A proposta do Governo do Brasil que cria um novo modelo de formação de condutores e torna a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível prevê a oferta gratuita do curso teórico, que poderá ser realizado online ou presencialmente, em plataformas do governo e instituições públicas de ensino, além das autoescolas. A ideia é ampliar o acesso e reduzir custos, que hoje variam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.
Com mais flexibilidade na formação, espera-se diminuir as barreiras de entrada e combater a informalidade, já que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Após o encerramento da consulta, as contribuições serão consolidadas e avaliadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes, que poderá ajustar a minuta da resolução antes da aprovação final.
PARTICIPE — A proposta tem despertado o interesse de cidadãos de todas as regiões do Brasil. Desde o lançamento da consulta pública, em 2 de outubro, mais de 62 mil contribuições foram registradas nas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo . O prazo para envio de sugestões segue aberto até 2 de novembro.
A iniciativa busca modernizar e democratizar o acesso à CNH, ampliando as formas de ensino e reduzindo custos e burocracias do processo. O objetivo é tornar a formação de condutores mais acessível, inclusiva e alinhada às novas tecnologias de aprendizagem, sem abrir mão da segurança e da qualidade na avaliação dos candidatos.
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro” da quarta-feira (29/10) o ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que a autoescola continuará sendo uma opção para quem precisar de apoio. “A autoescola vai continuar porque, obviamente, vai ter alguém que não conseguirá passar na prova e precisará de apoio mais próximo. Aí faz a aula, se desejar”, afirmou.
RESERVA DE MERCADO — O titular dos Transportes classificou ainda a obrigatoriedade atual como uma “reserva de mercado” que desestimula outras formas de aprendizado e encarece o processo. “Se a gente desburocratizar isso, tirar a obrigatoriedade, quebrar a reserva de mercado, a própria sociedade se organiza para formar as pessoas, porque não haverá mais obrigatoriedade”, destacou. De acordo com o ministro, a proposta também inclui outras simplificações, como a permissão para o aprendizado e a realização do exame prático em carros automáticos, hoje restrito a veículos manuais.
CENTRO DO DEBATE — Mesmo com a consulta ainda em andamento, a Senatran já deu início à análise preliminar das manifestações enviadas pela sociedade. Os dados da plataforma Participa + Brasil mostram também que o debate alcançou cidadãos de todo o país, com contribuições vindas das cinco regiões. Até o momento, o Sul e o Sudeste lideram em número de participações, com 14.800 e 14.152 registros, respectivamente. Na sequência aparecem o Nordeste (7.296), o Centro-Oeste (2.140) e o Norte (446).
Entre os estados mais ativos, o Rio Grande do Sul é destaque. Com mais de 12 mil contribuições, o estado lidera a participação na consulta, interesse que parece refletir a realidade local: os gaúchos pagam hoje a CNH mais cara do país, com custo médio de R$ 4.951,35 para as categorias de moto e carro, segundo levantamento da Senatran.
Outros estados também aparecem com forte adesão à consulta, como São Paulo (6.602 participações até agora), Ceará (3.765), Rio de Janeiro (3.610) e Minas Gerais (3.408).
Governador reconhece deficiências no atendimento e anuncia prazo para avaliar melhorias; garante que unidade segue 100% gratuita e nega boatos sobre cobrança de serviços
Gladson enfatizou que a continuidade ou mudança nas estratégias de gestão dependerá do que acontecer no próximo mês. Foto: captada
O governador Gladson Cameli manifestou-se publicamente nesta quinta-feira (19) sobre a situação do Hospital Regional de Brasiléia. Em meio a protestos e questionamentos sobre o modelo de gestão da unidade, Cameli adotou um tom de cobrança e estabeleceu um prazo rigoroso para avaliar a eficiência do atendimento na região do Alto Acre.
O governador foi direto ao ponto sobre a qualidade atual dos serviços. “A única coisa que eu vou relatar sobre esse assunto é o seguinte. Se está 100%, permanece. Mas todos nós sabemos que não está”, afirmou Cameli.
Diante do diagnóstico de que a unidade precisa de ajustes urgentes, o chefe do Executivo estadual revelou que não aceitará a situação como está e que monitorará de perto os resultados imediatos.
Gladson enfatizou que a continuidade ou mudança nas estratégias de gestão dependerá do que acontecer no próximo mês. Ele destacou que a população de Brasiléia tem feito inúmeras reclamações, o que motivou a estipulação de um prazo de teste:
“Então eu dei um prazo aí, pedi para checar aí para mais um prazo. Aí eu quero ver analisar os próximos 30 dias, porque se melhorou o atendimento ou não. Porque quando eu vou à Brasiléia, toda vez é uma crítica”, pontuou.
Diante do diagnóstico de que a unidade precisa de ajustes urgentes, o chefe do Executivo estadual revelou que não aceitará a situação como está e que monitorará de perto os resultados imediatos. Foto: captada
O governador também aproveitou a oportunidade para classificar os movimentos contrários às mudanças no hospital como politizados. Segundo ele, as tentativas do governo de modernizar a saúde estão sendo alvo de ataques que não visam o bem-estar do paciente:
“Aí quando a gente acha alternativas para melhorar o atendimento, humanizar o atendimento, aí ficam essas manifestações politiqueiras. Aí eu não vou entrar nessa”, finalizou o governador.
A manifestação do governador ocorre em um momento em que boatos sobre a cobrança de serviços no hospital circulavam na região. O Governo do Acre, por meio de nota e reforçado pela fala do gestor, garantiu que o Hospital de Brasiléia permanece 100% gratuito, sob as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), negando qualquer intenção de privatização dos custos aos usuários.
Em meio a protestos e questionamentos sobre o modelo de gestão da unidade, Cameli adotou um tom de cobrança e estabeleceu um prazo rigoroso para avaliar a eficiência do atendimento na região do Alto Acre. Foto: captada
Data será celebrada no terceiro domingo de novembro, alinhada ao Dia Mundial instituído pela ONU; proposta obriga órgãos de trânsito a apoiar financeiramente iniciativas da sociedade civil
De acordo com o projeto, os órgãos de trânsito deverão incentivar a participação da sociedade na implementação de ações voltadas ao cumprimento das metas do Pnatrans. Foto: capada
O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 382/2026, que institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito -1. Pela proposta, a data será celebrada anualmente no terceiro domingo de novembro, em consonância com o Dia Mundial em Memória dos Mortos no Trânsito, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1995.
O projeto altera o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) — instituído pela Lei 13.614/2018 — para obrigar órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) a oferecerem apoio financeiro e logístico a projetos e eventos promovidos pela sociedade organizada.
De acordo com o texto, o custeio dessas iniciativas deverá ser feito com recursos próprios dos órgãos de trânsito, como forma de incentivar a participação social e alcançar as metas estabelecidas no Pnatrans, principalmente a redução de 50% das mortes no trânsito até 2030.
Tramitação
O PL 382/2026 é de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). Já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, desde 6 de fevereiro de 2026, está no Senado, onde aguarda despacho para distribuição às comissões temáticas. O projeto tramita em regime ordinário e ainda não tem prazo definido para votação.
A proposta busca não apenas homenagear as vítimas de acidentes de trânsito, mas também mobilizar a sociedade e o poder público para a urgência de ações que reduzam os índices de mortalidade no trânsito brasileiro.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Comissão Organizadora do Carnaval 2026 — Rio Branco Folia, Tradição e Alegria — analisou na tarde desta quinta-feira (19), no Centro Cultural Thaumaturgo Filho, o recurso administrativo apresentado pela agremiação Unidos do Fuxico, referente à premiação do bloco Seis é D+. O processo foi conduzido conforme as normas estabelecidas no edital do evento e os princípios da administração pública.
De acordo com o representante da comissão, Dario Pinheiro de Souza Júnior, todas as decisões são tomadas com base na legalidade, impessoalidade e transparência.
“O edital do Carnaval foi publicado com antecedência e passou pelo período legal de impugnação sem qualquer questionamento formal dentro do prazo. Nosso trabalho é cumprir o que está previsto nas regras”, destacou.
“O edital do Carnaval foi publicado com antecedência e passou pelo prazo legal de impugnação sem qualquer questionamento formal. Nosso trabalho é cumprir o que está previsto nas regras”, destacou o representante da comissão, Dario Pinheiro de Souza Júnior. (Foto: Secom)
Após a análise documental, a comissão verificou que o veículo alegórico do bloco Seis é D+ permaneceu na avenida após o anúncio dos resultados. A situação está prevista no item 6 das vedações, subitem 6.5 do regulamento, que determina a aplicação de penalidade em casos de permanência de alegoria na via. Com base nesse dispositivo, foi deliberado o zeramento da pontuação da alegoria, conforme as normas previamente definidas.
Dario Pinheiro ressaltou ainda que o processo administrativo garante o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Caso a agremiação apresente recurso formal, uma nova reunião será realizada para análise e emissão de decisão definitiva, seguindo os trâmites previstos no regulamento”, explicou.
Representantes do bloco Seis é D+ informaram que irão protocolar recurso junto às instâncias competentes, reafirmando o compromisso com seus integrantes e com a comunidade carnavalesca.
A Comissão do Carnaval reforça que todas as manifestações apresentadas formalmente serão analisadas de acordo com o edital vigente, assegurando transparência, isonomia e respeito às regras que regem o evento.
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