Acre
Cidade de Cobija enfrenta cortes severos entre todos os municípios bolivianos afetados pela crise nacional das receitas petrolíferas
A capital Pando enfrenta os cortes mais severos entre todos os municípios bolivianos afetados pela crise nacional das receitas petrolíferas. O orçamento municipal em 2024 foi cortado pelas dívidas e pela queda do Imposto sobre Hidrocarbonetos.
O orçamento municipal em 2023 foi cortado pelas dívidas administrativas passadas e pela queda do Imposto sobre Hidrocarbonetos e obrigações não cumpridas durante administração anterior.
Com características de um dramático colapso financeiro, a Prefeitura de Cobija enfrenta a crise pós-inundação com um agravamento do déficit orçamentário que afeta todos os municípios da Bolívia, devido à queda do Imposto Direto sobre Hidrocarbonetos (IDH); e no caso da capital Pando o défice é agravado pelo pagamento de dívidas acumuladas em administrações passadas e que excedem a capacidade do tesouro municipal.
Dados reveladores desta dramática realidade econômica do município de Cobija, foram apresentados pelo secretário Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Cobija, Yovanni Monje Aguilera, durante o evento Public Accountability for Management 2024, realizado no dia 28 de março.
No orçamento executado, houve um corte severo de quase Bs 17.000.000 na transferência governamental do IDH, originalmente orçada em Bs 106.325.823, dos quais apenas 89.534.875 foram desembolsados, ou seja, Bs 16.790.948 a menos do que o programado, o que implica um 15,79%. redução das referidas receitas.
Por outro lado, o serviço da dívida contraída com entidades como o FNDR e o Banco Unión absorveu grande parte das receitas do IDH, porque as obrigações não cumpridas durante a administração anterior passaram a ser debitadas na atual administração.
Agência central do Banco Unión na cidade de Cobija, Pando. Foto Internet
Seguindo relatório divulgado pelo secretário municipal Yovanni Monje, a partir de 2021, o Banco Unión passou a debitar créditos adquiridos para diversas obras. “Em 2023 deduziram-nos cerca de 20 milhões por estes créditos”, explicou Monje.
Para piorar a situação, segundo o Relatório de Prestação de Contas, os recursos de doações externas formalmente comprometidos e orçados não foram canalizados para o Tesouro Municipal, gerando um déficit adicional de 727.210 bolivianos no Orçamento de 2023.
Com exceção dos fundos da UPRE canalizados pelo Tesouro Geral da Nação, que foram cumpridos em 94%; Além da partilha de impostos, também via TGN, que foi desembolsada em 97%, a maior parte das receitas municipais previstas foi reduzida. Os recursos próprios provenientes da arrecadação de impostos e patentes atingiram apenas 76% do programado, enquanto as receitas dos serviços de saúde, especialmente as produzidas pelo Hospital Municipal Roberto Galindo, mal chegaram a 28%. Os recursos da cooperação externa para financiamento de obras por meio do Fundo Produtivo e Social (FPS) foram desembolsados em no máximo 59%.
O orçamento global programado na última gestão foi de Bs 225.050.782, mas foram recebidos Bs 174.564.929, ou seja, apenas 77,57% do que foi orçado, o corte foi de 22,43%. A principal causa desta tendência deficitária reside na iminente diminuição dos recursos do IDH e no pagamento de obrigações que ultrapassavam a capacidade de endividamento deste município.
Segundo a base de dados da reportagem, no orçamento de 2021, o Orçamento Geral da Nação (PGN) programou uma transferência de Bs 255.284.125 para Cobija, e para a gestão de 2022 foram atribuídos Bs 168.694.705, impondo uma redução de 33,9% de um gestão para outra.
Cidade de Cobija-Pando-Bolívia, fronteira com Brasileia e Epitaciolândia – Acre. Foto Internet
Em janeiro deste ano, o TGN desembolsou Bs 4.586.383 para o IDH, 78% desse valor foi destinado ao pagamento de dívidas com o FNDR (Bs 2.189.913) e com o Banco Unión (Bs 923.508), além do alto custo de conversão o IDH de dólares para moeda nacional (Bs 497.871), somando uma dívida paga de Bs 3.611.293 e subtraindo um saldo de apenas Bs 975.091.
Não há sinais de que a situação vá melhorar este ano. Em janeiro do ano passado, o TGN desembolsou Bs 4.586.383 para o IDH, 78% desse valor foi destinado ao pagamento de dívidas com o FNDR (Bs 2.189.913) e com o Banco Unión (Bs 923.508), além do alto custo de conversão do IDH de dólares em moeda nacional (Bs 497.871), somando uma dívida paga de Bs 3.611.293 e subtraindo um saldo de apenas Bs 975.091.
Líderes cívicos e de bairro de Cobija-Pando, que estiveram presentes no ato público de Prestação de Contas, propuseram a iniciativa para reduzir a dependência do IDH e a cada vez mais escassa exportação de gás natural, promovendo a criação de um “Imposto Direto sobre o Lítio”.
“Não temos recursos nem para pagar o salário do prefeito”, declarou a prefeita de cobija, Ana Lucía Reis, poucos dias após a enchente do rio Acre em fevereiro, quando anunciou seu pedido ao Governo central para suspender “todos os pagamentos da dívida por um ou dois anos, com a confiança, com o Banco Unión e outros credores para responder ao nosso povo, depois de um desastre tão grande.”
completou Ana Lucia, completado que as dívidas que totalizam mais de Bs 160 milhões entre fideicomissos e créditos, e se forem incluídos outros compromissos, chegam à mais de Bs 240 milhões.
A prefeita Ana Lucía, está comprometida com a austeridade e busca soluções a partir de sua própria criatividade na atual situação financeira que vive cidade de Cobija-Pando. Foto: internet
A catástrofe natural de Fevereiro, a maior da história nos últimos 50 anos, obrigou o Presidente da Câmara de vereadores de Cobija, a gerar um orçamento extraordinário de 430.000 Bs para a limpeza das casas danificadas, e o orçamento necessário para resolver estruturalmente o problema ambiental é incalculável. e problema habitacional causado pelo desmatamento da mata ciliar. “Temos que deslocar bairros inteiros para zonas afastadas do rio e isso implica a urgência de recursos que não temos”, alertou na época prefeita Ana.
Após a enchente, ocorreu um desastre social. Os trabalhadores e profissionais da Câmara Municipal de Cobija sofreram e resistiram à crise sem conseguirem receber os seus ordenados e vencimentos durante vários meses. A prefeita está comprometida com a austeridade e busca soluções a partir de sua própria criatividade na atual situação financeira que vive Cobija-Pando.
– Com Sol de Pando
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O prefeito Maxsuel Maia, que já havia manifestado sua opinião sobre a relevância do evento, destacou que a capacitação oferecida pelo seminário será crucial para o aprimoramento da administração municipal
Prefeito Maxsuel Maia compondo a mesa na abertura do Seminário de Início de Mandato Municipal e o Controle Externo – Projeto TCE Itinerante 2025. Foto: Meure Amorim/Dircom Xapuri
A Prefeitura de Xapuri, representada pelo prefeito Maxsuel Maia e uma equipe de secretários e servidores estratégicos, marcou presença na abertura do Seminário de Início de Mandato Municipal e o Controle Externo – Projeto TCE Itinerante 2025, que ocorreu nesta segunda-feira, 24, em Brasiléia. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), integra o Programa Aprimora Gestão e tem como objetivo qualificar gestores públicos e fortalecer a transparência e eficiência administrativa nos municípios acreanos.
Além do prefeito Maxsuel Maia, participaram da cerimônia os prefeitos de Brasiléia e Assis Brasil, além de vereadores e servidores das quatro cidades da regional do Alto Acre. Junto com o gestor xapuriense, também compôs a mesa o presidente da Câmara de Xapuri, vereador Celso Garcia, o Paraná. Na abertura do evento, a conselheira Naluh Gouveia, diretora da Escola de Contas do TCE/AC, enfatizou a importância da capacitação para o uso responsável dos recursos públicos e destacou a necessidade de proteção das mulheres e crianças por meio de políticas públicas eficazes.
Ela também ressaltou a necessidade de políticas públicas que garantam a proteção e o bem-estar das mulheres e das crianças. “A gente não pode ser feliz nessa terra enquanto vermos uma criança pedindo esmolas e uma mulher sendo maltratada por um homem. Nós precisamos conversar sobre isso, senhores.”
Conselheira Naluh Gouveia, diretora da Escola de Contas do TCE/AC falou na abertura do evento: “CPF não é número, é história de vida”. Foto: Márcia Rodrigues/Dircom Xapuri
Já a presidente do TCE/AC, conselheira Dulcinéia Benício de Araújo, ressaltou o papel fundamental da correta aplicação dos recursos públicos para áreas essenciais como saúde, educação e meio ambiente. Em sua fala, enfatizou a necessidade de um compromisso contínuo com a melhoria dos serviços públicos.
O prefeito Maxsuel Maia, que já havia manifestado sua opinião sobre a relevância do evento, destacou que a capacitação oferecida pelo seminário será crucial para o aprimoramento da administração municipal.
Presidente do TCE/AC, conselheira Dulcinéia Benício de Araújo, ressaltou o papel fundamental da correta aplicação dos recursos públicos. Foto: Meure Amorim/Dircom Xapuri
A equipe da Prefeitura de Xapuri está participando ativamente das oficinas ministradas durante o evento, que abordam temas como Despesas Públicas e Gestão de Pessoal, Novo Sistema LICON, Prestação de Contas, Instrumentos de Planejamento e Controle de Patrimônio. O município reafirma, assim, seu compromisso com a qualificação da gestão pública e a busca por maior eficiência e transparência na administração, em benefício de toda a população xapuriense.
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Passagem no Igarapé Folgoso foi liberada após menos de 24 horas de isolamento; caminhões e veículos pesados ainda aguardam liberação.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) liberou, em menos de 24 horas, o tráfego de pedestres, motos e veículos de pequeno porte no trecho da BR-364 que havia sido interditado no Igarapé Folgoso, no bairro Corcovado, em Tarauacá. A medida, anunciada pela Superintendência Regional do DNIT, desafogou o trânsito na região, que ainda concentra caminhões e veículos pesados aguardando liberação.
O engenheiro Marivaldo Almeida, responsável pelos trabalhos do DNIT no local, afirmou que a equipe continua atuando no ritmo acelerado para garantir a segurança da via. “Continuaremos no mesmo ritmo de trabalho até que seja seguro liberar a passagem aos demais veículos”, destacou.
A interdição ocorreu após o rompimento de um bueiro devido ao grande volume de água causado pelas chuvas intensas na região. A rápida resposta do DNIT foi elogiada pela população, que aguarda a liberação total do tráfego para a normalização do fluxo na rodovia.
Enquanto isso, os motoristas de veículos pesados devem redobrar a atenção e seguir as orientações das equipes no local. A expectativa é que, em breve, o tráfego seja completamente restabelecido, garantindo a segurança de todos os usuários da BR-364.
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Lucas Freire da Silva foi flagrado preparando drogas para venda; polícia apreendeu 237g de crack, 176g de maconha e material para embalagem.
Um homem foi preso em flagrante pela Força Tática da Polícia Militar na tarde desta segunda-feira (24), no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco. Lucas Freire da Silva foi encontrado em frente a uma residência, manuseando drogas para comercialização.
De acordo com a PM, os policiais estavam patrulhando a região para cumprir um mandado de prisão quando se depararam com Lucas na quadra 4. Ele estava preparando embalagens de drogas e, ao ser abordado, tentou fugir, mas foi rapidamente contido.
Com Lucas, a polícia apreendeu 237 gramas de crack, 176 gramas de maconha, além de saquinhos de plástico, uma balança de precisão e uma faca utilizada para cortar as drogas. O material apreendido causou um prejuízo estimado de R$ 5 mil ao tráfico local.
Lucas Freire da Silva já possui passagem pela polícia por porte ilegal de arma de fogo. Ele foi conduzido à Delegacia de Flagrantes, onde os procedimentos legais foram iniciados.
A ação reforça o compromisso da Força Tática no combate ao tráfico de drogas e na redução da violência em áreas vulneráveis da capital acreana.
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