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CMN flexibiliza regras do Proagro para produtores gaúchos atingidos por enchentes
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução emergencial para flexibilizar as regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), beneficiando produtores rurais dos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas recentes enchentes. As mudanças visam agilizar a comunicação e a comprovação de perdas, bem como o cálculo de indenizações, oferecendo suporte crucial durante esse período de crise.
De acordo com nota divulgada pelo Banco Central, as vistorias técnicas para o pagamento das indenizações poderão ser realizadas por meio de sensoriamento remoto e dados paramétricos de produtividade municipal. Essa abordagem inovadora permitirá que as inspeções sejam feitas sem a necessidade de deslocamento físico, facilitando o processo para os agricultores impactados.
As regras temporárias são válidas para empreendimentos do Proagro localizados em municípios gaúchos que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública entre 30 de abril e 20 de maio, com reconhecimento do Governo Federal. Serão consideradas as comunicações de perdas registradas entre 30 de abril e 30 de junho deste ano.
Para notificações feitas antes de 30 de abril, a verificação remota será permitida caso a visita inicial pelo técnico responsável não tenha sido realizada e se a presença física não for possível devido às adversidades. Essa medida abrange contratos firmados até 30 de abril ou colheitas que não tenham sido totalmente concluídas até essa data, quando as chuvas intensas começaram no estado.
Adicionalmente, os produtores poderão comunicar ocorrências de perdas através de e-mail, aplicativos disponibilizados pelo agente do Proagro, ou outros canais, incluindo contato telefônico. A colheita das áreas afetadas também ficará dispensada da exigência de liberação pelo agente do Proagro entre 30 de abril e 30 de junho de 2024, com o objetivo de minimizar os prejuízos e evitar atrasos na colheita.
A aplicação dessas medidas emergenciais é destinada a beneficiários impossibilitados de realizar a comunicação de perdas ou quando a comprovação presencial não for viável. Este procedimento remoto, que havia sido adotado anteriormente durante a pandemia, retorna como uma solução prática e eficiente para enfrentar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul.
Essa flexibilização emergencial reflete o compromisso do CMN e do Banco Central em fornecer suporte rápido e eficaz aos agricultores, garantindo que possam recuperar suas atividades com o menor impacto possível, em meio às adversidades climáticas que têm afetado a região.
Fonte: Pensar Agro
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Motorista e filha ficam feridas após colisão contra poste em Rio Branco
Condutora admitiu ter tomado medicamento que causa sonolência antes de dirigir; veículo danificou poste, e equipes da Energisa foram acionadas
Uma motorista de 51 anos, identificada apenas como Márcia, e sua filha de 11 anos ficaram feridas após um acidente na noite deste sábado (15), na Avenida Nações Unidas, no bairro 7° BEC, em Rio Branco. De acordo com a condutora, ela perdeu o controle do veículo após tomar o medicamento clonazepam, que causa sonolência, e colidiu contra um poste de energia elétrica.
Márcia relatou que havia recebido a recomendação médica de não dirigir após o uso do remédio, mas desconsiderou o alerta. Suspeita-se que ela tenha cochilado ao volante enquanto trafegava no sentido bairro-centro em um Honda Civic branco, de placa NAE-6641.
Com o impacto, os airbags do veículo foram acionados, protegendo as duas ocupantes. O carro derrubou parcialmente o poste, o que exigiu o acionamento da equipe plantonista da Energisa para avaliar os danos. A substituição do poste será necessária, pois há risco de queda sobre veículos e pedestres que circulam pela avenida.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou os primeiros socorros e encaminhou Márcia e sua filha ao Pronto-Socorro de Rio Branco. O caso serve como alerta para os riscos de dirigir sob o efeito de medicamentos que afetam a capacidade de condução.
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Prefeitura de Rio Branco monitora e presta assistência a pequenos produtores atingidos pela cheia do Rio Acre
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), está atuando de forma contínua para minimizar os impactos das cheias do Rio Acre e seus afluentes, que vêm causando prejuízos à produção e causando transtornos sobretudo a pequenos produtores.
Segundo o Boletim de Alerta Hidrológico da Bacia do Rio Acre, emitido pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), na manhã do dia 15 de março de 2025, o nível do rio atingiu a marca de 15,65 metros, ultrapassando em 1,65 metros a cota de transbordamento. A previsão era de que o nível continuasse a subir, intensificando os danos à zona rural do município.
Diante deste cenário, a Seagro mobilizou esforços para apoiar os pequenos produtores que tiveram suas lavouras comprometidas. Comunidades como P.A. Boa Água e P.A. Colibri já enfrentam perdas significativas. Na estrada do Quixadá, produtores relatam que suas plantações de mandioca estão submersas, obrigando-os a realizar colheitas emergenciais, resultando em perdas de aproximadamente 50% da produção esperada. Além disso, a água potável retirada de poços amazônicos em algumas localidades já se encontra imprópria para consumo.
Para mitigar os impactos dessa calamidade, a Seagro tem viabilizado o transporte terrestre da produção agrícola que ainda pode ser aproveitada, em especial raízes de mandioca para consumo e produção de derivados. Além disso, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) já iniciou a mobilização de ajuda humanitária, coordenada pelo Coronel Falcão, garantindo o fornecimento de água potável e cestas básicas às famílias afetadas.
O secretário municipal de Agropecuária, Eracides Caetano, destacou o esforço da equipe para minimizar os impactos da cheia: “Nossa prioridade é garantir que os pequenos produtores tenham o suporte necessário para enfrentar essa situação difícil. Estamos atuando de forma coordenada para viabilizar o escoamento da produção ainda viável, além de fornecer assistência básica às famílias afetadas. Seguimos comprometidos em apoiar aqueles que mais precisam neste momento.”
A prefeitura também estruturou um Plano de Ação Emergencial para oferecer suporte contínuo às comunidades rurais atingidas. A primeira etapa inclui a distribuição de itens essenciais, como alimentos e água potável, seguida de uma segunda fase, que contemplará o fornecimento de materiais de limpeza para higienização das residências e das áreas produtivas, reduzindo assim o risco de doenças infecciosas.
As enchentes de 2025 já atingiram diretamente cerca de 1.823 famílias, impactando mais de 9.000 pessoas em 26 comunidades ribeirinhas. Regiões como a Comunidade Ribeirinha Liberdade, o P.A. Moreno Maia e a Comunidade Ribeirinha Belo Horizonte e Macapá estão entre as mais afetadas, com centenas de famílias necessitando de apoio emergencial.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, reforçou o compromisso da gestão municipal com a população afetada: “Nossa gestão está empenhada em prestar toda a assistência necessária para que essas famílias consigam superar esse momento difícil. Estamos mobilizando esforços para que ninguém fique para trás e, assim que as águas baixarem, trabalharemos na recuperação das áreas afetadas para que os produtores possam retomar suas atividades o quanto antes.”
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Operação Usurpare II termina com quatro presos por invasão de terras públicas
A Polícia Federal deflagrou neste sábado, 15, a Operação Usurpare II, que teve como objetivo coibir invasões ilegais em áreas públicas federais e combater crimes ambientais no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Porto Dias, localizado no município de Acrelândia (AC). Quatro indivíduos foram presos em flagrante pelo crime de invasão de terras públicas.
As investigações começaram a partir de denúncias feitas por comunidades locais e órgãos de fiscalização, que relataram o avanço de ocupações irregulares na região. Além da invasão de terras, os suspeitos estariam envolvidos em desmatamentos ilegais, loteamentos clandestinos e uso de violência e ameaças contra assentados e fiscais. Segundo os relatos, os invasores intimidavam quem tentava resistir à ocupação ilegal, dificultando a ação dos órgãos de controle.
Durante a operação, foram identificadas diversas estruturas clandestinas erguidas na área, além de materiais utilizados para a demarcação e comercialização irregular de lotes. Os quatro suspeitos foram detidos no local e conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Rio Branco, onde foram autuados em flagrante. Eles permanecerão à disposição da Justiça Federal e poderão responder por outros crimes, conforme o avanço das investigações.
A Operação Usurpare II contou com apoio de órgãos IBAMA, INCRA, Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Acre (BPA/PMAC).
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