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Com mais de R$ 15 milhões de gastos com advogados dativos, Justiça manda Acre nomear aprovados em concurso da Defensoria Pública
Decisão é da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul que acatou um pedido do MP-AC em favor dos concursados. PGE-AC disse que vai recorrer da decisão.
Liminar determina nomeação imediata de aprovados em concurso da DPE-AC em 2017 — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Aline Nascimento
A 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, concedeu uma liminar e determinou que o Estado nomeia imediatamente os aprovados no concurso público da Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), realizado em 2017.
A decisão é resultado de uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Estadual (MP-AC) em favor dos aprovados. Para embasar o pedido, a ação usou dados de um diagnóstico da DPE com informações de atendimentos e gastos em 2018.
Segundo o documento o Estado gastou mais de R$ 15 milhões com advogados dativos, que são nomeados por um juiz para atuar em um processo quando não há defensor público disponível.
Esses advogados nomeados atuaram ao longo do ano em 3.662 processos. Ao todo, a DPE atendeu mais de 83 mil casos naquele ano.
Em contrapartida, as despesas que o Estado teria com os aprovados, se já tivesse os nomeados, seria de mais de R$ 5 milhões.
“Nesse diagnóstico a Defensoria Pública relata que há um maior gasto com o pagamento de advogados dativos. Seria menos custoso nomear os defensores públicos, sobraria dinheiro do que fazer o modelo adotado pelo Estado. Esse advogado nomeado recebe conforme a tabela da OAB”, criticou o candidato aprovado no certame Pedro Henrique Santos Veloso.
A reportagem, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que vai recorrer da decisão.
A reportagem tentou contato com a DPE-AC, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
Concurso
A Defensoria divulgou o edital do concurso com 15 vagas disponíveis, sendo uma destinada para pessoas com deficiências, em julho de 2017 com salário de até R$ 20 mil. Em novembro do mesmo ano, foi divulgado o resultado da prova escrita objetiva do certame.
Segundo Veloso, o Estado alegou que não nomeou os aprovados porque estava com o limite de gastos acima da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede fazer contratações exceto em caso de ordens judiciais.
“A ação foi fundamentada em defesa do patrimônio público e do erário porque os gastos com os dativos não entram como gasto com pessoal. Então, deixava de nomear a gente porque tinha essa proibição, no entanto, os gastos com advogados dativos são maiores que nossas despesas. A juíza fez essa análise e disse que a economia para o estado seria maior”, indagou Veloso.
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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