Brasil
CGU vê “falhas graves” no Mais Médicos e diz que impacto é limitado
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falhas estruturais, insuficiência de transparência e fragilidade na comprovação de resultados no Programa Mais Médicos para o Brasil, uma das principais iniciativas federais de provimento de profissionais na atenção básica.
A auditoria, publicada na quarta-feira (24/12), conclui que, apesar da ampliação da presença de médicos em áreas vulneráveis, a política teve efeito apenas parciais na redução das desigualdades regionais em saúde, mesmo após mais de uma década de execução e R$ 25,8 bilhões empenhados entre 2013 e 2024.
Segundo o documento, embora tenha ocorrido aumento da oferta de profissionais em regiões de maior vulnerabilidade, “a desigualdade regional não apresentou redução significativa, e os resultados de saúde continuam inferiores nessas localidades”. Para a CGU, o Ministério da Saúde carece de instrumentos eficazes para demonstrar o impacto real do programa sobre a saúde da população.
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O relatório também destaca que “o ato normativo que regulamenta os artigos 19-A e 19-B da Lei nº 12.871/2013 está em tramitação” e que, até o momento, “as indenizações previstas ainda não foram pagas administrativamente”. De acordo com a CGU, essa lacuna prejudica a atratividade da iniciativa e expõe a execução a riscos de inconformidades.
A auditoria ressalta ainda que o regulamento necessário para viabilizar os pagamentos permanece pendente, e o próprio Ministério da Saúde reconheceu que nenhuma indenização foi concedida até hoje. Situação semelhante ocorre com o recesso anual dos médicos: embora o afastamento seja concedido na prática, “a regulamentação complementar ainda está em tramitação”, o que, segundo o órgão de controle, compromete a segurança jurídica do programa.
Falta de transparência na coordenação
A CGU também identificou deficiências graves de transparência ativa na Coordenação Nacional do Mais Médicos. Dados essenciais — como a composição do colegiado, duração dos mandatos, existência de vacâncias e agendas de deliberação — não estão disponíveis nos canais oficiais.
Para o órgão de controle, essa ausência de informações viola os princípios da publicidade e da transparência administrativa, além de dificultar o controle social e o acompanhamento das decisões estratégicas da política. O Ministério da Saúde reconheceu a falha, mas não informou prazos para sanar o problema.
Fonte: Conteúdo republicado de METRÓPOLES
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O Senado aprovou, nesta terça-feira (3/3), um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação. O projeto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, mas como o texto teve muitas alterações, voltará à Casa para nova votação.
O projeto também passa a incluir no Código Penal novos crimes ou qualificações, como o furto e a receptação de animais domésticos e o roubo de arma de fogo, que passa a ser punido com pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
A redação também permite a prisão preventiva para os crimes de furto, mesmo para criminosos não reincidentes.
Furto
Roubo
Receptação
Para receptação de produto roubado, a pena passaria a ser de 1 a 6 anos de reclusão e multa (hoje é de 1 a 4 anos mais multa).
A proposta também insere no Código Penal o crime de receptação de animal doméstico, com pena de 2 a 6 anos de reclusão mais multa.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Comissão Especial para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como a PEC da Segurança Pública, cancelou a votação do relatório apresentado por Mendonça Filho (União Brasil-PE) (foto em destaque) prevista para esta quarta-feira (4/3). A previsão inicial era de que a proposta fosse para o plenário ainda hoje.
Pouco antes do início da sessão, prevista para as 10h, a análise foi postergada para as 12h. Foi um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se reuniu com o relator e o presidente da comissão especial, Aluísio Mendes (Republicanos-MA) na residência oficial para tratar da PEC.
Segundo apurou o Metrópoles, o imbróglio ainda gira ao redor do trecho sobre o plebiscito da redução da maioridade penal. O presidente da Câmara tem sugerido que o trecho fosse retirado para poder contar com a adesão do governo Lula na votação. Aluísio e Mendonça, por outro lado, se manifestaram a favor da manutenção.
A avaliação é de que a medida tem apoio da maioria dos parlamentares e que o substitutivo está pronto para ser votado.
O relator estipulou a realização de um plebiscito sobre a redução da maioridade penal no seu parecer, ponto ao qual o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se opõe. Apesar da oposição, a base do Planalto sinalizou que não tentaria adiar a votação na comissão especial, temendo desgaste com a cúpula da Câmara. A PEC da Segurança é uma proposta prioritária para o governo Lula neste ano eleitoral.
Ante o cancelamento, o presidente Hugo Motta convocou uma nova reunião de líderes nesta quarta-feira para tentar chegar a um acordo sobre o texto.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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As Forças de Defesa de Israel (IDF) iniciaram “ataques em larga escala contra alvos do regime terrorista iraniano em Teerã”, informou o Exército em um comunicado na manhã de quarta-feira.
Esta é a décima onda desse tipo de ataques desde o início do conflito mais recente, no sábado, segundo as IDF. Mais cedo nesta quarta-feira, o Exército afirmou que bombardeios realizados durante a madrugada atingiram o que descreveu como centros de comando usados pelas temidas forças de segurança interna do Irã e pela milícia Basij.
“Eles atacaram com bastante força na noite passada, foi uma noite ruim”, disse um morador do norte de Teerã à CNN. “Não sei exatamente onde atingiram, mas parecia que podíamos ouvir explosões ao nosso redor.”
O morador acrescentou que queria sair da cidade e fugir para as montanhas. “Mas também não sabemos onde estão os alvos militares, então é difícil dizer onde seria seguro”, afirmou.
A mídia estatal iraniana informou que explosões foram registradas em várias partes do país na manhã de quarta-feira. Uma foto geolocalizada pela CNN mostra uma grande coluna de fumaça escura perto da cidade de Isfahan.
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