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Cotidiano

CFM proíbe prescrição médica de anabolizante para fins estéticos

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Entre os riscos do uso desenfreado e sem necessidade de anabolizantes estão: infartos, transtornos mentais e infertildade – Freepik

Decisão está publicada no Diário Oficial da União

O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu a prescrição médica de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes com finalidade estética, para ganho de massa muscular ou melhora do desempenho esportivo. Segundo a entidade, a decisão foi tomada em razão da inexistência de comprovação científica suficiente que sustente o benefício e a segurança do paciente. A resolução foi publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União.

A medida destaca a inexistência de estudos clínicos randomizados de boa qualidade metodológica que demonstrem a magnitude dos riscos associados à terapia hormonal androgênica em níveis acima dos fisiológicos, tanto em homens quanto em mulheres, além da ausência de comprovação científica de condição clínico-patológica na mulher decorrente de baixos níveis de testosterona ou androgênios.

Riscos

Por meio de nota, o conselho alerta para os riscos potenciais do uso de doses inadequadas de hormônios e a possibilidade de efeitos colaterais danosos, ainda que com o uso de doses terapêuticas, especialmente em casos de deficiência hormonal não diagnosticada apropriadamente.

Dentre os efeitos adversos possíveis estão os cardiovasculares, incluindo hipertrofia cardíaca, hipertensão arterial sistêmica e infarto agudo do miocárdio; aterosclerose; estado de hipercoagulabilidade; aumento da trombogênese e vasoespasmo; doenças hepáticas como hepatite medicamentosa, insuficiência hepática aguda e carcinoma hepatocelular; transtornos mentais e de comportamento, incluindo depressão e dependência; além de distúrbios endócrinos como infertilidade, disfunção erétil e diminuição de libido.

De acordo com o CFM, a percepção é corroborada pelas sociedades brasileiras de Endocrinologia e Metabologia, de Medicina do Esporte e do Exercício, de Cardiologia, de Urologia, de Dermatologia, de Geriatria e Gerontologia e pelas federações brasileiras de Gastroenterologia e das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, que emitiram nota conjunta cobrando a regulamentação do uso de esteroides anabolizantes e similares para fins estéticos e de performance.

Entenda

A resolução do conselho regulamenta que a prescrição médica de terapias hormonais está indicada em casos de deficiência específica comprovada, de acordo com a existência de nexo causal entre a deficiência e o quadro clínico, cuja reposição hormonal proporcione benefícios cientificamente comprovados, sendo “vedada ao médico a prescrição de medicamentos com indicação ainda não aceita pela comunidade científica”.

O uso de terapias hormonais com a finalidade de retardar, modular ou prevenir o envelhecimento permanece vedado.

A publicação prevê a prescrição de esteroides androgênicos e anabolizantes como justificada para o tratamento de doenças como hipogonadismo, puberdade tardia, micropênis neonatal e caquexia, podendo ainda ser indicada na terapia hormonal cruzada em transgêneros e, a curto prazo, em mulheres com diagnóstico de desejo sexual hipoativo.

O Conselho Federal de Medicina também define que, no exercício da medicina, ficam proibidas a prescrição e a divulgação de hormônios anunciados como bioidênticos em formulação nano ou com nomenclaturas de cunho comercial sem a devida comprovação científica de superioridade clínica para a finalidade prevista, assim como de moduladores seletivos do receptor androgênico para qualquer indicação. A vedação está de acordo com o entendimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Abuso

Segundo o conselho, é crescente o número de pessoas utilizando esse tipo de medicação de forma ilícita. O CFM relata ainda um aumento na administração do hormônio do crescimento (GH) de forma abusiva por atletas, amadores e profissionais, como droga ergogênica, motivo pelo qual o hormônio foi incluído na lista de substâncias anabolizantes da Anvisa e no rol de drogas proibidas no esporte pela Agência Mundial Anti-Doping.

“Drogas ergogênicas tendem a melhorar o desempenho físico retardando a fadiga, impulsionando o ganho de massa muscular (propriedade anabolizante) e a quebra de gordura (propriedade lipolítica)”, destacou o CFM.

A resolução determina, também, que permanece proibida ao médico a adoção experimental de qualquer tipo de terapêutica não liberada para uso no Brasil sem a devida autorização dos órgãos competentes e sem o consentimento do paciente ou de seu responsável legal, que devem estar devidamente esclarecidos

A restrição também se estende à realização de cursos, eventos e publicidade com o objetivo de estimular o uso ou fazer apologia a possíveis benefícios de terapias androgênicas com finalidades estéticas, de ganho de massa muscular ou de melhora na performance esportiva.

“Esse item assume relevância diante da proliferação de atividades de extensão, educação continuada e pós-graduação sobre terapias hormonais cuja base é o treinamento de profissionais para prescrição de hormônios e outros tratamentos ainda sem comprovação científica”, concluiu o conselho.

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Câmara aprova PL que regulamenta estágios de acadêmicos de Enfermagem nas Unidades de Saúde do município

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O presidente da Câmara, vereador Celso Paraná, enfatizou o caráter abrangente da legislação, que poderá beneficiar outras áreas do ensino superior que exigem estágios supervisionados

Em um marco significativo para o fortalecimento da saúde e da educação superior no município, a Prefeitura de Xapuri e a Câmara Municipal consolidaram uma importante parceria institucional com a aprovação do projeto de lei que autoriza a realização de estágios curriculares obrigatórios para estudantes dos cursos Enfermagem do Polo Unopar Anhanguera em Xapuri.

A proposta, de autoria do vereador Celso Garcia, foi aprovada em sessão realizada nesta terça-feira, 8 de abril, na Câmara Municipal, e contou com o apoio decisivo do prefeito Maxsuel Maia. A nova legislação contempla, além da Unopar, estudantes de outras instituições como a Universidade Federal do Acre (UFAC) e o Instituto Federal do Acre (Ifac), cujos cursos demandem a necessidade de estágios supervisionados nas unidades de saúde.

Fruto de um diálogo construtivo entre os poderes Executivo e Legislativo e representantes do corpo estudantil, o projeto atende a uma demanda concreta dos acadêmicos, evitando a necessidade de deslocamento para outras cidades e garantindo maior integração com a realidade local da saúde pública. A medida também representa um avanço no fortalecimento da mão de obra qualificada e no fomento à permanência dos talentos no município.

Jonas Augusto, secretário do Polo Unopar Anhanguera em Xapuri, destacou a relevância da conquista para os estudantes, que já se preparam para iniciar os estágios a partir de agosto. “É uma vitória significativa para nossa comunidade acadêmica e para a cidade. Com essa aprovação, poderemos contratar preceptores locais, gerando empregos e valorizando nossos profissionais”, celebrou.

O presidente da Câmara, vereador Celso Paraná, enfatizou o caráter abrangente da legislação, que poderá beneficiar outras áreas do ensino superior que exigem estágios supervisionados. “Essa medida representa um ganho para a educação e, de forma indireta, também para a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população”, afirmou.

O prefeito Maxsuel Maia parabenizou os vereadores pela sensibilidade e visão de futuro, destacando o novo momento educacional de Xapuri com a chegada de instituições de ensino superior. “Estamos corrigindo uma injustiça histórica. Antes, nossos jovens precisavam deixar a cidade para buscar formação. Hoje, com a estrutura que estamos construindo, eles podem sonhar e se qualificar aqui mesmo, perto de suas famílias”, afirmou.

A sessão foi marcada pela presença expressiva dos estudantes da Unopar Anhanguera, que celebraram a aprovação como um passo fundamental para seu desenvolvimento profissional. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal e do Legislativo com a valorização da educação, o fortalecimento da saúde pública e a geração de oportunidades para a juventude xapuriense.

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Operação aérea transfere seis presos por tráfico de Santa Rosa do Purus para Rio Branco

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Ação conjunta da PCAC, Sejusp e Ciopaer garantiu remoção segura de detentos considerados de alto risco devido à gravidade dos crimes

Os apenados foram condenados por tráfico e associação para o tráfico de drogas. Foto: cedida

Em operação realizada entre os dias 8 e 9 de abril, a Polícia Civil do Acre (PCAC), com apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), transferiu seis presos do município de Santa Rosa do Purus para o sistema prisional da capital.

Os detentos foram presos em flagrante pelos crimes relacionados ao tráfico de drogas e associação para o tráfico e, devido à gravidade das penas e ao perfil de risco, a remoção para unidade prisional da capital foi determinada como medida de segurança e para melhor acompanhamento do cumprimento da pena.

Perfil dos detentos:
  • Presos em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • Considerados de alto risco pelas autoridades
  • Remoção determinada devido à gravidade dos crimes e necessidade de maior segurança
Desafios logísticos superados:
  • Utilização de aeronave do Ciopaer para transporte
  • Santa Rosa do Purus é um dos municípios mais isolados do Acre
  • Operação seguiu rigorosos protocolos de segurança
A transferência para Rio Branco permitirá:

• Melhor estrutura carcerária
• Maior controle do cumprimento das penas
• Redução de riscos para a população local

“Esta operação demonstra nosso compromisso com a segurança pública, mesmo nas regiões mais remotas do estado”, destacou representante da Sejusp. A ação reforça a política de combate ao tráfico de drogas no Acre, garantindo que infratores de alta periculosidade cumpram suas penas em unidades adequadas.

A operação contou com o uso de aeronave, dada a complexidade logística do acesso ao município de Santa Rosa do Purus, localizado em uma das regiões mais isoladas do estado. Toda a ação foi conduzida dentro dos protocolos de segurança, garantindo a integridade da equipe envolvida e dos próprios detentos.

A ação fortalece a segurança em regiões isoladas do estado. Foto: cedida

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Polícia Civil do Acre prende condenado por homicídio ocorrido em 2018 em Plácido de Castro

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O condenado começará a cumprir a pena de 18 anos de reclusão imposta pela Justiça. A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a elucidação de crimes e com a promoção da justiça

Após minuciosa apuração, a Polícia Civil capturou o autor de um crime ocorrido há seis anos na zona rural de Plácido de Castro. Imagem: cedida.

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Plácido de Castro, prendeu nesta quarta-feira, 9, o homem identificado pelas iniciais A.B.C., condenado a 18 anos de prisão pelo homicídio de Celso Henrique dos Santos Malta, de 36 anos. O crime ocorreu em 3 de fevereiro de 2018, na zona rural do município.

A prisão representa o desfecho de um trabalho investigativo rigoroso, conduzido pela equipe da delegacia local, que reuniu provas suficientes para garantir a condenação do acusado pela Justiça.

O delegado titular da Delegacia Geral de Polícia Civil de Plácido de Castro, Dr. Leandro Lucas, ressaltou a importância da dedicação da equipe no esclarecimento do caso. “O empenho dos nossos investigadores foi fundamental para que hoje pudéssemos levar à prisão o autor deste crime violento. Trata-se de uma resposta à sociedade e à família da vítima, que esperava por justiça”, destacou o delegado.

Com a captura de A.B.C., o condenado começará a cumprir a pena de 18 anos de reclusão imposta pela Justiça. A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a elucidação de crimes e com a promoção da justiça, garantindo que autores de delitos graves sejam responsabilizados.

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