Brasil
Com Hugo Motta, pedido de impeachment de Lula ficará na gaveta
Em relação a pautas como a redução da escala 6×1 e a anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos, Motta citou necessidade de consensos com o colégio de líderes
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que não irá provocar “estremecimento” com o Executivo e o Judiciário, ao comentar sobre a defesa do impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por parte da oposição. As declarações ocorreram em entrevista ao SBT, nesta terça-feira, 4
“Toda construção que leva ao processo de impedimento deixa traumas”, declarou. “Então, se pudermos evitar todo e qualquer tipo de instabilidade, eu penso que é o melhor caminho para a nossa nação, para que, com isso, ajustemos aquilo que precisa ser feito e, de fato, os problemas possam ser atacados.”
Motta prosseguiu: “Quando trazemos mais fatores que geram instabilidade, esses problemas acabam crescendo, se avolumando, e isso não é bom para o País. Pode ter certeza que vamos atuar sempre em favor da estabilidade, de matérias que não venham a trazer algum tipo de estremecimento nas relações entre os Poderes”.
Em relação a pautas como a redução da escala 6×1 e a anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos, Motta citou necessidade de consensos com o colégio de líderes, mas afirmou que esses projetos devem ser enfrentados.
“São matérias que, com certeza, vamos ter que enfrentar nesse colégio. Vamos ter que colocar sobre a mesa esses assuntos, até porque tem uma parte da Casa que defende e uma parte que está contra a aprovação”, afirmou.
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A iniciativa é liderada pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) e alega que Lula cometeu crime de responsabilidade ao implementar o programa Pé-de-Meia sem autorização prévia do Congresso Nacional
Veloso justificou sua assinatura afirmando que analisou o documento antes de formalizar sua decisão e reforçou seu posicionamento independente dentro do partido. Foto: internet
O deputado federal Eduardo Veloso (União Brasil-AC) decidiu assinar, na noite desta terça-feira (4), em Brasília, o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a repercussão negativa sobre sua suposta falta de posicionamento. Com a adesão do parlamentar, o documento passou a contar com 131 assinaturas.
A iniciativa é liderada pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) e alega que Lula cometeu crime de responsabilidade ao implementar o programa Pé-de-Meia sem autorização prévia do Congresso Nacional. O programa destinou R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio em 2024, o que, segundo os autores da ação, fere normas de finanças públicas.
Veloso justificou sua assinatura afirmando que analisou o documento antes de formalizar sua decisão e reforçou seu posicionamento independente dentro do partido.
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O gestor afirmou que toda a documentação da Prefeitura está disponível tanto fisicamente quanto no Portal da Transparência, garantindo acesso a qualquer cidadão, imprensa ou órgão de fiscalização.
O prefeito reafirmou que Sena Madureira mudou e agora tem transparência, trabalho e gestão, contrastando com administrações anteriores. Foto: assessoria
Com assessoria
O prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, reforçou o compromisso de sua gestão com a transparência e a responsabilidade na administração pública. Em declaração feita em frente ao prédio da Comissão Permanente de Licitação (CPL), o gestor afirmou que toda a documentação da Prefeitura está disponível tanto fisicamente quanto no Portal da Transparência, garantindo acesso a qualquer cidadão, imprensa ou órgão de fiscalização.
A manifestação após informações alegando que a gestão municipal teria contratado combustível sem seguir as regras legais. O prefeito negou a informação e explicou que a aquisição ocorreu por meio de uma contratação emergencial, na qual todos os postos de combustível do município foram chamados a participar. Segundo ele, apenas dois aceitaram a proposta, e a Prefeitura optou pelo que ofereceu maior desconto.
“Esta é a regra, é isso que diz a lei. E um detalhe: o nosso contrato firmado este ano é inferior ao contrato do ano passado em R$ 1,6 milhão”, destacou Gerlen Diniz. Ele ressaltou ainda que sua gestão está de portas abertas para qualquer verificação por parte do Ministério Público, imprensa ou população.
Por fim, o prefeito reafirmou que Sena Madureira mudou e agora tem transparência, trabalho e gestão, contrastando com administrações anteriores. “Aqui não tem nada para esconder. Quem quiser vir verificar, as portas estão abertas”, concluiu.
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Em novembro de 2024, o STF iniciou um julgamento que pode modificar o entendimento da lei sobre a responsabilidade das plataformas quanto ao conteúdo publicado por seus usuários
Hugo Motta defende regulação das redes sociais pelo Legislativo, mas projeto está há quase dois anos parado. Foto: Mário Agra/Agência Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considera um “erro” a regulação das redes sociais pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em entrevista à CNN Brasil na terça-feira (4), Motta afirmou que o tema, em sua avaliação, cabe ao Congresso, pois “a Casa das leis é o Poder Legislativo”.
Nesta quarta-feira (5), a discussão na Câmara sobre regulação das redes completa 645 dias de tramitação sem votação. Essa é a soma de dias corridos desde 2 de maio de 2023, quando o chamado Projeto de Lei das Fake News estava pronto para ser votado pelo plenário, mas, em meio a polêmicas, foi retirado da pauta.
Quase um ano depois, em abril de 2024, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho para reformular a proposta. O colegiado foi descontinuado seis meses depois, em dezembro de 2024, sem ter reunido seus 20 integrantes nem sequer uma vez.
À CNN, Motta disse que “não legislar também é uma posição”. “Às vezes, o Congresso pode estar entendendo que aquele não é o momento”, afirmou o deputado.
Em novembro de 2024, o STF iniciou um julgamento que pode modificar o entendimento da lei sobre a responsabilidade das plataformas quanto ao conteúdo publicado por seus usuários. O tema segue no radar da Corte em 2025. O novo presidente da Câmara foi questionado pelo Estadão se pretendia dar tração às propostas de regulação de redes antes que o STF decida a respeito, mas não respondeu.
O PL das Fake News é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta foi aprovada no Senado em junho de 2020 e, na Câmara, foi relatada por Orlando Silva (PCdoB-SP). Prestes a ser votado, o projeto foi alvo de pressão de big techs, como Google e Meta, que coordenaram uma campanha de lobby contra a aprovação da medida.
À Polícia Federal (PF), o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google, Marcelo Oliveira Lacerda, admitiu que a big tech gastou R$ 2 milhões na campanha contra o projeto. A ofensiva contou com a promoção, na página do buscador, de um artigo de opinião expondo a posição da empresa contra a proposta Representantes de Google e Meta também compareceram à Câmara na semana que antecedeu a retirada de pauta do texto, segundo registros da Casa.
Ao anunciar o grupo de trabalho para a regulação de redes, Lira alegou que o projeto relatado por Orlando Silva estava “fadado a ir a lugar nenhum”. “Não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria”, afirmou o deputado federal, defendendo a construção de um texto mais “maduro” para ser remetido ao plenário.
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