Acre
César Messias participa de homenagem da OAB nacional a Florindo Poersch e Fernando Pierro
O deputado federal César Messias (PSB) participou na noite desta segunda-feira, 13, da Sessão Plenária do Conselho Federal da OAB, realizada em Brasília. O evento homenageou os conselheiros federais Florindo Poersch e Fernando Pierro falecidos no ano passado. Messias fez pronunciamento e elogiou a trajetória desses dois operadores do direito que tinham atuação destacada no Acre.
Durante o evento, foram exibidos documentários especiais produzidos pelo Centro de Memória da Ordem. Familiares dos conselheiros pelo Acre participaram da homenagem, que emocionou os presentes.
“Não escolhemos onde nascer, mas onde morar sim. O Acre é muito grato pelo trabalho realizado por estes dois homens”, disse César Messias.
“Esta é uma singela mas honesta homenagem póstuma da OAB a esses dois grandes homens do direito, nobres em prol da advocacia acreana e que mudaram a história deste Estado. Com pesar relembramos estes exemplares advogados, cujas ausências são sentidas por todos, mas suas contribuições permanecerão vivas”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
“Queremos uma sociedade plural, democrática e aberta, que faça jus às vidas destes conselheiros, que se dedicaram ao engrandecimento da Ordem. Se a OAB completa 85 anos, é porque tantos advogados se dedicam voluntariamente à nossa entidade, e Florindo Poersch e Fernando Pierro são exemplos”, completou.
Florindo Poersch faleceu em julho de 2014, em decorrência de um câncer. Barão, como era conhecido, foi presidente da Seccional do Acre, responsável pela construção da sede da OAB. Vieram a Brasília para homenageá-lo sua viúva, Socorro, e o os filhos Larissa e Caio. Fernando Pierro faleceu em novembro do ano passado, por decorrência de um infarto. Sua mãe, Darcy, e a irmã, Cristiane, participaram da cerimônia.
Sobre Florindo Poersch, o parlamentar acreano lembrou que sua atuação foi fundamental para levantar o prestígio da OAB no Acre. Da mesma forma, o membro honorário vitalício Cezar Britto relembrou a batalha empreendida por Poersch pelo reconhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre. “Felizmente, o tempo nos permitiu resolver essa peleja”, afirmou. Ophir Cavalcante Jr., também ex-presidente da OAB, a humildade e a lealdade de Poersch fez com que conseguisse reverter a situação no Acre. “Por causa dele a OAB daquele Estado passou a ser respeitada e ouvida pela sociedade”, explicou. Roberto Busato, membro honorário vitalício, disse que o amigo “viveu seus sonhos, era afável, obstinado e uma pessoa encantadora e marcante”.
Samia Barbieri, conselheira federal, relembrou a atuação serena e decisiva de Fernando Pierro para resolver a crise pela qual passou o Estado do Mato Grosso do Sul, quando diversos conselheiros estaduais renunciaram. “Foi um brilhante representante da advocacia acreana, preocupado sempre com a unidade do Sistema OAB”, elogiou.
“Florindo Poersch e Fernando Pierro foram pessoas de alma leve. Agradeço a justa homenagem do Conselho Federal, que assim eterniza as atuação destes advogados, gestores que desbravaram o Estado do Acre. Eles continuam vivos e ainda fazem muita falta em nosso convívio”, finalizou o presidente da OAB-AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.
Por assessoria parlamentar (com informações da OAB/Nacional – Fotos de Eugenio Novaes)
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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