Empresa deve indenizar cliente por dívida indevida — Foto: Renato Ferezim/G1
Por Aline Nascimento
Um cliente ganhou na Justiça R$ 8 mil de danos morais por ter o nome negativado por uma empresa de telefonia que atua no Acre. A empresa cobrava uma dívida de mais de R$ 200 por uma conta pós-paga que a vítima não tinha.
O G1 entrou em contato com a Vivo e foi informado que a empresa vai se posicionar sobre o caso ainda nesta quinta-feira (19).
Sem o pagamento, a empresa decidiu inserir o nome do cliente, que tinha uma conta pré-paga, no cadastro de devedores. O caso é de 2015, mas a vítima só teve conhecimento da situação ano passado, quando foi comprar em um comércio e descobriu que o nome estava negativado.
“Ele tem, de fato, uma conta no nome dele, mas que não tem nenhum débito. A linha que originou o débito nunca teve contato e começaram a cobrar ele até inserir o nome no Serasa. Teve um crédito negado, passou vexame e teve que ajuizar uma ação”, explicou o advogado da vítima, Mathaus Novais.
A empresa recorreu da decisão em 1ª instância, que a condenou a pagar R$ 10 mil de indenização. Porém, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a condenação, mas decidiu reduzir o valor da indenização.
Na alegação, a empresa de telefonia afirmou que tinha um contrato com o cliente e que ele aceitou migrar de plano. Contudo, a relatora do processo, juíza Luana Campos, destacou que não havia comprovação da contratação do serviço, uma vez que o endereço cadastrado é da cidade de Acrelândia, no interior, e a vítima mora em Rio Branco.
“Apesar da negativação ser datada em 2015, inexiste comprovação de que o consumidor já tinha conhecimento sobre o fato. Na verdade, o requerente narrou sua tentativa de obter um crediário em um comércio local em setembro de 2019 e só então tomou conhecimento da negativação”, argumentou a magistrada.