Brasil
CGU clássica Acre em 25º em transparência no país
Oliveira: “desrespeito com a lei e com o cidadão”
Entre as 27 unidades da federação, o Portal de Transparência do Acre ficou em 25º ficando a frente apenas dos estados da Bahia e Amapá. A nota do Estado foi de apenas 6,3, considerada baixa pelos padrões de exigência da lei de acesso à informação, que obriga prefeitos e governadores e informar a população os recursos que recebem, como e onde gastam.
O levantamento foi realizado pela Controladoria Geral da União que decidiu verificar como estão esses canais na internet. Todos os estados e 691 municípios foram fiscalizados. O Governo do Acre teve uma nota tão baixa que ficou em antepenúltimo lugar.
Segundo o representante da CGU no Acre, Ciro Oliveira, avalia que, sem manter a população informada, o Estado desrespeita a lei e o cidadão. “Infelizmente a lei já existe há algum tempo, mas ela não é respeitada, o que mostra uma grande falha na fiscalização dos gastos públicos”, apontou.
A Controladoria Geral do Acre criticou os métodos usados pela Controladoria da União, principalmente, porque deixou de analisar quesitos que estão na página do governo.
O controlador do Estado, Giordano Simplício, informou que não havia no Portal de Ttransparência: editais de licitação, extratos de contratos, controle de diárias, detalhes de empenhos e o horário de atendimento ao público.
“Todos esses itens estão na página do portal, os técnicos da controladoria é que não conseguiram encontrar. Por isso, deram nota baixa ao estado. Vamos recorrer e mostrar que estamos respeitando a lei e essa não vai mudar”, garantiu.
A pesquisa não ficou apenas no nível da administração estadual. Os pesquisadores queriam saber como as prefeituras vêm tratando a lei de acesso à informação e decidiu fazer um levantamento nas cidades com mais de 50 mil habitantes. No Acre, foram analisados os portais de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
Rio Branco, que na última pesquisa tinha ficado com a nota 10, agora somou apenas 8,66, ficando em décimo lugar entre as capitais. Já Cruzeiro do Sul dos 691 municípios analisados ficou com o número 600, um nota de apenas 3,86.
A Controladoria enviou os relatórios ao Ministério Público Federal e Estadual para que ações judiciais possam cobrar dos entes a transparência nas contas.
ADAÍLSON OLIVEIRA (FOTO: TV GAZETA)
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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