Bancada federal e sindicalistas se encontram com presidente do Senado para pedir aceleração de PEC que regulariza situação de servidores sem concurso (Foto:Agência Senado)
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu na tarde desta terça-feira (4) a visita do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e de um grupo de deputados federais do Acre. Eles pediram apoio na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/1999, que está em análise na Câmara dos Deputados.
Do ex-deputado federal Celso Giglio (PTB-SP), a PEC prevê que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público passe a integrar quadro temporário cuja extinção se daria à medida que vagarem os cargos ou empregos dessas pessoas na administração pública.
Petecão disse que o grupo esteve mais cedo na Câmara dos Deputados, com o presidente Henrique Alves e com o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também para pedir apoio na tramitação da PEC.
O senador explicou que muitos servidores entraram sem concurso na administração pública depois da Constituição de 1988, e estão em situação irregular não por própria culpa, mas por conta da decisão de algum gestor público que viu a necessidade do estado nesse tipo de contratação.
Ele disse que a proposta atinge vários estados e pode efetivar cerca de 600 mil servidores no país.
No Acre, segundo Petecão, a medida pode regularizar a situação de 11 mil servidores, número que representa um terço do total de servidores no estado. Ele disse que há pessoas trabalhando há mais de 20 anos nessa situação e cobrou celeridade na tramitação da PEC. Conforme informou Petecão, o presidente Renan prometeu agilidade quando a proposta chegar ao Senado.
– A medida não vai onerar o estado ou país, pois os servidores estão na ativa. No entanto, uma possível demissão desses servidores inviabilizaria o estado do Acre. Não podemos deixar que o estado pare – afirmou.
Agência Senado
