Acre
“Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”, diz Sebastião ao repudiar lei que impede demissão no Pró-Saúde
O projeto foi aprovado na sessão da última terça-feira, 12, por 20 deputados estaduais
Viana diz ter sido o governador “que mais gerou emprego público na história do Acre e que “nunca teria interesse na demissão dos servidores do Pró-Saúde (Foto: Ilustração)
Com Luciano Tavares, da redação ac24horas
Com indignação, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac) reagiu, por meio de nota, ao veto do governador Sebastião Viana ao projeto de lei do deputado estadual Raimundinho da Saúde (Podemos) que impedia a demissão de servidores do Pró-Saúde.
“Nossa mais profunda indignação, Senhor Sebastião Viana, não é em razão do seu veto, pois outra coisa não esperávamos de Vossa Excelência, mas sim com a sua descarada tentativa de provocar o terror entre os deputados estaduais, especialmente, naqueles que fazem parte de sua base de sustentação na ALEAC, os quais se uniram aos deputados de oposição para ficar ao lado destes servidores, apesar de toda pressão que a cúpula da Casa Civil provocou para fazê-los desistir.”
O projeto foi aprovado na sessão da última terça-feira, 12, por 20 deputados estaduais. O líder do governo na Casa, o petista Daniel Zen se absteve de votar. (Foto: ContilNet)
“Nosso repúdio, senhor Governador, não é contra Vossa Excelência ter armado uma cena para posar de salvador dos trabalhadores, jogando-os contra nós, pois todos já estamos ressabiados com essa forma de fazer política, principalmente quando já se passaram quase vinte anos de governo petista – *o qual, brevemente, terá um encontro com os servidores da saúde nas urnas*, mas, na verdade, nosso repúdio se volta contra a sua atitude de tentar fazer colar a idéia que a demissão destes servidores era a unica saída – o que não é verdade, pois todos nós insistimos com a PGE e com a Casa Civil que havia a possibilidade da SESACRE repassar a gestão de várias unidades de saúde para o Pró-Saúde, tal como o senhor pretende fazer com essas Organizações Sociais de fora do Estado”, completa o sindicato.
Por meio de nota, ao veto do governador Sebastião Viana ao projeto de lei do deputado estadual Raimundinho da Saúde (Podemos), Sintesac reagiu (Foto: Aleac)
Sebastião Viana usa versículo para justificar veto
“Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. Esse é o versículo 32 do capítulo oito do evangelho de João. Ele foi usado pelo governador Sebastião Viana em uma nota em que o petista repudia a aprovação do projeto de lei, de autoria do deputado estadual Raimundinho da Saúde (Podemos), que teria o objetivo de impedir a demissão dos servidores do Pró-Saúde.
Viana diz ter sido o governador “que mais gerou emprego público na história do Acre e que “nunca teria interesse na demissão dos servidores do Pró-Saúde, os quais são trabalhadores que foram contratados mediante as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.
“O desligamento desses trabalhadores implica em indenizações que alcançam 70 milhões de reais, recursos que o governo não dispõe, pois não estavam planejados no orçamento do Estado”, afirma.
Segundo o governador, “a mentira vem dos que estão enganando as pessoas criando falsas leis, para iludir aqueles trabalhadores do Pró-Saúde, que o Ministério Público do Trabalho, órgão federal, entendeu que não se afiguram como empregados públicos, razão pela qual não poderiam continuar trabalhando sem terem prestado concurso público para um cargo efetivo, nos termos do art. 37, inciso II da Constituição Federal”.
Viana continua: “Em breve a verdade virá à tona, pois, após a recomendação do veto feita pelo governo estadual, bastará os deputados que estão agindo de má-fé tomarem a decisão e derrubarem o veto, por votação aberta em 30 dias, no máximo, e, assim, responderão perante à Justiça, a quem caberá a última palavra sobre a lei ter sido medida correta ou se era apenas para enganar a quem não merece ser enganado, mas, sim, respeitado”.
O governador conclui: “Os autores dessa lei são os mesmos que denunciaram, por anos, o Pró-Saúde, dizendo que a paraestatal atuava de forma irregular. Em poucos dias a verdade vai falar mais alto”.
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População se mobiliza nas buscas enquanto ausência de socorro especializado dificulta resgate
Um homem identificado apenas como Nilo está desaparecido desde a manhã desta quinta-feira (12), após cair da embarcação Denilson no município de Marechal Thaumaturgo, interior do Acre. O acidente ocorreu por volta das 10h nas águas do rio Juruá, durante uma viagem entre Cruzeiro do Sul e a cidade.
Segundo testemunhas, Nilo estaria na popa do barco no momento em que caiu repentinamente no rio, possivelmente ao escorregar ou se desequilibrar. Desde então, ele não foi mais visto. Moradores relatam que a forte correnteza e o tráfego intenso de embarcações podem ter contribuído para dificultar um resgate imediato. Há suspeitas de que a vítima tenha sido arrastada para debaixo de outros barcos logo após o incidente.
Sem uma unidade do Corpo de Bombeiros na cidade, a população local se mobilizou de forma voluntária para tentar localizar o homem. Com o uso de barcos pequenos, cordas e redes, grupos realizam buscas desde o momento do desaparecimento, mas, até o momento, sem sucesso.
Circulam informações não confirmadas de que Nilo estaria sob efeito de álcool quando caiu no rio. A Polícia Militar foi informada e acompanha o caso, mas ainda não há confirmação oficial sobre as circunstâncias do acidente.
O desaparecimento causou comoção entre os moradores, que cobram apoio imediato de equipes especializadas, como o Corpo de Bombeiros de Cruzeiro do Sul, para reforçar as buscas com segurança e eficiência.
Até a publicação desta reportagem, Nilo seguia desaparecido. As buscas continuam.
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Acre
Investimento na Educação no Campo: Prefeitura de Brasiléia reforma Escola Rural Gesilda de Freitas
A Prefeitura de Brasiléia está realizando uma reforma na escola Municipal Gesilda de Freitas Paixão, localizada no km 59 + 27 do ramal.
A iniciativa visa garantir um ambiente mais adequado, seguro e acolhedor para os alunos e profissionais da educação que atuam na comunidade.
Os trabalhos envolvem melhorias na estrutura física da escola, com reparos em áreas danificadas e renovação da pintura, tanto interna quanto externa.
A secretária de Educação, Raiza Dias, esteve na comunidade acompanhando de perto o andamento das obras. Durante a visita, ela conversou com moradores, funcionários e pais de alunos, reforçando o compromisso da gestão com a qualidade da educação.
“A educação no campo também merece atenção especial. Essa reforma é uma forma de reconhecer a importância dessa comunidade e oferecer uma escola mais bonita e funcional para nossas crianças e educadores”, destacou Raiza Dias.
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Por Saimo Martins
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou uma série de projetos de lei voltados à proteção da população afetada por enchentes, à moralização de eventos públicos e ao fortalecimento da educação municipal. Ao todo, seis matérias foram apreciadas e receberam parecer favorável dos parlamentares.
Remissão de IPTU para imóveis atingidos por enchentes
Entre os projetos aprovados, está uma matéria do Poder Executivo que dispõe sobre a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos para imóveis residenciais edificados atingidos por enchentes, inundações e alagamentos decorrentes das fortes chuvas ocorridas em Rio Branco.
A proposta tem caráter emergencial e busca oferecer alívio fiscal a famílias afetadas por desastres naturais, isentando temporariamente os contribuintes impactados.
Fim das inaugurações de obras públicas inacabadas
Também foi aprovado o projeto de autoria do vereador Éber Machado (MDB) que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas no município de Rio Branco. A proposta visa aumentar a transparência e a responsabilidade da gestão pública, impedindo cerimônias simbólicas de entrega sem a efetiva conclusão e funcionalidade da obra.
Proibição do uso recreativo de embarcações motorizadas em alagamentos
De autoria do vereador Fábio Araújo, outro projeto aprovado proíbe o uso recreativo de embarcações motorizadas durante períodos de enchentes e alagamentos na capital acreana. A proposta ainda estabelece penalidades mais severas quando o município estiver sob situação de emergência ou calamidade pública.
Restrições em eventos públicos familiares
Foi aprovado ainda o projeto do vereador Zé Lopes que proíbe a contratação de shows, artistas ou utilização de músicas com apologia sexual explícita em eventos públicos classificados como “familiares” e abertos à participação de crianças e adolescentes. A medida visa proteger o público infantojuvenil de conteúdos inadequados, especialmente em atividades promovidas com recursos públicos.
Homenagem à presidente do Sinteac
A Câmara também aprovou uma moção de aplauso à professora Rosana Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), em reconhecimento à sua trajetória à frente da entidade e por sua recente reeleição, conquistada com votação expressiva da categoria.
Hortas e Fazendinhas nas escolas
Encerrando a lista de votações, foi aprovado o projeto de lei do presidente da Casa, vereador Joabe Lira, que institui o programa “Hortas e Fazendinhas nas Escolas Municipais”. A iniciativa visa promover educação ambiental, segurança alimentar e o contato direto dos alunos com práticas sustentáveis e de cultivo urbano.
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