Reunião aconteceu no gabinete da prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem.
Fernanda Hassem anuncia calendário cultural de Brasiléia em 2017
Da Assessoria
Na manhã de sexta-feira, 02, a Prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, recebeu a imprensa em seu gabinete, a pauta do encontro foi a divulgação da programação alusiva ao aniversário da cidade e a divulgação de uma parte da agenda cultural de 2017 do município.
Com a chegada do dia 3 de julho, as especulações sobre a programação comemorativa do aniversário de Brasiléia são grandes. Nesse primeiro ano de gestão as perguntas dos munícipes eram diversas, mas uma das principais dúvidas era: quais seriam as atividades promovidas pela prefeitura para comemorar o aniversário da cidade, tradicionalmente um grande festejo na cidade.
Momento da assinatura da parceria com a empresa Bial Som, que deverá trazer sua grande estrutura para o evento Carnavale 2017.
Fernanda, juntamente com sua equipe de secretários, decidiram que este ano as comemorações relacionadas ao aniversário de Brasiléia voltariam a ser motivo de orgulho para a cidade e um grande atrativo para os turistas, eis que temos de volta o carnaval fora de época, o famoso Carnavale, não no formato que vinha sendo feito, mas em um novo formato e com um alto padrão, digno dos acreanos.
O Carnavale irá ser feito em parceria com a iniciativa privada, o governo do Estado e o Sebrae. Ao contrário do que se possa pensar, a parceria pública privada vem para somar e viabilizar essa festa que é tão popular no município. A entrada continuará gratuita, e a empresaria Teresinha Pontes, dona da empresa responsável por fazer a folia acontecer, garante que a festa será de excelência e contará com atrações nacionais. O evento acontecerá nos dias 30 de junho, 1 e 2 de julho.
‘Serão três dias de festa com uma banda nacional e teremos também as bandas locais e vamos contratar segurança e toda estrutura será de Brasiléia. Teremos a venda de camarotes , e nossa empresa tem quase 30 anos no mercado, vamos fazer a melhor festa que a cidade já viu”, disse a empresária.
Aproveitando a presença da imprensa, a prefeita, juntamente com Dudé Lima, assessor especial do governador, anunciaram a Feira de Agro-negócio de Brasiléia, que será realizada no mês de setembro, tendo como objetivo fomentar a economia local e ajudar os produtores e artesãos da região a exporem seus produtos.
Assessor especial do governador, Dudé Lima, destacou a importância da parceria.
“O Governo do estado tem essa parceria com a prefeita Fernanda e com o município de Brasiléia, por entendermos o compromisso da prefeita com a cidade. O governador Tião Viana tem ajudado no que pode e ainda vai ajudar muito mais. O país vem passando por uma crise e isto nos afeta, mas com boas parcerias, criatividade, dedicação e zelo pelo dinheiro público a gente consegue fazer muita coisa. Estou muito feliz em estar aqui hoje representando o governo do estado para dar essa notícia, que é a realização do Carnavale, que já é uma tradição, e acima de tudo irá movimentar a economia do estado. Brasiléia, depois de todo o investimento do governo do estado, tem crescido cada vez mais, nós temos uma fábrica de abate de suínos aqui que custou mais de 50 milhões, temos os maiores produtores de milho do estado, aqui em Brasiléia, e portanto esmos felizes em anunciar também a feira do agro-negócio que será realizada aqui, incentivando ainda mais os produtores e gerando mais economia para o município”, pontuou o assessor especial do governador, Dudé Lima.
Prefeita Fernanda Hassem falou dos grandes eventos como Carnavale 2017, Semana Evangélicaem agosto e a feira de negócios em setembro.
A prefeita Fernanda Hassem, fala sobre a programação cultural e a relevância da mesma para o município.
“A prefeitura já vem realizando uma programação cultural, como o domingo na praça, que tem sido um grande sucesso, e as datas comemorativas. A prefeitura na verdade está cedendo o espaço para que uma empresa possa realizar a festa, não havendo nenhuma contrapartida financeira do município para o evento, e a nossa parte será a limpeza do espaço durante os três dias de festa, e o acompanhamento para que o evento não perca seu padrão de qualidade. Teremos uma inovação como a matinê para as crianças, e todas as pessoas que irão trabalhar no Carnavale, serão treinadas pela equipe do Sebrae. Além disso teremos no mês de agosto uma Semana Evangélica para o público gospel, e a nossa feira de negócios em setembro ”, finalizou a prefeita.
Parceria importante com o Sebrae, Governo do Estado e iniciativa privada poderá resultar em grandes eventos na fronteira.
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.
Você precisa fazer login para comentar.