Cotidiano
Com mobilização nacional, Procon do Acre realiza consulta conjunta voltada aos consumidores
Desde o dia 2 até o dia 8 de setembro, o questionário com 14 perguntas estará disponível nos canais oficiais de todos os Procons estaduais participantes, seja em um pop-up nos sites institucionais ou redes sociais oficiais

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) serve para garantir os direitos básicos das pessoas que compram produtos ou utilizam serviços no Brasil. Foto: Emely Azevedo/Procon
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon), em conjunto com seus pares de todas as unidades federativas do Brasil, realiza uma consulta para identificar o conhecimento da população sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e suas experiências ao registrar reclamações.
Trata-se da primeira iniciativa do Colegiado Nacional de Procons Estaduais (CNPE), fórum criado no último mês de maio para aprimorar a estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O Acre integra a diretoria executiva da comissão, no cargo de diretora para assuntos jurídicos, ocupado pela presidente do Procon, Alana Albuquerque.
“Estas ações servirão para dar ainda mais visibilidade ao tema dos direitos do consumidor, melhorar as plataformas tecnológicas utilizadas pelo Procon, expandir o atendimento presencial, apoiar as atividades dos Procons municipais e, principalmente, aproximar ainda mais a Instituição da população acreana”, destaca Alana Albuquerque, presidente do Procon/AC.
Ao lado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e de outras organizações, como a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), o novo colegiado atuará na criação de uma política nacional de defesa do consumidor, representando os Procons Estaduais e aprimorando as propostas de atendimento à população.
“Este novo grupo surgiu da necessidade de sistematizarmos as demandas dos municípios, os quais estão na linha de frente do atendimento aos consumidores, principalmente no formato presencial, garantindo a representatividade dos órgãos ou entidades estaduais no relacionamento com as casas legislativas e com as entidades representativas dos servidores, sempre em busca da construção de um ambiente de negócios harmônico e organizado”, explica Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon/SP e presidente do Colegiado Nacional.
Como participar da pesquisa
A iniciativa de consultar, simultaneamente, consumidores de vários estados do Brasil é a primeira atividade conjunta do colegiado, que começa a construir uma base de dados ampla a ser utilizada para aprimorar a atuação dos Procons, tanto em seu funcionamento quanto na comunicação com a população.
Desde o dia 2 até o dia 8 de setembro, o questionário com 14 perguntas estará disponível nos canais oficiais de todos os Procons estaduais participantes, seja em um pop-up nos sites institucionais ou redes sociais oficiais. As questões são relacionadas ao conhecimento que o usuário possui sobre o Código de Defesa do Consumidor — que este ano completa 35 anos de aprovação — e sobre a utilização dos serviços oferecidos pelos Procons.
Os resultados serão divulgados no dia 11 de setembro de 2025, data em que se comemora os 35 anos da aprovação do Código de Defesa do Consumidor. Em diversas cidades, equipes dos Procons Estaduais e Municipais distribuirão exemplares impressos do CDC para o comércio em geral.
Para participar da pesquisa, clique aqui.

Objetivo da enquete é avaliar o nível de conhecimento sobre o CDC que comemora 35 anos de aprovação neste mês de setembro. Foto Cedida
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Acre arrecada R$ 6,5 bilhões em impostos em 2025, com aumento de 9,7% sobre 2024
Dados do Impostômetro Nacional mostram que Rio Branco lidera arrecadação no estado, com R$ 253,8 milhões. Valor representa 0,16% do total do país

Os dados são do Impostômetro Nacional e consideram todas as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) no estado. Foto: captada
O Acre arrecadou R$ 6.487.491.072,67 em impostos, taxas e contribuições ao longo de 2025, segundo dados do Impostômetro Nacional. O montante representa um crescimento de aproximadamente 9,72% em relação a 2024, quando a arrecadação estadual somou R$ 5,9 bilhões. No cenário nacional, o estado responde por 0,16% do total arrecadado no Brasil.
A capital, Rio Branco, liderou a arrecadação no estado, com R$ 253.801.174,61 em 2025. O levantamento considera tributos das três esferas de governo — federal, estadual e municipal — incluindo multas, juros e correção monetária.
Os dados federais são baseados em informações da Receita Federal, do Tesouro Nacional, da Caixa, do TCU e do IBGE; os estaduais vêm do Confaz, das Secretarias de Fazenda e dos Tribunais de Contas; e os municipais, do Tesouro Nacional e das prefeituras que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Distribuição da arrecadação:
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Participação no Brasil: 0,16% do total nacional
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Maior arrecadador municipal: Rio Branco, com R$ 253,8 milhões
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Base de cálculo: Inclui impostos, taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária
Comparativo anual:
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2024: R$ 5.912.699.943,85
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2025: R$ 6.487.491.072,67
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Variação: + R$ 574,8 milhões (+9,72%)
Metodologia do levantamento:
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Dados federais: Receita Federal, Tesouro Nacional, Caixa, TCU e IBGE
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Dados estaduais: Confaz, Secretarias de Fazenda estaduais, Tribunais de Contas
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Dados municipais: Tesouro Nacional e prestações de contas sob a Lei de Responsabilidade Fiscal
Análise econômica:
O crescimento da arrecadação reflete a retomada de atividades após a pandemia, a inflação acumulada e o aumento do consumo interno, mas também pode indicar maior eficiência na cobrança por parte dos fiscos estadual e municipal.
Apesar do crescimento, o Acre segue com a menor arrecadação entre os estados da região Norte, atrás de Rondônia, Amazonas e Pará – reflexo de sua menor base econômica e populacional.
A Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) deve detalhar a origem dos tributos (ICMS, IPVA, ITCMD etc.) em relatório a ser divulgado em fevereiro. Enquanto isso, entidades empresariais cobram a redução da carga tributária para estimular investimentos.
A arrecadação de R$ 6,49 bilhões equivale a aproximadamente R$ 7,2 mil por habitanteno estado, valor abaixo da média nacional, mas que sustenta serviços públicos como saúde, educação e segurança.
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Secretaria de Agricultura prorroga prazo para credenciamento de entidades socioassistenciais no Programa de Aquisição de Alimentos
Podem se credenciar entidades e equipamentos públicos ou privados sem fins lucrativos, localizados no Acre, que atuem na assistência social, segurança alimentar, saúde, educação e acolhimento institucional

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Agricultura (Seagri), informou a prorrogação do prazo do edital de chamada pública destinada ao credenciamento de entidades socioassistenciais no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A iniciativa faz parte da política de segurança alimentar e nutricional do Estado, assegurando a doação de alimentos a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme estabelecem a Lei n° 14.628/2023, a Lei Estadual n° 4.598, de 23 de junho de 2025, o Termo de Adesão nº00946/2022 e a Portaria Seisp/MC nº 255/2022.
Novo cronograma
Período de inscrição (prorrogação): até 14/01/2026
Divulgação do resultado preliminar: 21/01/2026
Prazo para recursos: 22/01/2026 e 26/01/2026
Analise de recursos: 27/01/2026 a 29/01/2026
Resultado definitivo e homologação: 30/01/2026
Quem pode participar
Podem se credenciar entidades e equipamentos públicos ou privados sem fins lucrativos, localizados no Acre, que atuem na assistência social, segurança alimentar, saúde, educação e acolhimento institucional.
Estão incluídos, entre outros:
– Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop);
– Entidades e organizações socioassistenciais inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
– Restaurantes Populares, cozinhas comunitárias e solidárias;
– Bancos de alimentos;
– Equipamentos públicos de saúde, educação, justiça e segurança;
– Instituições que atendam povos indígenas, comunidades tradicionais, população em situação de rua, mulheres vítimas de violência, crianças e famílias em extrema vulnerabilidade.
– Entidades que atendem povos indígenas e comunidades tradicionais terão prioridade na classificação, conforme resoluções do Grupo Gestor do PAA.
Inscrições
As entidades devem apresentar documentos como CNPJ ativo, estatuto social, ata da diretoria, cadastro no CadSuas e inscrição no conselho competente, além do formulário de inscrição online disponibilizado pela secretaria. Em caso de pendências, será concedido prazo para regularização durante o período de inscrição.
link para a inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScU-UkwHOen1Fgmmi58iCneMzG8k5UQHo5jfB79qKNNWdeVYw/viewform?usp=header
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Petecão viabiliza R$ 11,4 milhões para construção de escola em Plácido

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta quarta-feira (7), o pagamento de quase R$ 1,7 milhão referente ao convênio do PAC Seleção, firmado junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a construção da Escola em Tempo Integral José Valmir de Lima, no bairro Manchete, em Plácido de Castro.
De acordo com o parlamentar, esse repasse corresponde à primeira parcela para o início das obras. O investimento total do governo federal na construção da unidade escolar é de quase R$ 11,4 milhões, garantindo uma estrutura moderna e adequada para atender crianças e adolescentes do município em tempo integral.
Petecão destacou que a nova escola representa um sonho antigo da comunidade e uma necessidade urgente para Plácido de Castro. Segundo ele, o projeto vai ampliar o acesso à educação de qualidade, oferecer melhores condições de aprendizagem e contribuir diretamente para o desenvolvimento social do município.
“Essa escola é uma luta antiga da população. Como senador, tenho compromisso com a educação e, principalmente, com nossas crianças. A gente quer ver essa obra sair do papel e virar realidade, dando às famílias um espaço digno, seguro e adequado para que os alunos possam estudar, aprender e construir um futuro melhor”, afirmou o senador.
O prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, também ressaltou a importância da liberação dos recursos e a parceria com o senador Petecão para o fortalecimento da educação no município. Segundo o gestor, o apoio do parlamentar tem sido fundamental para viabilizar investimentos estruturantes que beneficiam diretamente a população.
“O senador Petecão tem um trabalho municipalista muito forte e sempre esteve atento às necessidades de Plácido de Castro. Essa escola em tempo integral é uma conquista enorme para o nosso município e só está sendo possível graças à articulação e ao compromisso dele com a educação e com o desenvolvimento do nosso estado”, destacou o prefeito.
A nova escola vai ampliar a oferta de ensino em tempo integral, proporcionando mais oportunidades educacionais, atividades pedagógicas complementares e melhor acompanhamento dos alunos. Para Petecão, o investimento reforça o papel da educação como ferramenta essencial de transformação social e de construção de um Acre com mais oportunidades para todos.

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