O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participa, em Belém, no Palácio Antônio Lemos, do Encontro de Prefeitas e Prefeitos da Amazônia Legal, que discute pautas relacionadas à COP30, marcada para acontecer em outubro deste ano no Brasil.

O evento, realizado nos dias 23 e 24 de abril, foi aberto pelo Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Maluf. Entre os temas abordados, estão: “Perspectivas: As cidades amazônicas no centro da agenda do clima”, “Planejamento urbano, adaptação e resiliência: soluções para as cidades amazônicas”, “Financiamento de ações climáticas: desafios enfrentados pelos municípios”, além da apresentação da Iniciativa de Boas Práticas em Gestão Ambiental Urbana nos Municípios da Amazônia Legal.

Durante o encontro, o prefeito Tião Bocalom voltou a defender, como já fez em eventos internacionais como o realizado na Escócia, que a preservação do meio ambiente deve estar alinhada ao bem-estar das populações que vivem na Amazônia.

“Sabemos que pessoas que moram em comunidades isoladas, como em Santa Rosa do Purus, no Acre, quando adoecem, muitas vezes precisam ser transportadas em redes, durante dias, de barco e a pé, até chegarem a uma unidade de saúde. E, se infelizmente falecem, algumas vezes são enterradas no caminho. Fala-se muito em proteger a floresta para atrair recursos dos países ricos, mas é necessário lembrar que há seres humanos vivendo nela”, destacou Bocalom.

Segundo ele, o discurso humanizado tem ganhado espaço entre gestores e lideranças, sendo inclusive reproduzido por outros prefeitos durante o encontro. Tião Bocalom está acompanhado da secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Stedille. Em entrevista à imprensa, o prefeito apresentou algumas das boas práticas ambientais de sua gestão, como:

•⁠ ⁠A recuperação de 23 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs), com o plantio de mais de 15 mil mudas de árvores;

•⁠ ⁠A desobstrução do Igarapé São Francisco, em 2023 e 2024, após 20 anos sem intervenções;

•⁠ ⁠O fim da política de multas por queimadas urbanas, substituída por ações de educação ambiental;

•⁠ ⁠A redução do número de queimadas nas zonas urbana e rural — de mais de 2.700 em 2020 para menos de 712 em 2024 — com o apoio da mecanização agrícola e a coleta regular de resíduos em áreas residenciais;

•⁠ ⁠A recuperação de espaços importantes como o Horto Florestal, o Parque Capitão Ciríaco (único seringal nativo urbano da Amazônia) e o Parque Chico Mendes, que abriga diversas espécies da fauna amazônica em cativeiro.

O prefeito também destacou os avanços no saneamento básico. Segundo ele, Rio Branco está saindo de apenas 2,2% de esgoto tratado para alcançar 42% até o final de 2025. A cerimônia de abertura contou ainda com a presença de autoridades como Paulo Rocha, superintendente da SUDAM; Bettina Cadenbach, embaixadora da Alemanha no Brasil; e Vanessa Grazziotin, diretora executiva da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica).

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Cidade de Assis Brasil, na tríplice fronteira do Acre – Foto: Alexandre Lima/Arquivo

Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (22), a situação de emergência na cidade acreana de Assis Brasil, castigada por fortes chuvas. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.207

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Acre tem 11 reconhecimentos vigentes, dos quais 10 por inundações e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2025 – COMPRAS.GOV 90009/2025

OBJETO: Aquisição de Aquisição de implementos agrícolas para atender as demandas da secretaria municipal de agricultura do município de Brasiléia – AC. 

Data da Abertura: 06 de maio de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 23/04/2025 nos seguintes endereços eletrônicos:  https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e  https://www.brasileia.ac.gov.br/.

Brasiléia/AC, 22 de abril de 2025.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Pregoeira

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2025 – COMPRAS.GOV 90002/2025 

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para a Reconstrução de 13 (treze) unidades habitacionais na zona urbana do Município de Brasiléia/AC, em atendimento ao Plano de Trabalho de nº REC-AC-1200104-20230614-01, firmado entre Prefeitura e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR.

Data da Abertura: 30 de maio de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 23/04/2025 nos seguintes endereços eletrônicos:  https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e  https://www.brasileia.ac.gov.br/.

Brasiléia/AC, 22 de abril de 2025.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Agente de Contratação

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO 

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2025 – COMPRAS.GOV 90002/2025

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para a Reconstrução de 13 (treze) unidades habitacionais na zona urbana do Município de Brasiléia/AC, em atendimento ao Plano de Trabalho de nº REC-AC-1200104-20230614-01, firmado entre Prefeitura e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR.

Data da Abertura: 30 de maio de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 23/04/2025 nos seguintes endereços eletrônicos:  https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e  https://www.brasileia.ac.gov.br/.

Brasiléia/AC, 22 de abril de 2025.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Agente de Contratação

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