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CMN flexibiliza regras do Proagro para produtores gaúchos atingidos por enchentes
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução emergencial para flexibilizar as regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), beneficiando produtores rurais dos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas recentes enchentes. As mudanças visam agilizar a comunicação e a comprovação de perdas, bem como o cálculo de indenizações, oferecendo suporte crucial durante esse período de crise.
De acordo com nota divulgada pelo Banco Central, as vistorias técnicas para o pagamento das indenizações poderão ser realizadas por meio de sensoriamento remoto e dados paramétricos de produtividade municipal. Essa abordagem inovadora permitirá que as inspeções sejam feitas sem a necessidade de deslocamento físico, facilitando o processo para os agricultores impactados.
As regras temporárias são válidas para empreendimentos do Proagro localizados em municípios gaúchos que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública entre 30 de abril e 20 de maio, com reconhecimento do Governo Federal. Serão consideradas as comunicações de perdas registradas entre 30 de abril e 30 de junho deste ano.
Para notificações feitas antes de 30 de abril, a verificação remota será permitida caso a visita inicial pelo técnico responsável não tenha sido realizada e se a presença física não for possível devido às adversidades. Essa medida abrange contratos firmados até 30 de abril ou colheitas que não tenham sido totalmente concluídas até essa data, quando as chuvas intensas começaram no estado.
Adicionalmente, os produtores poderão comunicar ocorrências de perdas através de e-mail, aplicativos disponibilizados pelo agente do Proagro, ou outros canais, incluindo contato telefônico. A colheita das áreas afetadas também ficará dispensada da exigência de liberação pelo agente do Proagro entre 30 de abril e 30 de junho de 2024, com o objetivo de minimizar os prejuízos e evitar atrasos na colheita.
A aplicação dessas medidas emergenciais é destinada a beneficiários impossibilitados de realizar a comunicação de perdas ou quando a comprovação presencial não for viável. Este procedimento remoto, que havia sido adotado anteriormente durante a pandemia, retorna como uma solução prática e eficiente para enfrentar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul.
Essa flexibilização emergencial reflete o compromisso do CMN e do Banco Central em fornecer suporte rápido e eficaz aos agricultores, garantindo que possam recuperar suas atividades com o menor impacto possível, em meio às adversidades climáticas que têm afetado a região.
Fonte: Pensar Agro
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Uma jovem de 20 anos faleceu em um acidente que envolveu uma moto e um carro na BR-364, em Porto Velho (RO). O acidente ocorreu na tarde deste domingo (22), perto da Vila Princesa, na direção do Acre.
Sofia de Lima Bezerra Brito foi identificada como a vítima. Informações iniciais indicam que ela estava pilotando uma motocicleta e tentou fazer uma ultrapassagem. Durante a manobra, ele perdeu o controle da direção, entrou na pista oposta e bateu frontalmente em um veículo na pista contrária.
A jovem não sobreviveu aos ferimentos e faleceu no local do acidente. As equipes do SAMU foram chamadas, porém apenas confirmaram a morte.
A PRF compareceu ao local e documentou o incidente. A equipe do IML também foi chamada para investigar a dinâmica do acidente.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
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Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.