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Acre

Cinco processos de 2014 envolvendo rede social tramitam no TRE/AC

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Algumas representações tratam de propaganda irregular antecipada.
Duas delas se referem a publicações anônimas ofensivas.

G1

Tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre cinco processos do ano corrente envolvendo o Facebook. Algumas representações do Ministério Público Federal (MPF) estão relacionadas à propaganda irregular antecipada. Outras duas, do mês de maio e julho, em razão de publicações de cunho eleitoral consideradas ofensivas, publicadas de forma anônima na rede social.

Em uma delas, a Justiça Eleitoral concedeu liminar à coligação “Aliança por um Acre Melhor” (PSDB / PMDB / PP / PSD / PPS / PR / PSC / PTC / PT do B / SD) que requer a retirada imediata da página anônima denominada “José Ricardo” do Facebook.

Segundo a decisão, o conteúdo do perfil estaria ridicularizando os candidatos da coligação, ferindo o art. 22 da Resolução TSE n. 23.404/2014, que garante a livre manifestação do pensamento, mas restringe a divulgação de forma anônima.

Os principais alvos seriam os candidatos majoritários Márcio Miguel Bittar (PSDB), que pleiteia o governo do Acre, e Gladson de Lima Cameli (PP), candidato ao Senado. A Justiça entendeu que as postagens e montagens “expõe as pessoas atingidas ao vexame, sem em nada acrescentar na política, evidenciando, na verdade, verdadeiro abuso da liberdade de expressão, cometido sob a égide do anonimato, que termina por culminar em ofensa à honra e à imagem de candidato”.

No segundo caso, a mesma coligação representa contra a rede social e tem liminar deferida, a qual requer a retirada de duas publicações da página do perfil registrado como “Vaca Mecânica”.  A Justiça também entendeu que o autor das publicações se utiliza do anonimato para fazer manifestações de cunho político-eleitoral, expondo ao ridículo os candidatos da coligação.

Foi dado a rede social um prazo de 24 horas para a retirada das postagens e perfil do ar sob pena de multa diária por cada dia de descumprimento.

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Acre

Educação do Acre realiza chamamento público para seleção de Organização da Sociedade Civil

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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) abriu nesta quinta-feira, dia 29, o edital de chamamento público para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para ser responsável pela execução de um projeto de desenvolvimento criativo e audiovisual para estudantes da rede pública de ensino.

O chamamento público se insere dentro da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável afim de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e que tem como meta a adoção de políticas e legislações para a promoção da igualdade de gênero e redução das desigualdades em suas intersecções como raça, juventude e vulnerabilidade social.

Para o chamamento público estão previstos recursos na ordem de R$ 1,9 milhão oriundos de emendas de transferências especiais do Orçamento Geral da União (OGU) e que já foram devidamente aprovados pelos órgãos de gestão da SEE.

Um dos objetivos da parceria é o empoderamento feminino. Foto: Mardilson Gomes/Arquivo SEE

O recebimento dos envelopes contendo as propostas técnicas e os documentos de habilitação deve ser feito até o dia 04 de março. A análise dos envelopes acontece no dia 5 de março e o resultado preliminar do projeto pré-selecionado para a parceria acontece no dia 10 de março.

O prazo para interposição de recurso para a comissão que está realizando a seleção acontece entre os dias 11 e 12 de março. A divulgação dos resultados dos recursos, no dia 16 de março, e a divulgação do resultado preliminar acontece até o dia 10 de março e a homologação do resultado final até o dia 18 de março.

Podem participar do chamamento público organizações que atendam aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista e demonstrem qualificação técnica exigida. Não poderão participar entidades do chamamento entidades que estejam impedidas de estabelecer contrato com a administração pública.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Acre

Deracre avança na base da pavimentação da Estrada Dias Martins, em Rio Branco

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), avança nesta quinta-feira, 29, na pavimentação da Estrada Dias Martins, no trecho do Conjunto Universitário, em Rio Branco. Os serviços estão concentrados na execução da base em brita graduada simples (BGS), etapa que antecede a aplicação do asfalto.

Os serviços estão concentrados na execução da base em brita graduada simples. Foto: Ascom/Deracre

De acordo com a presidente do órgão, Sula Ximenes, a obra segue uma determinação do governador Gladson Camelí e avança por etapas para garantir qualidade no resultado final.

Equipes executam a base do trecho e atuam nos serviços de drenagem. Foto: Ascom/Deracre

“A base é o que sustenta tudo, é o que vai garantir que essa estrada aguente o dia a dia de quem passa aqui para trabalhar, estudar ou se deslocar pela cidade”, afirma a gestora.

As equipes executam a base do trecho e atuam nos serviços de drenagem. Conforme o cronograma técnico, a obra entra na fase de aplicação da primeira camada de massa asfáltica. Na mesma etapa, seguem os serviços de implantação de meio-fio, sarjetas e calçadas na lateral direita da via. Antes da ponte, os trabalhos permanecem concentrados na execução das calçadas.

Pavimentação da Estrada Dias Martins fortalece a ligação entre a zona industrial e o Conjunto Universitário. Foto: Ascom/Deracre

Sula Ximenes afirma que os serviços seguem o cronograma técnico estabelecido para a obra: “Cada etapa é executada conforme o projeto, com acompanhamento técnico, antes do avanço para a fase seguinte”.

A pavimentação da Estrada Dias Martins fortalece a ligação entre a zona industrial e o Conjunto Universitário, melhora o fluxo de veículos e amplia a segurança viária em um trecho de grande circulação, beneficiando diretamente moradores da região.

Investimento total é de R$ 6,5 milhões. Foto: Ascom/Deracre

Ainda segundo a presidente do Deracre, a obra atende à rotina de deslocamento local. “É uma via importante para o dia a dia das famílias e para a dinâmica da cidade. Nosso compromisso é entregar uma estrutura que atenda quem vive e circula nesse trecho”, ressalta.

O investimento total é de R$ 6,5 milhões, provenientes de emenda parlamentar, com contrapartida do governo do Estado. A execução é coordenada pelo Deracre e integra o conjunto de obras de infraestrutura urbana em andamento em Rio Branco.







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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Acre

Defesa Civil monitora nível do rio em Porto Walter após manancial atingir cota de alerta

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Manancial segue subindo devido às chuvas intensas; equipes acompanham áreas ribeirinhas e orientam moradores

O órgão mantém contato com a prefeitura local e acompanha a previsão do tempo, que indica continuidade de precipitações nas próximas horas. Foto: captada 

A Defesa Civil de Porto Walter segue monitorando de forma permanente o nível do rio após o manancial atingir a cota de alerta de 10 metros, conforme medição realizada nesta quinta-feira (29/01).

De acordo com a Defesa Civil, a situação exige atenção redobrada, especialmente porque a previsão meteorológica indica continuidade de chuvas para os próximos dias, o que pode influenciar diretamente na elevação do nível das águas.

O acompanhamento é feito diariamente pelas equipes técnicas, que avaliam o comportamento do rio e mantêm os órgãos municipais em prontidão para adoção de medidas preventivas, caso seja necessário. Até o momento, não há registro de transbordamento nem necessidade de retirada de famílias.

O prefeito destacou que a gestão municipal está atenta e preparada para agir de forma preventiva. “Estamos acompanhando de perto a situação, em parceria com a Defesa Civil. Nosso compromisso é agir com responsabilidade, planejamento e rapidez para garantir a segurança da população, principalmente das famílias que vivem nas áreas ribeirinhas”, afirmou César Andrade.

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