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Celulares irregulares serão bloqueados a partir de hoje no Acre e mais 9 estados

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Acesso internet celular

Começou neste sábado (8), o bloqueio de celulares irregulares, também chamados de piratas, nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro deste ano.

Nesses estados, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os usuários de aparelhos irregulares começaram a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. A primeira mensagem foi encaminhada no dia 23 de setembro. Depois, alerta similar foi encaminhado 50 dias e 25 dias antes do bloqueio.

Ontem (7), na véspera do bloqueio, os aparelhos de celular receberam a mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.

A Anatel informou ainda que os usuários que têm aparelhos móveis irregulares habilitados antes do dia 23 de setembro não serão afetados pelo bloqueio, desde que não alterem o número telefônico.

De acordo com a agência reguladora, a medida visa combater o uso de celulares falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país.

O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. É um código composto por 15 números que permite identificar a marca e modelo do aparelho.

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa do aparelho, o celular é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que estiver com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

A Anatel criou em seu portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No site também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.

Cronograma

O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos irregulares começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil celulares irregulares nas duas unidades da federação.

Nos estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste, incluindo São Paulo, o encaminhamento de mensagens aos usuários começará no dia 7 de janeiro de 2019. Os aparelhos serão desligados 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida valerá para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro do próximo ano.

Aquisição no exterior

Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham fabricantes legítimos como origem.

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Agentes do ICMBio derrubam curral durante Operação Suçuarana: “Estão acabando com tudo que meu pai construiu, com suor do seu rosto”, diz moradora

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Vídeo mostra o desespero do morador vendo sua propriedade sendo destruída por agentes do ICMBio com motoserras.

A produtora rural Mariana Rodrigues fez uma transmissão ao vivo na manhã desta segunda-feira, 16, em seu perfil no Instagram que rapidamente ganhou repercussão nas redes sociais. As imagens mostram agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em ação na propriedade de sua família, localizada dentro da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, em Rio Branco.

Durante a operação, denominada Suçuarana, os agentes utilizaram motosserras para derrubar um curral onde, segundo Mariana, a família criava gado há anos. A criação de animais dentro da reserva é considerada ilegal pelo governo federal, e a operação visa desocupar áreas que, segundo o ICMBio, estão sendo utilizadas de forma irregular dentro da unidade de conservação.

No vídeo, visivelmente abalada, Mariana denuncia o que chama de destruição injusta do trabalho da família. “São covardes! Estão acabando com tudo que meu pai construiu, com suor do seu rosto…”, disse, com a voz embargada. Ao fundo, é possível ouvir o barulho das motosserras e ver a estrutura do curral sendo desmontada.

A Operação Suçuarana foi iniciada com o objetivo de retirar rebanhos bovinos mantidos ilegalmente na Resex Chico Mendes, uma área protegida criada em 1990 para garantir a preservação da floresta e dos modos de vida tradicionais. O ICMBio afirma que a criação de gado na área ameaça a biodiversidade local e contraria os princípios de uso sustentável previstos para a reserva.

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Tião Bocalom participa de comemoração pelos 63 anos de emancipação política do Acre

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Durante solenidade na Gameleira, prefeito destaca avanço do agronegócio e critica embargos ambientais na Reserva Chico Mendes

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), foi uma das autoridades presentes na solenidade em comemoração aos 63 anos de emancipação política do Estado do Acre, realizada neste domingo (15), no Calçadão da Gameleira. O evento, organizado pelo Governo do Estado, contou com a presença do governador Gladson Cameli, além de representantes civis e militares.

A cerimônia relembrou a história de resistência, identidade amazônica e orgulho regional que marca a trajetória da capital do Acre. Acompanhado da primeira-dama e chefe de gabinete da Prefeitura, Kelen Rejane Nunes Bocalom, o prefeito integrou o grupo de convidados de honra, que reuniu personalidades ligadas ao desenvolvimento político e econômico do estado.

Durante seu discurso, Tião Bocalom parabenizou o governador Cameli pelo apoio ao agronegócio no Acre, destacando a soja como o principal produto de exportação e símbolo do progresso econômico regional. Segundo o gestor, a expansão da produção agrícola representa um salto no desenvolvimento, com impactos positivos na qualidade de vida da população.

Bocalom também aproveitou a ocasião para defender o direito ao trabalho no campo. “O dinheiro não cai do céu, o povo precisa poder trabalhar”, afirmou. Ele criticou os embargos ambientais que vêm sendo realizados na Reserva Extrativista Chico Mendes e classificou as ações como entraves à vida do produtor rural. O prefeito disse esperar que as medidas possam ser revistas para garantir mais oportunidades no campo.

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Prefeito Jerry reforça compromissos com moradores durante visita à comunidade do Ramal do Tadô

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Neste domingo (15), o prefeito Jerry Correia esteve na zona rural de Assis Brasil, mais precisamente na comunidade do Ramal do Tadô, localizada dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes. A visita foi marcada por diálogo direto com os moradores, escuta das demandas e renovação de compromissos importantes com a região.

Ao lado do vice-prefeito Reginaldo Martins, do secretário de Agricultura e Infraestrutura Rural, José Ferreira, e da vereadora Toinha Cavalcante, convidada pela própria comunidade para o encontro, o prefeito participou de uma reunião que abordou temas essenciais para o desenvolvimento local, como melhoria dos ramais, apoio à produção de café e soluções para pontes e travessias.

“Hoje é domingo, mas estamos aqui, na zona rural, mostrando que nosso compromisso com o povo é constante. Saímos dessa reunião com o coração cheio de esperança e com os compromissos ainda mais fortalecidos. É muito gratificante ver que a comunidade reconhece o esforço da nossa gestão”, destacou o prefeito.

O prefeito reforçou que a gestão municipal acredita em um modelo de governo que escuta, aprende e caminha junto da população, especialmente em regiões que historicamente precisam de mais presença do poder público.

“Nós acreditamos que é ouvindo a população, conversando com as pessoas, que vamos acertar mais e atender melhor. Cada visita, cada conversa, é uma oportunidade de aprendizado e de aproximação com quem mais precisa da gestão pública”, concluiu o prefeito.

A Prefeitura de Assis Brasil segue empenhada em garantir melhorias nos ramais, fortalecer a agricultura familiar e oferecer condições dignas para quem vive na floresta e ajuda a preservá-la.

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