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Com a 5º pior cobertura vacinal do país, MP reúne órgãos para cobrar estratégias mais rígidas no AC

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Preocupação é a volta de doenças que já foram erradicadas. Ações devem ser desenvolvidas a partir de 2020.

MP-AC apresenta estratégias para melhorar cobertura vacinal no Acre — Foto: Alcinete Gadelha/G1

Por Alcinete Gadelha, G1 AC — Rio Branco

O calendário vacinal das crianças vai ser obrigatório no momento da matrícula em escolas da rede pública tanto do estado, quanto do município de Rio Branco a partir de 2020.

O objetivo é melhorar a cobertura vacinal, já que o Acre, em 2018, teve um dos piores índices do Brasil e ficou em 22º lugar, segundo dados do Ministério da Saúde.

A medida faz parte de estratégias conjuntas do Ministério Público do Acre (MP-AC), por meio da Promotoria Especializada e Defesa da Saúde, que foram apresentadas na manhã desta quarta-feira (25), em coletiva de imprensa.

“A partir de 2020 vai ser exigida a regularidade na carteira de vacinação para que seja efetuada a matrícula nas escolas. Se continuar a irregularidade, tanto a Saúde quanto a Educação vão fazer busca ativa desse aluno”, explicou o promotor Gláucio Oshiro, da Promotoria Especializada de Saúde.

As estratégias devem ser desenvolvidas em conjunto com a Secretaria Estadual e Municipal de Saúde e Secretaria de Educação de Rio Branco, além do apoio do Conselho Regional de Medicina (CRM) e Sindicato dos Médicos.

Volta de doenças

A gerente do Programa de Imunização da Secretaria Estadual de Saúde, Renata Quilles, disse que no Brasil e, consequentemente no Acre, nos últimos cinco anos, houve uma tendência de queda nas coberturas vacinais.

Ela falou que o principal público que está desprotegido são crianças. Mas, elas podem ser imunizadas de forma gratuita.

“Nós identificamos que, hoje, não temos doenças circulando que causam impacto. Isso traz uma falsa segurança aos pais de que não há necessidade de vacinar. Com isso, a cobertura vem caindo. E o que aconteceu? Reintrodução do sarampo no país, uma doença que mata crianças”, lamentou.

Doenças como difteria, poliomielite caxumba, rubéola, meningites, pneumonias, influenza são algumas doenças que podem ser prevenidas através da vacinação, segundo informou Renata.

Para o secretário municipal de Educação, Moisés Diniz, a medida é importante para que todas as crianças sejam vacinadas.

“Com isso, a gente tem o acesso à informação e passa para o sistema de saúde que passa para o Ministério Público e envolve os moradores. Essa ação é muito importante e envolve a força mais importante da sociedade que é a educação”, disse.

Campanha antivacinação

Um dos problemas também enfrentado nesse baixo índice de vacinação, segundo o promotor, é a divulgação de fake news. Mas, segundo relatou o promotor Oshiro, as informações verdadeiras devem combater essa prática.

“Nós combatemos as fake news com informações. Nós temos algum tipo de movimento que amedronta os pais pela ignorância e pelo medo. Nosso objetivo é, com muita informação, e atuação em conjunto, superar essas fake news”, disse Oshiro.

Além disso, o promotor reforçou que, nesse momento, não há uma preocupação com a passagem de imigrantes pelo estado.

“Nosso receio é com o próprio surto da doença. Nós verificamos, por exemplo, que o surto em São Paulo [de sarampo], está muito grande, é o maior do país. Então, não é a rota migratória que nos preocupa. Nos preocupa a baixa cobertura vacinal”, pontuou.

Exigência da caderneta

No início deste ano, já havia entrado em vigor uma medida governo do estado no qual as escolas públicas do Acre deveriam exigir a carteira de vacinação das crianças no momento da matrícula. A medida surgiu após as vacinas do calendário infantil ficarem abaixo da meta em 2017.

A atualização das carteiras de vacina agora passa a ser cobrada também pelas escolas da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental do Acre. O governador do Acre, Tião Viana, assinou um decreto que obriga os pais a apresentarem a carteira de vacinação ao matricularem as crianças.

O decreto foi assinado em julho de 2018 pelo então governador, Tião Viana, que obriga os pais a apresentarem a carteira de vacinação ao matricularem as crianças

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Deracre mantém frentes de trabalho ativas nas rodovias estaduais

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa nesta quinta-feira, 15, serviços de tapa-buraco, correção de erosões e terraplanagem em rodovias estaduais, sanando danos decorrentes do período chuvoso. Com frentes de trabalho em Xapuri, Porto Acre, Plácido de Castro e Rio Branco, as ações têm foco na preservação da trafegabilidade das vias.

Sob condições climáticas adversas, as equipes seguem em atividade diária nas rodovias estaduais. “Mesmo com chuva, as equipes seguem em campo, executando serviços de manutenção, para corrigir pontos críticos e manter as rodovias em condições de tráfego”, diz a presidente do Deracre, Sula Ximenes.

Mesmo no período chuvoso, Deracre segue com manutenção nas rodovias do Acre. Foto: Ascom/Deracre

Em Xapuri, o Deracre executa a operação tapa-buraco em vias urbanas, em parceria com a prefeitura. Já em Porto Acre, as equipes realizam a manutenção de um ponto de erosão na lateral da rodovia AC-010, no km 21, com intervenção voltada à proteção da pista e à preservação da estrutura da via.

Deracre mantém serviços de manutenção rodoviária mesmo com chuvas intensas. Foto: Ascom/Deracre

Outras frentes atuam em rodovias estaduais. Na AC-040, no km 62, em Plácido de Castro, os serviços concentram-se na recomposição do pavimento. Já na AC-090, os trabalhos se dão em dois trechos, nos km 84 e 35, no município de Rio Branco. Atualmente, o Deracre mantém quatro equipes de asfalto e uma equipe de terraplanagem, mobilizadas para atender às demandas do período chuvoso.








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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Prefeito Jerry Coreia participa de reunião no Tribunal de Contas do Estado do Acre

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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou de uma importante reunião institucional no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), em Rio Branco. O encontro contou com a presença da presidente da Corte, a conselheira Dulce Mattos, e da conselheira Nalu Gouveia.

Durante a reunião, foram discutidos temas estratégicos para a região do Alto Acre, com destaque para a situação e os encaminhamentos relacionados ao Hospital Regional do Alto Acre, outro ponto central da pauta foi a redefinição dos limites territoriais do Estado, uma demanda histórica que impacta diretamente diversos municípios acreanos e que necessita de amplo debate e encaminhamentos institucionais.

O prefeito Jerry Correia ressaltou a importância de que essa pauta avance de forma integrada, envolvendo o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Governo do Estado, as prefeituras e os municípios afetados. Segundo ele, o diálogo entre as instituições é essencial para garantir segurança jurídica, planejamento adequado e melhorias efetivas para a população.

Ao final do encontro, o gestor municipal destacou sua satisfação com a forma como os prefeitos são acolhidos e orientados pelo Tribunal de Contas do Estado. “É muito importante contar com a orientação técnica do TCE-AC. Saímos fortalecidos para tomar decisões responsáveis e alinhadas com a legalidade e o interesse público”, afirmou o prefeito.

A Prefeitura de Assis Brasil reforça seu compromisso com o diálogo institucional e com a busca de soluções que promovam o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população.

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Com mais de 880 pedidos de refúgio, vice-governadora Mailza cria câmara técnica para reforçar assistência a imigrantes no estado

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Vice-governadora Mailza Assis destaca que concurso impacta na qualidade do ensino no Acre. Foto: Alexandre Lima

A vice-governadora do Acre e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, por meio da Comissão Intergestores Bipartite do Acre (CIB-AC), aprovou a criação de uma câmara técnica (CT) voltada à análise de custos e à viabilidade de cofinanciamento estadual para o enfrentamento da situação migratória no Acre.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 15, prevista na Resolução CIB/AC nº 03, de 12 de dezembro de 2025.

“Com a criação da câmara técnica, o governo, em parceria com os municípios, busca fortalecer a resposta institucional ao fenômeno migratório, assegurando planejamento, sustentabilidade financeira e oferta de serviços socioassistenciais adequados à população em situação de migração e refúgio”, explica.

A iniciativa se dá em um contexto de crescimento de demanda por proteção social a pessoas migrantes e refugiadas no estado. Atualmente, o Acre contabiliza 888 pedidos de refúgio, o que reforça a necessidade de planejamento técnico e financeiro, para garantir atendimento adequado na rede socioassistencial.

De acordo com a resolução, a CT terá como principal atribuição realizar estudos e elaborar documentos que apontem os custos envolvidos e a viabilidade de cofinanciamento estadual das ações voltadas à população migrante. O trabalho deverá subsidiar decisões da gestão estadual e pactuações entre Estado e municípios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Os critérios, prazos, formas de financiamento e demais definições de repasse serão construídos pela CT e apresentados para análise da gestão da SEASDH. Após essa etapa, as propostas serão submetidas à pactuação na própria CIB/AC.

A resolução se fundamenta em marcos legais e normativos da política de assistência social, como a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a Norma Operacional Básica do Suas e a legislação estadual que organiza o sistema no Acre, garantindo respaldo jurídico à implantação da nova instância técnica.

De acordo com a chefe do Departamento de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), Regiane Ferreira, a CT vai entrar em contato com os municípios do Acre que fazem fronteira com outros países, para otimizar suporte e apoio.

“Com a criação da câmara técnica, o Estado vai estudar, com os municípios, a viabilidade de reforçar a quantidade de recursos, bem como direcioná-los prioritariamente para esse fim. Atualmente o estado já passa recursos e a ideia é dar um reforço. Os municípios solicitaram para a gente um recurso maior e não havia como avaliarmos quanto se gasta com esse fim. Será feito um estudo de viabilidade, custos e se o Estado vai ter orçamento. Após a câmara se reunir e discutir tudo isso, com a participação de representantes dos municípios, vai-se chegar a um dividendo comum para suporte”, informa Regiane.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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