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Acre

Com mais de 37 mil inscritos, prazo para concorrer à vaga do programa CNH Social se encerra dia 21 de maio

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Quem pretende participar do Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores (CNH Social) tem menos de uma semana para realizar a inscrição no maior programa social da história do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC). É que o prazo para realizar o cadastro na seleção vai até a próxima terça-feira, 21 de maio.Esse ano o programa, que oportuniza que pessoas de baixa renda obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita, oferta cinco mil vagas nas modalidades CNH Estudantil, CNH Urbana e CNH Rural.

Em 2024 o Programa CNH Social completa 12 mil oportunidades gratuitas para obtenção de habilitação. Foto: Diego Gurgel/Secom

O edital que instrui e normatiza o Programa CNH Social 2024 foi publicado no dia 18 de abril, e as inscrições iniciaram no dia 22. De lá pra cá, mais de 37 mil pessoas já realizaram inscrição no programa.

Inscrições

Interessados em obter a CNH de forma totalmente gratuita devem ler as regras do Edital antes de realizar a inscrição. Foto: Ascom/Detran

Para participar, os interessados devem entrar no site do Detran e preencher o cadastro. No momento da inscrição, o participante deve escolher entre concorrer a uma habilitação gratuita nas categorias A ou B, ou ainda adição de categorias A ou B, além da possibilidade de mudança da categoria B para D, opção em que o número da CNH, válida, deve ser informado no momento da inscrição.

Vale lembrar que, para participar, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e estar ativos há, pelo menos, quatro meses; ter idade igual ou superior a 18 anos; saber ler e escrever; e não ter sido selecionados no programa nos últimos dois anos.

As demais regras para participação no CNH Social 2024 estão detalhadas no edital e os participantes devem ler o documento antes de iniciar o processo de inscrição, assim como acompanhar todas as etapas descritas na publicação.

A lei que instituiu o programa CNH Social foi sancionada em dezembro de 2021 e já oportuniza que mais de 12 mil pessoas obtenham a CNH de forma totalmente gratuita, somando as cinco mil vagas deste ano. A previsão é que, até 2026, mais de 20 mil pessoas obtenham a carteira de  habilitação por meio do programa, sem pagar nada.

Fonte: Governo AC

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Acre

Nível do Rio Acre apresenta queda e permanece abaixo da cota de alerta em Rio Branco

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Defesa Civil registrou 8,23 metros na medição desta quinta-feira e apenas 1 mm de chuva nas últimas 24 horas

O nível do Rio Acre em Rio Branco apresentou redução na manhã desta quinta-feira (5). De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco, a medição realizada às 5h23 apontou 8,23 metros.

O volume está bem abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.

Ainda segundo o boletim, nas últimas 24 horas foram registrados apenas 1,00 milímetro de chuva na capital acreana, o que contribui para manter o nível do rio em situação considerada segura.

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Acre

Governo do Acre atualiza regras da política de Governo Digital

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Decreto reforça oferta de serviços públicos online, transparência e integração entre sistemas da administração estadual

O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o Decreto nº 11.836, que altera dispositivos do Decreto nº 11.200, responsável por regulamentar a política de Governo Digital no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli.

A atualização estabelece novos princípios e diretrizes voltados à modernização da gestão pública e à ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos pelo Estado por meio de plataformas digitais.

Entre os pontos previstos no decreto está o fortalecimento da desburocratização e da simplificação da relação entre o poder público e a sociedade. A norma prioriza a oferta de serviços digitais acessíveis inclusive por dispositivos móveis, além da disponibilização de informações e atendimentos em plataformas unificadas, permitindo que cidadãos, empresas e outros entes públicos realizem solicitações online, sem necessidade de comparecimento presencial quando possível.

O texto também estabelece diretrizes relacionadas à transparência na prestação dos serviços públicos, ao monitoramento da qualidade do atendimento e ao incentivo à participação social no controle e fiscalização da administração pública. Outro ponto destacado é o dever dos gestores de prestar contas diretamente à população sobre a aplicação dos recursos públicos.

A atualização normativa ainda reforça a utilização de linguagem clara nos serviços governamentais, o uso da tecnologia para otimizar processos administrativos e a integração entre órgãos e entidades públicas, inclusive com o compartilhamento de dados em ambientes seguros, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Entre as diretrizes também estão a interoperabilidade entre sistemas governamentais, a promoção de dados abertos, a simplificação de procedimentos administrativos e a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos. O decreto mantém, no entanto, a possibilidade de atendimento presencial quando necessário, conforme as características e o público-alvo de cada serviço.

A norma prevê ainda medidas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência, ao atendimento adequado a idosos e à capacitação de servidores públicos para o uso de tecnologias digitais. Além disso, incentiva a adoção de assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos.

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Governo do Acre divulga resultado definitivo de perícia médica para candidatos PCD da Educação

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Lista confirma candidatos considerados aptos no seletivo simplificado da rede estadual de ensino

O governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o resultado definitivo da perícia médica dos candidatos aprovados para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre. A lista foi divulgada por meio do Edital nº 010/2026, assinado pela Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e pela Secretaria de Educação.

O documento confirma os candidatos considerados aptos após avaliação médica, etapa obrigatória do certame regido pelo Edital nº 001/2025, publicado em outubro do ano passado. A perícia é destinada aos participantes que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

De acordo com o edital, os candidatos habilitados estão distribuídos em diferentes áreas e programas educacionais da rede pública estadual, incluindo o programa “Aprender é o Caminho”, o projeto “Caminhos da Educação no Campo” e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As funções contemplam diversas áreas do conhecimento, como linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática, educação física, pedagogia e língua inglesa.

A lista também inclui profissionais destinados à atuação em programas voltados à educação no campo e à alfabetização e formação de jovens e adultos, iniciativas que integram as políticas educacionais do governo estadual para ampliar o acesso ao ensino em diferentes regiões do estado.

O resultado definitivo da perícia médica representa mais uma etapa do processo seletivo, que busca contratar profissionais temporários para reforçar o quadro de educadores da rede estadual em programas específicos da Secretaria de Educação.

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