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Cliente que esperou mais de 50 dias por religação de energia vai receber R$ 10 mil em indenização

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Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco considerou que houve falha na prestação do serviço, pois após um caminhão arrastar os fios de energia da peixaria, a empresa demorou 51 dias para reestabelecer o serviço no local

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco manteve sentença obrigando a concessionária de energia elétrica indenizar em R$ 10 mil cliente que precisou esperar 51 dias para ter reestabelecido o fornecimento de energia em seu estabelecimento comercial, uma peixaria.

O caso iniciou em 2021 quando houve um desligamento emergencial da energia na peixaria do autor, por conta de caminhão que arrastou e rompeu os fios. Mas, o consumidor alegou que o reestabelecimento do serviço só ocorreu 51 dias depois do acidente.

A empresa entrou com recurso argumentando que a demora no reestabelecimento do serviço ocorreu por conta de reprovações da unidade consumidora, por questões que não eram responsabilidade da concessionária providenciar.

Entretanto ao verificar os elementos nos autos, o relator do caso, juiz de Direito Marlon Machado, registrou existir documento, uma Ordem de Serviço (OS) na primeira vistoria, aprovando o reestabelecimento do fornecimento de energia elétrica na unidade.

“Denota-se (…) que o autor teve sua vistoria aprovada pela reclamada. Consta ainda, (…), a informação de que já fez a padronização e solicita a religação, caindo por terra o argumento da reclamada quanto à impossibilidade de restabelecer o serviço naquela data”, escreveu Machado.

Além disso, o magistrado informou que a empresa não comprovou existir os impedimentos para religação e acrescentou que a religação só foi feita depois que liminar foi deferida, em novembro de 2021.

Desta forma, o juiz verificou que teve falha na prestação de serviço e a empresa deve indenizar o cliente. “Diante desse cenário, restou evidenciada a falha na prestação do serviço da concessionária, ante a morosidade para o restabelecimento da energia no comércio do autor, que passou 51 dias desprovido de serviço essencial, o que enseja o dever de indenizar”, concluiu o magistrado.

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PRF prende homem e apreende menor por porte ilegal de arma em abordagem na BR-317, no Acre

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Pistola calibre .380 foi encontrada no veículo durante ação em Brasileia; condutor também foi autuado por corrupção de menor e desobediência.

 

Foto: PRF

Na manhã desta sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025, uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na prisão de um homem por porte ilegal de arma de fogo e na apreensão de um menor de idade por ato infracional análogo ao mesmo crime. A abordagem ocorreu no km 369 da BR-317, em Brasileia, no Acre.

Durante patrulhamento ostensivo, os agentes avistaram um veículo que realizou uma manobra brusca ao entrar em um ramal. Diante do comportamento suspeito, a equipe acionou sinais sonoros e luminosos para ordenar a parada, mas o motorista não obedeceu. Após perseguição tática de aproximadamente três quilômetros, o condutor finalmente parou o carro.

Na abordagem, os policiais encontraram uma pistola calibre .380, carregada com duas munições intactas, ao lado do freio de mão. Consultas aos sistemas de segurança revelaram que a arma estava registrada em nome de terceiro. O motorista foi preso em flagrante pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, corrupção de menor e desobediência. Já o passageiro, menor de idade, foi apreendido por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma.

Ambos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil em Epitaciolândia para os procedimentos cabíveis. A PRF reforçou seu compromisso com a segurança pública e destacou a importância de ações ostensivas para coibir crimes e garantir a tranquilidade da população.

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Dupla em motocicleta tenta fugir da Polícia, colide contra muro e é detida

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Uma tentativa de fuga terminou em acidente e prisão na madrugada deste sábado (1º), em Rio Branco. Samuel Nascimento da Rocha, de 20 anos foi preso, e um adolescente de 17 anos apreendido, após desobedecerem a ordem de parada da Polícia Militar do Acre e baterem contra um muro no cruzamento da Avenida Nações Unidas com a Estrada do Aviário.

Segundo a Força Tática do 1º Batalhão, a dupla trafegava em uma motocicleta Honda CB 300 vermelha, sem placa de identificação, quando foi avistada na Rua Omar Sabino, na região da Sobral. Durante a tentativa de fuga, colidiram contra uma viatura da Rotam (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas), mas seguiram em alta velocidade.

O acompanhamento aos criminosos se estendeu até a Avenida Nações Unidas, onde o condutor perdeu o controle da moto e bateu contra o muro de uma residência. Samuel sofreu escoriações no pé direito e dores no joelho esquerdo, enquanto o adolescente saiu ileso.

Os dois foram encaminhados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Baixada da Sobral e, posteriormente, à Delegacia de Flagrantes (Defla). Eles responderão por desobediência, direção perigosa e adulteração de sinais identificadores do veículo.

A polícia informou que, no dia anterior, a dupla já havia conseguido escapar de outra abordagem. Desta vez, permanecerá à disposição da Justiça.

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Motociclista é esfaqueado ao tentar salvar mulher de assalto em Rio Branco

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Foto: Davi Sahid/ac24horas

Edcarlos Pereira da Cruz, de 45 anos, foi ferido com um golpe de faca nas costas ao tentar impedir um assalto na madrugada deste sábado (26), na Baixada da Sobral, em Rio Branco. A lâmina se quebrou dentro do corpo da vítima, que precisou passar por cirurgia.

O motociclista voltava do Carnaval no Centro da cidade quando avistou uma mulher sendo atacada por um criminoso e pedindo socorro. Sem hesitar, ele parou a moto e usou o capacete para enfrentar o assaltante. Durante a briga, ambos caíram no chão, momento em que o criminoso desferiu o golpe e fugiu em seguida

Foto: Davi Sahid/ac24horas

Mesmo gravemente ferido, Edcarlos conseguiu pilotar sua motocicleta até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Baixada da Sobral. Após receber os primeiros socorros, foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde passou por uma laparotomia exploratória para remover o pedaço da faca alojado entre as costas e o abdômen.

Nenhuma equipe da Polícia Militar ou da Polícia Civil foi acionada para a ocorrência.

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