Brasil
Cem anos do rádio no Brasil: das emissoras pioneiras até a Era de Ouro
Emissoras pioneiras ajudam a contar a história do rádio no Brasil
Por Edgard Matsuki – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Com o surgimento das primeiras transmissões de rádio no Brasil (como a da Rádio Clube de Pernambuco e a do dia 7 de setembro de 1922), apaixonados pelo novo veículo começaram a trabalhar em iniciativas que resultaram nas primeiras emissoras do país. De lá para cá, a trajetória do próprio meio de comunicação se confunde com a de algumas emissoras pioneiras. Uma delas é Rádio Sociedade (hoje Rádio MEC).
Estação da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro – Acervo EBC/Direitos reservados
Os pioneiros da Rádio Sociedade em 1924: à direita do relógio, Roquette-Pinto, e, à esquerda, Henrique Morize (mais alto, de óculos) – Acervo EBC/Direitos reservados
Emissora da histórica transmissão do centenário da Independência, a Rádio Sociedade foi criada oficialmente no ano de 1923 no Rio de Janeiro. Exatos 365 dias separaram a transmissão e a entrada no ar da emissora. No meio deste período, foi feita uma transmissão experimental em 1º de maio, e uma lei que derrubava a proibição da compra de aparelhos de rádio foi criada no dia 11 do mesmo mês.
Conheça mais sobre a Rádio Sociedade/MEC
A Rádio Sociedade surgiu de um sonho de Edgard Roquette-Pinto. Ligada à ABC (Academia Brasileira de Ciências, a Sociedade recebeu figuras ilustres nos primeiros anos como, por exemplo, de Albert Einstein e Madame Curie. Em 1936, Roquette-Pinto doou a emissora ao MEC. Mesmo assim, ele continuou à frente da emissora até 1943. Com o passar dos anos, a MEC encampou iniciativas como o Projeto Minerva e hoje é uma das emissoras da Empresa Brasil de Comunicação e privilegia conteúdos de cultura, educação, infantis, entre outros.
A Sociedade se destacou como pioneira, mas a criação de maior sucesso no final da década de 1920 é a da Rádio Mayrink Veiga, também do Rio de Janeiro. Enquanto a Rádio Sociedade focava no caráter educativo com, inclusive, aulas de disciplinas escolares na programação, a Mayrink Veiga se dedicava ao chamado rádio espetáculo e mudou paradigmas na forma de se administrar uma emissora e entregar conteúdo.
A emissora foi criada por Alfredo Mayrink Veiga, dono de um dos maiores estabelecimentos de importação e exportação do país. “A emissora foi fundada como um balcão para que quem comprasse aparelhos de rádio na Casa Mayrink Veiga tivesse mais essa opção para sintonizar”, conta a jornalista e pesquisadora Paloma da Silveira Fleck em entrevista à Rádio MEC.
A partir dos anos 1930, com a regulamentação da publicidade do Brasil, a rádio, graças ao processo de profissionalização, cresceu ainda mais. “Na época, a Mayrink Veiga se estrutura como um negócio comunicacional. É quando ela vive seu período hegemônico e é destaque no rádio brasileiro”, completa Paloma.
Conheça mais sobre a Rádio Mayrink Veiga
Fundada em 1926, a Mayrink Veiga foi a primeira grande rádio comercial do país. Grandes nomes da época como Lamartine Babo e César Ladeira passaram pela rádio como contratados fixos. Mesmo quando perdeu o primeiro lugar para a Nacional e, posteriormente, com a concorrência da TV, a rádio manteve sua relevância com programas de humor como o PRK-30. No início de 1960, a rádio, com um novo dono, passou a ter caráter político. A Mayrink Veiga foi fechada no início da ditadura militar no Brasil em 1964. “Houve processo de destruição total dos acervos da Mayrink Veiga, de maneira que hoje já não há muitos registros dessa que foi uma das principais emissoras do país”, conta a pesquisadora Paloma da Silveira Fleck.
Fora da então capital do Brasil, outras emissoras também começavam a se destacar. Em São Paulo, a iniciativa de maior relevância no final dos 1920 e início de 1930 é a da Rádio Record. Assim como a Mayrink Veiga, a emissora foi fundada por um proprietário de um comércio. Álvaro de Macedo era proprietário da Casa Record, especializada na venda de aparelhos de rádio e discos.
É no ano de 1931 que a história da Record muda para sempre. Na época, Paulo Machado de Carvalho adquire a emissora e garante uma periodicidade mais regular na programação. No ano seguinte, o movimento que deu início a chamada Revolução Constitucionalista (que aconteceria no ano seguinte) foi abraçado pela rádio.
“A Sociedade Rádio Record iniciou sua atuação em prol da Revolução Constitucionalista antes mesmo de ela ser deflagrada. A cidade de São Paulo vinha assistindo a manifestações contra a ditadura de Getúlio Vargas e pró-constituição já há algum tempo. Numa dessas manifestações, em confronto com a polícia, quatro estudantes morreram. Isso aconteceu em 23 de maio de 1932. Outros estudantes, então, ‘invadem’ a Rádio Record e leem o seu manifesto”, conta a professora e pesquisadora Maria Elisa Pasqualini.
Dois meses depois, a mensagem de renúncia do então interventor de São Paulo era enviada diretamente para a Rádio Record e lida no ar. Neste período, a emissora ganhou a alcunha de “Voz da Revolução”. Foi justamente neste período que surgiu uma inovação: o primeiro jornal falado da história do rádio no Brasil.
Também em 1932, com a liberação da inserção de publicidade em veículos radiofônicos, a Record segue o mesmo processo de profissionalização da Mayrink Veiga em áreas como o entretenimento (com programas de auditório) e esportivas (em que a emissora foi pioneira ao transmitir a primeira partida de futebol da história do Brasil, entre as seleções paulista e carioca).
Conheça mais sobre a Rádio Record
Assim como no caso da Mayrink Veiga, a Record de São Paulo foi fundada por um dono de um comércio. Após ser conhecida como a “Rádio da Revolução”, a rádio foi responsável pelo surgimento de nomes como Adoniran Barbosa, Otávio Gabus Mendes e Blota Júnior. Na década de 1960, o grupo de Paulo Machado de Carvalho ganha a Record TV. Nos anos 1990, todo o grupo é vendido para Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus. Até hoje a Rádio Record de São Paulo está no ar. A programação mistura entretenimento, informação e conteúdo religioso.
No Rio Grande do Sul, era a Rádio Gaúcha que começava a fazer história ao reforçar a identidade cultural da região. Em 1931, a Rádio Gaúcha transmitiu o primeiro jogo de futebol na Região Sul (entre Grêmio e a seleção do Paraná).
Integrantes que participavam do programa “Trovadores do Rio Grande” da Rádio Sociedade Gaúcha – Autor: Ed Keffel. Fonte: número 463 da Revista do Globo, de julho de 1948
No ano seguinte, a Gaúcha fez a transmissão da Festa da Uva em Caxias do Sul e se colocou como voz de contraponto à Rádio Record na campanha pela Revolução Constitucionalista. Com o passar dos anos, a Gaúcha passou a reforçar o foco na programação regional e em ouvintes do Rio Grande do Sul.
Conheça mais sobre a Rádio Gaúcha
A rádio Gaúcha foi fundada em 1927 e, como assim como outras rádios, nasceu por meio de sócios (sendo uma rádio sociedade). A rádio revelou nomes como de Vitor Mateus Teixeira, o Teixeirinha, um dos maiores da história da música tradicionalista gaúcha e, posteriormente, passou a focar no jornalismo e esporte. “A Rádio Gaúcha é a primeira emissora de rádio do Brasil a conseguir fazer, efetivamente, jornalismo 24 horas. A rádio faz uma espécie de breaking news constante, sendo uma rádio talking news, conversa e notícia”, conta o professor Luiz Artur Ferraretto. A rádio está no ar até hoje e é a de maior audiência em jornalismo e esporte na capital do Rio Grande do Sul.
A chegada da Rádio Nacional e o início da Era de Ouro no Brasil
A segunda metade da década de 1930 foi de consolidação do rádio como veículo de comunicação em massa. Tanto que, em 1936, a Rádio Sociedade, que não resistiu às transformações do período, deixa de ser de Edgard Roquette-Pinto, passa para as mãos do Ministério da Educação e muda de nome: se torna a Rádio MEC. No sentido contrário da MEC, outra emissora é criada para se tornar hegemônica na época: a Rádio Nacional.
No dia 12 de setembro de 1936, a Rádio Nacional entrou no ar. Sediada no imponente edifício do jornal A Noite, a Nacional entrava no ar ao som da canção Luar do Sertão, de João Pernambuco e Catulo da Paixão Cearense. Inicialmente, a Rádio Nacional segue a trajetória das outras emissoras da época.
Foi em 1940 que a história da emissora muda. Em meio à ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, a Nacional é estatizada pelo governo. De um lado, foram feitos investimentos pesados em tecnologia (para aumentar o alcance da emissora) e em novos produtos. De outro, a rádio passava a servir a um projeto de governo e de valorização de uma cultura brasileira.
Getúlio Vargas com o diretor da Rádio MEC, Celso Brant. – Acervo EBC/Direitos reservados
“Todos os investimentos que foram feitos na emissora foram para servir a um projeto político que ficava um pouco disfarçado ali em meio a uma programação de uma emissora comercial. Por trás, o que valia mesmo era o projeto político e a ênfase muito grande em Brasil e em cultura brasileira, que também era uma maneira de reforçar esse projeto político do Vargas para o rádio”, ressalta a pesquisadora Sonia Virgínia Moreira.
Ator Paulo Gracindo comanda show no aniversário da Rádio Nacional em 1956. – Acervo EBC/Direitos reservados
O resultado foi a contratação de artistas que eram de outras rádios, a criação de produtos inovadores como as radionovelas (com destaque de sucesso a O Direito de Nascer) e o Repórter Esso, principal rádio jornal do país por ano, e a liderança de audiência na Era de Ouro do rádio.
Depois do período dominante, na década de 1940 e início de 1950, a Rádio Nacional passou a sofrer com a concorrência da televisão, que atraia anunciantes e casting artístico. Mesmo sem o domínio de outrora, a Nacional segue no ar. Desde 2008, ela integra a Empresa Brasil de Comunicação e mantém, em sua programação, jornalismo, esporte e conteúdos culturais.
Enquanto a Nacional, com a ajuda do governo federal, se consolidava no cenário radiofônico da época, outras emissoras surgiam e, ao seu modo, contribuíam com inovações. Uma delas é a Rádio Inconfidência de Minas Gerais. Criada em 3 de setembro de 1936, a rádio, já na fundação, tinha um equipamento de ponta financiado pelo governador do estado Benedito Valladares.
Na Rádio Inconfidência, ministro Rubens Terrazas da Bolívia, Lucas Lopes, Luís de Bessa e outros na década de 30. – Jornal Folha de Minas / Arquivo Público Mineiro
Criado apenas cinco dias após a fundação da emissora, o programa é o primeiro voltado às atividades agrícolas no mundo. No ar até hoje, o A Hora do Fazendeiro é, de acordo com Nair Prata, o programa que está há mais tempo no ar sem qualquer interrupção no país. Por anos, a emissora foi mais ouvida em Minas Gerais.
Conheça mais sobre a Rádio Inconfidência
Quando entrou no ar, Inconfidência assumiu o slogan “Um Gigante no Ar” em referência ao poder de alcance dos transmissores. Foi a primeira grande emissora do estado de Minas Gerais. O casting artístico chegou a ter 500 integrantes. A Inconfidência foi responsável por lançar, por exemplo, Clara Nunes e o Clube da Esquina no cenário nacional. A rádio, que pertence ao governo de Minas Gerais, está no ar até hoje com programação cultural e informativa (incluindo o A Hora do Fazendeiro).
Um pouco antes, em 1934, foi criada a rádio Kosmos. Fundada por Alberto Byington Jr. como uma emissora de elite e que promovia grandes saraus para pessoas da alta sociedade de São Paulo (sempre transmitidos ao vivo), a Kosmos entrou para a história em 1938 ao, em rede com as rádios Cruzeiro do Sul de São Paulo e Rio de Janeiro e rádios Clube de Niterói (RJ) e Curitiba, transmitir a primeira Copa do Mundo em rádio diretamente da França.
A iniciativa da chamada rede Verde e Amarela no esporte suscitou uma guinada na programação da Kosmos que, em 1939, passa a se dedicar a transmissão de partidas de futebol. No ano seguinte, a Kosmos vira Rádio América e também se dedica à transmissão de eventos como o carnaval de rua na década de 1940.
Conheça mais sobre a Rádio Kosmos
A emissora fundada em 1934 teve Ary Barroso como um dos primeiros diretores, contava com orquestra própria e até começar a focar no esporte e virar, anos depois, a Rádio América. Em 2006, a emissora foi adquirida pela rede católica Canção Nova. Atualmente, a emissora tem quase 100% de programação religiosa (a exceção é a Voz do Brasil).
Quando começou a chamada Era de Ouro do rádio no Brasil (algo que ocorreu depois, por exemplo, do que nos Estados Unidos), outras tantas rádios também se destacaram. Muitas delas acabaram criando inovações posteriormente como, por exemplo, a Rádio Bandeirantes (fundada em 1937) que, na década de 1950, passou a dedicar 100% da programação a notícias/esporte ou a Tupi que, por meio da visão de seu fundador, Assis Chateaubriand, abriu as portas para a chegada da TV ao Brasil. Mas aí já é outra história.
Faltam 90 dias para a comemoração dos 100 anos do rádio no Brasil
Em comemoração aos cem anos do rádio no Brasil, completados em 7 de setembro de 2022, a Agência Brasil publica uma série de dez reportagens sobre as principais curiosidades históricas do rádio brasileiro.
O centenário do rádio no país também será celebrado com ações multiplataforma em outros veículos da EBC, como a Radioagência e a Rádio MEC que transmitirá, diariamente, interprogramas com entrevistas e pesquisas de acervo para abordar diversos aspectos históricos relacionados ao veículo. A ideia é resgatar personalidades, programas e emissoras marcantes presentes na memória afetiva dos ouvintes.
Edição: Alessandra Esteves
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Brasil
Pesquisa revela que rios do Acre passaram a ser alternativas do tráfico internacional de drogas
Juruá e Acre, além de outros 12 rios da Amazônia, passaram a ser utilizados com mais frequência por causa da lei do abate de aeronaves. A ação do tráfico fez explodir a violência na Amazônia, incluindo o Acre
Rio Juruá banha a capital do Juruá, Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
Tião Maia, ContilNet
O aumento na taxa de homicídios em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, o segundo maior município do Estado do Acre, no período de 2005 a 2020, foi como uma explosão em termos de violência: 595% em 15 anos.
A taxa saiu de 4,3, de 1996 a 2004, para 30, no período de 2005 a 2020, o segundo maior índice da região Norte do país. O primeiro ficou com Eirunepé, município do Amazonas, que tem uma população estimada em 33 mil habitantes. Entre 1996 e 2004, a média da taxa de homicídios de pessoas acima de 1 ano era de 3,7 por 100 mil habitantes. Mas, entre 2005 e 2020, esse número explodiu: 34 homicídios a cada 100 mil habitantes – um aumento vertiginoso de 819%.
Além de terem em comum a situação geográfica, Cruzeiro do Sul e Eirunepé, embora estejam em estados diferentes, são banhadas pelo mesmo rio, o Juruá, um dos afluentes do Rio Amazonas. Assim como esses dois, existem outros quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”, por servirem de rota para o tráfico que envolve Brasil, Peru, Colômbia e Bolívia. São eles: Abunã, Acre, Amazonas, Caquetá, Envira, Içá, Japurá, Javari, Juruá, Madeira, Mamoré, Negro, Purus, Tarauacá, Uaupés e Xié.
O resultado da pesquisa está publicado na revista Piauí deste mês, com base em estudos sobre Interdição Aérea, Tráfico de Drogas e Violência na Amazônia Brasileira, produzido por pesquisadores do Insper e da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), com a participação do IZA (Institute of Labor Economics), da Alemanha.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia.
Cerco ao transporte de droga pelo ar fez aumentar uso dos rios, mostra pesquisa
De acordo com a publicação, a hipótese para o aumento da violência que atinge pequenos municípios na região amazônica banhados por essas águas tem uma explicação: com o cerco aos aviões, intensificou-se o uso de barcos no escoamento da droga.
A mudança no transporte do entorpecente aconteceu depois de 2004, ano em que o governo brasileiro colocou em prática uma política de interdição aérea, aprovada ainda em 1998. Com a nova lei, a Força Aérea Brasileira (FAB) foi autorizada a abater aeronaves suspeitas de transportar drogas vindas dos países vizinhos. Assim, a migração para os rios foi uma estratégia dos criminosos para fugir da fiscalização policial.
O escoamento pela água, um meio de deslocamento mais demorado, exige uma dinâmica própria e influencia as comunidades atingidas, argumentam os estudiosos. Os longos trajetos, por exemplo, levam os criminosos a empregarem diferentes barqueiros, contratarem pessoas para fazer a segurança do carregamento, fornecer equipamentos, estocar a droga, entre outras funções. “Isso acaba trazendo a atividade ilegal para uma proximidade muito maior com a população local”, diz Rodrigo R. Soares, professor titular da cátedra Fundação Lemann no Insper e líder da pesquisa.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia. Foto: Rio Acre/Assis Brasil
Mudanças na logística fizeram explodir a violência em cidades ribeirinhas
As estimativas do estudo indicam que a mudança na logística para movimentar a droga ocasionou, entre 2005 e 2020, 27% do total de 5.337 mortes em 67 cidades da região Oeste da Amazônia margeadas pelos dezesseis “rios de cocaína”. Elas têm menos de 100 mil habitantes, estão longe das grandes cidades e do cruzamento de rodovias, o que diminui as chances de as mortes estarem relacionadas a disputas fundiárias ou desmatamento ilegal. A prevalência de óbitos acontece entre homens de 20 a 49 anos, por uso de arma de fogo ou faca.
Os estudos mostram que o Brasil possui cerca de 8 mil km de fronteira com três países que concentram o plantio de coca na região, que está dividido da seguinte forma: Colômbia (61%), Peru (26%) e Bolívia (13%), segundo o relatório mundial do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês). Até o começo dos anos 2000, as principais rotas de escoamento passavam pela América Central e Caribe ou iam diretamente para norte-americanos e europeus, onde estão os maiores compradores.
A Amazônia brasileira começou a aparecer nesse mapa em meados dos anos 2000. O Brasil, que até então figurava na décima posição em volume de cocaína apreendida, atualmente é o terceiro colocado, atrás de Estados Unidos e Colômbia, apontam dados da UNODC de 2021. Foi nessa mesma época que o governo brasileiro investiu para aumentar o controle das fronteiras e do espaço aéreo na Amazônia, que abriga a maior floresta tropical do planeta e tem baixa densidade populacional: cerca de 5,6 habitantes por km².
Uma das medidas para inibir o tráfico veio em 2004 com a chamada Lei do Abate. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma longa discussão no Congresso e com as Forças Armadas. A lei sinalizava que o governo estava disposto a “combater, com as armas adequadas, a invasão de nossas fronteiras por quadrilhas internacionais de narcotraficantes”, afirmou o então ministro da Defesa, José Viegas Filho.
Àquela altura, o país montava uma infraestrutura própria para agir nesse campo – havia pouco controle sobre o espaço aéreo da Amazônia, o que facilitava voos carregados de drogas vindos de países andinos. Em 2002, o Sistema de Vigilância da Amazônia e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sivam/Sipam) entraram em operação sob a justificativa de aumentar a vigilância e o controle do tráfego aéreo, das fronteiras, monitorar comunicações clandestinas, rotas de tráfico e contrabando, além de identificar pistas escondidas e garimpos ilegais. Anos mais tarde, em 2005, o Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV) iniciava suas atividades em Manaus.
Assim que a Lei do Abate passou a valer, a FAB diz ter registrado uma redução imediata de 32% no número de voos irregulares. O primeiro relato de interceptação de avião suspeito veio a público em 2009, quando uma aeronave vinda da Bolívia foi alvo de disparos de advertência pelos militares brasileiros após o piloto se negar a obedecer. Depois dos tiros, o avião, que carregava 176 kg de pasta base de cocaína, pousou numa estrada de terra em Rondônia.
O estudo liga a interdição aérea ao volume da droga apreendida. Com a migração de parte do comércio ilegal para os rios e estradas, o Brasil dobrou a quantidade de cocaína detida por mar, terra e ar entre 2004 e 2005: foi de 7,7 toneladas para 15,7 toneladas, segundo estatísticas divulgadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) à época.
No entanto, a estratégia usada para dificultar o tráfico de drogas pelo ar pode ter estimulado um novo problema. Segundo o estudo dos pesquisadores brasileiros, a geografia da floresta favoreceu a rápida adaptação do narcotráfico. A análise indica que a violência nas cidades ao longo das vias acessadas mudou de padrão depois da Lei do Abate. O estudo também aponta o aumento de mortes por overdose, sinalizando maior presença de drogas em circulação. “Observamos que diversos municípios com zero casos de overdose antes de 2005 passaram a ter episódios esporádicos desde então”, afirmam os pesquisadores, alertando ainda para a provável subnotificação de casos.
Existem quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”. Foto: Reprodução
Disputa pelo monopólio do tráfico na região entre facções criminosas
Os pesquisadores alertam que é praticamente impossível enfrentar o problema numa região do tamanho da Amazônia, maior que a União Europeia, apostando só na presença ostensiva da polícia ou das Forças Armadas. “Tem que pensar em algum uso de tecnologia que seja capaz de acompanhar isso e gerar alertas que acionem uma reação”, sugere a pesquisa, citando drones, radares móveis e melhor coordenação entre os órgãos de fiscalização e autoridades dos países vizinhos. Outra ação vital é oferecer às comunidades locais alternativas que gerem renda, preservem a floresta e o modo de vida tradicional, a fim de evitar o envolvimento dos moradores com o narcotráfico e impedir possível “entrincheiramento de algum grupo criminoso ali na região que consiga um monopólio”.
A disputa pelo monopólio do tráfico de drogas na Amazônia sugerida pela pesquisa foi diagnosticada pelo Fórum de Segurança Pública em um relatório de 2022, citado no estudo sobre os “rios de cocaína”. A análise do Fórum abordou o interesse de facções do Sudeste, como o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, o PCC, de São Paulo, pelo controle da região entre 2015 e 2016. O relatório cita ainda que “algumas facções locais compreenderam melhor os mecanismos de funcionamento das redes ilegais através da Amazônia”.
Esse fenômeno suscitou o surgimento de organizações regionais, como a Família do Norte, no Amazonas. Cientes disso, os estudiosos do Insper e da USP compararam os homicídios ocorridos após 2015, tentando identificar algum aumento de óbitos a partir da interferência das facções. Os números mostram que a taxa de mortes se manteve similar durante todo o período a partir de 2004, quando a restrição aérea foi implementada.
Por fim, os pesquisadores ressaltam que, além dos esforços brasileiros para conter o crime organizado, é imprescindível uma cooperação internacional, “principalmente na região andina, para garantir uma abordagem coordenada ao tráfico de cocaína, com maior troca de informações e práticas de segurança transnacional”.
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Com repasses de R$ 32,5 milhões, Acre chegou a 98% de execução de recursos da Lei Paulo Gustavo, diz governo federal
Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais
Maior parte dos recursos foi destinada a projetos de audiovisual. Foto: Lucas Dutra/FEM
O Acre foi um dos estados que mais se destacou na execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, com mais de 98% do montante recebido sendo investido na cultura local. Ao todo, o estado e seus 22 municípios executaram R$ 32,5 milhões, sendo R$ 23,86 milhões direcionados ao setor audiovisual e R$ 8,68 milhões para diversas outras manifestações culturais, como música, dança, pintura e artes digitais.
Entre os municípios acreanos, Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais e R$ 1,27 milhão em outras áreas culturais. As cidades de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó também se destacaram na execução dos recursos, contribuindo para o fortalecimento da cultura no estado.
A Lei Paulo Gustavo, sancionada em 2022, foi criada para apoiar o setor cultural durante a pandemia de Covid-19. Inspirada no legado do humorista Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da doença, a lei destinou recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, com o objetivo de ajudar artistas e produtores culturais a manterem suas atividades durante a crise. Com uma execução recorde, a lei se consolidou como o maior investimento direto na cultura na história do Brasil, promovendo o fortalecimento da economia criativa e a valorização das expressões culturais locais.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, fez questão de ressaltar a importância da Lei Paulo Gustavo para o desenvolvimento cultural e social do Brasil. “A lei é responsável pelo desenvolvimento econômico, social e artístico ao injetar recursos financeiros nos municípios e estados, gerando emprego, renda e dignidade para o nosso povo. A cultura está diariamente na vida dos brasileiros, e por isso leis de incentivo, como a Paulo Gustavo, são fundamentais para fomentar e evidenciar a diversidade da nossa gente e as diferentes formas de se fazer cultura”, afirmou.
Em nível nacional, os recursos da Lei Paulo Gustavo somaram R$ 3,93 bilhões, o maior investimento na história do país para o setor cultural. Com uma execução recorde de 95% dos recursos, a lei se consolidou como um importante pilar de apoio à cultura, especialmente em um momento tão desafiador como a pandemia de Covid-19.
O Acre, ao lado de outros estados que também se destacaram, como o Espírito Santo e o Paraná, é exemplo de como a aplicação desses recursos tem gerado impacto positivo na economia e na vida das pessoas. A execução eficiente no estado mostra como é possível investir em cultura e fortalecer a identidade local, ao mesmo tempo em que se geram novas oportunidades para a população.
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Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional
Modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Foto: internet
O Governo Federal anunciou a criação de uma proposta legislativa que visa expandir o acesso ao crédito consignado para os cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) no Brasil, especialmente aqueles com dificuldades de acesso a este tipo de financiamento. A principal novidade da proposta é a criação de uma plataforma que permitirá aos bancos e instituições financeiras consultar diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregados de todo o país.
O crédito consignado, uma das modalidades de empréstimo mais populares no Brasil, tem as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento do devedor. Essa modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente, a legislação permite que trabalhadores com carteira assinada acessem o crédito consignado, mas a exigência de convênios entre empresas e bancos dificulta a adesão de pequenas e médias empresas, limitando o acesso ao serviço.
O projeto foi discutido em uma reunião com o presidente Lula, os ministros Haddad e Luiz Marinho, além dos presidentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Durante o encontro, ficou claro que a proposta busca eliminar a necessidade de convênios entre as empresas e os bancos, facilitando a oferta de crédito para trabalhadores de diversos setores, independentemente do porte da empresa em que trabalham.
Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional, conforme indicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
As regras sobre o limite do crédito consignado, como o teto de 30% da renda mensal do trabalhador comprometida com o empréstimo, deverão permanecer inalteradas. Além disso, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa por demissão sem justa causa para o pagamento das parcelas, caso se desliguem da empresa.
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