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Cinco casas populares foram entregues para uma única família, diz relatório do MPE

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Jairo Carioca

Segundo relatório da promotoria de urbanismo e habitação do Ministério Público Estadual, cinco casas do Programa Minha Casa, Minha Vida foram entregues para uma única família, da senhora Rita Benevides Pinho, no Conjunto Esperança, em Rio Branco. A denúncia afirma que, além de Rita, mais quatro filhas teriam sido beneficiadas com unidades residenciais, somando cinco casas. O caso vem à tona no dia em que o governo do Acre lança campanha no rádio e na TV afirmando seriedade no programa de distribuição de Casas do Governo Federal.

De acordo o documento divulgado na manhã desta segunda-feira (23) na imprensa oficial, uma das beneficiadas, Raquel Pinho, é professora, não morava no local onde as famílias foram cadastradas, é solteira e não tem filhos. O caso foi levado ao Ministério Público Estadual através de informações sobre obras paralisadas pelo Depasa em áreas alagadiças do Beco HIV, no entorno do igarapé Fundo em Rio Branco.

O mais grave, a professora beneficiada com a entrega de uma das cinco casas para mesma família é, segundo relatório do MPE, amiga de uma Assistente Social da SEMCAS, senhora Daniele, que teria conseguido tal benefício para Raquel, “por serem colegas de faculdade”.

O fato vem à baila em meio a uma investigação de distribuição facilitada e até venda de Casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, pela Policia Civil, a Operação Lares. Há suspeita de negócios envolvendo R$ 1 milhão. Três prisões preventivas de pessoas envolvidas no esquema de venda das casas populares foram realizadas na II fase da operação no último dia 26 de abril. Servidores públicos que atuavam na área social e na gestão do programa foram exonerados.

O relatório do MPE não afirma se a distribuição de casas para uma única família será um dos objetos das investigações. Foi instaurado procedimento preparatório para apurar os fatos aventados, com foco para a regularidade das obras de urbanização do entorno do Igarapé Fundo, localizado na Rua João Neto da Silva, Conjunto Nova Esperança.

O OUTRO LADO
SEHAB diz que relatório que baseou entregas de casas veio da SEMCAS

A chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social, Claudia Vale, informou que a responsabilidade pelos relatórios – inclusive fotográfico – das cinco famílias que estão sob suspeita no recebimento de casas populares em documento divulgado pelo Ministério Público Estadual na manhã de hoje (23) foi da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social de Rio branco.

“Verificamos que o relatório que determina a entrega de cinco casas para a família Pinho veio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social do município, a Sehab apenas atestou a entrega das casas” disse a assessoria.

Claudia afirmou que no caso da professora denunciada, Raquel Pinho, em tese, ela não se enquadra nas exigências do programa para recebimento de uma casa, mas que, assim como as outras citadas, estava morando em aluguel social.

Ainda de acordo a SEHAB o levantamento é de 2013. “Dos beneficiados citados no relatório do Ministério Público apenas dona Maria de Lima de Oliveira Pinho foi indicação da SEHAB”, acrescentou.

Claudia concluiu garantindo que embora ainda não tenha sido notificada, a secretária vai contribuir com toda e qualquer que for solicitada pelo MPE.

SEMCAS confirma informações – Na secretária municipal de Cidadania e Assistência Social falamos com a coordenadora Glenda, que a princípio contribuiu com algumas informações, mas depois desligou o telefone.

Enquanto a reportagem conseguiu falar com Glenda, ela confirmou que os relatórios das casas entregues à família Pinho saíram da SEMCAS, e que Daniele, a assistente social denunciada por moradores que em tese seria amiga de faculdade de Daniele, trabalhava em 2013 para uma empresa terceirizada responsável pelos levantamentos.

Glenda evitou repassar maiores informações sobre Daniele, há suspeita de que ela [Glenda] atualmente, faça parte do quadro de assistentes sociais do município.

Tanto a SEHAB quanto a SEMCAS garantiram abrir processo administrativo para apurar os fatos, tão logo sejam notificadas pelo MPE.

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Acre e Peru selam acordo entre Zona de Processamento de Exportação e Zona Especial de Desenvolvimento de Ilo para viabilizar saída ao Pacífico

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O governo do Acre consolidou, nesta semana, um importante acordo para aprimorar a logística e impulsionar a economia regional. Em um ação estratégica para efetivar a tão sonhada rota bioceânica, a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) firmou um acordo de cooperação internacional entre a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre e a Zona Especial de Desenvolvimento (ZED) de Ilo, no Peru.

A parceria visa integrar os regimes aduaneiros especiais dos dois países, transformando o Acre em um elo logístico privilegiado entre a Amazônia brasileira e os mercados asiáticos através do Oceano Pacífico.

O secretário de Indústria Ciência e Tecnologia (Seict) Assurbanipal Mesquita, visitou nesta sexta-feira, 21 a ZED de Ilo para conhecer o funcionamento da Zona de Exportação e dialogar com os empresários regionais.

Jorge atua como articulador entre universidades, governo e setor privado. Foto: Alice Leão Secom.

O membro regional do Centro de Estudos da Universidade de la Calle, Reinaldo Cordova, foi convidado a participar dessas reuniões e acordos de cooperação, como articulador desse importante espaço de diálogo de integração que estão levando a diante o governo do Acre junto ao governo do Sul do Peru. “Vimos que essa aliança pode ser estendida a outros espaços, com o governo do norte do Chille. Com o apoio do meio acadêmico criaremos o espaço de diálogo e integração que não se encerra no Sul do Peru,  juntos podemos integrar os estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso e o governo do Norte do Chille.

Mercado global

Localizada estrategicamente no sul do Peru, a ZED de Ilo está conectada à Rodovia Interoceânica Sul, que liga o território peruano ao Brasil. A cidade abriga o Porto de Ilo e possui proximidade com o Porto de Matarani, oferecendo uma infraestrutura robusta para o escoamento de mercadorias.

Com o novo acordo, empresas instaladas na zona acreana terão suporte técnico e logístico facilitado para utilizar os portos peruanos. Foto: Alice Leão/Secom

Para o titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, o acordo não é apenas institucional, mas uma mudança de paradigma para o setor produtivo acreano.

“Estamos construindo uma ponte real para o desenvolvimento. A integração entre a ZPE Acre e a ZED de Ilo permite que o empresário acreano olhe para o Pacífico não mais como um horizonte distante, mas como uma rota viável e competitiva. Nossa missão é reduzir o ‘Custo Brasil’, encurtando o tempo de trânsito para a Ásia e barateando o frete de insumos essenciais”, destacou o secretário.

O papel estratégico da ZPE Acre

A ZPE do Acre, como distrito industrial incentivado, é a peça-chave dessa engrenagem. Com o novo acordo, empresas instaladas na zona acreana terão suporte técnico e logístico facilitado para utilizar os portos peruanos.

Entre as vantagens diretas da cooperação está a Exportação, que viabiliza o ganho de competitividade para produtos como proteína animal, madeira, café, castanha e grãos. Além disso, promove a facilitação na entrada de máquinas, equipamentos e fertilizantes, reduzindo a dependência dos portos do Sudeste e Sul do Brasil. Do lado peruano, a Integração Produtiva, gera o intercâmbio de tecnologia e possibilidade de consolidação de cargas em território peruano.

“A ZPE Acre entra em uma nova fase. Com essa parceria, passamos a oferecer um ambiente de negócios onde a logística é o diferencial. Queremos atrair novos investimentos que vejam no Acre a porta de saída natural para o mercado global”, reiterou Assurbanipal.

Investimentos

O acordo prevê ainda a realização de missões comerciais e rodadas de negócios entre empresários brasileiros e peruanos. A expectativa é que, nos próximos meses, o fluxo de mercadorias pelo eixo Peru-Brasil ganhe um novo ritmo, consolidando o estado como o principal hub logístico da Amazônia Ocidental.

Com essa iniciativa, o Governo do Acre reafirma seu compromisso com a geração de emprego e renda, posicionando a economia local no centro das decisões da integração sul-americana.







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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Sepi realiza 3ª etapa do diagnóstico participativo em terras indígenas do Acre

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Com o objetivo de mapear benefícios e identificar prioridades nas terras indígenas do Acre, a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) realizou, entre os dias 9 e 19 de fevereiro, a 3ª etapa do diagnóstico participativo no Território Indígena Kaxinawá do rio Jordão, no município de Jordão, que abrange as Terras Indígenas do Alto, Médio e Baixo rio Jordão, além do Seringal Independência.

Etapas do Diagnóstico

A 1ª etapa, realizada de 30 de junho a 9 de julho de 2025, contemplou os Territórios Indígenas Puyanawa, no município de Mâncio Lima e Nukini/Katukina/Kaxinawá, em Feijó. No caso da 2ª etapa, ocorrida de 8 a 19 de outubro de 2025, abrangeu os Territórios Indígenas Noke Koe, em Cruzeiro do Sul, e Nukini e Nawa, em Mâncio Lima. 

Diagnóstico foi conduzido de forma planejada e gradual, com articulação junto às lideranças. Foto: Cedida

A 1ª etapa, realizada de 30 de junho a 09 de julho de 2025, contemplou os Territórios Indígenas Puyanawa, no município de Mâncio Lima e Nukini/Katukina/Kaxinawá, em Feijó. No caso da 2ª etapa, ocorrida de 08 a 19 de outubro de 2025, abrangeu os Territórios Indígenas Noke Koe, em Cruzeiro do Sul, e Nukini e Nawa, em Mâncio Lima. 

Metodologia participativa e intercultural

A ação adotou metodologia participativa e intercultural, com escuta ativa, coleta de dados em campo e realização de oficinas articuladas com as lideranças, para mapear territórios e relações institucionais, além de identificar necessidades e prioridades para a implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) nas terras indígenas do Acre.

O diagnóstico participativo já apresenta resultados preliminares em territórios como o Kaxinawá do rio Jordão, que abrange o Alto, Médio e Baixo rio Jordão, e a Terra Indígena do Seringal Independência, onde as entrevistas registraram a presença e a atuação de diferentes instituições.

A secretária Extraordinária de Povos Indígenas, Francisca Arara, ressaltou que a Sepi, dará continuidade às próximas etapas até a conclusão do processo, consolidando as informações levantadas e garantindo, ao final, a devolutiva à população indígena de forma transparente e acessível.

O diagnóstico identificou a atuação de diversas instituições nos territórios, entre elas o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) e secretarias do município de Jordão, como Educação, Esportes, Produção e Obras. Também foram mencionadas organizações de representação e apoio, como a Comissão Pró-Indígena (CPI), a Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC), a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) e as associações Huni Kuĩ do baixo e do alto rio Jordão.

As ações contemplam a educação, com o pagamento de professores e a manutenção de escolas, a área social, com apoio a programas como o Bolsa Família, além da atuação da Funai na regularização territorial e capacitação e do DSEI na assistência à saúde indígena. Na gestão territorial e ambiental, a AMAAIAC paga bolsas aos Agentes Agroflorestais Indígenas com recursos da Sepi, por meio do Programa REM Acre – Fase II.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Colisão entre caminhão e motocicleta deixa mulher fraturada e adolescente ferido em Rio Branco

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Acidente ocorreu no bairro Dom Giocondo; vítima foi levada ao pronto-socorro e está estável

Um acidente de trânsito envolvendo um caminhão e uma motocicleta deixou Jairiane Lima de Oliveira, de 32 anos, ferida, e o filho dela, de 14 anos, com escoriações, na tarde desta sexta-feira (20), no cruzamento das ruas Minas Gerais e Pernambuco, no bairro Dom Giocondo, em Rio Branco.

Segundo testemunhas, mãe e filho trafegavam em uma motocicleta Honda CG 160 Titan branca, no sentido centro–bairro, quando um caminhão Ford Cargo branco, que seguia pela rua Pernambuco, acessou a rua Minas Gerais. No momento da conversão, a motocicleta colidiu na lateral e na parte frontal do caminhão, ficando parcialmente sob o veículo.

O motorista do caminhão permaneceu no local e relatou que teria recebido passagem de um carro para entrar na via. De acordo com a versão apresentada, a motociclista, que vinha logo atrás desse automóvel, tentou realizar uma ultrapassagem no instante em que o caminhão fazia a manobra.

Com o impacto, Jairiane sofreu fratura fechada na perna direita, corte na boca e diversas escoriações pelo corpo. O adolescente teve apenas ferimentos leves.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou uma ambulância de suporte avançado. Após ser estabilizada no local, a mulher foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável. O filho não precisou de atendimento médico e acompanhou a mãe até a unidade.

Policiais militares do Batalhão de Trânsito isolaram a área para a perícia, registraram o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT) e, após os procedimentos, os veículos foram removidos.

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