Após essa primeira inscrição vai ocorrer uma outra fase para análise dos dados e seleção com base nos critérios estabelecidos no edital. Um dos critérios do edital é estar inscrito no CadÚnico.

Nos primeiros três dias de inscrições, 15 mil pessoas se inscreveram no programa. Na época, por conta da alta procura, o site do Detran-AC ficou com instabilidade e houve muita reclamação do serviço nas redes sociais. Nas redes sociais teve gente que disse que tinha feito corujão tentando fazer a inscrição e quando ia finalizar o procedimento o sistema ficava indisponível.

Com a alta demanda de mensagens nas redes sociais, o Detran abriu um canal para tirar dúvidas sobre o programa pelo WhatsApp, no número (68) 99228-0282.

Conforme o Detran, a maioria dos questionamentos é com relação ao processo de inscrição, critérios e modalidades do programa, acesso ao comprovante de inscrição ou ainda sobre a página de acompanhamento.

O horário de atendimento no Tira Dúvida é o mesmo horário de funcionamento do órgão, das 7h30 às 13h30.

Depois de sancionar a lei que implanta o programa da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social no Acre, o governador do estado, Gladson Cameli, assinou decreto no dia 24 de janeiro estabelecendo o número de vagas que deve ser preenchido para que as pessoas possam fazer a retirada do documento de forma gratuita.

O Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, o CNH Social, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 23 de dezembro do ano passado e foi regulamentada em janeiro deste ano. Quem coordena é o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), com apoio da Secretaria de Assistência Social.

• CNH estudantil;
• CNH Rural;
• CNH Urbana

Pessoas com mais de 18 anos, que saibam ler e escrever, cadastrada como titular ou dependente do CadÚnico, há pelo menos 6 meses, ser residente do estado do Acre e possuir CPF.

Para a modalidade de CNH Estudantil, é necessário ter entre 18 e 25 anos, e cursado integralmente o ensino médio em escola pública do estado do Acre.

• Entrar no site
• Informar os dados pessoais de acordo com a modalidade da CNH escolhida, aceitar o termo de responsabilidade.
• As informações fornecidas no ato da inscrição são de responsabilidade do candidato, portanto, qualquer informação incorreta implica na desclassificação.

O programa prevê gratuidade da habilitação a estudantes com idade entre 18 e 25 anos, que cursaram e concluíram o ensino médio na rede pública de ensino e moradores das zonas urbana e rural inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Serão reservados 5% das vagas para pessoas com deficiência.

Serão oferecidos ainda o curso teórico de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três repetições de testes gratuitos por meio de parcerias com os centros de formação de condutores.

Para conceder a gratuidade, o Detran fica autorizado a celebrar convênios ou outros ajustes com centros de formação de condutores, clínicas médicas e psicológicas e instituições de ensino, assim como com órgãos das administrações públicas municipal, estadual e federal, organizações não governamentais, empresas privadas responsáveis por qualquer etapa necessária para o atendimento do programa.

Além disso, a autarquia vai poder utilizar recursos orçamentários próprios, de outras fontes ou de convênios específicos, para possibilitar a execução do programa. O estado, por intermédio do Detran, será responsável pelo pagamento das despesas relativas aos cursos teórico-técnicos e de prática de direção, e dos exames médicos e psicológicos realizados pelas clínicas credenciadas.

A presidente do Detran disse que estão sendo investidos R$ 3 milhões em recursos próprios. Ela afirmou que quem tiver dificuldades para acessar o site pode ir nas sedes do Detran e, no caso de interior, Ciretran.

“É uma CNH totalmente gratuita. As pessoas que serão selecionadas neste programa terão 100% de gratuidade. São recursos próprios do Detran que são arrecadados na renovação de habilitação, no licenciamento do seu veículo e é esse dinheiro que vai ser investido”.