Acre
Com fim de convênio, transporte de imigrantes é suspenso no AC
Último ônibus com destino ao Centro-Sul saiu na sexta-feira (31).
Governo do Acre diz que não há previsão para novo convênio.
Último ônibus com imigrantes saiu do abrigo na capital na sexta (31) (Foto: Aline Nascimento/G1)
G1
O convênio entre governo do Acre e a empresa, que fazia o transporte de imigrantes para outros estados, se encerrou na última sexta-feira (31). A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre (Sejudh). Devido a isso, de acordo com o responsável pela pasta, Nilson Mourão, novas negociações estão sendo feitas.
“Encerrou-se o convênio e o último ônibus saiu na sexta-feira [31 de maio]. Estamos trabalhando em um próximo convênio para estabelecer novas viagens. Mas, não temos nenhuma previsão de data”, afirma Mourão.
De acordo com o secretário, nesta terça-feira (2), existem no abrigo em torno de 400 imigrantes, em sua maioria haitianos. Diariamente, diz Mourão, a média de chegada diária é de 30 estrangeiros.
Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), que também administra o abrigo público em Rio Branco, em maio, 11 ônibus saíram do estado com destino a São Paulo, transportando aproximadamente 484 imigrantes. Além desses, outros 10 veículos foram para outros estados da Região Sul, totalizando em torno de 440 pessoas, diz o secretário da pasta, Gabriel Maia.
Entenda o caso
O Ministério da Justiça anunciou, no dia 19 de maio, que um acordo com o governo acreano suspendeu o envio de imigrantes haitianos para a cidade de São Paulo. Segundo o ministério, a transferência “está suspensa até que ações referentes a essa questão estejam bem coordenadas entre os vários órgãos do governo federal, estados e municípios”.
Inicialmente, a pasta havia informado que a transferência estava proibida para todos os estados do país. No mesmo dia, porém, o ministério afirmou que o acordo dizia respeito apenas à cidade de São Paulo.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que precisava de antecedência mínima de 15 dias para se preparar para acolhida dos grupos de imigrantes. No dia 14 de maio, o governo do Acre se manifestou reforçando que as viagens para outras cidades, na maioria do Centro-Sul, estariam garantidas.
Com a suspensão das viagens para São Paulo, um aviso foi afixado na entrada do abrigo para imigrantes mantido pelo governo do Acre, em Rio Branco. Entre as seis cidades que podem ser escolhidas estavam Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Porto Velho, Cuiabá e Campo Grande.
Ação Civil Pública
No dia 25 de maio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco exigindo que o governo federal assuma a gestão dos imigrantes, que entram pelo país através do Acre. O órgão pede uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, que serão empregados na promoção de políticas públicas para acolhimento daqueles que possuem visto humanitário.
De acordo com o procurador-chefe do MPT, que investiga o caso desde 2013, em torno de 75 inquéritos sobre as condições de trabalho que são submetidos os imigrantes tramitam no órgão. O MPT chegou a identificar empresas que, sobretudo, do Centro-Sul, que utilizavam requisitos como espessura da canela e genitália na contratação de mão-de-obra haitiana.
Rota de imigração
Imigrantes chegam ao Acre todos os dias através da fronteira do Peru com a cidade de Assis Brasil, distante 342 km da capital. A maioria são imigrantes haitianos que deixaram a terra natal, desde 2010, quando um forte terremoto deixou mais de 300 mil mortos e devastou parte do país. De acordo com o governo do estado, desde 2010, mais de 38,5 mil imigrantes entraram no Brasil pelo Acre.
Eles vêm ao Brasil em busca de uma vida melhor e de poder ajudar familiares que ficaram nos países de origem. Para chegar até o Acre, eles saem, em sua maioria, da capital haitiana, Porto Príncipe, e vão de ônibus até Santo Domingo, capital da República Dominicana, que fica na mesma ilha. Lá, compram uma passagem de avião e vão até o Panamá. Da cidade do Panamá, seguem de avião ou de ônibus para Quito, no Equador.
Por terra, vão até a cidade fronteiriça peruana de Tumbes e passam por Piura, Lima, Cusco e Puerto Maldonado até chegar a Iñapari, cidade que faz fronteira com Assis Brasil (AC), por onde passam até chegar a Brasiléia.
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Comentários
A vereadora Elzinha Mendonça (PP) pontuou na sessão de quinta-feira, 25, na Câmara Municipal de Rio Branco sobre a condição dos ramais na capital acreana. Na oportunidade, a parlamentar reforçou que o Executivo não tem prestado assistência nas localidades.
“Existia um slogan do prefeito Sebastião Bocalom, que era ramais trafegáveis de inverno a verão, porém, me atrevo a dizer que o slogan realmente é Ramais Intrafegáveis”, disse satirizando o gestor . E completou: “Infelizmente, há um ano e dois meses que eu ando na nossa cidade fazendo meu trabalho e as indicações e reivindicações são as mesmas”, disse a parlamentar.
Ela citou a Ponte Jarbas Passarinho, que passou por reforma no ano passado, porém, atualmente, encontra-se impossibilitada para tráfego.
“Estive visitando essa ponte em julho do ano passado, ocasião em que a prefeitura estava lá fazendo uma revitalização no local devido à precariedade que se encontrava o local. Fiquei muito feliz porque seria uma resposta para aquelas pessoas que moram ali, para aqueles alunos que vêm daquele ramal e têm que atravessar aquela ponte”, disse.
E acrescentou: “só que o serviço foi tão ruim que a ponte já está é impossibilitada para travessia, ou seja, as crianças que vêm lá do final do ramal precisam dar um jeito de atravessar porque o ônibus não consegue mais, pois a ponte está para cair”, frisou.
Elzinha afirma que a prefeitura promete, mas não executa as obras. “O que realmente a gente escuta muito aqui são desculpas e nada de execução”.
Os ramais São Sebastião, Brás e Castanheira também foram citados pela vereadora.
“O Ramal São Sebastião, que fica ali na estrada do Quixadá, tem uma ponte que está para fazer aniversário a promessa de revitalização. A prefeitura foi lá, prometeu e nunca mais voltou. Tem também o Ramal Castanheira, que parece uma tábua de pirulito, cheia de buraco, mas não tem execução da prefeitura municipal. Ainda tem o Ramal do Brás que está em péssimas condições. A Seagro estava com os tratores totalmente se acabando, expostos na chuva, no sol. Porque a prefeitura não utilizou esses equipamentos para entrar nesses ramais e dar acesso à população. Então, é lamentável e necessário que haja denúncia para poder a prefeitura se manifestar”, finalizou.
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A aplicação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Agente de Vigilância em Zoonoses e Agentes de Endemias na capital acreana foi tema de debate na Câmara Municipal de Rio Branco, na quinta-feira, 25, pelo vereador Fábio Araújo (MDB).
O parlamentar relatou que as categorias não recebeu o reajuste, conforme anunciado pelo Executivo Municipal.
“A prefeitura pediu a Sessão Extraordinária, convocamos, aprovamos a proposta, foi publicada no Diário Oficial e na hora de efetivar o reajuste salarial não faz. Hoje, saiu o salário dos servidores e para a surpresa deles nada de aumento. Mais de mil servidores estão prejudicados por conta de falta de planejamento da Prefeitura de Rio Branco, sendo que dia oito de abril o acordo ainda não tinha sido fechado e teve prazo para a prefeitura corrigir folha de pagamento”, pontuou Araújo.
Fábio lembrou ainda que o reajuste é retroativo a janeiro de 2024. “A prefeitura deixou mais uma vez nossos trabalhadores para trás. Fica aqui o nosso repúdio e a nossa reclamação, em nome dos agentes comunitários de saúde, em nome dessa classe que está todos os dias na rua, no sol quente cuidando da nossa população”.
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O vereador Cap. N. Lima (PP) apresentou a mesa diretora da Câmara Municipal de Rio Branco, na sessão de quinta-feira, 25, indicações solicitando ao Executivo que realize melhorias nos bairros da capital acreana. O parlamentar reforça que esta tem sido uma das principais reivindicações da população rio-branquense.
Na oportunidade,, o progressista citou as ruas Alagoinha, Estácio de Sá, Santos Dumont, além das travessas Marília e Capixaba, localizadas nos bairros Bahia Nova, Aeroporto Velho, Bahia Velha e João Eduardo, respectivamente.
Além destes, N. Lima apresentou indicação também para melhorias aos bairros João Eduardo II, Bosque, Rosa Lina, Vitória, Macauã Wanderley Dantas, Santa Inês e Bairro 15.
“Peço que a equipe da prefeitura visite esses bairros e realize revitalização nas ruas Hosana, Henrique Dias, Marajá, Colina, José de Alencar, Travessas Pedro, Bom Destino e Arco-íris, Rua Ayrton Senna, Tarumã, Sumaré. Amoty Pascoal, José Joaquim, e travessas São Paulo, e Neto. Continuarei trazendo a esta Casa mais indicações para melhorias em nossa Capital, contribuindo com a gestão do nosso prefeito”, finalizou.
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