G1
O convênio entre governo do Acre e a empresa, que fazia o transporte de imigrantes para outros estados, se encerrou na última sexta-feira (31). A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre (Sejudh). Devido a isso, de acordo com o responsável pela pasta, Nilson Mourão, novas negociações estão sendo feitas.
“Encerrou-se o convênio e o último ônibus saiu na sexta-feira [31 de maio]. Estamos trabalhando em um próximo convênio para estabelecer novas viagens. Mas, não temos nenhuma previsão de data”, afirma Mourão.
De acordo com o secretário, nesta terça-feira (2), existem no abrigo em torno de 400 imigrantes, em sua maioria haitianos. Diariamente, diz Mourão, a média de chegada diária é de 30 estrangeiros.
Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), que também administra o abrigo público em Rio Branco, em maio, 11 ônibus saíram do estado com destino a São Paulo, transportando aproximadamente 484 imigrantes. Além desses, outros 10 veículos foram para outros estados da Região Sul, totalizando em torno de 440 pessoas, diz o secretário da pasta, Gabriel Maia.
Entenda o caso
O Ministério da Justiça anunciou, no dia 19 de maio, que um acordo com o governo acreano suspendeu o envio de imigrantes haitianos para a cidade de São Paulo. Segundo o ministério, a transferência “está suspensa até que ações referentes a essa questão estejam bem coordenadas entre os vários órgãos do governo federal, estados e municípios”.
Inicialmente, a pasta havia informado que a transferência estava proibida para todos os estados do país. No mesmo dia, porém, o ministério afirmou que o acordo dizia respeito apenas à cidade de São Paulo.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que precisava de antecedência mínima de 15 dias para se preparar para acolhida dos grupos de imigrantes. No dia 14 de maio, o governo do Acre se manifestou reforçando que as viagens para outras cidades, na maioria do Centro-Sul, estariam garantidas.
Com a suspensão das viagens para São Paulo, um aviso foi afixado na entrada do abrigo para imigrantes mantido pelo governo do Acre, em Rio Branco. Entre as seis cidades que podem ser escolhidas estavam Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Porto Velho, Cuiabá e Campo Grande.
Ação Civil Pública
No dia 25 de maio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco exigindo que o governo federal assuma a gestão dos imigrantes, que entram pelo país através do Acre. O órgão pede uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, que serão empregados na promoção de políticas públicas para acolhimento daqueles que possuem visto humanitário.
De acordo com o procurador-chefe do MPT, que investiga o caso desde 2013, em torno de 75 inquéritos sobre as condições de trabalho que são submetidos os imigrantes tramitam no órgão. O MPT chegou a identificar empresas que, sobretudo, do Centro-Sul, que utilizavam requisitos como espessura da canela e genitália na contratação de mão-de-obra haitiana.
Rota de imigração
Imigrantes chegam ao Acre todos os dias através da fronteira do Peru com a cidade de Assis Brasil, distante 342 km da capital. A maioria são imigrantes haitianos que deixaram a terra natal, desde 2010, quando um forte terremoto deixou mais de 300 mil mortos e devastou parte do país. De acordo com o governo do estado, desde 2010, mais de 38,5 mil imigrantes entraram no Brasil pelo Acre.
Eles vêm ao Brasil em busca de uma vida melhor e de poder ajudar familiares que ficaram nos países de origem. Para chegar até o Acre, eles saem, em sua maioria, da capital haitiana, Porto Príncipe, e vão de ônibus até Santo Domingo, capital da República Dominicana, que fica na mesma ilha. Lá, compram uma passagem de avião e vão até o Panamá. Da cidade do Panamá, seguem de avião ou de ônibus para Quito, no Equador.
Por terra, vão até a cidade fronteiriça peruana de Tumbes e passam por Piura, Lima, Cusco e Puerto Maldonado até chegar a Iñapari, cidade que faz fronteira com Assis Brasil (AC), por onde passam até chegar a Brasiléia.
