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Brasil

Ciro Nogueira defende aprovação da PEC da Transição para bancar Bolsa Família e salário mínimo

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Ministro da Casa Civil disse que defenderá a aprovação do texto, para garantir estabilidade mo primeiro ano do novo governo

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira
ISAC NÓBREGA/PR – 30.3.2022

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu neste domingo (13) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está em fase de elaboração pela equipe do governo Lula. A PEC é necessária para garantir que o pagamento do Bolsa Família, atualmente, Auxílio Brasil, seja mantido no valor de R$ 600 para o ano que vem, além do reajuste real do salário-mínimo, promessas de campanha de Lula.

Nogueira disse que defenderá junto ao partido a aprovação do texto, para garantir estabilidade para o primeiro ano do novo governo. A proposta elaborada pelo PT deve prever que as despesas com o programa social fiquem fora do teto de gastos. O prazo de validade da regra e o total de recursos ainda não foram definidos. Com a medida, o governo eleito espera garantir recursos para aumentar o orçamento de áreas como saúde, educação e investimentos públicos.

“Todos os outros temas da agenda do novo governo merecem ser, primeiro, conhecidos, assim como sua política econômica. E, depois, discutidos com a legitimidade do novo Congresso”, escreveu o ministro do governo Bolsonaro, em sua conta no Twitter.

Segundo Nogueira, os parlamentares que compõem a base do governo Bolsonaro e não apoiam a agenda econômica do governo Lula têm o direito de se posicionar livremente.

“O Congresso atual, que sai, não pode cassar a prerrogativa do novo, que chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu. Não pode chancelar decisões dos próximos quatro anos no apagar das luzes. A vontade popular tem de ser respeitada”, escreveu no Twitter.

O governo eleito pretende apresentar o texto final da PEC na próxima quarta-feira (16). O prazo máximo para aprovação é 17 de dezembro, com tramitação pelos plenários do Senado e da Câmara.

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Acre é oficialmente integrado à Rede Nacional de Perfis Genéticos, fortalecendo investigações criminais

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O diretor do Departamento de Polícia Científica, Mário Sandro Martins, destacou o esforço da equipe para adequação do laboratório e os impactos positivos da integração

Com integração ao banco nacional, Estado poderá identificar criminosos com mais eficiência e rapidez. Foto: arquivo/ PCAC

O Estado do Acre deu um passo importante no fortalecimento das investigações criminais e na elucidação de crimes. O Comitê de Auditores do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reuniu-se na última quarta-feira, 5, para avaliar a auditoria realizada em novembro do ano passado no Laboratório de Genética Forense, vinculado ao Instituto de Análises Forenses (IAF) e ao Departamento de Polícia Científica (DPC) da Polícia Civil do Acre (PCAC). O resultado foi positivo e o Acre agora integra oficialmente a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) do Brasil.

A inclusão representa um avanço significativo para a perícia criminal, pois possibilita o cruzamento de perfis genéticos em nível nacional, ampliando a capacidade de identificação de criminosos e a solução de crimes, especialmente os de natureza violenta, como homicídios e estupros.

Para o delegado-geral da PCAC, Henrique Maciel, esse é um marco para a instituição. “A integração do Acre à RIBPG é um avanço fundamental para as investigações criminais. Isso permite que nosso estado tenha acesso a uma base nacional de perfis genéticos, auxiliando na elucidação de crimes e fortalecendo o trabalho da Polícia Civil. Estamos cada vez mais estruturados e preparados para oferecer uma resposta eficiente à sociedade”, diz.

O diretor do Departamento de Polícia Científica, Mário Sandro Martins, destacou o esforço da equipe para adequação do laboratório e os impactos positivos da integração. “Depois de meses de muito trabalho realizado pelos nossos peritos para ajustar e adequar as condições do laboratório, chegamos à integração na RIBPG, permitindo o acesso a um vasto banco de dados genéticos, potencializando a solução de casos e trazendo mais segurança para a população acreana”, enfatiza.

Acre agora faz parte da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), potencializando as investigações criminais. Foto: arquivo/ PCAC

A rede funciona por meio do compartilhamento de perfis genéticos de criminosos e vestígios coletados em cenas de crimes entre os estados e órgãos de segurança pública. Dessa forma, um suspeito identificado em um estado pode ser relacionado a crimes cometidos em outras regiões, aumentando a eficiência na resolução de delitos.

Com essa integração, o governo do Acre, por meio da Polícia Civil, reforça seu compromisso com a modernização dos processos investigativos e com o combate à criminalidade, utilizando tecnologia e ciência forense para garantir mais segurança à população.

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Saiba quais deputados assinaram a PEC do Semipresidencialismo onde obteve o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara

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Entenda mais sobre o ‘Semepresidencialismo’ é um sistema de governo em que um chefe de governo também é o chefe de Estado e lidera o poder executivo, que é separado do poder legislativo e do poder judiciário

Palácio do Planalto e Congresso: Legislativo analisará PEC do Semipresidencialismo. Foto: Pedro França/Agência Senado

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o semipresidencialismo no país  .

A proposta é de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e, até a manhã desta quinta-feira (6), registrou 177 assinaturas no sistema interno da Casa.

O texto ultrapassa a exigência de 171 signatários para começar a tramitar, mas o autor afirma que só protocolará uma proposta com ao menos 300 assinaturas, de forma a demonstrar apoio ao tema.

O semipresidencialismo é um modelo alternativo ao presidencialismo que vigora no país. Os exemplos mais famosos de países semipresidencialistas são Portugal e França. Se aprovado, um presidente da República eleito pelo voto direto dividiria poderes com um primeiro-ministro.

O modelo proposto por Hauly dá ao presidente a prerrogativa de nomear o primeiro-ministro, mas, por outro lado, empodera a Câmara, dando aos parlamentares mais atribuições para definir o plano de governo e o orçamento.

O presidente mantém as prerrogativas de nomear ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores, além dos chefes de missão diplomática, do presidente e diretores do Banco Central (BC), do procurador-geral da República e do advogado-geral da União.

Enquanto a República, o Brasil já modificou o modelo parlamentarista entre setembro de 1961 e janeiro de 1963. O sistema, adotado como resolução da crise provocada pela renúncia à Presidência de Jânio Quadros, foi descontinuado após um referendo com ampla disposição ao modelo. Um novo referendo sobre o modelo de governo foi realizado em 1993, mas o parlamentarismo foi rejeitado.

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, é um dos signatários da proposta. O partido de Motta conta com o maior número de adeptos à medida, somando 35 assinaturas, seguidas pelo PL, com 33 apoios, e pela União Brasil, com 28.

O PT está ausente da lista de signatários, mas há adesões do “núcleo duro” da base de sustentação ao governo, como sete assinaturas do PDT e duas do PSB, sigla do ex-presidente Geraldo Alckmin. Além disso, PCdoB e PV, legendas federadas ao PT, registam um apoio cada.

Saiba os deputados que apoiam a PEC:

1. Adail Filho (Republicanos-AM)

2. Adolfo Viana (PSDB-BA)

3. Aécio Neves (PSDB-MG)

4. Afonso Motta (PDT-RS)

5. AJ Albuquerque (PP-CE)

6. Alberto Fraga (PL-DF)

7. Alceu Moreira (MDB-RS)

8. Alex Manente (Cidadania-SP)

9. Alex Santana (Republicanos-BA)

10. Alfredo Gaspar (União Brasil-AL)

11. Aluisio Mendes (Republicanos-MA)

12. Amaro Neto (Republicanos-ES)

13. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)

14. Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)

15. Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA)

16. Átila Lira (PP-PI)

17. Augusto Coutinho (Republicanos-PE)

18. Bacelar (PV-BA)

19. Baleia Rossi (MDB-SP)

20. Bandeira de Mello (PSB-RJ)

21. Benes Leocádio (União Brasil-RN)

22. Beto Pereira (PSDB-MS)

23. Beto Richa (PSDB-PR)

24. Bibo Nunes (PL-RS)

25. Bruno Farias (Avante-MG)

26. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

27. Capitão Alberto Neto (PL-AM)

28. Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)

29. Carlos Sampaio (PSD-SP)

30. Célio Silveira (MDB-GO)

31. Celso Russomanno (Republicanos-SP)

32. Charles Fernandes (PSD-BA)

33. Claudio Cajado (PP-BA)

34. Cleber Verde (MDB-MA)

35. Cobalchini (MDB-SC)

36. Coronel Assis (União Brasil-MT)

37. Da Vitória (PP-ES)

38. Damião Feliciano (União Brasil-PB)

39. Dani Cunha (União Brasil-RJ)

40. Daniel José (Podemos-SP) (ex-deputado)

41. Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)

42. Danilo Forte (União Brasil-CE)

43. David Soares (União Brasil-SP)

44. Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR)

45. Delegada Ione (Avante-MG)

46. Delegada Katarina (PSD-SE)

47. Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG)

48. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

49. Diego Garcia (Republicanos-PR)

50. Dilceu Sperafico (PP-PR)

51. Domingos Neto (PSD-CE)

52. Domingos Sávio (PL-MG)

53. Doutor Luizinho (PP-RJ)

54. Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO)

55. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)

56. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

57. Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES)

58. Dr. da Fonte (PP-PE)

59. Eli Borges (PL-TO)

60. Elmar Nascimento (União Brasil-BA)

61. Ely Santos (Republicanos-SP)

62. Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)

63. Fausto Pinato (PP-SP)

64. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

65. Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE)

66. Fernando Monteiro (PP-PE)

69. Fernando Rodolfo (PL-PE)

70. Fred Linhares (Republicanos-DF)

71. General Girão (PL-RN)

72. Geraldo Resende (PSDB-MS)

73. Gilberto Abramo (Republicanos-MG)

74. Gilvan da Federal (PL-ES)

75. Giovani Cherini (PL-RS)

76. Greyce Elias (Avante-MG)

77. Guilherme Uchoa (PSB-PE)

78. Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)

79. Hugo Motta (Republicanos-PB, presidente da Câmara)

80. Ícaro de Valmir (PL-SE)

81. Igor Timo (PSD-MG)

82. Isnaldo Bulhões Jr. (Republicanos-PI)

83. Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO)

84. Joaquim Passarinho (PL-PA)

85. Jorge Braz (Republicanos-RJ)

86. Jorge Goetten (Republicanos-SC)

87. José Medeiros (PL-MT)

88. José Nelto (União Brasil-GO)

89. José Rocha (União Brasil-BA)

90. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)

91. Júlio Lopes (PP-RJ)

92. Júnior Ferrari (PSD-PA)

93. Kim Kataguiri (União Brasil-SP)

94. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)

95. Laura Carneiro (PSD-RJ)

96. Lêda Borges (PSDB-GO)

97. Leo Prates (PDT-BA)

98. Luciano Vieira (Republicanos-RJ)

99. Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ)

100. Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) (autor)

101. Luiz Fernando Faria (PSD-MG)

102. Luiz Lima (PL-RJ)

103. Luiz Nishimori (PSD-PR)

104. Lula da Fonte (PP-PE)

105. Marangoni (União Brasil-SP)

106. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)

107. Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)

108. Marcelo Queiroz (PP-RJ)

109. Márcio Marinho (Republicanos-BA)

110. Marco Brasil (PP-PR)

111. Marcos Pollon (PL-MS)

112. Maria Rosas (Republicanos-SP)

113. Mário Heringer (PDT-MG)

114. Marx Beltrão (PP-AL)

115. Mauricio do Vôlei (PL-MG)

116. Mauricio Marcon (Podemos-RS)

117. Mauricio Neves (PP-SP)

118. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)

119. Mayra Pinheiro (PL-CE) (ex-deputado)

120. Mendonça Filho (União Brasil-PE)

121. Moses Rodrigues (União Brasil-CE)

122. Murilo Galdino (Republicanos-PB)

123. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

124. Orlando Silva (PCdoB-SP)

125. Osmar Terra (MDB-RS)

126. Ossesio Silva (Republicanos-PE)

127. Otoni de Paula (MDB-RJ)

128. Otto Alencar Filho (PSD-BA)

129. Padovani (União Brasil-PR)

130. Pastor Eurico (PL-PE)

131. Pastor Gil (PL-MA)

132. Pauderney Avelino (União Brasil-AM)

133. Paulinho da Força (Solidariedade-SP)

134. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

135. Paulo Azi (União Brasil-BA)

136. Paulo Magalhães (PSD-BA)

137. Pedro Lupion (PP-PR)

138. Pedro Paulo (PSD-RJ)

139. Pedro Westphalen (PP-RS)

140. Pinheirinho (PP-MG)

141. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

142. Rafael Prudente (MDB-DF)

143. Rafael Simões (União Brasil-MG)

144. Reinhold Stephanes (PSD-PR)

145. Renata Abreu (Podemos-SP)

146. Renilce Nicodemos (MDB-PA)

147. Ricardo Ayres (Republicanos-TO)

148. Robério Monteiro (PDT-CE)

149. Roberta Roma (PL-BA)

150. Roberto Duarte (Republicanos-AC)

151. Robinson Faria (PL-RN)

152. Rodrigo da Zaeli (PL-MT)

153. Rodrigo de Castro (União Brasil-MG)

154. Rodrigo Valadares (União Brasil-SE)

155. Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS)

156. Rosangela Moro (União Brasil-SP)

157. Rosângela Reis (PL-MG)

158. Ruy Carneiro (Podemos-PB)

159. Samuel Viana (Republicanos-MG)

160. Sanderson (PL-RS)

161. Sidney Leite (PSD-AM)

162. Silas Câmara (Republicanos-AM)

163. Silvia Cristina (PP-RO)

164. Soraya Santos (PL-RJ)

165. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

166. Thiago de Joaldo (PP-SE)

167. Thiago Flores (Republicanos-RO)

168. Toninho Wandscheer (PP-PR)

169. Vermelho (PL-PR)

170. Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)

171. Vitor Lippi (PSDB-SP)

172. Wellington Roberto (PL-PB)

173. Wilson Santiago (Republicanos-PB)

174. Yury do Paredão (MDB-CE)

175. Zé Silva (Solidariedade-MG)

176. Zé Trovão (PL-SC)

177. Zucco (PL-RS)

O que é um governo semipresidencialista?
Semipresidencialismo, ou sistema executivo dual, é um sistema de governo em que o presidente partilha o poder executivo com um primeiro-ministro e um conselho de ministros (gabinete), sendo os dois últimos responsáveis perante o poder legislativo do estado.
O que é um governo presidencialista?
Presidencialismo é um sistema de governo em que um chefe de governo também é o chefe de Estado e lidera o poder executivo, que é separado do poder legislativo e do poder judiciário.
Como funciona o sistema parlamentarista?
No parlamentarismo, regime constitucional de repúblicas ou monarquias, o Poder Executivo é exercido pelo primeiro-ministro, que é quem governa com o apoio do Parlamento, da Câmara. Assim, quando o Parlamento retira seu voto de confiança, o gabinete de ministros automaticamente apresenta sua renúncia.
Qual é a principal diferença entre parlamentarismo e presidencialismo?

No presidencialismo, as funções de chefe de estado e chefe de governo são exercidas pela mesma pessoa, que é o Presidente da República, eleito pelo voto direto. Já no parlamentarismo, as duas funções são exercidas por pessoas diferentes.

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Prazo para pagar consignado pelo INSS passa para 96 meses

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“O aumento do prazo não muda esse status. Ele ter parcela mais barata, que ele não comprometa a sua sobrevivência, a gente dá uma chance maior de ele não ficar tentado replanejando, reprogramando”

De acordo com Lupi, foram feitas várias simulações pela Previdência e pelo INSS para adoção dessa nova medida. Foto: internet

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) o aumento do prazo máximo de pagamento do crédito consignado para aposentados do INSS e para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para 96 meses. O prazo atual está em 84 meses. A medida, que será publicada nesta quinta-feira (6) vale para as modalidades de consignado, cartão de crédito e cartão consignado.

De acordo com Lupi, foram feitas várias simulações pela Previdência e pelo INSS para adoção dessa nova medida. Segundo ele, a proposta é favorável ao tomador de crédito e ao sistema financeiro, já que o porcentual de inadimplência é próximo de 0% O ministro esclareceu ainda que fica mantido o limite de 35% do empréstimo consignado em folha de pagamento.

“A gente está facilitando a vida do cidadão para que, com mais prazo para pagar, ele diminua a dívida mensal. O que vai ter de facilidade é que vai ter prazo maior de pagar, não prazo maior da dívida”, disse Lupi.

O ministro rejeitou o argumento de que a medida fomenta o endividamento. Segundo ele, hoje, cerca de 90% do total dos beneficiários do consignado chegam no final do prazo já captando outro empréstimo, ou seja, continuam com o benefício.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, reiterou que o que acontece hoje já é uma prorrogação quase ilimitada de alguma parcela. “O aumento do prazo não muda esse status. Ele ter parcela mais barata, que ele não comprometa a sua sobrevivência, a gente dá uma chance maior de ele não ficar tentado replanejando, reprogramando”, disse.

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