início ao envio das cartas aos parceiros comerciais com as ameaças de aumento de tarifas, Mao Ning já havia criticado o protecionismo norte-americano.

“A posição da China sobre as tarifas é consistente e clara. Não há vencedores em uma guerra comercial ou tarifária. O protecionismo prejudica os interesses de todos”, afirmou.

Entenda

Na última quarta-feira (9), o presidente dos EUA, Donald Trump, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciando a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país norte-americano, a partir do dia 1º de agosto. No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

No mesmo dia, o presidente Lula defendeu a soberania do Brasil e disse que a elevação de tarifas de forma unilateral será respondida com a Lei de Reciprocidade Econômica. Ontem (10), Lula afirmou que o governo federal vai abrir uma reclamação oficial à Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar reverter as tarifas.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil classificam a pressão de Trump como chantagem política e dizem que a medida é uma reação ao Brics. Durante a Cúpula do bloco, ocorrida no domingo e na segunda-feira, no Rio de Janeiro, Trump já tinha ameaçado os países que se alinhem ao Brics com uma taxa de 10%.

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Brasil

Lula critica jornada 6×1 e defende escala de trabalho “mais flexível”

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta sexta-feira (11), a jornada de trabalho de seis dias de serviço com apenas um dia de folga por semana (6×1). Para Lula, é preciso convocar trabalhadores e empresários para “inventar” outra jornada de trabalho “mais flexível”.

“A Humanidade não quer mais seis por um. É preciso inventar um jeito de ter uma outra jornada de trabalho, mais flexível, porque as pessoas querem ficar mais em casa. As pessoas querem cuidar mais da família”, disse Lula.

A primeira vez que o presidente se manifestou sobre o tema publicamente foi no dia do trabalhador deste ano, em 1º de maio, quando defendeu “aprofundar o debate” sobre a escala 6×1.

Ao lançar, em Linhares (ES), programa de transferência de renda para atingidos por rompimento da barragem em Mariana (MG) nesta sexta-feira (11), Lula disse que o trabalhador não aguenta mais acordar cinco da manhã e voltar as sete da noite durante seis dias por semana.

“Hoje a juventude já não quer mais isso. É importante que a gente, enquanto governo, trate de pesquisar. Vamos utilizar a universidade, a OIT [Organização Internacional do Trabalho], vamos utilizar tudo que é organização de trabalho e vamos tentar apresentar uma nova forma de trabalhar nesse país. Para que a gente possa garantir mais mobilidade para as pessoas”, completou Lula.

Pressão social

A pauta do fim da escala 6×1 ganhou força no Brasil no final do ano passado e manifestações de rua nessa quinta-feira (10) voltaram a pedir o fim desse tipo de escala de trabalho.

No Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6×1 não teve avanço. Lideranças do governo dizem que a medida é “prioridade” para este ano.

O projeto sofre resistência de setores empresariais que alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, como defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

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Brasil

Tarifa de Trump sobre produtos do Brasil pode afetar empregos, exportações e investimentos

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Confederação Nacional da Indústria (CNI) vê prejuízo para mais de 10 mil empresas exportadoras e cobra diálogo técnico para preservar relação bilateral com os Estados Unidos

A decisão dos Estados Unidos de elevar para 50% as tarifas sobre produtos brasileiros gera preocupação na indústria nacional e pode causar prejuízos à economia brasileira. A medida, anunciada pelo governo do presidente Donald Trump, pode impactar diretamente cerca de 10 mil empresas brasileiras exportadoras, comprometer a relação histórica entre os dois países e ameaçar milhares de postos de trabalho.

O alerta vem da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, a decisão foi recebida com surpresa e não encontra respaldo em dados econômicos. “Não existe qualquer fato econômico que justifique uma medida desse tamanho, elevando as tarifas sobre o Brasil do piso ao teto. Os impactos dessas tarifas podem ser graves para a nossa indústria, que é muito interligada ao sistema produtivo americano”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban, em posicionamento divulgado na noite da quinta-feira (9).

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou no último dia 9 de julho que, a partir de 1º de agosto, será aplicada uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil. A decisão foi justificada como uma resposta à forma como o governo brasileiro tem tratado o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado político de Trump, além de alegações de práticas comerciais “desleais”.

Em resposta ao presidente americano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, no mesmo dia 9, uma nota oficial reafirmando a soberania do Brasil e o respeito às instituições nacionais. Lula destacou que o país não aceitará qualquer tipo de tutela externa e que os processos judiciais relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro são de competência exclusiva da Justiça brasileira. O presidente também negou a existência de um déficit comercial norte-americano em relação ao Brasil, como alegado por Trump, e reforçou que a relação bilateral deve se basear em respeito mútuo e cooperação econômica.

Impactos na economia e na indústria

Na avaliação da CNI, o aumento da tarifa de importação americana impacta a economia brasileira e abala a cooperação com os EUA. Em 2024, citou a entidade, para cada R$ 1 bilhão exportado para os Estados Unidos, foram gerados 24,3 mil empregos, R$ 531,8 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção.

A CNI ressaltou ainda que a nova tarifa, se mantida, deve afetar diretamente a competitividade dos empreendimentos brasileiros. Resultados preliminares de levantamento feito pela entidade mostram que um terço das empresas brasileiras exportadoras para os EUA já relatam impactos negativos. A consulta foi realizada entre junho e começo de julho, ainda no contexto da tarifa básica de 10%.

Ainda de acordo com a entidade, os EUA são o principal destino das exportações da indústria de transformação brasileira – um setor que alcançou, em 2024, US$ 181,9 bilhões em exportações, registrando um aumento de 2,7% em relação ao ano anterior. Os dados são da Nota Técnica: Desempenho da Balança Comercial Brasileira em 2024, elaborada pela confederação. O recorde foi motivado pelas exportações de bens de consumo não duráveis e semiduráveis, que cresceram 11% em relação a 2023.

Via diplomática

A CNI defende uma resposta diplomática imediata. “Que o equilíbrio e o diálogo técnico prevaleçam com a parcimônia e a determinação necessária”, avaliou Alban.

O especialista em Direito Internacional, membro da Godke Advogados, Fernando Canutto, assim como o presidente da CNI, Ricardo Alban, acredita que o melhor caminho para proteger as empresas brasileiras é a via diplomática.

“Entendo que a única via é a via diplomática. Apesar de os Estados Unidos ter perdido, ou melhor, diminuído sua influência como potência hegemônica nos últimos 20, 30 anos. Há 30 anos, eram os Estados Unidos e os outros países. Agora, China está atrás, Índia vem logo atrás. São parceiros que já têm poder de fogo, digamos assim, já têm uma economia quase tão grande quanto a norte-americana. Então, os Estados Unidos ainda é a grande potência. Os Estados Unidos ainda controlam o dinheiro mundial, controlam o comércio mundial”, destacou o jurista.

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