A cultura do Acre ganhou novo fôlego na manhã desta segunda-feira, 26, quando o auditório do Museu dos Povos Acreanos foi palco de um evento histórico para o setor no estado. Em um ato que celebra a diversidade e a riqueza cultural do Acre, foram lançados dez novos editais dentro da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), instituída pela lei federal nº 14.399, totalizando o investimento de R$ 16,7 milhões, um marco que representa não apenas uma injeção financeira, mas um verdadeiro compromisso com a alma artística de um povo que se expressa por meio da música, dança, teatro, artes visuais e tantas outras manifestações culturais.
Governador e presidente da FEM anunciaram dez novos editais da Pnab, totalizando um investimento de R$ 16,7 milhões. Foto: Diego Gurgel/Secom
Com público formado por gestores estaduais e municipais de cultura, trabalhadores da arte e da cultura, além de representantes comunitários, o evento foi uma verdadeira celebração das expressões culturais do estado.
“Hoje celebramos um marco histórico para a cultura do Acre. Com mais de R$ 16 milhões em investimentos, estamos fortalecendo nossa identidade, democratizando o acesso à cultura e apoiando nossos artistas e mestres da tradição. A cultura é a alma do nosso povo e, com esses editais, garantimos que ela continue vibrante e acessível a todos”, afirmou o governador Gladson Cameli, reiterando o papel da cultura no fortalecimento da identidade acreana.
Governador Gladson Cameli, destacou o compromisso do Estado com a cultura e o bem-estar social. Foto: Diego Gurgel/Secom
Já o presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara, destacou o caráter inédito do investimento. “Esse é um recurso nunca antes visto na história do Acre. Somados aos valores já repassados ao longo do ano, totalizamos R$ 38 milhões destinados à valorização dos nossos artistas e à promoção da cultura em nosso estado. É um momento histórico e estamos apenas no início de um caminho que pretende fortalecer nossa economia criativa, mobilizando toda uma cadeia produtiva que envolve desde os artistas até diversas outras áreas indiretamente, mas, principalmente, a comunidade”, declarou Kinpara.
Um salto para o futuro
O lançamento dos editais da Pnab no Acre representa a concretização de um processo que vem sendo construído há quase duas décadas, com o Sistema Nacional de Cultura, como ressaltou Flávia Burlamaqui, presidente do Conselho Estadual de Cultura.
“Estamos vivendo um momento histórico. A criação da Política Nacional Aldir Blanc é a realização de um sonho coletivo. Com essa política, asseguramos um financiamento contínuo para a cultura até 2028, algo que garante a continuidade das ações culturais em nosso estado”, afirmou.
Representando a classe dos fazedores culturais, Flávia Burlamaqui reforçou a importância do momento. Foto: Diego Gurgel/Secom
Os editais lançados contemplam uma ampla gama de áreas culturais, desde o fortalecimento dos povos originários, com um investimento de R$ 1,2 milhão, até o incentivo à manutenção de espaços e organizações culturais. Um dos destaques é o edital de premiação para Mestres da Cultura, que destina R$ 900 mil para reconhecer e valorizar aqueles que carregam e transmitem a sabedoria cultural do estado.
Além dos valores financeiros expressivos, os editais também se destacam por suas políticas afirmativas, já que 25% das vagas são destinadas a pessoas negras, 10% a pessoas indígenas e 5% a pessoas com deficiência, valorizandoa inclusão e a diversidade, sublinhando a importância de garantir que todos os segmentos da população acreana tenham acesso a esses recursos.
Além dos valores financeiros expressivos, os editais também se destacam por suas políticas afirmativas. Foto: Diego Gurgel/Secom
Fortalecendo as raízes
Um dos pontos altos do evento foi a menção ao programa Cultura Viva, que será implantado no Acre com a intenção de fortalecer a rede de pontos de cultura, promovendo a inclusão, a participação social e a cidadania cultural. “Queremos que cada canto do Acre respire cultura. Esse programa vai conectar pessoas, comunidades, e ampliar o acesso à arte e à cultura para todos os acreanos”, destacou Flávia Burlamaqui, ao representar todos os fazedores de cultura do estado.
Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara, destacou o caráter inédito do investimento. Foto: Diego Gurgel/Secom
O lançamento dos editais da Pnab no Acre não é apenas uma ação administrativa, mas integra um movimento cultural que visa democratizar o acesso à arte, fomentar a criação de novas produções e garantir que as tradições e saberes sejam preservados e valorizados, promovendo a continuidade dessa alma continue vibrante, criativa e cheia de vida.
Conheça todos os editais
Edital de fortalecimento dos povos originários – R$ 1,2 milhão Edital de premiação para mestres da cultura – R$ 900 mil Edital de bolsa e intercâmbio nacional e internacional – R$ 696 mil Edital de formação – R$ 900 mil Edital de ações continuadas – R$ 2,5 milhões Edital de arte e patrimônio – R$ 4,1 milhões Edital de Iniciantes – R$ 200 mil Edital de subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais – R$ 1,098 milhão Política Nacional Cultura Viva (Pontos e pontões) – R$ 2.090.345,48
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.
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